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EDUARDO COSTA/LUSA

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Cem dias de Governo nos Açores: a crise que pôs tudo em risco, o RSI a descer e um gabinete que já tem paredes /premium

Aos 100 dias de vida, o Governo dos Açores já teve um susto com o Chega, está a tentar conter a pandemia e já começou a pôr em marcha o acordo. A aliança da direita aos olhos dos próprios.

Os Açores estão a ser liderados por um Governo de direita há exatamente 100 dias. Depois de 24 anos com o PS no poder, PSD, CDS e PPM coligaram-se num Governo com apoio parlamentar do Chega e Iniciativa Liberal. Uma ‘geringonça’ de direita que trouxe, nas palavras de alguns dos protagonistas desta solução governativa, um “clima de profunda liberdade política” e um “respirar de democracia”. O presidente do Governo regional admite que foram “100 dias de enorme intensidade, sem tempo para descanso”.

José Manuel Bolieiro foi o homem que uniu a direita no arquipélago e formou um Governo ao estilo de António Costa, mas exatamente com as forças opostas do espectro político. Em plena pandemia, o social-democrata deparou-se com “a emergência de situações herdadas graves e não tratadas” e diz que se focou em dar oxigénio à região, já que a Covid-19 “condicionou de forma radical a organização do Governo”.

Se uma “ação disruptiva” focada na saúde teve de se tornar o objetivo inicial, o Governo apostou na “constituição de uma comissão de acompanhamento e combate à pandemia” e na “criação do sistema semáforo” que avalia medidas preventivas conforme os territórios e populações. As “medidas inovadoras” que foram implementadas nos Açores, diz, revelaram um “enorme resultado”. É este o ponto que Artur Lima, do CDS, enaltece a “coragem” das medidas que serviram para “controlar a saúde pública, mas não estrangular economia”. Para o centrista,  é motivo de “vaidade” o “grande feito do Governo foi ter melhor Rt do país, a pandemia controlada, menos casos, menos mortes e menos infeções, as escolas abertas e a economia a respirar”.

Combate à corrupção: o primeiro dos acordos em andamento

“Está constituído um gabinete para fazer o controlo e plano anticorrupção”, que “tem um espaço físico, coordenadores e colaboradores no quadro da Administração Pública”
José Manuel Bolieiro

Mas nem só de pandemia se viveram estes últimos meses. Na hora de estabelecer acordos muitos foram os compromissos assumidos com os partidos que fazem parte do Governo e o sustentam e, por isso, o José Manuel Bolieiro destaca, em declarações ao Observador, o tema do combate à corrupção e a luta pela transparência. O presidente do Governo regional revela que se encontra “em curso” o processo no quadro da organização no âmbito do departamento da Secretaria Regional das Finanças Planeamento e Administração Pública e “está constituído um gabinete para fazer o controlo e plano anticorrupção”, que “tem um espaço físico, coordenadores e colaboradores no quadro da Administração Pública”.

Carlos Furtado, do Chega, um dos principais impulsionadores deste gabinete, lembra que este processo vai decorrer já em 2021, ao contrário de outras medidas que podem só ver ‘luz verde’ nos próximos anos, já que o acordo é para a legislatura.

O “choque fiscal” que a direita quer nos Açores

Também no plano imediato está a ser preparado um “choque fiscal” para inverter o paradigma, bem com os apoios já aprovados que garantem “liquidez na economia e em atividades ligadas ao turismo que foram afetadas” pela crise, segundo José Manuel Bolieiro. Neste caso, Paulo Estêvão, do PPM, defende que “finalmente” os apoios estão a chegar às empresas e à sociedade açoriana através de “programas de apoio foram simplificados e desprovidos da sua carga burocrática”.

