As escolas têm menos de duas semanas para elaborar e apresentar as suas Estratégias de Educação para a Cidadania. O prazo (12 de dezembro) foi estipulado e anunciado pelo Ministério da Educação em agosto deste ano, mas o processo em causa “é longo”, diz o representante dos diretores, Filinto Lima, salientando que obriga à existência de consenso entre “professores, pais, alunos e até funcionários”.
Em agosto, o Ministério tutelado por Fernando Alexandre publicava a nova Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania (ENEC). O documento surgiu no âmbito da proposta do Governo para a revisão de Cidadania e Desenvolvimento, que gerou polémica em volta do alegado desaparecimento dos conteúdos de educação sexual desta disciplina que não se veio a verificar. A Estratégia assenta em oito dimensões a implementar nas disciplinas dos ensinos básico e secundário: Direitos Humanos, Democracia e Instituições Políticas, Desenvolvimento Sustentável, Literacia Financeira e Empreendedorismo, Saúde, Risco e Segurança Rodoviária, Media e Pluralismo e Diversidade Cultural.
Na nota informativa emitida pelo Ministério da Educação em agosto, lia-se que “os Agrupamentos de Escolas e as Escolas não Agrupadas (AE/EnA) devem elaborar as suas estratégias de Educação para a Cidadania até 12 de dezembro“, sendo que devia constar “o modo de organização do trabalho” e o(s) ano(s) de escolaridade em que serão lecionadas todas as Aprendizagens Essenciais obrigatórias a cumprir. A par disto, na estratégia em causa as escolas devem também definir quais as entidades externas com as quais desejam colaborar.
A Estratégia publicada em Diário da República determina ainda que as escolas definam os critérios de avaliação das aprendizagens dos alunos e o modelo de avaliação da implementação da estratégia da escola, mas tal não é exigido até 12 de dezembro, de acordo com a nota explicativa do Ministério. A Estratégia estabelece que ao Conselho Geral de cada escola, cabe definir orientações e critérios para elaborar a estratégia e a aprovação da mesma; ao Conselho Pedagógico, compete a aprovação dos “critérios de avaliação da componente curricular de Cidadania e Desenvolvimento”.
A elaboração deste documento “é um processo longo”, destaca Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos de Escolas Públicas (ANDAEP). “O processo tem várias fases. Primeiro tem de se ouvir os professores, pais, alunos e até funcionários. E só depois tem uma fase de elaboração e aprovação. Há muita gente para se ouvir, é um documento que exige a auscultação de toda a comunidade e demora”, explica.
E admite que “muitas escolas poderão não cumprir o prazo”. Caso isto se verifique, diz, “o Ministério da Educação terá de o alargar”. No entanto, este não será o caso dos três agrupamentos ouvidos pelo Observador, que adotaram ritmos diferentes na elaboração das suas estratégias.
No agrupamento de escolas Agualva Mira Sintra o documento foi aprovado a 22 de outubro, conta o diretor Luís Henriques. “Fizemos a mesma prática dos outros anos, mas desta vez tendo em conta as orientações enviadas pelo Ministério da Educação: pegámos no documento que já tínhamos e atualizámos em função das indicações. O documento foi logo aprovado em [reunião do] Conselho Pedagógico a 22 de outubro.”
Mas não ficou por aqui, uma vez que “o novo normativo prevê que os pais se possam pronunciar”. “Levei o documento, depois, a Conselho Geral, onde também têm assento os pais. E ainda antes disso, nas reuniões de avaliação intercalar, os conselhos de turma (compostos também pelos encarregados de educação) tiveram oportunidade de analisar os temas propostos para cada ano e pronunciar-se”.
“De forma geral, não houve dúvidas e os pais aceitaram” a estratégia apresentada pela escola, diz Luís Henriques, pelo que, na sua opinião, “o trabalho da escola está feito”.
Na escola secundária do Pinhal Novo, o processo de elaboração desta estratégia também se deu por encerrado no mês de novembro. “Já temos a estratégia definida e já foi aprovada em Conselho Pedagógico em novembro”, conta Carlos Vilas.
O diretor detalha que a estratégia a aplicar no 3.º ciclo “é relativamente fácil” de definir, uma vez que os temas “estão bastante balizados e são obrigatórios”. “No que toca aos temas facultativos, dividimos em termos de peso, de acordo com o que consta nos conteúdos das diferentes disciplinas”, diz Carlos Vilas. Já no ensino secundário, será o “próprio conselho de turma que vai adaptando os temas abordados na disciplina”.
Aqui surge a única diferença entre o agrupamento Agualva Mira Sintra e a secundária do Pinhal Novo: o segundo ainda está a “preparar as reuniões para avaliação” da estratégia da escola, nas quais “os encarregados de educação e os alunos vão poder definir e aprovar o plano de turma”.
