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Catarina Martins defende que a esquerda não “reganha espaço político” a afirmar uma “autoridade moral”, mas dando “respostas concretas aos problemas das pessoas”. Num Sob Escuta especial Presidenciais, na Rádio Observador, a candidata que se propõe a federar a esquerda desvaloriza os militantes do Livre terem preferido indicar António José Seguro, uma vez que este “não se apresenta e não quer ser um candidato de esquerda“.
Sobre se daria posse a André Ventura como primeiro-ministro caso o Chega atinja maioria em legislativas, Catarina Martins garante que sim: “Qualquer Presidente da República tem de dar posse ao Governo que tem a maioria parlamentar”. Por outro lado, diz que, como chefe de Estado, “rejeitaria ministros indicados pelo Chega”, dando como exemplo a falta de capacidade de alguns dos ministros-sombra anunciados pelo partido. “Quando alguém diz que [os polícias] devem chegar mais vezes a atirar primeiro e perguntar depois, acha que pode ser ministro da Administração Interna?”, disse, numa alusão a Pedro Pinto.
[Ouça a entrevista a Catarina Martins na íntegra:]
Lactantes. “Não estou aqui para ser gestora de recursos humanos”
Catarina Martins desresponsabiliza-se completamente do caso das lactantes despedidas do partido ainda durante a sua liderança. Chega a dizer que nunca tratou “diretamente de contratações” ou que estava na entrevista a responder como candidata à Presidência da República e não “para ser gestora de recursos humanos“.
[A entrevista a Catarina Martins na íntegra:]
“Seguro não quer ser um candidato de esquerda nestas eleições”
Disse numa entrevista que sente que à esquerda é a pessoa que está mais bem posicionada para fazer pontos entre campos que têm dificuldades em dialogar. Na consulta interna que fez há pouco tempo, o Livre deu a oportunidade de os participantes escolherem outro candidato presidencial que não Jorge Pinto. 17,63% preferiram António José Seguro e Catarina Martins teve apenas 4,9% dos votos. Isso não mostra que é António José Seguro o melhor candidato para federar a esquerda?
António José Seguro não é, não se apresenta e não quer ser um candidato de esquerda nestas eleições. Eu respeito muito a posição de António José Seguro.
Ele disse que é da esquerda moderna e é apoiado pelo PS.
Temos um governo de direita, que aliás tem feito acordos à extrema-direita, e a questão que se coloca do ponto de vista presidencial é se achamos que precisamos de ter na presidência alguém que se afirme claramente à esquerda e que, cumprindo naturalmente os deveres de lealdade institucional e trabalhando para que as instituições possam funcionar da melhor forma possível, traga uma mundividência diferente do governo, que possa ajudar a equilibrar a nossa democracia, a forma como o país é ouvido. António José Seguro começou esta campanha eleitoral lembrando que apoiou Passos Coelho na altura da troika, dizendo que o faria novamente e indo até publicamente estar com apoios da área de Passos Coelho. O que eu acho perfeitamente legítimo, ou seja, não acho que deva haver uma espécie de julgamento moral, como se existisse uma posição política moral boa e outra moral má – nos campos normais da decência isso não existe e, portanto, respeito em absoluto a posição de António José Seguro. O que digo é que ele representa um campo diferente.
O ponto é que os militantes do Livre consideram-no de esquerda e prefeririam-no a ele à sua candidatura.
Não tive essa discussão com os militantes do Livre, não sou parte do Livre.
Mas quer falar para os militantes do Livre. Apresenta-se como sendo a candidata capaz de falar com os militantes dos outros partidos, capaz de chegar até eles, mas os militantes do Livre prefeririam António José Seguro e, na realidade, prefeririam António Filipe, porque António Filipe, que seguramente considera um candidato de esquerda, teve 8,47% – o dobro do seu resultado. Isto não é um sinal de que tem algumas dificuldades em falar para fora do bloco de esquerda?
Em primeiro lugar, não converso com um partido por interposta pessoa, mesmo que seja um jornalista que respeite muito. Isso não existe. Em segundo lugar, não sei se as pessoas que dizem que preferem António José Seguro não o preferem pela teoria do mal menor. Vemos, por exemplo, pessoas do PS agora até apoiarem Marques Mendes. Há um excesso de taticismo eleitoral, de aritméticas eleitorais, que faz com que pessoas de um campo político apoiem campos políticos que não são os seus, pelos mais variados aspectos. Há também disputas que têm a ver com campos partidários e que não têm a ver, na verdade, com a ideia de presidência da República. E tudo isso são debates legítimos, mas não são o meu. Não estou a falar para uma fronteira partidária ou para um partido, nem acho que haja algum partido que seja o dono da forma como a esquerda se entende.
Sim, mas aqui a voz é dos militantes, não é do partido.
