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DIOGO VENTURA/OBSERVADOR

DIOGO VENTURA/OBSERVADOR

Governo afasta crise e prepara-se para combate político

Montenegro resistiu à tentação de dramatizar e exigir eleições. Momento nas sondagens não ajuda. Governo apostado em explicar "infantilidade" do PS. Precedente aberto não será esquecido no futuro.

O cenário de crise política está, para já, afastado. Nos últimos dias foram-se acumulando rumores de que o Governo poderia estar a preparar uma reação musculada às “coligações negativas” que têm infligido derrotas pesadas no Orçamento do Estado para 2027. No universo da AD, houve quem suspirasse por uma moção de confiança para provocar uma clarificação de águas. Ou, de forma mais criativa, quem defendesse que as bancadas da AD deveriam chumbar o próprio Orçamento, o que seria, além de inusitado, inédito na história da democracia. A ordem, apesar de tudo, foi para pôr gelo nos pulsos: não é este o tempo de romper e ir a eleições.

Esta manhã, em Braga, à margem de uma visita institucional, Luís Montenegro quis acabar com os rumores de que o Governo poderia estar a preparar uma reação mais dramática às votações cruzadas entre Chega e PS. “O Governo mantém-se firme e ultrapassará todas as dificuldades. Mesmo que a oposição imponha um défice ao país. Aqueles que veem nisto um caminho para a crise política, estão a ver mal o assunto”, garantiu o primeiro-ministro, acrescentando ainda que a informação de que estaria apostado em precipitar eleições antecipadas a classificou como um “delírio”.

“Quero insistir muito nisto: o país precisa de coerência, o país precisa de respeito. Obviamente que o Governo está aberto a dialogar com todos os partidos, o que é verdadeiramente incompreensível é que os partidos da oposição se recusem a dialogar com o Governo e a aproximar posições com o Governo e se conluiem entre si para bloquear o desenvolvimento da ação governativa. Esta infantilidade de estar permanentemente a mudar tudo de forma desgarrada, incoerente, descoordenada tem um efeito imediato, tem um efeito de médio e de longo prazo. Mesmo aqueles que se pintam de mais moderação aquilo que estão a revelar é uma completa impreparação, uma completa inconsistência e mesmo inconsciência do que é salvaguardar o interesse nacional”, denunciou o primeiro-ministro.

Minutos antes, no Parlamento, Carlos Abreu Amorim, ministro dos Assuntos Parlamentares, disse exatamente o mesmo. Apesar da “maioria de bloqueio” que existe na Assembleia da República, apesar de Chega e PS estarem apostados em “impedir a AD de governar com o seu programa”, apesar do eventual “regresso do défice”, o Executivo não deitará a toalha ao chão.

“Os portugueses escolheram a AD e o Governo honrará essa escolha até ao fim da legislatura. Pedimos aos portugueses que confiem. Que confiem neste Governo que prefere construir a destruir. Que assume responsabilidades em vez de se esconder atrás de maiorias de ocasião”, pediu. Na véspera, Hugo Soares, líder parlamentar do PSD, também afastou o cenário mais dramático. “Não vamos deixar de governar. O Governo terá de governar com o Orçamento que sair do Parlamento”, reconheceu o número dois de facto do PSD, na SIC Notícias.

Faltando ainda dois dias de votações parlamentares até à viabilização do documento, existem ainda alguns nós por desatar. Desde logo, o que fazer ao IVA sobre o cabaz alimentar. Na verdade, caberá ao Governo definir o conjunto de alimentos sujeitos a uma tributação mais reduzida, o que pode minimizar os estragos causados pela oposição

“Nunca fizemos isto ao PS. Nunca”

A verdade é que o Governo receberá do Parlamento um Orçamento que, segundo as estimativas de Joaquim Miranda Sarmento, terá um défice de 0,3 a 0,7%. Se a AD estivesse noutro momento de forma nas sondagens, se houvesse a perceção de que os portugueses estariam disponíveis para ir de novo a votos e castigar PS e Chega, a imposição de um défice à revelia do Executivo seria motivo suficiente para dramatizar e exigir eleições antecipadas. No entanto, a equipa de Montenegro entende que este ainda não é o momento de forçar essa tal clarificação. Muito em breve, acreditam os sociais-democratas, a estabilização do preço dos combustíveis e o impacto das políticas públicas em vários setores começarão a inverter a rota descendente da AD.

