Este texto foi originalmente publicado a 12 de fevereiro de 2016. Republicamo-lo agora a propósito de um novo relatório da Global Witness  

José Veiga terá ajudado filho de Presidente do Congo a desviar 50 milhões de euros

José Veiga não é um homem qualquer na República do Congo. É o “Monsieur Áfrique”, é um dos principais empresários daquele país da África Ocidental e um dos mais próximos do presidente Denis Sassou Nguesso e dos seus filhos: o poderoso “Kiki”, que controla a indústria petrolífera, e Cláudia.

Pensará o leitor, mesmo depois de ler as notícias sobre o envolvimento de José Veiga na Operação Rota do Atlântico, que estamos perante negócios pouco relevantes por estarmos a falar de um dos países mais pobres do mundo. Mas as aparências iludem. “Valioso” ou melhor “valiosíssimo” (porque é caso para o superlativo) é o melhor adjectivo para descrever a posição que José Veiga conseguiu alcançar dentro do regime congolês. E não é só pelos oito milhões de euros em notas que, segundo o jornal “Público”, foram apreendidos nas buscas realizadas a 3 de fevereiro.

A República do Congo é o 5.º maior produtor de petróleo de África, responsável pela produção de 281 mil barris por dia (o que equivale a uma quota de 0,3% do mercado mundial) em 2014, que gera receitas anuais entre 3 mil milhões de euros e 10 mil milhões de euros, consoante o preço do petróleo. Mais: o sector do petróleo é responsável por mais de 65% do PIB, 85% das receitas fiscais e 92% das exportações. No Congo Brazzaville, tudo gira à volta do petróleo. É um Petro-Estado africano — que, como todos os seus congéneres, está a passar um muito mau bocado com a baixa abrupta do preço do petróleo para cerca de 30 dólares o barril.

Impulsionado pela alta dos preços do petróleo durante uma parte significativa dos últimos 15 anos, o crescimento anual tem oscilado entre os 3,5% e os 8% do PIB mas, mesmo assim, a República do Congo está situada no 140.º lugar entre 187 países que compõem o Index do Desenvolvimento Humano das Nações Unidas. Porquê? Eis alguns exemplos:

• 1 em cada 2 congoleses vive abaixo do limiar da pobreza;
• em termos de poder de compra per capita, a República do Congo ocupa a 121.ª posição numa lista de 185 países concebida pelo Banco Mundial com um rendimento de apenas 5,8 dólares – um rendimento que, por exemplo, é inferior a Cabo Verde, que não tem as riquezas naturais do Congo;
• 18,4% das crianças entre os 5 e os 14 anos trabalha;
• a esperança média de vida é de 62,3 anos — quase menos 20 anos do que em Portugal.

“Entretanto, uma pequena elite próxima do presidente Denis Sassou Nguesso vive uma vida de luxos”, lê-se num relatório da Declaração de Berna, uma Organização Não Governamental (ONG) suíça que investiga desde há vários anos o regime congolês e a corrupção na indústria do petróleo que mina aquele país africano. Aliás, descreve a Declaração de Berna, o Congo representa um exemplo de como a corrupção pode minar a competitividade económica de um país, promovendo a adjudicação directa de contratos milionários a empresários próximos do poder, ao mesmo tempo que as receitas da venda do petróleo são desviados para as contas de políticos e altos funcionários espalhadas por todo o mundo.

Denis Sassou Nguesso lidera o Congo desde 1979, com um interregno entre 1992 e 1997, através do Partido Congolês do Trabalho (PCT). General, com formação militar obtida na Argélia, chegou ao poder através de um golpe de Estado de uma fação do PCT, então partido único. Apesar de o seu partido ser, na altura, marxista-leninista e pró-soviético, Sassou Ngueso teve sempre uma atitude pragmática perante sectores mais ortodoxos e, após a derrocada da União Soviética em 1989, liderou o país para o multipartidarismo e para uma economia livre.