Também não percebo a diferença entre militantes e partido…
Ou seja, não é uma direção partidária, são os militantes do Livre que estão a votar para dizerem quem prefeririam. E a Catarina Martins é, dos candidatos à esquerda, a que fica em último lugar. Daí a pergunta sobre se isto mostra que pode ter alguma dificuldade em falar, nomeadamente, para os militantes e eleitores do Livre.
A minha resposta é que não, não significa nada.
Teve umas eleições europeias onde foi candidata, agora recentemente, e quando era líder do bloco teve resultados mais modestos nas legislativas, 4.4%. Sente que já conseguiu ultrapassar as dificuldades que teve na altura para falar para o eleitorado de esquerda?
Não vejo a política dessa forma. Estamos mesmo em universos diferentes a olhar para estas presidenciais. A esquerda está toda ela a atravessar enormes dificuldades. Uns partidos podem ter melhores resultados, outros piores, mas toda a esquerda encolheu imenso em Portugal. E pior do que encolher imenso do ponto de vista dos resultados eleitorais, encolheu imenso do ponto de vista do debate, das ideias que estão em cima da mesa. E isso é muito preocupante. Temos um país que está a fazer o debate político quase sempre nos termos da direita e mesmo da extrema direita. E a política não é um resultado eleitoral. A política é a disputa sobre a sociedade que queremos ser. E acho que a minha experiência, muito concreta, a ter feito pontes com esquerda muito diversa, que aliás não foi determinada por militantes de um partido, mas até por uma força popular que no país tinha essa esperança, me dá condições que mais ninguém tem.
Está a referir-se aos anos da troika e à movimentação social?
Sim, e ao que permitiu que 2015 fosse possível e que permitiu depois também uma experiência muito concreta no desenho de políticas públicas, na discussão com as pessoas que em Portugal mais sabem sobre as questões do Estado e que têm um pensamento à esquerda. Não de um campo estritamente partidário, mas das pessoas que consideram que a democracia tem a obrigação de fazer o equilíbrio para permitir que a dignidade do trabalho seja respeitada, de garantir serviços públicos que funcionam para toda a gente, que a democracia tenha que ser esse campo de oportunidade, de desenhar a comunidade. Eu sou a pessoa que tem essa experiência, que o fiz e que me proponho a fazer novamente – de uma forma diferente, porque as presidenciais não são legislativas.
Não sei se participou nas conversas para convencer Sampaio da Nóvoa a avançar agora. Marisa Matias, na convenção do Bloco, disse ao Observador que essas conversas não correram bem, não foram bem conduzidas. O que é que falhou?
Não faço a mínima ideia. Não cobro a ninguém o ter-se apresentado às eleições ou não. Tenho um enorme respeito pelo Sampaio da Nóvoa. Fui das pessoas que acharam que uma candidatura dele podia ser muito interessante para o país e à esquerda neste momento. Eu não apresentaria candidatura, nem tinha sequer pensado na candidatura, porque confesso que estava com uma enorme esperança de que Sampaio da Nóvoa avançasse, estava aliás convencida de que avançaria. E não sou diferente de muitas pessoas da área do Bloco de Esquerda, do Livre, algumas pessoas até da área do PCP e muitas da área do PS que partilharam esta ideia. Não foi possível. Respeito em absoluto o direito a Sampaio da Nóvoa a tomar a sua decisão. A partir dela é preciso construir outras soluções.
Posse a Ventura? “Qualquer Presidente da República tem de dar posse ao Governo que tem a maioria parlamentar”
Falava aí de algum saudosismo até do período da geringonça. Recentemente Pedro Nuno Santos escreveu um artigo para assinalar os 10 anos da geringonça e reconheceu que a esquerda não esteve bem nas políticas migratórias. Segundo ele, o país não estava preparado para receber mais de um milhão de pessoas em cerca de meia dúzia de anos. Concorda com isto?
Eu não poria assim. Em primeiro lugar, só dizer que eu não tenho saudosismo. Mas aprendo. Ou seja, há uma diferença entre ter saudosismo e aprender com o país, com o que se faz em cada momento. Tenho a firme convicção de que a esquerda não reganha um espaço político, não conquista um espaço político, por afirmar uma espécie de autoridade moral política democrática. A esquerda pode reganhar espaço político se souber dar respostas concretas à vida das pessoas. E na altura lutou-se por respostas muito concretas, de salário, de pensão, e resolveram-se imensos problemas. Entre 2015 e 2019, aliás, mudou-se os termos também do debate da política. Vivíamos num tempo em que se dizia que aumentar o salário mínimo em Portugal é impossível, a economia colapsa. Agora toda a gente acha que o salário mínimo tem de aumentar todos os anos e essa exigência foi conseguida na altura. Lembro-me de haver quem dissesse que era o que mais faltava se o filho de um banqueiro pode ter manuais escolares gratuitos na escola. E com base neste argumento, negavam-se os manuais escolares gratuitos a toda a gente. E quando começava o ano, uma família que tivesse dois filhos no ensino secundário estava a gastar 500 euros em manuais escolares. Isso acabou e os manuais escolares hoje são gratuitos para toda a gente. Hoje discutimos se os salários e as carreiras da Função Pública são maus, e são, mas não discutimos cortá-los. Hoje discutimos se as pensões são ou não baixas e as generalidades são muito baixas, mas não discutimos cortá-las. Entre 2015 e 2019, a esquerda ganhou e a esquerda foi capaz de conquistar o país, porque mudou em concreto a vida das pessoas. E essa é a aprendizagem que tive.
