São 29 os primeiros arguidos acusados no âmbito da Operação Éter, mas só um está em prisão preventiva: Melchior Moreira, ex-presidente do Turismo do Porto. A figura central da primeira acusação saída da investigação a dezenas de autarquias do centro e norte de país está indiciada, em mais de 300 páginas, de ter contratado amigos, declarado despesas pessoais como sendo profissionais e de ter comprado um BMW através de um contrato de prestação de serviços de publicidade.

A acusação descreve, ainda, como o homem que esteve dez anos à frente do Turismo do Porto sonhava chegar à presidência da Liga Portuguesa de Futebol, aproveitando-se do seu cargo para oferecer contratos de publicidade em troca de reconhecimento por parte dos responsáveis pelos clubes desportivos.

No total, os 29 arguidos acusados, alguns pessoas coletivas, terão lesado o erário público em mais de 600 mil euros. Mas feitas as contas não foi, no entanto, Melchior Moreira quem alegadamente mais lucrou com o organismo que presidia, mas sim Manuela Couto — a mulher do presidente da Câmara de Santo Tirso que também é arguida na Operação da Teia. O Ministério Público considera que ela ganhou mais de 200 mil euros em contratos com aquele organismo, enquanto as suas empresas ganharam mais de 150 mil. Melchior Moreira terá beneficiado de cerca de 130 mil euros, enquanto António Salvador e o seu Sporting Clube de Braga, ambos arguidos, ganharam 15 mil. Já Júlio Mendes e o clube a que preside, o Vitória de Guimarães, são acusados de terem arrecadado 88.850 euros. O vice-presidente do Turismo do Norte, Jorge Magalhães, assim como uma funcionária que manteria um relacionamento amoroso com Melchior Moreira terão gastado ilegalmente mais de 7 mil euros que pertenciam ao erário público.

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O Observador conta-lhe alguns dos episódios relatados na acusação que culminaram em alegados crimes de peculato, participação económica em negócio, corrupção e falsificação de documento.

O contrato com o pai do miúdo que jogava futebol com o filho

A amizade nasceu nas bancadas do campo de futebol, quando Melchior Moreira conheceu Mário Ribeiro e a mulher porque o filho deles jogava futebol com o dele. Segundo o MP, naquele ano de 2016,  Mário estava desempregado e Melchior decidiu contratá-lo como motorista do Turismo do Porto e Norte de Portugal (TPNP) para conduzir o camião que era, afinal, a “Loja Interativa Móvel” conhecida por “Topas” e que fazia divulgação de eventos do Turismo do Norte.

Mário aceitou e começou logo a trabalhar em regime de prestação de serviços, mas Melchior, segundo a acusação, queria garantir-lhe uma maior “estabilidade profissional” e um salário de 1750 euros. Um ano depois de Mário já trabalhar para aquele organismo, o responsável ordenou, então, à sua funcionária Gabriela Marques que tratasse do processo enquanto ele próprio endereçava um pedido ao então ministro Mário Centeno, com a pasta da Economia e das Finanças, para contratar um motorista de transporte internacional de pesados. Qualquer contratação pública depende de autorização do Governo. O que foi aceite cerca de um mês depois.

Mas o posto de trabalho já tinha um destino. Melchior e Gabriela falaram com o motorista para que ele apresentasse a candidatura, instruindo-o de como deveria fazê-lo. Ainda antes de aberto o concurso, já ele tinha entregado os seus documentos da Segurança Social, das Finanças e o registo criminal. Só dias depois o concurso público seria efetivamente aberto com o seguinte júri: o próprio presidente, o seu vice e Joaquim Ribeiro. Requisitos: 12.º ano, e qualquer candidato com menor escolaridade que isso seria rejeitado, um ano de contrato com 1750 euros mensais para conduzir o “Topas”. O que Melchior desconhecia é que o amigo não tinha sequer concluído o 12.º ano.