Nguesso transformou o PCT num partido social-democrata mas, mesmo assim, perdeu as primeiras eleições legislativas livres em 1992. O próprio Nguesso perdeu as presidenciais, não tendo conseguido alcançar a segunda volta. Foi eleito Pascal Lissouba mas os anos seguintes foram de guerra civil entre os diferentes partidos congoleses. Com a ajuda de José Eduardo dos Santos e das Forças Armadas de Angola, Sassou Nguesso conseguiu assumir o controle do país no final de 1997, tendo o multipartidarismo sido novamente implementado em 2002. Nguesso ganhou as eleições presidenciais desse ano com mais de 90% dos votos mas não foi permitida a participação de Lissouba, sendo reeleito em 2009. Anunciou no ano passado a realização de um referendo para alterar a limitação de dois mandatos inscrita na Constituição de 2002 de forma a ser possível a sua candidatura a um terceiro mandato.

José Veiga com Denis Christele Sassou Nguesso “Kiki”, filho do presidente (em cima) e a capa do relatório da ONG suíça Declaração de Berna. Em baixo, à esquerda, o presidente Denis Sassou Nguesso

“Diversas investigações, judiciais e outras, têm revelado que a família Sassou Nguesso considera o Estado como a sua própria carteira. Toda a actividade económica relevante obedece a essa regra, incluindo a indústria do petróleo, a mais importante actividade da República do Congo. Infelizmente, a riqueza gerada através do petróleo não beneficia a população, que continua a ser muito pobre”, afirma ao Observador o investigador Marc Guéniat, da ONG Declaração de Berna, autor de diversos relatórios de investigação sobre a indústria petrolífera da República do Congo.

Qual é o papel do “Monsieur Áfrique”?

Segundo o Africa Inteligence, uma newsletter publicada a partir de Paris por uma empresa de comunicação social bem informada sobre os países africanos francófonos, José Veiga é o “Monsieur Áfrique” de José Roberto Colnaghi, principal accionista da Asperbras – sociedade brasileira próxima do Partido dos Trabalhadores e da presidenta Dilma Roussef. Veiga é o director-geral da filial congolesa da Asperbras e dirige algumas das principais obras públicas do país:

• A construção da zona industrial e comercial de Malouku, que abrange, segundo o Banco Mundial, uma área de mais de 200 mil hectares e tem um investimento previsto de mais de 500 milhões de dólares;
• a pesquisa de água em todo o território congolês através de milhares de furos (projecto adjudicado por mais de 180 milhões de euros)
• e a construção da principal fábrica de leite do país em Edou, a terra natal de Denis Sassou Nguesso.

De acordo com o Africa Inteligence, Veiga terá conseguido estas obras pela proximidade a Denis Sassou Nguesso e dos seus filhos Denis Christele, também conhecido por “Kiki”, e Cláudia. Mas também por ter entrado no inner circle do poderoso ministro Jean Jacques Bouya, ministro da Presidência da República para o Planeamento Regional e para a Direcção-Geral dos Grandes Trabalhos. São precisamente as ligações de José Veiga ao poder político do Congo que estão no centro das investigações do Ministério Público e da Polícia Judiciária.

Denis Christel “Kiki” numa viagem aos Estados Unidos (à esquerda) e Cláudia Sassou Nguesso (à direita) numa reunião do Partido Congolês do Trabalho

A venda de produtos petrolíferos já foi assumida oficialmente pela Procuradoria-Geral da República e pela Polícia Judiciária com sendo uma das matérias que está sob escrutínio na Operação Rota do Atlântico — e aqui não há dúvidas: é Denis Christel Sassou Nguesso quem manda.

“O filho do presidente, Denis Christel Sassou Nguesso, apontado como o próximo na linha de sucessão, tem uma posição-chave dentro do partido no poder, o Partido Congolês do Trabalho. Desde 2010 que “Kiki” é também director-geral da Societé Nationale des Petroles Congolais (SNPC)” — a empresa pública que gere os recursos petrolíferos do país –, assim como “Administrador Geral da Congolaise de Raffinage (CORAF)” — a empresa pública refinadora, lê-se no relatório da ONG suíça Declaração de Berna dedicado ao negócio do petróleo congolês.