E sobre a imigração?
Há um problema de modelo económico. Não podemos ter um modelo que é baseado nos baixos salários. E quando a economia cresce, ficarmos muito chocados por termos imigração. Os imigrantes não são culpados do modelo errado da economia de Portugal. Portugal é que erra quando acha que pode ter uma economia baseada em baixos salários. Precisamos de imigração para a nossa economia. É bom, aliás, abandonar as ideias de que podemos viver em ilhas. Mas há uma certa pressão migratória em determinados setores. Quando decidimos, por exemplo, que vamos ter muito mais produção agrícola numa determinada zona do Alentejo, temos de compreender que vai viver lá mais gente. Os serviços públicos têm de ser capazes de responder à população que realmente lá habita. O não ter tido a capacidade de ter os serviços públicos fortes para responder criou problemas. Estive há uns anos com trabalhadores agrícolas no Alentejo, imigrantes, que não falavam português. E uma das coisas que me diziam é que queriam aprender português. Porquê é que não aprendiam? Porque os cursos eram nas horas em que eles estavam a trabalhar e nos meses das colheitas. Não só era num horário impossível como era nas alturas em que eles estavam exaustos. Como é que Portugal, se precisa das pessoas para a economia, não se organizou para fazer coisas tão básicas como permitir que as pessoas aprendessem português fora das horas de trabalho e na altura em que pudessem fazer? Pedro Nuno Santos ao não fazer a pergunta assim tenta a via mais simples, vai mais ao encontro do senso comum que a extrema direita foi plantando no país, mas com que eu não concordo.
Pedro Nuno Santos dá as creches como exemplo de um dos serviços do Estado que estão pressionados pelo aumento da imigração.
Mas as creches já estavam pressionadas antes. As minhas filhas são adultas e eu tive de pagar creche, porque não havia creche pública.
Pedro Nuno Santos está a ser influenciado pelo discurso do Chega?
Não li o artigo do Pedro Nuno Santos, confesso. Portanto não vou dizer coisas muito determinadas sobre o que está lá escrito, porque, aliás, pode haver descontextualização das minhas palavras ou das dele e criar pretensos problemas onde eles não devem existir. O que eu digo é: eu teria muito cuidado com todas as afirmações que parecem colocar um ónus nas pessoas e não questionam o modelo de economia que temos.
Jorge Pinto anunciou que dissolveria o Parlamento no caso de a direita fazer uma revisão drástica da Constituição. Faria o mesmo?
Percebo o receio, percebo que a preocupação é muito justa. Não percebo exatamente qual é a proposta, mas seguramente terei a oportunidade de perceber melhor.
O que o Jorge Pinto diz é que caso a direita fizesse uma revisão drástica da Constituição, dissolveria o Parlamento…
Eu percebo a ideia política, do ponto de vista formal é que eu não sei exatamente como é que isso pode ser feito. A ideia política eu percebo, e como digo, acho que percebo…
Não consegue perceber como é que tem respaldo constitucional.
Pode ter, eventualmente, é um pouco complexo. Percebo a preocupação política, percebo a bondade da ideia, percebo a necessidade absoluta de defender o equilíbrio de um Estado de direito democrático, não sei exatamente do ponto de vista formal qual é o mecanismo. Também não sou eu que proponho isso, não sou eu que tenho que explicar o mecanismo.
Jorge Pinto também disse que se o Chega conseguisse uma maioria absoluta, teria mesmo de lhe dar posse para cumprir a Constituição. Nesse caso, Catarina Martins daria posse à André Ventura?
Qualquer Presidente da República tem de dar posse ao Governo que tem a maioria parlamentar. O que eu digo é que se eu for eleita à Presidência da República, o Chega nunca terá votos para chegar a um Governo, porque quer dizer que a esquerda está a fazer o seu trabalho.
Não é necessariamente igual. Em 1991, por exemplo, Mário Soares venceu as presidenciais em janeiro com 60% dos votos e a 6 de outubro do mesmo ano, Cavaco Silva venceu as legislativas com mais de 50%.
Eu peço imensa desculpa, tenho enormes divergências com Cavaco Silva, faço parte da geração que lutou contra as propinas, que teve de fugir das cargas policiais que Cavaco Silva ordenou contra nós, e portanto boa parte da minha politização foi feita na oposição a Cavaco Silva. Porém, nem por um me segundo passaria pela cabeça comparar Cavaco Silva com a extrema-direita.