Este “choque fiscal” é uma das batalhas do Governo de direita, uma das maiores bandeiras da Iniciativa Liberal e está presente noutros aspetos da atual governação. O deputado único do partido nos Açores revela que uma das linhas em causa é reforma do setor público empresarial, em que já existe um plano em “marcha para a extinção de duas empresas públicas regionais”, a Sociedade de Gestão Ambiental e Conservação da Natureza (Azorina) e a Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores (SDEA). Nuno Barata diz ainda que tem havido contacto com o secretário regional das Finanças e Planeamento para se “alinhavar” medidas que “têm de ser bem estudadas para evitar uma décalage” entre as populações mais ricas e mais pobres do arquipélago.

Bolieiro não esqueceu o caso da SATA e Paulo Estêvão lembra que se “salvou” a companhia aérea “que estava para fechar”. O deputado do PPM recupera os “mais de 260 milhões de euros de prejuízos” entre 2012 e 2019, a dívida que “triplicou” e que chegou aos “464 milhões no final de 2019”, mas também o facto de a União Europeia ter colocado em causa as sucessivas capitalizações que o Governo regional socialista levou a cabo no grupo SATA”. “O novo Plano de Negócios do Grupo está concluído e está a ser negociado com Bruxelas a sua viabilização”, assegura.

Com uma estratégia em andamento, mas muito longe de alcançar todos os compromissos — e sendo que só tomou posse há 100 dias —, o Governo de direita prepara agora o primeiro Plano e Orçamento (uma espécie de Orçamento do Estado da região) que será discutido em abril e que vai permitir avançar com alguns dos objetivos para a legislatura que, até aqui, não podiam ver a luz do dia. Neste momento, o Governo mantém-se a governar através de duodécimos.

O problema do RSI nos Açores

O Rendimento Social de Inserção continua a ser um dado a ter em conta nos Açores, já que, em 2020, a Região Autónoma dos Açores tinha a maior percentagem de beneficiários por cada 100 habitantes. Porto, Lisboa e Setúbal estavam no pódio dos distritos onde havia mais beneficiários, mas o arquipélago mantém a maior percentagem. Contudo, feitas as contas do ano, o número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) diminuiu em dezembro 5,2% face ao período homólogo de 2019, com menos 793 beneficiários), para um total de 14.593 pessoas.

A diminuição deste apoio social continua a ser uma das maiores metas deste Governo. José Manuel Bolieiro recorda a descida dos números, mas não fica com os louros, até porque os números são do ano inteiro e o Executivo regional só tomou posse em no final de novembro.

Contudo, o presidente do arquipélago insiste nas diferenças em relação ao passado, ao afirmar que a atual solução governativa pretende trabalhar estes números com “o combate à pobreza através da criação de riqueza e emprego”. Para que tal aconteça, mantém as medidas de “reforço do investimento privado, da economia privada, desoneração fiscal, do apoio ao investimento para ser gerador de emprego em vez da subsidiação”, mas deixa claro que é “um objetivo para esta legislatura e para a seguinte”.

A crise aos 70 dias de Governo

EDUARDO COSTA/LUSA

Em 100 dias de Governo regional, houve uma crise quando ainda nem se festejavam 70 dias da tomada de posse. O problema era nacional, mas tomou proporções locais. No fim de janeiro, PSD e CDS assinaram um entendimento pré-eleitoral para coligações nas autárquicas e deixaram o Chega de fora. André Ventura sentiu-se colocado de parte acusou sociais-democratas e centristas de “bullying político”. Ventura insistia ser “incompreensível” a existência de “uma espécie de cordão sanitário a um partido legalizado e um partido que está no Parlamento” e ameaçou romper o Governo de direita nos Açores.

O tema tomou proporções tais que, em tempos de pandemia e reuniões por videoconferências, André Ventura optou mesmo por voar para os Açores para resolver o assunto. A reunião com José Manuel Bolieiro não podia ter corrido melhor. O líder do Chega jurou continuidade, depois de ter ouvido o presidente do Governo regional assegurar que os acordos se mantinham e que até havia espaço para possíveis coligações nas eleições.

