(Em atualização)

Quase três anos depois de ser divulgado o caso de alegado favorecimento de duas gémeas luso-brasileiras no acesso ao ‘milionário’ tratamento Zolgensma, o Ministério Público (MP) acusou quatro arguidos: Nuno Rebelo de Sousa, filho do ex-Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa, o ex-secretário de Estado da Saúde António Lacerda Sales, o médico Luís Pinheiro, antigo diretor clínico do Hospital de Santa Maria, e a mãe das crianças, Daniela Luzado Martins. Para o MP, o uso do nome de Marcelo Rebelo de Sousa foi decisivo para desbloquear o caminho das crianças até ao fármaco que custava 2 milhões de euros por dose.

Em causa nos três primeiros arguidos está um “plano comum” que se traduziu na alegada prática de um crime de prevaricação (integrado no crime de abuso de poder), enquanto a progenitora é visada por um crime de burla qualificada, segundo o despacho de acusação a que o Observador teve acesso. “Os arguidos agiram sempre livre, voluntária e conscientemente em execução de plano comum delineado por António Lacerda Sales e Nuno Rebelo de Sousa, ao qual posteriormente aderiu Luís Pinheiro, de forma a beneficiar as duas crianças (…), sabendo que as suas condutas eram proibidas e punidas por lei”, indica o MP.

O caso foi revelado pela TVI em novembro de 2023 e levou até à realização de uma comissão parlamentar de inquérito, numa polémica que abalou a imagem de Marcelo Rebelo de Sousa durante o seu segundo mandato no Palácio de Belém. O nome do ex-Presidente da República teria servido para ‘abrir portas’ no tratamento das gémeas com um fármaco muito caro para a atrofia muscular espinal (uma doença neurodegenerativa) disponível no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e em que cada dose atingiria um custo de perto de dois milhões de euros.

E essa ideia foi validada pelas procuradoras Helena Almeida e Maria Leonor Cardiga, considerando que Nuno Rebelo de Sousa começou por se servir do “poder de influência” que o nome do pai teria para ‘acelerar’ o processo de tratamento em Portugal. Essa ligação dentro do SNS seria, no entender do MP, materializada depois através do então secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales, e de Luís Pinheiro, que dirigia o Hospital de Santa Maria, onde as meninas viriam efetivamente a receber o tratamento.

O papel de Nuno Rebelo de Sousa que afetou “autoridade” e “prestígio” das instituições

O primeiro passo para o acesso das gémeas luso-brasileiras ao tratamento com o fármaco Zolgensma foi, no entender do MP, dado por Nuno Rebelo de Sousa, com as procuradoras a entenderem que o filho de Marcelo Rebelo de Sousa “contribuiu para a afetação da autoridade, prestígio e credibilidade” das instituições envolvidas neste processo. Esse passo começou com o email enviado para a Presidência da República, no dia 21 de outubro de 2019, no qual se dirigiu ao pai para que interviesse no caso destas crianças com atrofia muscular espinal.

“[Os pais] são muito amigos de uns amigos nossos e nas últimas semanas temos estado 100% focados tentando ajudar as gémeas a conseguir os Cartões de Cidadão Portugueses, o que já está, e agora precisamos de uma ajuda maior para que elas consigam o único tratamento do mundo que as pode salvar em Portugal. O Pai pode ajudar? A burocracia em Portugal é grande e os pais das crianças estão preocupados porque não tem muito tempo para as salvar”, escreveu Nuno Rebelo de Sousa, reencaminhando também uma comunicação dos pais (com o contexto clínico das crianças) que lhe tinha sido enviada.

Por isso, o MP não hesitou em salientar o aproveitamento da relação pessoal e do nome e da posição do pai para resolver aquela situação. “O arguido Nuno Rebelo de Sousa sabia as funções que Marcelo Rebelo de Sousa, Fernando Frutuoso de Melo e Maria João Ruela exerciam, respetivamente, na Presidência da República, na Chefia da Casa Civil da Presidência da República e como assessora para os assuntos sociais deste serviço de apoio, e que poderiam ter poder de influência quanto aos procedimentos respeitantes à marcação de consultas e à administração de fármacos e tratamentos nos hospitais públicos portugueses”, lê-se.

Marcelo Rebelo de Sousa fez seguir esse email para o Chefe da Casa Civil, Fernando Frutuoso de Melo, questionando se Maria João Ruela, assessora para os assuntos sociais, poderia acompanhar a situação. No mesmo dia, Maria João Ruela contactou por mail Nuno Rebelo de Sousa. “O Presidente pediu-me para ver a situação das gémeas”, escreveu a assessora ao filho do então Presidente, pedindo mais informações sobre a localização da mãe, com Nuno Rebelo de Sousa a responder que já tinha falado com o seu pai e a agradecer a ajuda da assessora.

No dia 22 de outubro, Frutuoso de Melo fez um update por email ao Presidente da República, explicando onde estavam as crianças, a falta de resposta do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Lisboa e os custos do tratamento em causa. Seguiram-se no final de outubro outras comunicações entre Frutuoso de Melo, Maria João Ruela e insistências de Nuno Rebelo de Sousa, que fica então a saber que foi feito um ofício para o Governo no dia 31 desse mês, uma vez que “a gestão das listas de espera é da responsabilidade do Ministério da Saúde”.

Ciente de que os emails enviados para o Presidente da República (e pai) já tinham seguido para o Ministério da Saúde, Nuno Rebelo de Sousa, “aproveitando-se do facto de ser filho do Presidente da República de Portugal“, contactou então Lacerda Sales de forma a marcar uma reunião para 7 de novembro, “para influenciar a decisão do Secretário de Estado da Saúde”.

O contacto, segundo a acusação, visava que Lacerda Sales diligenciasse a marcação de uma consulta junto da médica Teresa Moreno, do Hospital de Santa Maria, com vista a viabilizar o tratamento das meninas com o Zolgensma, uma vez que o arguido saberia do poder de decisão do então governante para desbloquear a realização dos procedimentos necessários à marcação de consultas e à administração de fármacos no SNS.

“Através da conduta descrita, Nuno Rebelo de Sousa, interagindo sempre no interesse da família Assad, e visando beneficiá-la, conseguiu que fosse marcada uma consulta para as duas crianças, através de António Lacerda Sales, em violação das regras existentes quanto à marcação de consultas em Hospitais Públicos portugueses, sabendo de antemão que o objetivo era a administração do Zolgensma e não somente as consultas”, refere o despacho, lembrando o custo elevado do fármaco a expensas do erário público, enquanto “outras crianças com a mesma doença não tinham conseguido ter acesso a tal tratamento”.

Questionado pelo Observador sobre a acusação com um crime de prevaricação, a defesa de Nuno Rebelo de Sousa, a cargo do advogado Rui Patrício, não poupa críticas à tese do MP.

“A acusação não tem qualquer fundamento, nem factual, nem jurídico, nem social (entre várias outras deficiências). Mas também já pouco ou nada me espanta no nosso sistema de justiça em Portugal, e talvez só espante ainda os cidadãos que ainda não se viram visados por ele. Sobre o futuro do processo, há que ponderar, mas considerando que a instrução já viu entre nós melhores dias e, também, que gostaria que rapidamente isso fosse analisado por um tribunal com olhos de ver (se for possível), talvez prefira ir o quanto antes para julgamento, mas a ver vamos”, referiu o mandatário do filho do ex-Presidente da República.