Antes de ter esta posição-chave no negócio do petróleo no Congo, “Kiki” esteve em Londres, onde liderou a Cotrade — uma subsidiária da SNPC que comercializava o petróleo congolês. Um trader, em linguagem técnica. A Cotrade, contudo, “teve de fechar portas por pressão do Fundo Monterário Internacional e do Banco Mundial”, devido a “práticas de gestão opacas” que não tinham expressão contabilística, lê-se no relatório da Declaração de Berna.

A ONG Global Witness revelou várias despesas de “Kiki”

Aliás, “Kiki” deixou várias histórias para contar em Londres. Segundo o relatório da Declaração de Berna, “Kiki” é suspeito de ter vendido petróleo da SNPC abaixo do valor do mercado entre janeiro de 2003 e abril de 2005. E não foi a uma pessoa qualquer. De acordo com a ONG suíça, terá feito a venda a uma offshore chamada Spynx Bermuda que pertenceria a Denis Gokana, director da SNPC e muito próximo de “Kiki”. Gokana, por seu lado, terá revendido o petróleo a diversas empresas do filho do presidente do Congo igualmente sediadas em paraísos fiscais, tendo este feito uma última venda a operadores petrolíferos internacionais, com um alegado lucro final através de uma offshore chamada Long Beach (sedeada no paraíso fiscal de Anguilla).

As despesas de “Kiki” e do “Président”…

O rasto deixado por “Kiki” em Londres foi ainda mais saliente quando a ONG britânica Global Witness revelou em 2007 as despesas realizadas em diversas cidades mundiais e pagas com cartões de crédito de um banco de Hong Kong. Desde relógios avaliados em 22 mil euros, alugueres de casas de férias em Paris por cerca de 402 mil euros, camisas com ouro e pedras preciosas que terão custado mais de 257 mil euros, 7 carros de marcas de luxo como Porsche, Maserati ou Bentley ou cerca de 8 milhões de euros em obras de renovação no seu apartamento em Paris ou na sua mansão em Neuilly (norte de França) — são muitos os exemplos dos gastos de “Kiki” denunciados por aquela ONG.

“Kiki”, por outro lado, está a ser investigado em França numa investigação judicial que visará igualmente o seu pai e outros membros do governo do Congo por alegados desvio de fundos públicos. Terá sido a partir desta investigação que terá sido expedida um carta rogatória internacional para Portugal e que deu origem à Operação Rota do Atlântico.

Além de diversos imóveis adquiridos em Paris e noutras cidades francesas, o próprio Denis Sassou Nguesso é suspeito de ter realizado despesas milionárias. Por exemplo, e segundo o jornal Libération, o presidente congolês terá gasto entre 2005 e 2011 cerca de 1,18 milhões de euros em camisas e fatos na boutique Pape, em Paris.

Um antigo ministro do Petróleo da República do Congo afirmou à ONG Declaração de Berna que “nenhuma empresa consegue envolver-se no sector petrolífero do Congo sem estar associado à família presidencial. A lógica é simples: os raros concursos públicos são apenas uma ilusão para descansar a comunidade internacional. Mas é tudo tendencioso; os candidatos não têm todos as mesmas hipóteses”.

… os negócios de “Kiki”

Segundo a Declaração de Berna, a SNPC terá tido receitas de cerca de 5 mil milhões de euros em 2013 por conta da venda de 120 mil a 150 mil barris por dia — cerca de metade da produção do Congo nesse ano.

Dos 150 mil barris diários, cerca de 18.300 barris diários foram transformados pela CORAF em produtos derivados como gasolina, gasóleo, gás, etc. Segundo a Declaração de Berna, a CORAF não pagou qualquer valor ao Tesouro da República do Congo como estaria alegadamente obrigada a fazer entre 2011 e 2013. Só em 2011, estamos a falar de cerca de 4,5 milhões de barris anuais que passaram para a empresa de “Kiki”.

Aliás, cerca de 6 milhões de barris anuais em 2012 — que valiam cerca de 600 milhões de dólares — nem sequer foram registados na contabilidade da CORAF. “O que aconteceu a essas receitas e lucros? A total opacidade das operações da CORAF faz com que seja impossível verificar onde foram registados esses barris de petróleo” e a quem foram vendidos, conclui a ONG suíça.