Estamos apenas a dizer que muitas vezes há uma eleição em janeiro que tem um resultado num campo político e depois, meses depois, o país vota num outro sentido.
A política não é um jogo de futebol. Isto não é um campeonato em que uma vez ganha um clube e outra vez ganha outro. É uma disputa sobre as ideias do país. E se tivermos uma presidente da esquerda quer dizer que foi feito o caminho suficiente nesta comunidade nacional para que as ideias xenófobas, misóginas, do ódio, que dizem quem é miserável fica melhor se esmagar quem está pior, quer dizer que essas ideias foram combatidas e que não terão votos suficientes para ser governo. Não quer dizer que no espectro da decência, no espectro da democracia, não possa ganhar um partido que tem outra visão do país, mas isso são coisas completamente diferentes. Não devemos comparar o incomparável, porque deteriora o que é o próprio sentido da democracia.
DIOGO VENTURA/OBSERVADOR
“Recusaria ministros indicados pelo Chega”
Lembrou numa entrevista que o presidente Jorge Sampaio recusou alguns ministros por considerar que podiam criar problemas graves ao país, no caso nos compromissos internacionais. Se fosse presidente, admitia recusar ministros apresentados pelo Chega?
Sim.
E que critérios é que usaria?
Há um partido que na Assembleia da República lê apelidos de crianças que acham que não cabem na escola, e a escola na democracia conforme a Constituição da República Portuguesa é para todas as crianças. Acha que pode ser ministro da Educação. Há um partido que diz na Assembleia da República que quando há um abuso policial terrível que caracteriza os agentes que o cometeram, naturalmente, e não as Forças de Segurança como um todo, de matar uma pessoa inocente, que devem chegar mais vezes a atirar primeiro e perguntar depois – acha que pode ser ministro da Administração Interna? A defesa do Estado de direito democrático é o quê?
Mas na prática isso não significa que recusaria todos os ministros do Chega?
É possível.
Ou até o primeiro-ministro, que seria em princípio André Ventura.
Lá está, se for Presidente da República, tenho a certeza que André Ventura nunca será primeiro-ministro.
O ponto é só dizer que, na prática, se o Chega tivesse maioria para formar governo, Catarina Martins enquanto Presidente da República não lhe daria posse, não é?
Perceba o absurdo desse cenário. Nós não somos um país de ódio. Percebo que há muita gente muito revoltada. Recentemente, estive na apresentação de um estudo a nível europeu que explica até como às jovens gerações, nomeadamente os homens, porque do ponto de vista da nossa sociedade lhes é dito que o seu perfil de sucesso é um determinado perfil, mas depois o perfil que lhes é dado na sociedade de provedores, à família, etc., é-lhes negado pelas perspetivas de salário e de carreira. E depois há um discurso de extrema-direita que lhes vem vender: é verdade, vais ter sempre um salário miserável, mas se pelo menos puderes ganhar mais do que a mulher que está ao teu lado, ou do que uma pessoa que não é branca, já tens algum sucesso na vida. Isto é o que está a ser vendido e tem de ser combatido. A generalidade das pessoas deste país não vive com vontade de dizer: pronto, a minha vida é horrível, mas pelo menos é melhor que a do vizinho do lado. A maior parte das pessoas do meu país junta-se em comunidade para resolver problemas. Há uma coisa que recuso: não estou nestas eleições para discutir a inevitabilidade de um governo do Chega. Estou nestas eleições para defender a decência e a democracia em Portugal. E essa pergunta é feita vezes sem conta e é para alimentar essa inevitabilidade. Vai-se voltar contra os jornalistas, porque garanto que o primeiro alvo das forças autoritárias, indecentes, que não convivem com a democracia é a liberdade de imprensa, são os jornalistas. Não se enganem.
Tem a ver com a tendência de crescimento de um partido que cresceu da forma que cresceu em pouco tempo.
O espaço que teve é incomparável com o espaço mediático que tiveram outras forças políticas com mais força. É um fenómeno que eu sei que não vem necessariamente da imprensa tradicional, que começa aliás com a pressão que é feita por tecno-oligarcas que mandam na distribuição de conteúdos e que estão a promover essa forma de os conteúdos circularem. A democracia não é só defendida pelos partidos, pelos responsáveis políticos que se candidatam a eleições; é defendida por toda a gente. Neste país está a faltar uma vontade de defender a democracia que venha também de jornalistas, de magistrados, todos os poderes que fazem a democracia, porque a democracia tem muitos poderes e tem muito equilíbrio de poderes.
Retirando o Chega do cenário, teria recusado algum dos ministros do atual Governo?
Julgo que não.
Já a ouvimos, por exemplo, fazer duras críticas à ministra da Saúde.
E faço, com certeza. O que digo é que um presidente da República tem de agir no quadro constitucional. A divergência política, ou mesmo uma dúvida sobre as competências de um ministro, não é condição suficiente. O presidente da República não desenha o governo.
Jorge Sampaio recusou um ministro da AD, daí a pergunta.