Ao anúncio, além de Mário, respondeu um outro candidato, que acabou excluído por não ter carta de pesados. Já quando iam finalizar o concurso, os responsáveis pelo Turismo do Norte aperceberam-se que Mário não tinha concluído o 12º. ano, logo pela lei devia ser excluído por não cumprir os requisitos. Ainda assim, acusa o MP, todos eles concordaram em escrever no processo que ele concluíra o ensino secundário. O contrato acabaria assinado em setembro de 2017, mas, na verdade, Mário continuava a fazer serviços de motorista, pago como prestador de serviços. Nos meses seguintes ao contrato, Mário recebeu também várias ajudas de custo e, mesmo depois de cessar o contrato, recebeu mais de 3200 líquidos devidos por “trabalho suplementar”.

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O Ministério Público passou, no entanto, a pente fino, todas as atividades do “Topas” e concluiu que para o Turismo do Norte seria mais benéfico ter mantido a prestação de serviços para os serviços que eram, afinal, pontuais. E a única justificação que encontra para o facto de se ter feito o contrato foi de facto a relação de amizade entre ambos.

Durante a investigação a PJ descobriu também outras regalias dadas ao motoristas. Além de poder declarar todas as despesas a um departamento do qual não dependia o “Topas”, foi-lhe cedido um carro Citroen que acabou por usar na sua vida pessoal. E as despesas de combustível e de portagens acabaram todas a ser pagas pelo Turismo do Norte. Nalgumas dessas deslocações, Mário foi pôr e buscar o filho dele e de Melchior ao futebol. Tudo numa altura em que qualquer funcionário daquele organismo tinha de alugar um carro, caso precisasse deslocar-se em serviço.

A contratação de um jornalista que, afinal, não era jornalista

Das contratações públicas suspeitas que o Ministério Público imputa a Melchior Moreira está também o recrutamento de um jornalista para funções de assessoria de imprensa. Também este concurso foi autorizado pelo Ministério das Finanças, em maio de 2017, mas igualmente aqui já o presidente teria escolhido a pessoa a contratar: Luís Pinto, a quem pagaria 1500 euros por mês. Problema: Luís Pinto não era licenciado em jornalismo ou área equivalente, mas em Marketing.

Segundo a acusação, Melchior Moreira e o próprio candidato decidiram então alterar o perfil de competências da carreira associada aquele posto de trabalho para Feiras Promocionais, Roadshows Topas, Comunicação Online e Materiais Promocionais.

Também neste caso foi escolhido um júri (além de Melchior, Jorge Magalhães e Joaquim Ribeiro) e o anúncio de emprego foi publicado num jornal a 9 de novembro de 2017. Além de Luís Pinto, candidataram-se 37 outras pessoas. Os membros do júri excluíram, de imediato, todos aqueles que tinham licenciatura em Relações Públicas, optando apenas pelos licenciados em Marketing, o que do ponto de vista do MP contrariou as necessidades previstas no mapa de pessoal do Turismo do Porto. Luís Pinto teve a melhor nota durante a entrevista: 17,866 valores, o segundo melhor classificado foi avaliado em 12,8. Já na avaliação curricular o candidato preferido teve 14,2, o que se lhe seguiu ficou-se pelos 11,8.

O contrato de um ano acabaria assinado em fevereiro de 2018, Luís Pinto, no entanto, nunca compareceu em qualquer Loja Interativa de Turismo nem “prestou qualquer prestação laboral”, porque a TPNP nem sequer “carecia” dos seus serviços. Ainda assim recebeu ordenado até junho de 2018, quando a PJ avançou com buscas e ele decidiu rescindir o contrato.

 O contrato com o filho do presidente da Câmara de Vinhais que queria mudar de vida

Também o filho de Américo Pereira, que à data era não só presidente da Câmara de Vinhais, mas também amigo de Melchior Moreira, teve direito a um contrato público à medida.

Segundo a acusação, depois de o autarca ter falado com Melchior Moreira sobre a possibilidade de empregar o filho dele, que à data trabalhava no Porto Canal, mas que gostaria de fazer “algo diferente, o presidente do Turismo do Norte entrevistou Rómulo Pereira e contratou-o. Rómulo Pereira começou a exercer funções enquanto prestador de serviços, na Loja Interativa de Turismo do Porto Welcome Center. Só alguns meses depois a TPNP solicitou ao ministro das Finanças autorização para contratar alguém para aquele cargo.

