As declarações de Rui Barreto, líder do CDS/Madeira e parceiro de coligação de Miguel Albuquerque, causaram alguma estranheza. Já depois de o ainda presidente do Governo Regional da Madeira ter recebido a garantia de que o PAN estava disposto a segurá-lo até à aprovação do Orçamento regional, o democrata-cristão apareceu em público para retirar o tapete a Albuquerque, dizendo que o social-democrata não tinha condições para aguentar nem mais um dia no cargo. Alberto João Jardim chamou-lhe o “beijo de Judas”, mas, na verdade, PSD e CDS estão articulados e empenhados num grande objetivo: condicionar Marcelo Rebelo de Sousa e impedir que o Presidente da República dissolva a Assembleia Regional da Madeira no final de março.

A estratégia faz-se a vários tempos. Na Madeira, é já para todos evidente que Marcelo Rebelo de Sousa quer mesmo dissolver o Parlamento e convocar eleições antecipadas. Ora, a renúncia de Miguel Albuquerque tornaria mais difíceis as contas de Belém. Em primeiro lugar, seria dada posse a um novo executivo, a Madeira teria de discutir um novo Orçamento e, daqui dois meses, existindo uma maioria estável na Assembleia Regional a suportar um governo de cara lavada — já sem Albuquerque –, seria politicamente difícil sustentar a convocação de eleições antecipadas.

Foi com este quadro mental que Miguel Albuquerque enfrentou a reunião com Ireneu Barreto, representante da República e extensão de Marcelo Rebelo de Sousa para a Região Autónoma da Madeira. O ainda presidente do Governo Regional levava um nome para o substituir, mas a conversa, apurou o Observador, nem sequer chegou a esse ponto: Ireneu Barreto disse que não aceitava para já a renúncia e que era importante o PSD-Madeira dar garantias de que era possível salvar o Orçamento madeirense, mantendo-o provisoriamente no cargo.

No fundo, seria uma solução em tudo idêntica àquela que o Presidente da República encontrou para António Costa: o primeiro-ministro apresentou o pedido de demissão, Marcelo Rebelo de Sousa aceitou mas só mais tarde formalizou o processo, permitindo que o governo aprovasse o Orçamento do Estado, danto igualmente tempo aos socialistas que arrumassem a casa e encontrassem um novo líder. Para tal, para aprovar o Orçamento regional, faltava saber o que faria o PAN, que suporta a coligação PSD/CDS/PPM no Parlamento.

Inicialmente, Mónica Freitas deu sinais de que não aceitaria a continuidade de Miguel Albuquerque no poder e que exigia a saída imediata do líder do PSD/Madeira antes de garantir a aprovação do que quer que fosse. No entanto, na segunda-feira, e já depois de Albuquerque ter voltado da reunião com Ireneu Barreto, a deputada do PAN veio dizer que, afinal, estava em condições de dar luz verde ao Orçamento e só depois tratar de encontrar uma solução pós-Albuquerque.

Foi depois da garantia de Mónica Freitas que Rui Barreto, do CDS/Madeira, entrou em campo. Numa nota enviada à comunicação social, o democrata-cristão foi claro: “Irineu Barreto deverá aceitar, com efeitos imediatos, a demissão do presidente do Governo Regional, com todos os efeitos legais daí decorrentes (…) Não estão reunidas as condições necessárias para que uma discussão e respetiva votação do orçamento na Assembleia Regional ocorra de forma natural e na defesa dos interesses da Região Autónoma da Madeira.”

A solução proposta pelo CDS, que tem estado em contacto com o PSD durante o todo o processo, era outra: “Deverá ser indicado um novo elenco governativo, indicando o PSD uma nova liderança, que, independentemente do que venha a ser decidido pelo Presidente da República após 24 de março, assegure a aprovação de um programa de governo e respetivo orçamento atualizados à realidade atual e às necessidades do povo madeirense e do Porto Santo.”

Ao mesmo tempo, Rui Barreto recordava que, “ao contrário do que sucede na República, onde o Governo está dependente da avaliação e confiança política da Assembleia Legislativa, mas igualmente do Presidente da República”, o “mecanismo Autonómico faz única e exclusivamente depender a confiança do Governo da Assembleia Regional”. Por outras palavras: o Governo Regional da Madeira não responde perante o Presidente da República.

“Não souberam interpretar as declarações de Rui Barreto”, nota ao Observador fonte do PSD/Madeira. A ideia do líder do CDS/M nunca foi prejudicar a coligação. Antes pelo contrário: ao garantir um novo governo na Madeira, presidido por outra figura que não Albuquerque, os quatro partidos (PSD, CDS, PPM e PAN) conseguirão, em teoria, aprovar um orçamento logo a seguir, provar que a maioria é estável e roubar argumentos ao Presidente da República para convocar eleições antecipadas.

“O que está em causa é um cenário de estabilidade contra um cenário de instabilidade. Há um governo há quatro meses que ganhou todos os concelhos da Madeira e ganhou 52 de 54 freguesias”, nota a mesma fonte do PSD/Madeira. A coligação força assim um braço de ferro com Marcelo Rebelo de Sousa, cujas pressões em todo o processo estão a irritar profundamente as cúpulas dos partidos, em particular de PSD e CDS.

De resto, João Cunha e Silva, presidente do Conselho Regional do PSD/M, veio esta terça-feira dizer o mesmo que Rui Barreto, alinhando o discurso. “Temos a possibilidade de formar um governo e temos a possibilidade de apresentar um orçamento e pôr a Madeira a funcionar e garantirmos estabilidade para os próximos tempos. Seria o próximo governo a apresenta um outro Orçamento e a demissão de Miguel Albuquerque deve ter efeitos imediatos“, defendeu.

Nesse comunicado, Rui Barreto aponta nesse mesmo sentido: “Estando a Assembleia Legislativa Regional em plenas funções, estando esta legitimamente eleita, e garantindo esta a confiança necessária no elenco governativo indicado, nenhuma razão objetiva, legal e política, terá o Sr. Presidente da República para exercer o seu veto político”. Ou seja, os partidos querem manter o poder, evitar eleições antecipadas, provar que a aliança está sólida e forçar Marcelo a recuar na aparente intenção de dissolver a Assembleia.

“Os partidos estão todos dentro do mesmo barco, unidos nas soluções. Se houver um novo governo, com um orçamento aprovado, uma maioria estável, os argumentos [de Marcelo] para dissolver começam a ficar fracos. E vamos ver o que sucede nos Açores e no continente”, sugere fonte social-democrata na Madeira, referindo-se à possibilidade de haver em simultâneo vários focos de instabilidade. Ou seja, Marcelo não teria coragem de juntar mais uma crise política a outras duas.

Os socialistas na Madeira, de resto, já perceberam que PSD e CDS estão a tentar de tudo para condicionar Marcelo Rebelo de Sousa. Publicamente, aliás, Paulo Cafôfo pediu eleições antecipadas de forma imediata para impedir, precisamente, que a coligação de direita amarre o Presidente da República a um novo governo e à mesma maioria.