Jorge Sampaio recusou Paulo Portas para ministro dos negócios estrangeiros por causa das diferenças profundas entre o que era o consenso da política externa portuguesa e o que defendia Paulo Portas na altura.
E quanto a Paulo Rangel na política externa, poderia colocar-lhe algumas dúvidas?
Há uma diferença entre a minha profunda divergência política e a leitura que eu faço daquilo que são as competências constitucionais e a atuação própria de um presidente da República.
DIOGO VENTURA/OBSERVADOR
“Jorge Sampaio é para mim um exemplo na Presidência, antes e depois”
Tem citado muito Jorge Sampaio. Considera que foi o melhor presidente da democracia?
A nossa democracia passou por várias fases e teve presidentes que foram importantes em várias fases. Jorge Sampaio é para mim um enorme exemplo por aquilo que foi enquanto Presidente, mas também antes de ser Presidente que acho que permitiu a presidência que teve, e o que fez depois de sair. Sampaio fez uma transformação para a modernidade muito importante quando foi presidente da Câmara de Lisboa. O amplo acordo que foi feito à esquerda em Lisboa teve repercussões não só muito claras para resolver problemas sociais em Lisboa, mas teve do ponto de vista das ideias, da abertura à cultura, à arte, impacto depois em todo o país. Enquanto foi presidente da República teve que tomar decisões muito difíceis, incluindo contra a vontade do seu próprio partido, e tomou-as para defender a Constituição, o Estado de Direito Democrático, e isso foi muito importante. E também teve uma posição muito importante sobre a guerra do Iraque, uma guerra com pretextos falsos, que tem aliás criminosos de guerra por julgar ainda, e foi graças a Sampaio que não mandámos soldados morrer numa guerra que é crime de guerra e com pretextos falsos. Já depois de sair da Presidência usou o legado que o Presidente traz consigo; não para fazer ajustes de contas permanentes com o passado, como vemos Cavaco Silva fazer, que é um bocadinho confrangedor para todos nós. Pelo contrário, trouxe esse legado para continuar a lutar por causas que ele considerava justas, lembrando-nos, por exemplo, da guerra da Síria, no acolhimento dos estudantes sírios. Num dos últimos textos diz que a solidariedade não é facultativa, é o nosso dever. Na forma de olhar a comunidade teve todo um percurso extraordinário.
Tem ideia de porquê é que na recandidatura de Jorge Sampaio o Bloco na altura apresenta Fernando Rosas, em vez de apoiar a Jorge Sampaio? Tinha a ver com alguma avaliação diferente que o partido fazia do mandato de Jorge Sampaio?
Não faço a mínima ideia, não era militante do partido, na altura não tive a mínima ideia.
Lactantes despedidas. “Não estou aqui para ser gestora de recursos humanos”
Um dos temas desta campanha está a ser o pacote laboral. O Bloco, na sua liderança, teve precisamente uma polémica laboral, depois dos maus resultados nas legislativas de 2022, com a diminuição muito significativa da subvenção pública. O partido decidiu cessar três comissões de serviço. As comissões de serviço são vínculos laborais especialmente precários. Faz sentido que existam na política apenas, faz sentido que existam na economia geral?
As comissões de serviço não devem existir na economia geral, devem existir na política por uma razão que acho que toda a gente compreende. Quando há eleições e há uma mudança da relação de forças, há deputados que não são eleitos, há gabinetes de governo que param nesse momento; quem trabalha nessas circunstâncias também perde o posto de trabalho, porque os eleitos têm pessoas com quem trabalham. Sou contra a precariedade do trabalho, mas encaro a atividade política como uma exceção própria do regime democrático, porque não podemos ter um regime em que as pessoas permanecem nos cargos para lá da vontade popular, do espaço político que representam.
Uma das trabalhadoras dispensadas era mãe há nove meses, outra era mãe há dois meses e estava em licença de maternidade, uma delas notou que acabaram três comissões de serviço…
Não acabaram três comissões de serviço, não sei de onde é que vem esse número, acabaram muitíssimas mais comissões de serviço nessa altura.
Houve três que continuaram, segundo esta trabalhadora: um homem e duas mulheres sem filhos, com toda a disponibilidade. Essa trabalhadora dispensada acrescentou o seguinte: as recém-mães não podem viajar, não trabalham 60 horas por semana, não apagam fogos às 23h ou ao domingo, não respondem de imediato às mensagens e e-mails. Ela terá ficado com a sensação de que a disponibilidade foi um dos motivos para escolher quem manter e quem dispensar. Foi?
Lamento imenso que tenha ficado com essa sensação. Já li coisas absolutamente absurdas sobre isto. Respeito muito as pessoas que se sentiram magoadas. Na verdade não dispensámos as pessoas com tão pouco tempo de maternidade; o que fizemos foi que as suas comissões de serviço acabaram e encontrámos uma forma de lhes fazer outro contrato para que não ficassem imediatamente numa situação de desemprego. Tiveram um tratamento que percebo que que seja duro na mesma, não estou a defender, mas diferente de outras pessoas, precisamente por causa da situação de terem sido mães há pouco tempo. A solução não foi o fim das comissões de serviço como foi para as outras pessoas.
