Na próxima legislatura, vai seguramente haver uma rede pública de creches para todas as crianças acima dos 3 anos, cada escola poderá definir quantos alunos terão as suas turmas e todas terão mais autonomia. E, claro, a ação social escolar vai ser prioridade. Verdade ou mentira? Verdade, se os diferentes partidos políticos forem fiéis às suas promessas eleitorais, principalmente àquelas que são comuns a todos os que têm assento parlamentar.

Embora também haja temas que dividem direita e esquerda — como os sistemas de avaliação de alunos e a manutenção de exames e provas nacionais —, nos capítulos dedicados à educação, acaba por haver mais ideias convergentes do que divergentes. E, no meio das acusações de plágio ao PS, feitos pelo líder do PSD Rui Rio e pelo deputado do CDS Filipe Anacoreta Correia, que garantem que António Costa foi beber às propostas da direita para fazer o seu programa eleitoral, há uma que salta à vista: todos, sem exceção, defendem uma rede pública de creches. Sem oposição à ideia, não haverá motivos para que essa rede não nasça durante a próxima legislatura.

Mais autonomia para as escolas, embora em moldes diferentes, é outra proposta comum, assim como a defesa de que a ação social escolar deve ser reforçada, ideia que surge nos seis programas eleitorais dos partidos com representação parlamentar — PS, PSD, BE, CDU, CDS e PAN — analisados pelo Observador nos capítulos dedicados à Educação.

Sobre a recuperação do tempo em que as carreiras de professores estiveram congeladas, o tema mais polémico e que mais greves de docentes provocou na legislatura que agora termina, há um total silêncio do PS e do CDS sobre o assunto nos programas eleitorais. Os demais defendem a sua recuperação total, com o PSD a frisar que a sustentabilidade das contas públicas terá sempre de ser levada em conta.

Creche para todos a partir dos 3 anos

Quando, em 2016, o PCP apresentou um projeto de resolução onde recomendava ao governo a criação de uma rede pública de creches, o PS votou contra e a direita absteve-se. Três anos depois, não há programa eleitoral que não defenda a criação dessa mesma rede pública de creches, com algumas variações na forma de a implementar.

A ideia do PCP, consagrada no programa da CDU, a coligação partidária dos comunistas com o Partido Ecologista Os Verdes, mantém a mesma linha, mas antecipa a idade e propõe “creche gratuita para todas as crianças que nasçam a partir de 2020 no final da licença de parentalidade”, ou seja, no limite, a partir dos 6 meses de idade.

A proposta do Bloco é semelhante e pede que as creches, dos 0 aos 3 anos, sejam incluídas  “no sistema educativo, garantindo a sua gratuitidade”. Já o PAN, faz a mesma exigência, mas apenas a partir dos 3 anos de idade. E, pelo caminho, defende que seja revogado o princípio das crianças serem apenas colocadas de acordo com as vagas referentes à sua idade: “As crianças devem ser aceites no infantário desde que haja vaga para qualquer ano, devendo as creches tendencialmente promover a interação entre todas as crianças.”

E o que dizem os partidos que, há 3 anos, não viabilizaram a proposta comunista? A proposta de António Costa — que, durante a atual legislatura, criou 7.500 novas vagas no ensino pré-escolar, segundo dados do Ministério da Educação — não entra no pormenor dos números. Promete, isso sim, “reforçar a resposta do sistema público de ensino na rede do pré-escolar”, mediante “um estudo global” da rede existente. A isto acrescenta a criação de um cheque-creche, pago com o abono familiar. Outra aposta do PS para o ensino pré-escolar é criar um sistema de deteção precoce “de problemas de desenvolvimento da linguagem e da numeracia, acompanhado de um programa universal de estimulação da competência linguística”.

No PSD considera-se que a reforma proposta para a educação de infância é “a maior prioridade do partido” no domínio da educação, por ser o passo decisivo para haver “melhores condições de sucesso escolar, melhor desenvolvimento cognitivo e social, maior equidade no acesso às boas aprendizagens”.

