Dois dias. Dois dias foi o tempo que durou a aparência de que seria possível um acordo entre Governo, Chega e PS para melhorar o acesso à Habitação e responder à tensão social que se vai sentindo nas ruas. Ao apelo de António José Seguro, os três protagonistas — Luís Montenegro, André Ventura e José Luís Carneiro — responderam no mesmo registo que tem dominado as últimas três semanas: distribuindo culpas e acusações. Os próximos dias dirão se será possível encontrar pontos de entendimento, mas os sinais que ficaram apontam em sentido contrário — e o pré-acordo entre PSD e Chega para a nova lei de arrendamento parece estar definitivamente comprometido.

Para lá do que foi dito publicamente à saída dos encontros, nos bastidores, o clima de desconfiança e crispação entre as partes é uma evidência. Os sociais-democratas acreditam que José Luís Carneiro revelou esta quinta-feira a sua verdadeira natureza: “Tem duas caras“. De acordo com fontes da AD, o Governo mostrou disponibilidade para estudar as propostas que o PS levou para o encontro e para ver com os socialistas a lei do arrendamento ponto por ponto. Mas bateu contra uma parede. Enquanto se apresenta em público com “falinhas mansas” e “postura de diálogo”, o líder socialista não abdica de terraplanar o acordo entre Montenegro e André Ventura. “Já deu para ver que o PS prefere ir para a rua. É mais fácil para Carneiro dizer que não”, lamenta-se.

No PS, a ideia que ficou foi de um primeiro-ministro contrariado e com pouca abertura para negociar mais do que “pormenores”. A perceção ganhou força quando Montenegro declarou que não estava disponível para abrir o processo da lei das rendas perante a comitiva socialista que integrava, além do secretário-geral, o líder parlamentar, Eurico Brilhante Dias, a coordenadora da habitação e autarca de Matosinhos, Luísa Salgueiro e o deputado coordenador do Orçamento, António Mendonça Mendes.

No meio disto tudo, André Ventura saiu do encontro com Luís Montenegro sem perceber se o Governo tem ou não abertura para acomodar propostas do Chega. Mas com uma diferença: ao contrário do que aconteceu com o líder socialista, Ventura anunciou que vai haver encontros entre elementos do partido e uma equipa do Ministério das Finanças para estudar o impacto financeiro das medidas propostas. “Para que não haja desculpas”, acrescentou o líder do Chega.

PS fala em “intransigência”

José Luís Carneiro foi o primeiro a encontrar-se com Luís Montenegro e definiu o tom destes encontros. Mesmo depois de uma reunião de quase duas horas, o líder socialista saiu da residência oficial do primeiro-ministro a culpar o Governo. “Lamento que não tenha sido possível chegar a um acordo. Lamento, aliás, a intransigência do próprio primeiro-ministro e do Governo quanto à possibilidade de começarmos a construir um processo novo, um processo a partir do zero.”

Essa era uma das duas condições exigidas pelo PS para estudar soluções para o mercado de arrendamento. A segunda, que passava por “deixar cair a renda moderada de 2.300 euros”, também bateu na trave. “Houve também uma manifestação de indisponibilidade para deixar cair a chamada renda moderada dos 2.300 euros. Era outra condição que tínhamos colocado desde a primeira hora, com toda a transparência”, lamentou o socialista. Sem essas duas condições, a ideia de constituir uma equipa conjunta para construir uma nova lei das rendas também ficou sem efeito.

“É evidente que aqui temos uma visão muito diferente sobre a forma como se deve responder às necessidades da habitação”, sublinhou Carneiro. Segundo o líder socialista, o PS defende que para resolver os problemas da Habitação é necessária “uma abordagem progressista”, enquanto o Governo tem “uma visão mais liberal, que visa desregular o mercado do arrendamento”.

Apesar de tudo, José Luís Carneiro fez questão de separar esta questão do debate orçamental — “não está em causa o nosso contributo para a estabilidade política do país” — e reconheceu que o Governo demonstrou “abertura” para considerar medidas como a isenção de mais-valias para quem vender património destinado a habitação, o agravamento do IMT para não residentes que comprem casas em Portugal e a mobilização dos imóveis do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) para as câmaras municipais, com o apoio financeiro do Estado.

Não foi, porém, agendada nenhuma nova reunião, nem ficou constituído um grupo de trabalho para eventuais acertos na matéria fiscal. Segundo fontes socialistas, no encontro desta quinta-feira, o Governo não terá manifestado discordâncias nesse domínio, mas também não terá dado garantias de aprovação das propostas que o PS apresentará durante a discussão na especialidade do Orçamento do Estado para o próximo ano. À saída da reunião, Carneiro desafiou, aliás, a AD a aprová-las, reforçando a ideia de que não obtivera esse compromisso do Governo.