Mais uma vez a prática foi semelhante às outras elencadas no despacho de acusação, que conta com mais de 300 páginas. Enquanto Rómulo continuava a exercer funções como prestador de serviços para o cargo que viria a ocupar, decorria o concurso público para  o qual concorreram 36 candidatos — entre eles Rómulo Pereira. Foi ele quem ganhou, com uma avaliação de mais de 17 valores. O contrato foi assinado em novembro de 2017. Remuneração: 1300 euros.

O sonho de concorrer à Liga Portuguesa de Futebol

Segundo o Ministério Público, há muito que Melchior Moreira alimentava o sonho de chegar à liderança da Liga Portuguesa de Futebol Profissional. Então decidiu “dar-se a conhecer” aos representantes dos clubes com o apoio de alguém muito próximo: Júlio Mendes, presidente do Vitória de Guimarães. E o que daria em troca? Patrocínios através do Turismo do Norte.

Apesar da influência daquele responsável, o nome de Melchior não reuniu, em meados de 2015, consenso para o cargo e foi Pedro Garcia quem acabou eleito presidente. Ainda assim, Melchior Moreira não desistiu, até porque a Liga atravessava tempos instáveis e tudo podia mudar a qualquer momento. Decidiu então “intensificar” a sua presença no mundo futebolístico.

Ainda com Júlio Mendes, o presidente do Turismo do Norte decidiu que na Liga Nos, no jogo entre o Vitória de Guimarães e o Sporting, o Guimarães ostentaria nas camisolas a logo marca do “Arouca Geopark”. A TPNP pagaria 20 mil euros por isso, aos quais acresciam 1500 euros para as 40 camisolas. “Esta decisão foi tomada por Melchior Moreira com base em interesses pessoais”, considerou o Ministério Púbico no despacho de acusação que visa igualmente o clube e o seu presidente. Mais: Melchior decidiu dar este patrocínio sem sequer consultar os fundos do organismo público que geria, que na verdade não tinha aquelas verbas. O responsável decidiu então que alocaria aquela despesa às verbas inseridas nas atividades do “Topas”, o que acordou com a funcionária Raquel Almeida.

Também na Final da Taça de Portugal de 2017, em que o Vitória de Guimarães defrontou o Benfica, Melchior Moreira quis que os jogadores usassem o logo da TPNP. Aqui o acordo era o pagamento de 100 mil euros. O responsável pela TPNP foi advertido de que não havia valor para essa despesa, a menos que se fosse buscar a outros serviços. Ficou pois decidido pagar este acordo através de um contrato de prestação de serviços. O Ministério Público considera que Melchior o fez para projetar a sua imagem pessoal, até porque o valor pago estava acima do praticado no mercado.

A acusação reconhece que Melchior Moreira contactou mais dirigentes desportivos para se “autopromover”, utilizando sempre os meios do Turismo do Norte. Entre eles o Sporting Clube de Braga, a quem chegou a pagar 15 mil euros para fazer publicidade àquele organismo público. Neste caso os jogadores não chegaram a usar as camisolas, mas foi celebrado um contrato de substituição para justificar o pagamento.

Do Audi para o BMW, os restaurantes e o Ipad

Depois de acabar o contrato de aluguer de um carro Audi, Melchior conseguiu do Governo autorização para adquirir um BMW. Mas também aqui o contrato desobedeceu às regras da contratação pública. Enquanto esperava pela autorização, o responsável contactou um amigo para o negócio que rondaria os 64 mil euros. É que se fizesse negócio com ele, conseguia uns extras: pintura em cor cinza mineral, estofos em pele bege, direção desportiva, por exemplo.

Ainda assim, como o valor era superior ao que tinha pedido ao Governo e a autorização nunca mais chegava, o presidente do Turismo do Norte, com a ajuda dos seus funcionários, decidiu fazer um contrato de serviços de promoção de publicidade com a empresa do amigo, a M. Coutinho Motors — também acusada no processo. Só que na realidade, o valor pago em prestações serviria para pagar o carro.

O MP reconhece que, “para dar a aparência de credibilidade do contrato, a M. Coutinho Motors passou a colocar uma tarja pequena com inscrição TPNP em feiras e eventos regionais”. Mas era apenas para manter a aparência.

