Discurso de Nuno Melo

Intervenção do presidente do CDS no encerramento do Congresso do CDS

Neste partido não há ilusões esquerdistas nem há modas extremistas. Numa era de excessos e de polarizações, o CDS é uma opção assumidamente moderada, serena e institucional“

Nuno Melo despachou boa parte dos irritantes para a sua liderança nos primeiros minutos do discurso e, com esta frase, tentou sacudir as consequências dos abalos dos últimos anos que levaram alguns dos quadros dos partidos para outras paragens. Alguns para campos mais liberais, como Adolfo Mesquita Nunes, e outros para as proximidades da esquerda, caso do ex-líder Francisco Rodrigues dos Santos. Para dentro da direita, a frase funciona como o posicionamento do CDS como o espaço da direita tradicional, seja democrata‑cristã ou liberal‑conservadora, afastada de aventuras populistas. Já para fora, tenta distanciar-se da ideia de uma radicalização geral da direita, colocando-se como uma alternativa que é previsível, negociadora, respeitadora das regras democráticas e com capacidade de governar.

O valor de confiança e de cumprimento dos compromissos é para nós essencial. A palavra dada é, também para mim, um traço de caráter e um valor determinante de quem diz institucionalista, patriota e de direita”

Depois de ter tido um Congresso inteiro com a Juventude Popular a questionar a coligação com o PSD e a pressionar para uma ida a votos do CDS sozinho, numas próximas legislativas, o líder do CDS foi buscar ao léxico de António Costa a importância da “palavra dada”. “Palavra dada, é palavra honrada”, repetia o antigo primeiro-ministro e começou até por a usar logo em 2015, quando formou a “geringonça”, para garantir que cumpriria o seu programa, mas também os compromissos com os seus parceiros à esquerda. Permitiu-lhe dar segurança sobre uma solução inédita à esquerda, mas também afastar a ideia de oportunismo. Perante a pressão interna que ouviu neste Congresso, também Nuno Melo usou a mesma fórmula sobre fiabilidade e o respeito pelos compromissos. Uma afirmação de “lealdade” à AD, para afastar dúvidas de que o CDS pode só estar no barco para se salvar e manter no poder e saltar borda fora assim que perceber que é vantajoso para as suas próprias contas eleitorais.

Não temos nada a ganhar com o regresso ao poder dos que levaram à falência o nosso país, que têm invariavelmente como única solução onerar com impostos os esforços dos trabalhadores e das empresas (…) e que criaram registos de interesses que desregularam as migrações e criaram um caldo de cultura para o extremismo”

Nuno Melo procura sacudir dos ombros do CDS a responsabilidade pelo crescimento do Chega, um partido que ocupa parte do seu espaço eleitoral e desloca essa culpa para os socialistas. Ao descrever governos que “levaram o país à falência”, que sobrecarregam trabalhadores e empresas com impostos e que desregularam as migrações, atribui ao PS a responsabilidade pelo crescimento do descontentamento económico e social que alimenta o caldo de cultura em que o extremismo cresce. Tenta camuflar que o Chega cresceu essencialmente dentro do bloco da direita e em boa parte à custa do eleitorado que também já foi do CDS.

Portugal não tem nada a ganhar também com o acesso à área da governação de partidos extremistas”

O desejo de outros que possam estar interessados em influenciar a governação assusta o CDS, sobretudo quando as duas forças partidárias melhor colocadas, Chega e Iniciativa Liberal, tiveram crescimentos expressivos nas últimas eleições. É uma concorrência que o partido teme e, por isso, não raras vezes, durante o Congresso, o líder Nuno Melo colocou os dois a extremos políticos que garantiu que o CDS não frequenta (ver o próximo ponto). A seu favor e a desfavor destas forças mais recentes, Melo jogou até com a “antiguidade” que, não sendo um posto, “não é indiferente” o percurso que o CDS já leva na democracia.

 O CDS não é feito de populismo. O CDS não é uma espécie de plasticina que se adapta ao interlocutor que tem pela frente ao ritmo da conveniência do momento (…) Não transforma o mercado no supremo regulador que resolve tudo, porque nós sabemos, neste partido, que é humanista, que é personalista, que nós não nascemos todos com as mesmas oportunidades”

A diferenciação entre o CDS e aqueles que o partido vê como dois concorrentes, Chega e IL, dominou a intervenção de encerramento de Nuno Melo. Sem os referir, o líder do CDS descreve-os de forma a não deixar dúvidas. O Chega pela associação ao “populismo” e a uma volatilidade de posições políticas que o tornam pouco confiável. E à IL pela ideologia que choca com os valores da democracia-cristã: “Falta-lhe solidariedade”. Mas também reconheceu, a dada altura, que podem ser parecidos no conteúdo, mas não na forma, ao dizer que defendem “coisas que o CDS afirmou uma vida inteira”, mas “com outro estilo e às vezes sem maneiras”.