Ventura não cede: nova lei do arrendamento tem de ser a três

O encontro entre Luís Montenegro, que se fez acompanhar por Joaquim Miranda Sarmento e Miguel Pinto Luz, ministro das Finanças e da Habitação, respetivamente, e André Ventura não produziu resultados melhores. Isto porque o líder do Chega reiterou aquilo que vem dizendo ao longo dos últimos dias: se José Luís Carneiro ficar fora da nova lei do arrendamento, é muito difícil que o Chega aceite ficar sozinho na fotografia do Governo.

À pergunta sobre se admitia apoiar esta nova lei apenas com o PSD, Ventura foi claro: “Não vou deixar que os causadores da crise da habitação não se responsabilizem por soluções na habitação. Não vamos deixar. É preciso muita lata e muita falta de vergonha e sair de uma reunião a dizer que não querem ter nada a ver com isto. O Chega que resolva o problema”, apontou o líder do Chega.

“Talvez o Presidente da República, que também é socialista, deva ter aqui alguma intervenção. Parece-me francamente inaceitável que um dos grandes responsáveis da crise de habitação em Portugal, chegado o momento de ir resolver, diga que não tem nada a ver com isso, e espera que o Chega resolva, entre aspas, o problema. Parece-me sinceramente muito estranho e muito hipócrita.”

Ainda assim, também Luís Montenegro foi visado pelas críticas do líder do Chega, que procurou sair destes encontros como o adulto no meio da sala. “É bizarro e caricato que os dois partidos que tiveram responsabilidades estejam agora a empurrar com a barriga, como se não tivessem responsabilidade nesta crise. É impossível consensualizar medidas se elas não forem apresentadas. É impossível haver diálogo se uma ou mais partes não quiserem diálogo nenhum. Fizemos o que nos competia.”

Segundo André Ventura, o Chega apresentou “50 medidas” neste encontro, entre elas a possibilidade de deduzir no IRS os juros pagos no crédito à habitação para contratos posteriores a 2011. Também a necessidade de rever o regime de arrendamento para trazer mais casas para o mercado e de o Estado cuidar dos imóveis devolutos que tem para que possam servir como parte da solução foram temas abordados na reunião com Montenegro.

AD devolve acusações de “infantilidade” ao PS

Os últimos a ser recebidos foram Hugo Soares e Paulo Núncio, líderes parlamentares de PSD e CDS, respetivamente. Sem grande surpresa, os dois apontaram baterias a José Luís Carneiro, acusando o líder socialista de, ele sim, manifestar total inflexibilidade. “Sentiu-se da parte do PS uma grande intransigência relativamente às propostas que apresentaram. O PS mostrou uma enorme intransigência no sentido de criar obstáculos, diria quase intransponíveis, para se poder chegar a um acordo abrangente em matéria de habitação”, denunciou Núncio, o primeiro dos dois a falar.

“As rendas estão elevadas por causa das leis que estão em vigor, designadamente a lei do arrendamento que foi aprovada no tempo do PS. O nosso objetivo é precisamente alterar a lei que produziu maus resultados e que levou ao aumento tão significativo das rendas. É para isso que estamos a trabalhar. Deixo um apelo final para que, não obstante as posições de princípio de cada um dos partidos, que haja bom senso, que haja capacidade de diálogo, que haja poder de negociação e capacidade de chegar a compromissos”, insistiu o democrata-cristão.

Hugo Soares, líder parlamentar do PSD e braço direito de Luís Montenegro, aconselhou José Luís Carneiro a trocar o “não” pelo trabalho de construir pontes. “Os portugueses não perdoarão aos políticos que aproveitem o clima que está instalado na sociedade civil para discutirem e não para encontrarem um chão comum numa legislação que possa visar baixar os preços da renda. Sei que é mais fácil dizer que não do que trabalhar. Mas, do nosso lado, estamos disponíveis para continuar à procura de um consenso com as principais forças partidárias.”

“O país não está à espera que se entre numa lógica de passa-culpas. Essa lógica gera uma infantilidade na política que não é boa para ninguém. É mais fácil dizer não do que trabalhar numa solução. Um partido que coloca como condição de negociação retirar tudo o que foi feito até agora demonstra intransigência e uma absoluta negação da realidade. Dá a sensação, com franqueza, que o PS, que teve responsabilidade nos oito anos de governação, acha que está tudo bem e que não deve ser mudado”, rematou Hugo Soares.