Além deste negócio, a PJ concluiu também que o presidente usava o carro de serviço para proveito próprio. Mais. Também declarava faturas de refeições como ajudas de custo em dias em que não se verificou ter havido qualquer serviço para o Turismo do Norte. Nas buscas a PJ encontrou mesmo justificações de despesas que não correspondem aos talões comprovativos apresentados.

Feitas as contas, da análise a um ano de despesas de alimentação apresentadas, a PJ não encontrou fundamentação para um total de cerca de 3 mil euros em refeições. Mais. O Ministério Público acusa ainda Moreira de usar o seu iPad de serviço em benefício próprio, cedendo-o ao filho e ao amigo deste. Uma análise ao aparelho revelou que 95% do material ali armazenado eram imagens e vídeos de cariz pessoal e de laser. Aliás, o iPad foi apreendido na sua casa, em Lamego.

Melchior Moreira não foi o único, porém, a usar a viatura e a declarar refeições que nada terão a ver com o seu trabalho naquele organismo público. Segundo o MP, também o seu vice-presidente Jorge Magalhães e a sua companheira Isabel Castro usaram a viatura da instituição em proveito próprio e declararam faturas que não eram verdadeiras despesas de serviço.

O Ministério Público também passou a pente fino todos os contratos públicos celebrados entre a TPNP e as empresas de Manuela Couto, mulher do presidente da Câmara de Santo Tirso, também arguida na Operação Teia. Também ela terá sido contactada para responder a concursos feitos à medida dos serviços que oferecia nas suas empresas para vários eventos promovidos pela TPNP. O Ministério Público acredita mesmo que ela e as suas empresas tenham recebido mais do que o próprio presidente do Turismo do Porto e do Norte.

Quem são os 29 arguidos

Além de Melchior Moreira, que se encontra em prisão preventiva e que esteve dez anos à frente do Turismo do Porto e do Norte com o objetivo de potenciar o turismo naquela área, há 28 arguidos nesta primeira acusação saída da Operação Teia. Em causa estão crimes de participação económica em negócio peculato, abuso de poder, corrupção ativa, falsificação de documento e recebimento indevido de vantagem.

1. Melchior Moreira, presidente do Turismo do Porto e do Norte de Portugal.

2. Isabel Castro, chefe de gabinete de apoio à Direção, tinha uma posição relevante na TPNP por ter “um relacionamento de índole amorosa” com o presidente, mesmo em áreas que não eram da sua competência.

3. Jorge Magalhães, vice-presidente, chegou a concentrar a responsabilidade pelas áreas jurídica, dos recursos humanos, administrativo, financeiro, assim como a coordenação das estratégias de promoção turísticas.

4. Joaquim Ribeiro, membro da comissão executiva, representava as entidades privadas que queriam valorizar o turismo na região.

5. Gabriela Marques, diretora do núcleo de gestão de recursos humanos, qualidade, financeiro e jurídico.

6. Raquel Almeida, contabilista, diretora do departamento de administração geral, falsificação de documento.

7. Cristina Mendes, funcionária pública, dá apoio a Isabel Castro principalmente em feiras nacionais e internacionais.

8. Paulo Carrança, coordenador do gabinete de empreendedorismo e projetos, gabinete de apoio ao empresário.

9. Luís Pinto, contratado para o lugar de jornalista

10. Júlio Mendes, presidente do Vitória.

11. Vitória Sport Club

12. António Salvador Rodrigues, presidente do SC Braga

13. Hernâni Portovedo

14. Sporting Clube de Braga

15. Margarida Coutinho

16. M. Coutinho Motorsl, Comércio de Automóveis SA

17. Manuel Coutinho

18. Helena Palminha (filha de Joaquim Palminha)

19. Joaquim Palminha

20. Conforhotéis – Gestão de Hóteis Lda

21. GCMH – Atvidades Turísticas Lda

22. José Agostinho

23. Take Media – Produções Multimedia e Audiovisuais Lda

24. Regocib – Contruções e Imobiliária Lda

25. Augusto do Rego, empreiteiro

26 Manuela Couto, mulher do presidente da Câmara de Santo Tirso

27. WGC Branding and Communication Unipessoal

28. Fernando Moreira

29. Nuno Moreira (filho de Fernando Moreira)