No meio desta opacidade, aparecem os traders, os intermediários entre os produtores de petróleo e os grandes distribuidores de produtos petrolíferos. Muitos são suíços, não só pelas vantagens fiscais mas também pelas ligações directas ao sistema financeiro da Suíça, um dos mais competitivos e confidenciais do mundo.

A Philia é um desses traders — e teve direito a um relatório especial da Declaração de Berna, a que o Observador teve acesso. Surgiu no Congo em 2013 e rapidamente ganhou contratos valiosos com a SNPC e com a CORAF por intermédio, acreditam os suíços, de membros do poder político do Congo. “Apesar de acreditarmos na presunção de inocência, no caso em investigação em França e que tem como alvo Denis Christel Sassou Ngueso este está envolvido num conjunto de factos que levantam sérias dúvidas sobre a sua integridade”, lê-se no relatório.

A questão que se pode colocar é a seguinte: por que razão uma empresa produtora ou uma refinaria de petróleo necessita de um intermediário quando pode negociar directamente com os distribuidores de produtos petrolíferos? A resposta torna-se ainda mais complicada de dar quando a Philia, uma empresa que lucra de forma líquida cerca de 200 a 500 mil dólares por cada navio que revenda, dará prejuízo em termos resultados líquidos, segundo os relatórios da Declaração de Berna.

O valor do lucro da Philia foi calculado pela ONG suíça com base em diversos contratos estabelecidos com a CORAF gerida por Denis Christel. A mesma documentação permitiu perceber que os contratos foram adjudicados sem qualquer concurso público e permitiam condições muito favoráveis à Philia, “uma empresa desconhecida no mercado”, como por exemplo:

• Prazos generosos de pagamento a 60 dias, quando a própria Philia obrigava os seus fornecedores a pagar em 10 dias;
• não era obrigatória a apresentação de garantia de pagamentos por parte da Philia;
• uma taxa de câmbio em euros favorável à Philia;
• CORAF ficava com o ónus do risco das despesas de transporte;
• Philia revendia imediatamente o produto comprado à CORAF, não tendo praticamente risco na operação.

A Philia é gerida por um ex-banqueiro nigeriano chamado Ikenna Okoli e tem como único accionista um antigo professor gabonês chamado Jean-Philippe Ndgon. Em apenas dois anos, a nova empresa posicionou-se de forma decisiva como um importante player na comercialização de produtos petrolíferos da República do Congo, do Gabão e do Senegal.

A Declaração de Berna coloca a hipótese de a Philia estar ligada à família do presidente Denis Sassou Nguesso, nomeadamente ao seu filho “Kiki”, mas não tem provas cabais. “Entre outros casos, o caso em investigação em França, relacionado com alegados desvios de fundos públicos, revela que a família Sassou adquiriu enorme riqueza, gasto em bens de luxo como carros, imóveis e jóias. Acredito que qualquer empresa disposta a comprar petróleo congolês tem que passar por intermediários chamados pelo regime para desviar fundos ou cobrar comissões”, afirma o investigador Marc Guéniat ao Observador.

O banco no Benim e a ligação a Veiga

José Veiga ao lado do Presidente do Benim, Boni Yayi (à direita na foto), a inaugurar o Banco Africano para a Indústria e Comércio em novembro de 2015

Existe uma ligação entre a Philia e José Veiga: ambos estiveram na origem do Banco Africano para a Indústria e Comércio, tal como o Observador já noticiou. Jean-Philipe Ndong fez parte do primeiro Conselho de Administração daquele banco em 2013, quando o mesmo era liderado por José Veiga. Enquanto o primeiro representava a Philia, Veiga representava outro trader suiço, a Atlantic Internacional. Portanto, dois traders de petróleo eram os dois principais accionistas do principal banco privado no Benim — inaugurado pelo presidente daquele Estado do Golfo da Guiné. Nesse momento solene, quem estava ao seu lado era José Veiga.