Até lá, a orientação que existe é aguentar o embate e explicar aos eleitores aquilo que PS e Chega estão a fazer ao país. Aos olhos dos sociais-democratas, André Ventura e José Luís Carneiro estão a atirar o país para o défice, estão a destruir o rumo, a coerência e a eficácia das políticas adotadas e, em plena crise no acesso à Habitação, estão a aumentar os impostos sobre as rendas e a criar instabilidade no mercado — uma “infantilidade total”, sobretudo no caso do Chega, que aumenta um imposto que há poucos meses ajudou a baixar.

“O país precisa de coerência e respeito. É incompreensível que os partidos da oposição se entendam entre si para bloquear a ação governativa. É pura irresponsabilidade e imaturidade. Não brinquem com o país. Isto é brincar com o país”, pediu esta sexta-feira Luís Montenegro. “Mantemo-nos firmes, a governar e a ultrapassar as dificuldades. Eles são imaturos, criam problemas, destroem. Nós estamos firmes, resolvemos problemas, avançamos com transformações para o bem do país”, sintetiza um elemento do Governo. “O primeiro-ministro é o adulto na sala. A maneira mais fácil de nos tirarem de um lugar é nós sairmos dele. O primeiro-ministro não abdica da autoridade do cargo. Faz bem”, completa um destacado dirigente da AD.

Na quinta-feira, quando esteve no Parlamento para uma reunião com os deputados da AD à porta fechada, o primeiro-ministro deixou claro que não se desviava da rota que traçou até 2029, sugerindo que, quando chegasse o momento de enfrentar as urnas, André Ventura e José Luís Carneiro iriam competir apenas pelo segundo e terceiro lugares. De resto, os homens de Montenegro há muito que defendem que os socialistas estão a fazer de tudo para bloquear o Governo na esperança de lucrarem eleitoralmente com o pântano partindo de um pressuposto totalmente errado: o de que o pântano vai beneficiar o PS. “Estão enganados“, vai avisando um elemento da equipa do primeiro-ministro, alegando que o único beneficiário político do bloqueio institucional é o Chega.

Além disso, existe o precedente inaugurado esta semana. Mesmo que venha a vencer umas eleições no futuro, não existe qualquer sondagem que aponte vagamente para uma maioria absoluta do PS ou sequer para uma maioria parlamentar à esquerda. Depois de o PS ter imposto medidas abertamente contra o Programa de Governo, depois de ter ajudado a “atirar o país para o défice” a partir do terceiro lugar parlamentar, não pode esperar que tenha condições para governar com permissão da AD num futuro próximo. “Nós nunca fizemos isto ao PS. Nunca“, sublinha um deputado do PSD. Haverá um antes e um depois deste Orçamento do Estado para 2027.

Faltando ainda dois dias de votações parlamentares até à viabilização do documento, na terça-feira, 24 de novembro, existem ainda alguns nós por desatar. Desde logo, o que fazer ao IVA sobre o cabaz alimentar. Na verdade, caberá ao Governo definir o conjunto de alimentos sujeitos a uma tributação mais reduzida, o que pode minimizar os estragos causados pela oposição. Em segundo lugar, o Tribunal Constitucional também poderá ser chamado a intervir, ainda que ninguém da AD deposite grande fé no alcance das decisões do coletivo de juízes do Palácio Ratton.

Em rigor, e tal como explicava o Observador ainda em 2024, altura em que se colocou um cenário idêntico àquele que agora se concretizou, um governo, qualquer que seja, pode recorrer ao Tribunal Constitucional se entender que as alterações impostas pelo Parlamento são tão drásticas que descaracterizam totalmente a proposta de OE. “Seria sempre necessária uma desconstrução muito visível da proposta do governo para o TC intervir”, alertava então o constitucionalista Tiago Duarte. Não é isso que está para já em causa, ainda que o Governo não afaste de imediato um recurso ao TC para que este se pronuncie sobre algumas das alterações agora introduzidas.

[A investigação ao homicídio de Rosalina Ribeiro está num impasse. Duarte Lima recusou responder às perguntas das autoridades brasileiras e os investigadores continuam sem saber sequer que carro conduzia o advogado na noite do crime. Tudo muda quando a polícia decide recorrer aos radares de velocidade dissimulados na estrada onde a vítima foi encontrada. Nessa mesma altura, entra em cena um informador misterioso chamado Apache. Já pode ouvir o quinto episódio de “As Sombras de Duarte Lima”, o novo Podcast Plus do Observador. Está disponível no site do Observador, na Apple Podcasts, no Spotify e no Youtube.]

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