Mas elas continuaram a trabalhar?
Durante algum tempo continuaram, nós encontrámos uma solução, não foram substituídas por ninguém. Simplesmente elegemos muito menos pessoas e houve muitas comissões de serviço que acabaram.
Mas continuaram a trabalhar no partido?
Eu sei que encontrámos soluções para as proteger o máximo possível durante o tempo que era possível.
Fizeram um contrato de trabalho de oito meses. Mas elas continuaram a trabalhar nesses oito meses? Foi feito um contrato e elas continuaram a trabalhar ou foi feito um contrato apenas para receberem o dinheiro correspondente à indemnização e nesse período não estiveram a trabalhar?
Não substituímos nenhum contrato, isso não existe. Eu não tenho de saber tudo o que aconteceu, mas o Bloco de Esquerda cumpriu a lei, protegeu como pôde as pessoas; se me diz que na política é muito ingrato, é, é muito ingrato. Se eu acho que há solução numa área em que é preciso corresponder ao que é a verdade democrática das eleições…
Mas então continuaram a trabalhar nos oito meses seguintes, enquanto vigorou esse contrato?
Eu já falei sobre isto imensas vezes, sobre um caso que já aconteceu há uma série de anos…
É só porque não está a explicar bem. Elas trabalharam? O Bloco fez um contrato de oito meses depois de acabar com as comissões de serviço, nesses oito meses elas estiveram a trabalhar no Partido?
Eu sei que houve comissões de serviço que acabaram, e que as pessoas foram protegidas durante mais tempo, ao contrário dos outros trabalhadores. Isso é importante porque no Bloco de Esquerda cumprimos a lei, e devemos cumpri-la, e devemos também ter uma avaliação sobre as condições particulares das pessoas.
Então não foi um falso contrato de trabalho a termo?
Nunca tratei diretamente de contratação, e também é verdade que estou aqui como candidata à Presidência da República, e não para ser gestora de recursos humanos, que aliás nunca fui em nenhuma organização.
Mas disse precisamente que já falou sobre este caso. Foi um caso difícil para o Bloco. Pensei que pudesse ter-se informado sobre isso. Foi sobre a sua liderança, é a sua responsabilidade. Empurrar isso para um diretor de recursos humanos…
Não estou a empurrar para ninguém, mas estou-lhe a dizer que estou aqui enquanto candidata à Presidência da República, e não para discutir o Bloco de Esquerda. Já expliquei longamente todo esse caso. Cada vez que se fala desse caso, surgem mais 500 notícias falsas, e as minhas palavras são sistematicamente alteradas. E confesso que depois de passados uns certos anos, uma pessoa começa a ficar cansada…
Pode pedir desculpa às trabalhadoras?
As conversas que tenho com as pessoas são pessoais. Nunca precisei de um jornalista para ter conversas com militantes do meu partido.
Mariana Mortágua pediu desculpa publicamente, mas como os factos são relativos à sua liderança, poderia querer fazer o mesmo.
O que eu fiz na altura está feito. Não é o Observador que me diz o que é que eu devo ou não fazer. Sempre falei com as pessoas com quem trabalho. Registo que continuam a aparecer números alterados. Até das pessoas que foram dispensadas dizem números à toa. É que eu não consigo mesmo perceber do que é que estão a falar. Mas está tudo bem.
Há pessoas que não se lembram e que não sabem.
Não, não, não. Eu não sou como os banqueiros, nas comissões de inquéritos. E, do que me lembro e sei, digo que o vosso número é absurdo.
DIOGO VENTURA/OBSERVADOR
“Eu levo a sério Trump, levo a sério Vladimir Putin. Não sei o porquê de, às vezes, só se levar a sério um”
O Presidente da República, no caso de vencer as eleições, passará a ser a Comandante Suprema das Forças Armadas. Neste momento, há forças portuguesas a cumprir várias missões no âmbito da NATO. Por exemplo, temos no leste da Europa missões que pretendem reforçar a capacidade de dissusasão e resposta da NATO a uma eventual ameaça russa, precisamente. Vai tentar acabar com esses destacamentos ou acha que esse em particular faz sentido?
O Presidente da República deve ter a sua política externa articulada com o Governo. A participação de tropas portuguesas na NATO é um facto. A Constituição da República Portuguesa diz que deve haver uma dissolução dos blocos político-militares. Não podemos escolher quais são os artigos que gostamos ou não gostamos da Constituição. O objetivo deve ser a dissolução dos blocos político-militares. Mas não creio que caiba a um Presidente mudar, de repente, os compromissos que estão assumidos. Mas cabe-lhe, naturalmente, avaliar a forma como decorrem os compromissos.
