Os principais arguidos da Operação Teia tiveram uma vitória importante na Relação do Porto. Os desembargadores decretaram esta quarta-feira a incompetência material do Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto para fazer a instrução do caso que envolve Miguel Costa Gomes (presidente da Câmara de Barcelos), Joaquim Couto (ex-presidente da Câmara de Santo Tirso), Manuela Couto (empresária e mulher de Couto) e José Maria Laranja Pontes (médico e ex-presidente do Instituto Português de Oncologia do Porto), entre outros.

Resultado: as medidas de coação privativas de liberdade de Miguel Costa Gomes e de Manuela Couto — que se encontravam em prisão domiciliária com pulseira eletrónica — foram substituídas por cauções individuais no valor de 20 mil euros, de acordo com o acórdão da Relação do Porto a que o Observador teve acesso. Mal esta quantia esteja depositada à ordem dos autos, Costa Gomes e Couto poderão sair em liberdade, sendo certo que as pulseiras eletrónicas já foram retiradas esta quarta-feira. A notícia da libertação de Costa Gomes e de Manuela Couto foi dada esta quarta-feira pelo Público.

No caso do autarca de Barcelos, poderá mesmo voltar a exercer o mandato de presidente de Câmara de Barcelos. Contudo,

A segunda consequência também é simples de explicar: caso esta decisão transite em julgado (o Ministério Público ainda poderá recorrer), a instrução da Operação Teia terá de passar a ser feita no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), em Lisboa. O que poderá fazer com que o caso seja distribuído ao juiz Carlos Alexandre ou à juíza Conceição Moreno — isto porque o juiz Ivo Rosa está em exclusividade na instrução da Operação Marquês.

Caso os autos sejam transferidos para o ‘Ticão’, o petit nom pelo qual é conhecido o TCIC, todos os atos praticados pelo Tribunal de Instrução Criminal do Porto terão de ser apreciados, nomeadamente os interrogatórios, buscas, prova recolhida e os meios de prova como escutas telefónicas — um elemento central neste processo para o Ministério Público.

Recorde-se que nos autos da Operação Teia investigam-se a alegada prática de crimes de corrupção ativa imputados ao casal Joaquim e Manuela Couto, assim como quatro crimes de tráfico de influências e um crime de peculato de uso pelos quais está ainda indiciado o presidente da Câmara de Santo Tirso e um crime de corrupção imputado a Miguel Costa Gomes e a José Laranja Pontes.

Tribunal prisão domiciliária como desadequada e desnecessária

O fundamento da declaração de incompetência material do TIC do Porto prende-se com o facto dos crimes imputados aos arguidos terem sido alegadamente praticados em comarcas diferentes (Braga e Porto). Daí a razão da escolha do ‘Ticão’ , já que além de tratar dos processos do Departamento Central de Investigação e Ação Penal, também faz a instrução dos autos estejam relacionados com crimes transdistritais – ou seja, crimes que são praticados em diversos distritos judiciais.

A Relação do Porto considerou igualmente a medida de coação de obrigação de permanência na habitação com pulseira eletrónica, aplicada a Miguel Costa Gomes e a Manuela Couto, como “desproporcional, desadequada e desnecessária”.

Apesar de ter substituído a prisão domiciliária por uma caução de 20 mil euros, os desembargadores mantiveram a proibição de contactos de Costa Gomes com funcionários do município e da empresa Mediana.

Nuno Cerejeira Namora, advogado de Miguel Costa Gomes, diz que o seu cliente “vai sair esta quinta-feira em liberdade e continuar a exercer o mandato de autarca para o qual foi eleito. Presidirá a todas as reuniões do Executivo e na Assembleia Municipal e continuará a despachar processos com todos os eleitos locais e assessores”, afirmou em declarações ao Observador.

O advogado expressou o seu contentamento pela libertação do seu cliente. “O processo vai começar agora porque durante quase cinco meses decapitaram politicamente um autarca, destruíram o seu bom nome e prestígio e atiraram a sua vida pessoal e familiar para a lama. A luta para demonstrar que o presidente nada fez de ilícito continua, agora reforçada com a presente decisão. Este acórdão vem destruir e quase deixar em pó as promoções do DIAP do Porto e do TIC do Porto”, concluiu.