Hoje vejo nestes representantes tão ilustres que nos honram muito na nossa casa, pelo menos em três partidos, quatro que já foram do CDS. Beberam na nossa doutrina. Façam dela bom uso neste caminho novo que escolheram, porque isso só vos engrandece”

A dada altura da intervenção, Nuno Melo aponta para os convidados dos outros partidos que estão na primeira fila para assistirem ao encerramento do Congresso do CDS. Queria apontar os quatro que ali vê e que já estiveram nas fileiras democratas-cristãs. Um deles é o ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, outro Pedro Pinto, o líder parlamentar do Chega que chegou a ser dirigente do partido em Portalegre e só se desvinculou em 2019, e o outro foi Jorge Miguel Teixeira, o deputado da IL que, no passado, chegou a ser líder do CDS – Barreiro. Exemplos que servem para provar a capacidade de formação de quadros políticos pelo CDS e também a transversalidade da sua doutrina, com aqueles que forma a encontrarem espaço nos três partidos da direita. Também evidencia uma fragilidade atual do partido: como qualquer outro desses partidos parece mais interessante do que o próprio CDS, que funciona como casa de formação, mas não como porto de chegada.

O CDS é uma parcela confiável. Mas é uma parcela confiável de largo espectro. É uma parcela confiável que, por si, ou em coligações com o PSD, ajuda a assegurar a prevalência do espaço político do centro de direita em Portugal sobre os socialismos e sobre os populismos (…) Somos relevantes onde vamos a votos sozinhos, somos relevantes onde concorremos em AD. As vitórias da AD foram do PSD, mas foram também do CDS, e eu acredito até que a AD é uma fórmula que se soma para além dos partidos”

Ainda na competição pelo parceiro mais “confiável” para o PSD, Nuno Melo soou quase como se estivesse a ler a bula de um antibiótico, ao apresentar o CDS como um parceiro de “largo espectro”. Um partido capaz de alargar o efeito de combate a dois tipos de infeções diferentes — sejam as populistas sejam as socialistas — e de garantir a prevalência do centro-direita sobre ambos. Ao insistir que o CDS é relevante “onde vai a votos sozinho” e relevante “onde concorre em AD”, sugere que esta eficácia de “largo espectro” funciona tanto na coligação — que apresenta como fórmula que se soma “para além dos partidos” — como nas disputas em nome próprio, em que reivindica para o CDS um peso político que não garante não estar diluído no PSD.

O Tribunal Constitucional entende que esta sanção acessória de perda de nacionalidade é uma medida inconstitucional. Nós respeitamos, mas não concordamos. Mas temos também noção de que não faria muito sentido insistir num esforço que ia ter um destino antecipado, quer dizer, a política é feita de pragmatismo”

Foi o único ponto em que, no Congresso, Nuno Melo mostrou o mínimo desconforto com uma posição assumida pelo PSD recentemente. Mal o Tribunal Constitucional chumbou pela segunda vez a perda de nacionalidade como pena acessória, o líder parlamentar Hugo Soares disse imediatamente que o PSD não queria qualquer conflito com o Tribunal Constitucional, sinalizando a sua indisponibilidade para insistir num tema que era uma bandeira do Chega nas alterações à nacionalidade. Mas também era — e Melo recordou-o nesta intervenção — uma ideia antiga do CDS, que já a tinha proposto no passado (2018) e mantém essa posição. O que Nuno Melo deixa perceber é que encontraria matéria para continuar a insistir, não fosse o facto de estar amarrado a uma coligação cujo líder já decidiu não travar essa guerra. O CDS mantém a convicção, mas guarda a proposta no bolso.

O CDS vai a jogo na revisão constitucional”

A maioria constitucional no Parlamento não se faz, pela primeira vez, entre PSD e PS e essa tem sido apontada como uma oportunidade pela direita para rever a Constituição. A ideia tem sido, no entanto, pesada pelo PSD que não quis, pelo menos nesta primeira fase da legislatura, comprar essa guerra com os socialistas e avançar sem o PS para a revisão do Texto Fundamental. Aqui o CDS aproveita para gritar “autonomia” e Nuno Melo anunciou que vai avançar independentemente do que faça o parceiro de coligação. Já sabe que o PSD não faz desta uma prioridade e que atira o assunto para a segunda metade da legislatura, mas não quer deixar o Chega sozinho a explorar o campo dos desconfortáveis com uma Constituição que a direita tem reclamado ser demasiado inclinada à esquerda, a começar pelo preâmbulo que continua a incluir a expressão do “caminho para o socialismo” que tanto irrita este campo político. Afinal — e, sempre que pode, Nuno Melo faz questão de afirmar o legado histórico do CDS perante um novato Chega — foi “o único partido que, em 1976, votou contra a Constituição que nos obrigava a caminhar para o socialismo, mais ninguém o fez. O CDS teve razão antes do tempo e levamos isso hoje ao peito como a mais honrosa e a mais meritória das medidas.” E não a pode deixar a ser capitalizada pelo seu grande rival político.