Se houver algum tipo de ataque russo, as tropas na região podem ficar em perigo. Está preparada para lidar com essa eventualidade?
Também me preocupa muito uma outra eventualidade, que é o facto de o único líder de um país que ameaçou países da NATO ter sido Donald Trump, que já ameaçou o Canadá e a Dinamarca. Teremos que estar preparados para tudo.
Mas foi buscar esse assunto porque acha que Portugal deve estar preparado para se defender dos Estados Unidos, é isso?
Não, porque acho que é tão provável um cenário como outro. Eu levo a sério Donald Trump, levo a sério Vladimir Putin. Não sei o porquê de às vezes só se levar a sério um, eu levo a sério os dois como perigos.
E coloca-os no mesmo patamar?
Não sei se os coloco no mesmo patamar, mas neste momento são objetivamente aliados no que estão a tentar impor à Ucrânia. Donald Trump está a tentar impor à Ucrânia uma dupla via de pressão sobre o país, uma via em que os obriga a aceitar a perda territorial que a Rússia já impôs e uma via em que condiciona do ponto de vista económico e político a sua soberania. O acordo de paz que Donald Trump está a tentar pressionar na Ucrânia é um acordo em que Putin ganha tudo o que quis com esta invasão.
Achas que parece que Trump é tão responsável pela agressão à Ucrânia como Vladimir Putin?
Não, estou a dizer no acordo de paz. Quem invadiu a Ucrânia foi a Rússia. Nunca me engano sobre isso.
Se houver um ataque russo a um país da NATO e a Aliança, a ativar o famoso artigo 5º, segundo o qual um ataque a um país é um ataque a todos, aceita enviar, nesse caso específico, tropas portuguesas para a zona de conflito?
Em abstrato não se pode tomar decisões. Estamos a falar de mandar pessoas morrer. Isto não é um jogo de computador. As tropas portuguesas já estiveram em cenários muito complicados. E já estiveram em cenários muito complicados que considerei justíssimos e já estiveram em cenários muito complicados que considerei errados.
Aqui, neste caso específico, era se houvesse um ataque no leste, porque é uma coisa que não é tão improvável.
Estas matérias são matérias que precisam do concreto. Não é mesmo um jogo de computador. São mesmo vidas das pessoas. Às vezes há uma certa leveza da forma como se fala disto. Estamos aqui todos sentados a dizer, agora vamos mandar tropas para se for preciso, ou para acolá. Não é assim. São vidas das pessoas. E eu, por exemplo, gostava que Portugal tivesse uma ação muito mais pró-ativa do que tem tido em mecanismos que evitam cenários como estes. Portugal já foi capaz, na sua história, ter uma diplomacia para a paz muito ativa.
Tem referido muitas vezes o caso de Jorge Sampaio ter bloqueado o envio de tropas para o Iraque. É importante que os eleitores saberem o que é que faria, não num caso igual a esse, porque não estava em caso o artigo 5º. Mas se no caso do artigo 5º, numa questão ao leste, se oporia ao envio de tropas.
Portugal tem sempre soberania para decidir. E, portanto, pode sempre analisar o caso em concreto.
Aprovou a resolução sobre o custo humano da guerra na Ucrânia, mas na declaração de voto justifica que votou contra emendas que visavam fornecer à Ucrânia armamento de longo alcance, que “apenas serviria, para escalar o conflito e agravar a perda de vidas inocentes de ambos os lados. É contra o envio de armas apenas de longo alcance ou contra o envio de todo o tipo de armas para a Ucrânia”?
Eu votei a favor do envio de armas para a Ucrânia para a Ucrânia se poder defender. A Ucrânia tem direito a defender o seu próprio território. No início da guerra dizia-se que íamos escalar para depois desescalar. Ou seja, mandávamos cada vez mais tropas, cada vez mais armamento, escalávamos a guerra e íamos impor uma espécie de destruição da máquina de guerra da Rússia, e era por essa via que se ia proteger a Ucrânia. O que aconteceu foi que se escalou, a Rússia também escalou, ocupou mais território, a Ucrânia ficou numa situação mais frágil e hoje temos Donald Trump a querer impor à Ucrânia a perda de território e a perda da economia. Portanto, ficou provado que, sendo necessário que a Ucrânia tivesse meios para se defender porque estava a sofrer uma ocupação, tinha sido muito importante, desde o primeiro momento, investir-se também na diplomacia para a paz. E isso não aconteceu.
E neste momento acha que se deve admitir a possibilidade, como já falou, de a Ucrânia ceder algum território para obter a paz?