Assim, do lado de Rui Rio, há o compromisso de se universalizar a creche e jardim de infância, “dos 6 meses aos 5 anos, nas redes social e pública, através da criação de uma rede nacional de creches e jardins de infância tendencialmente gratuitos”. Com uma proposta bastante detalhada, e que não se compromete com a gratuitidade absoluta, o PSD refere que os parceiros de implementação da rede universal, as IPSS, devem estar preparadas para assinar protocolos de cooperação, que serão monitorizados pelo Estado. A colocação dos alunos será feita por uma plataforma central que recebe as candidaturas dos pais, da qual constarão os três estabelecimentos da sua preferência.

No partido de Assunção Cristas, também se faz a defesa de políticas públicas que garantam a universalidade de acesso a uma creche. Para o CDS, a educação pré-escolar deve ser obrigatória para todas as crianças que completem os cinco anos de idade.

“Se há disponibilidade nas creches privadas, não há por que esperar por vaga na rede pública ou solidária”, lê-se no programa do partido que também diz fazer a “defesa intransigente dos contratos simples e de associação”, que permitem aos alunos estudar numa escola privada com apoios estatais.

“O Estado deve contratualizar com o setor social as vagas necessárias para universalizar o acesso às creches. Isso permitirá ter vagas mais depressa, e gastando menos do que construindo novas creches. É uma proposta que gasta menos do que as propostas das esquerdas nesta matéria. Se as vagas do setor social não forem suficientes, deve o Estado contratualizar com o setor privado as vagas em falta. Uma vez contratualizadas essas vagas, passaremos a ter uma disponibilidade universal, com vagas para todas as crianças cujas famílias decidam recorrer à rede protocolada”, defende o CDS.

Ação social escolar é prioridade para todos

Todos os seis partidos com assento parlamentar são unânimes em encarar a ação social escolar — uma medida de apoio às famílias com menores recursos económicos e que passa por comparticipar diversas despesas escolares — como uma ferramenta fundamental para combater as desigualdades no acesso à educação e o insucesso escolar. No entanto, em nenhum dos programas eleitorais se encontram propostas concretas sobre este assunto.

Os socialistas comprometem-se apenas a “reforçar as políticas de ação social escolar”, promessa que já vem de trás. Durante a atual legislatura, o Governo cumpriu-a ao aumentar os escalões do abono de família que determina se o aluno tem ou não direito à Ação Social Escolar.

À promessa do PS, a CDU acrescenta um ponto: o aumento ou reforço deve ser feito “ao nível de montantes e de abrangência, em todos os níveis de escolaridade, garantindo, entre outros aspetos, transportes, alojamento e alimentação”. Já os bloquistas dedicam ao tema uma frase generalista — “é necessário, agora, reforçar a ação social escolar e dotar as escolas e todos os alunos e alunas com as melhores condições de aprendizagem possíveis” — e defendem o “reforço da ação social escolar e materiais pedagógicos adaptados e diferenciados para alunos com necessidades educativas especiais”.

O PAN acredita que não se devem fragilizar “mais as pessoas que já se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconómica” e propõe que as escolas garantam sempre “a refeição da criança, mesmo que a família não a tenha pago”. Quando isso acontece, defende que deve ser negociado um plano de pagamento com os encarregados de educação.

À direita, a proposta mais fora da caixa é do CDS. Se o PSD defende que devem ser garantidas a todos os alunos as mesmas oportunidades de sucesso educativo, apontando a ação social escolar como ferramenta para fazê-lo, o partido de Assunção Cristas é mais ambicioso e defende ser necessário “transformar a escola num elevador social”.

Assim, defende que “quem mais precisa e mais se esforça, precisa de uma oportunidade”, querendo “assegurar que os mais desfavorecidos também conseguem vencer”. A proposta? Uma quota de entrada nas escolas para os alunos com Ação Social Escolar que tenham aproveitamento de mérito.

E porque o partido de Assunção Cristas acredita que “o sítio onde uma família vive não pode ser o fator mais determinante para a definição da escola em que um aluno deve estudar”, promete revogar “a prevalência do código postal como critério de acesso à escola”. O objetivo é permitir que as famílias tenham a oportunidade de colocar os seus filhos nas escolas mais adequadas para o seu percurso escolar, mas não explica como.

Umas das últimas alterações legislativas sobre matrículas, em 2018, foi dar prioridade aos alunos que tenham Ação Social Escolar na escolha da escola. Ou seja, na falta de vagas para todos os candidatos, os alunos com Ação Social Escolar entrariam primeiro. No entanto, esta prioridade era apenas para quem tivesse encarregados de educação a residir ou trabalhar na área de influência do estabelecimento de educação pretendido.