Escolas desconhecem se estratégias elaboradas devem ser enviadas para o Ministério da Educação
Esta escola e o agrupamento Agualva Mira Sintra partilham, no entanto, a mesma dúvida: não sabem se devem enviar a Estratégia elaborada para a Cidadania para o Ministério da Educação.
“Não sei o que o Ministério da Educação nos vai pedir até ao dia 12 [de dezembro]. Não sabemos quando nem como vamos reportar este trabalho. Até ao momento não recebemos nenhuma orientação”, afirma o diretor do agrupamento localizado em Sintra, Luís Henriques. E o mesmo diz Carlos Vilas, responsável pela secundária do Pinhal Novo: “Até agora não temos indicação para enviar o documento para o Ministério da Educação. Vamos apenas submeter online no site.”
Em agosto, o Ministério não referiu o que aconteceria depois de 12 de dezembro. Mencionou, porém, que “após a aprovação deste plano, os pais e encarregados de educação deverão ser informados de todas as atividades a desenvolver no âmbito da concretização dos projetos que envolvam Educação para a Cidadania”, e que os agrupamentos escolares e escolas não agrupadas têm autonomia “para definirem as suas estratégias e as abordagens pedagógicas mais adequadas para os seus contextos específicos”.
A prioridade “neste momento é elaborar o documento”, salienta o representante dos diretores, Filinto Lima. Quanto ao resto, como o decorrer das aulas de Cidadania, tudo “está a decorrer de forma natural”.
“Acontecem uma vez por semana, lecionadas por professores (sendo que não há um grupo de recrutamento para esta disciplina). Estão a funcionar dentro das dimensões das grandes temáticas” delineadas pelo Ministério liderado por Fernando Alexandre.
Governo quer implementar canal de comunicação dedicado e estabelecer protocolos
Tanto a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania (ENEC) como as Aprendizagens Essenciais só vão entrar em vigor no ano letivo 2025/26, sendo que só nesse ano está previsto que o Ministério da Educação desenvolva “ofertas formativas, com vista a preparar os docentes para os conteúdos e os temas da Cidadania e Desenvolvimento”.
Na sua nota explicativa, o Ministério referia que além de as escolas terem que revelar as entidades externas com quem querem colaborar, também a tutela iria “estabelecer protocolos com entidades públicas e privadas de reconhecido mérito nas suas áreas de atuação, de modo a estruturar e facilitar a sua colaboração com as escolas, no âmbito da disciplina e das suas oito dimensões”.
Filinto Lima, presidente da ANDAEP, afirma que do seu conhecimento, as escolas ainda não foram informadas sobre estes acordos. “As próprias escolas têm já protocolos firmados com algumas entidades, por exemplo ligadas à saúde. Mas os que o Ministério disse que ia firmar, até agora desconhecemos.”
“Há uma boa relação entre as escolas e os centros de saúde. Por diferentes motivos, as equipas de enfermagem deslocam-se às escolas para falar sobre áreas de vacinação e métodos de prevenção da gravidez”, exemplifica. “As escolas têm por hábito convidar enfermeiros, até médicos, a falar sobre temáticas ligadas à saúde ou sexualidade.” O Ministério adiantou ainda que as escolas iriam ser apoiadas através de um canal de comunicação próprio para o esclarecimento de aspetos operacionais e disponibilizando orientações, a cabo do instituto público EduQA. “Penso que não está em funcionamento“, responde Filinto Lima.
Questionado pelo Observador acerca do que aconteceria depois de 12 de dezembro, sobre o canal de comunicação, as formações que serão propostas aos professores e os protocolos a celebrar com entidades públicas e privadas, o Ministério da Educação não respondeu em tempo útil.
Em Benfica, alunos pronunciaram-se sobre voluntariado e literacia financeira
No agrupamento de escolas de Benfica também “já está delineada” a Estratégia para a Cidadania. E, ao contrário do agrupamento de Sintra e da escola do Pinhal Novo, em Benfica a diretora não espera uma comunicação da parte do Ministério da Educação. “A estratégia já está publicada na página da escola. O processo, para mim, está encerrado“, diz Rosária Alves.
E explica que, no seu agrupamento, também começaram “por ouvir os departamentos, depois os professores e depois o Conselho Pedagógico”. Por último “propusemos o documento ao Conselho Geral, que aprovou”.
Rosária Alves diz que o processo, no seu agrupamento, decorreu de forma “suave” e explica que os alunos também foram incluídos, tal como era pedido pelo Ministério da Educação. “Envolvemos os alunos na escolha de algumas atividades: uma tem que ver com ações de voluntariado e outra com literacia financeira.”
Mas neste agrupamento de Benfica, apesar de haver uma estratégia definida, há margem para adaptação, diz Rosária Alves: “A disciplina vai-se completando ao longo do ano. É um processo em construção, vai sendo burilado ao longo do ano, porque às vezes é preciso adaptar certas temáticas.”