Ventura mantém acordo nos Açores e garante que Bolieiro não exclui coligações na região

Cerca de um mês depois, Bolieiro afasta as ideias feridas abertas neste Governo. Houve, no seu entender, uma “clarificação deste relacionamento” para “garantir a participação do Chega numa estabilidade governativa”, já que é um partido “importante e decisivo” neste cenário. É caso para dizer que “o entendimento está feito, escrito e é para ser cumprido no quadro das relações da Região Autónoma dos Açores”, esclareceu.

Opinião idêntica tem o Chega. Carlos Furtado garantiu ao Observador que a “relação continua bem” e “não foi transmitido nada que levasse a crer que haja uma rutura com o que foram os acordos” entre o partido e o Governo. O deputado do partido considera que ninguém ficou “beliscado” com a presença de André Ventura e que a reunião representou um “bom momento de democracia”.

José Manuel Bolieiro na tomada de posse

Eduardo Costa/Lusa

Jobs for the boys: das críticas do passado aos cargos do presente

Novo governo dos Açores com mais nomeações políticas e ligações familiares

O problema e as críticas da direita aos jobs for the boys fazem parte história dos governos do PS nos últimos anos de governação, mas o atual Executivo não escapou a problemas com familiares em cargos políticos. Nestes pouco mais de três meses, o Governo viu-se envolvido numa polémica devido aos cargos de nomeação política onde se notavam ligações familiares e no aumento de despesas relativamente ao governo socialista — mais oito milhões ao fim de quatro anos — devido ao aumento de lugares de governação.

Estão no Governo “o número certo de pessoas para desenvolver um projeto num momento difícil e complexo”
José Manuel Bolieiro

Em comparação com o governo anterior, o atual Governo de direita tem mais um secretário regional e mais um subsecretário regional, sendo que cada um deles tem no seu respetivo gabinete um chefe de gabinete, dois adjuntos e um secretário pessoal. Há também mais dois adjuntos e uma secretária pessoal, mais oito diretores regionais ou cargos equiparados, e mais dez técnicos especialistas nos gabinetes dos membros do Governo regional.

José Manuel Bolieiro repudia as acusações e realça que estão no Governo “o número certo de pessoas para desenvolver um projeto num momento difícil e complexo”, tendo em conta também que novos desafios criam necessidades de outros cargos, como é o caso do “novo desafio da transição digital, das alterações climáticas e da luta pela igualdade e paridade”.

“O nosso percurso de governação é no sentido de diminuir tendencialmente as despesas de funcionamento para libertar mais verbas para o investimento na economia produtiva e transacionável”, acrescenta, justificando que existiram “cortes nas chefias intermédias” e em casos onde “muitos eram chefes de si próprios”. “Muitas eram as soluções de criar chefias num quadro do setor público empresarial e de colocar pessoas em administração pública paralela, IPSS designadamente. E havia a prática de muitas avenças e pagamentos de ordens extraordinárias”, conta, realçando que o objetivo é “criar transparência” e que o Governo está a trabalhar para isso.

“Não há nenhum familiar com uma dimensão direta ou indireta e alguns que tenham algum relacionamento familiar já eram funcionários quer da administração, quer do setor público empresarial”
José Manuel Bolieiro

Ainda sobre os familiares em cargos de nomeação, diz que se trata de “uma crítica injusta, mal feita e instrumentalizada com factos que não fazem sentido algum”. “Não houve nenhuma nomeação direta de um membro do governo a um familiar. Nenhum membro do Governo nomeou diretamente ou mesmo indiretamente qualquer membro da sua família”, assegura. O presidente do Governo regional explica ainda que “uma parte significativa das nomeações foram realizadas dentro do quadro da própria Administração Pública” e “não trouxeram pessoas que não faziam parte da Administração Pública para exercer cargos de confiança pessoal”.

“Não há nenhum familiar com uma dimensão direta ou indireta e alguns que tenham algum relacionamento familiar já eram funcionários quer da administração, quer do setor público empresarial”, acrescenta, frisando também que numa região “pequena” como os Açores “há de haver sempre alguém que é primo. Isso não faz sentido nenhum”.

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