O plenário do Tribunal Constitucional (TC) indeferiu uma última reclamação de Paulo Guichard sobre a sua condenação a uma pena de prisão efetiva de quatro e oito meses. O ex-administrador do Banco Privado Português (BPP) tinha impedido com essa reclamação o trânsito em julgado no final de março mas a decisão do TC datada de 31 de março coloca um ponto final no processo. É a decisão final e não há mais recursos ou reclamações sobre o caso da falsificação da contabilidade do BPP.
O trânsito em julgado da decisão do Constitucional só deverá ocorrer após as férias judiciais da Páscoa, que decorrerão entre 10 e 18 de abril.
Recorde-se que a pena de prisão de cinco anos e oito meses aplicada neste caso a João Rendeiro, ex-presidente executivo do BPP, já tinha transitado em julgado em setembro de 2021 e está na origem da sua fuga para a África do Sul, onde se encontra detido e a lutar contra um pedido de extradição da Justiça portuguesa. Rendeiro e Guichard foram os únicos arguidos a serem condenados a pena de prisão efetiva pelos crimes de falsificação informática e falsificação de documento.
Guichard prometeu não fugir e criticou Rendeiro
A postura de Paulo Guichard tem sido muito diferente da de João Rendeiro. Já com Rendeiro em fuga para a África do Sul via Londres e Dubai, Guichard garantiu ao Observador a 29 de setembro de 2021, numa altura em que ainda vivia no Brasil, que não iria fugir. “Apresentar-se-á prontamente em Portugal se e quando chegar a hora de cumprir uma pena de prisão efetiva”, afirmou através do advogado Nuno Brandão.
O Observador contactou novamente Nuno Brandão esta quinta-feira mas o advogado não quis prestar declarações. Fonte próxima de Paulo Guichard, contudo, garante que nada se alterou: além de estar com o passaporte apreendido, o gestor quer apresentar-se no estabelecimento prisional escolhido pelo tribunal de primeira instância que irá agora receber a nota de trânsito dos autos do Tribunal Constitucional.
Paulo Guichard sai em liberdade. Supremo Tribunal aceita pedido de habeas corpus
Paulo Guichard já estede detido no Estabelecimento Prisional de Custóias no início de outubro de 2021 após regressar do Brasil e por ordem do juiz Nuno Dias Costa, titular dos autos na primeira instância. Mas o deferimento de um habeas corpus apresentado pela sua defesa no Supremo Tribunal de Justiça obrigou à sua libertação.
Corrigida data do início das férias judiciais da Páscoa às 22h57 de dia 8 de abril