É uma situação muito complexa e o território não é todo igual. Há território diferente. A própria Ucrânia o coloca assim. Um acordo em que a Ucrânia perde território e perde soberania seria um péssimo acordo. Os constrangimentos da economia, os constrangimentos de decisão política, neste momento, significam que a Ucrânia perde o poder de decidir. Vladimir Putin dizia antes da invasão que a Ucrânia não era um país. Tinha um discurso de czarista. E esse discurso ficará comprovado se não deixarmos que a Ucrânia seja viável. Sendo certo que cabe naturalmente à Ucrânia, em primeira análise, decidir que tipo de acordo é que está disposta a aceitar, um acordo que tira viabilidade ao Estado da Ucrânia é péssimo e é um perigo para toda a gente. E é por isso que acho que a União Europeia não podia ser tão passiva a fazer o que os Estados Unidos querem, mas devia ter, desde o início, uma estratégia diferente que não fosse o escalar para depois desescalar, que se provou, aliás, que era mentira, só pôs a Ucrânia em piores circunstâncias; mas ao mesmo tempo que ajudava a Ucrânia a defender o seu território, encontrar um caminho de negociação para a paz com sanções, aliás, muito mais efetivas contra a Rússia. E a UE fez aquela hipocrisia de pôr sanções para os oligarcas, mas só passado 15 dias é que eram efetivas. O investimento russo em Portugal aumentou 49% neste período. A frota sombra continua a exportar no mar Báltico e, portanto, a União Europeia, se tivesse querido fazer isto bem, não foi eficaz.
Se for eleita, admite visitar os Estados Unidos e encontrar-se com Donald Trump?
Admito representar o Estado português. O Estado português representa-se em todo o mundo.
Votou contra a resolução do Parlamento Europeu que considerava Edmundo González o vencedor legítimo das eleições na Venezuela. Significa que considera que Nicolás Maduro é o presidente legítimo do país?
Não gosto de fraudes eleitorais em nenhum sítio. Mas o facto de se achar que há um entorse do processo eleitoral, que é, aliás, perseguição… – os partidos comunistas e socialistas na Venezuela foram proibidos –; o problema é que, numas eleições que não são reais, não se pode dizer que o vencedor é aquele que à UE lhe apetece que seja. O que temos de dizer é que precisamos de um quadro em que haja eleições legítimas. E isso é verdade na Venezuela, é verdade para Moçambique, é verdade contra o gerrymandering que está a ser feito nos Estados Unidos, a verdade eleitoral é uma coisa muito importante. Quando há fraude eleitoral, o nosso papel não é dizer que nós queremos que o vencedor seja o outro qualquer. O nosso papel é dizer que queremos que aquela população tenha direito à sua verdade eleitoral.
Reconduziria Amadeu Guerra? “Está em início de mandato. Temos de observar bem o mandato como um todo.”
Temos falado muito sobre a Operação Influencer, que levou indiretamente à queda do primeiro-ministro António Costa. Dois anos para investigar um caso destes é demasiado?
Claro que é.
E porque é que não era possível mudar os prazos de investigação através do Parlamento? Os responsáveis políticos também estão em falha aqui ao não mudarem o Código de Processo Penal e tudo o que prevê a possibilidade de se demorar tanto tempo numa investigação?
Os Presidentes da República não mudam as leis.
Não, com certeza. Mas pode fazer uma mensagem ao Parlamento a incitar os deputados, por exemplo, a fazerem uma mudança que encurte os prazos de investigação, porque na realidade os prazos legais estão a ser cumpridos.
Há coisas que não têm a ver com mudança na lei, têm a ver com a própria estratégia de investigação que é utilizada. Sou muito crítica, por exemplo, da ideia de megaprocessos, em que se tenta fazer um quadro geral de tudo o que possa correr mal para processar todo o sistema, e depois nunca se condena por nenhum crime concreto e as coisas arrastam-se durante muito tempo.
Mas acha que é uma questão de uma estratégia errada de investigação ou há motivações políticas por trás de algumas ações do Ministério Público?
O Ministério Público precisa dar provas da sua capacidade de fazer o seu trabalho de uma forma transparente e sem ser condicionada pela política e sem querer condicionar a política. Estamos a viver um momento muito complicado no diálogo com o país, com o Ministério Público. O Procurador-Geral da República ganhava em ser cuidadoso sobre essa matéria, não tem sido; e também o Conselho Superior do Ministério Público ganhava em mostrar a sua capacidade de atuação, de autonomia, de exigir o bom funcionamento do Estado de Direito Democrático.
Se fosse Presidente e se desse neste momento a necessidade de decidir por uma eventual recondução do Procurador-Geral da República , admitiria uma recondução do atual Procurador-Geral da República ou acha que ele não tem estado à altura do que é exigível?
Está em início de mandato. Temos de observar bem o mandato como um todo. É preciso que se dê garantias de que o Ministério Público pode funcionar de forma autónoma e que compreende a delicadeza do momento que vivemos. Eu acho que expressões como “prenda de Natal ao primeiro-ministro”, por exemplo, mesmo que tenham sido ditas sem nenhum significado particular, não mostram esse cuidado que temos de ter. E vivemos num momento em que estamos mesmo a pisar gelo muito fino no que diz respeito ao bom funcionamento do Estado de Direito democrático. E era importante que o procurador tivesse a noção clara disto.