Todos prometem mais autonomia para os agrupamentos

A flexibilidade e autonomia curricular foram bandeira do atual ministro de Educação e uma das maiores mudanças que o Governo de António Costa implementou nas escolas portuguesas. Nos programas eleitorais, nenhum partido contesta frontalmente a autonomia — o PSD contesta a forma como o PS a fez — e há até quem faça propostas mais ambiciosas, como o CDS e o PAN. No partido de Assunção Cristas, há mesmo a promessa de uma revolução nesta área, com o fim dos ciclos de ensino tal como os conhecemos, ou com a possibilidade de os alunos poderem ter parte do currículo feito à sua medida.

À esquerda, nada de novo. CDU e Bloco de Esquerda, que nunca se opuseram à flexibilidade, não dedicam ao tema nenhum capítulo ou subcapítulo do programa eleitoral e, no PS, estará já quase tudo dito. Pelo menos, na parte teórica. Os socialistas comprometem-se agora com questões práticas e prometem dar às escolas “as condições necessárias para exercerem essa autonomia”, lembrando que ela é um dos “garantes do programa de flexibilização curricular”. Não detalham é que condições são essas.

A novidade, a este respeito, e que já tinha sido aflorada no parlamento pelo secretário de Estado da Educação, João Costa, é para as escolas onde há maior insucesso escolar. Assim, o PS compromete-se a “desenvolver projetos de autonomia reforçada para as escolas com piores resultados, que apostem na gestão curricular especializada, criando ofertas dedicadas às necessidades de públicos específicos (com reforço de línguas, investimento nas artes ou no desporto)”.

O PSD critica a autonomia atual — “O experimentalismo que a atual equipa do Ministério da Educação lançou sobre o funcionamento das escolas e as alterações ao curriculum estão a gerar a maior confusão e desmotivação de há muitos anos a esta parte” — e promete outra, “a flexibilidade pedagógica e não a curricular”.

Para isso, o programa de Rui Rio defende um currículo “centrado no conhecimento consolidado”, e onde o processo de ensino e aprendizagem esteja centrado na capacidade de pensar e questionar. “O futuro do sistema educativo português tem de se afirmar pela diferenciação dos seus projetos educativos. Rejeitamos a ideia tradicional de um sistema rígido e monolítico e defendemos, pelo contrário, a diferenciação das soluções pedagógicas desde que sujeitas a uma mesma orientação curricular.” Assim, não rejeitam a flexibilidade, mas desenham-na de outra forma e defendem um currículo igual para todos.

O CDS propõe “uma reforma sensata do nosso sistema educativo, com um objetivo muito concreto: preparar os alunos para o mundo global, num contexto de igualdade de oportunidades”. Para que tal seja possível e essas mudanças tenham estabilidade, e se mantenham por um período não menor do que oito anos, o programa democrata cristão avança com a possibilidade de haver um Pacto Nacional pela Educação. O único outro partido que aflora esta hipótese é o PSD que diz estar “disponível para reabrir o debate em torno de uma nova Lei de Bases da Educação, em sede de uma comissão parlamentar, constituída em exclusivo para esse efeito, que possa reunir o maior consenso entre as forças políticas representadas no Parlamento”.

Por último, o PAN defende que se devem “apoiar modelos de inovação educacional” e “constituir equipas transdisciplinares para a revisão dos programas escolares, tendo em vista a diminuição dos conteúdos e o seu ajustamento aos níveis de desenvolvimento das crianças e jovens”.

Número de alunos por turma ficará nas mãos das escolas

Nenhum partido aponta um número, mas todos defendem a redução do número de alunos por turma ou, pelo menos, que sejam as escolas a fazer essa gestão.

O compromisso do PS para a atual legislatura era baixar o número de estudantes em todas as salas de aula e foi cumprindo, de forma gradual, essa promessa. No entanto, a medida ainda não é universal, havendo o compromisso de isso acontecerá nos próximos dois anos letivos. Para o 1.º ciclo, o número máximo é hoje de 24 alunos por sala, nos 2.º e 3.º ciclo e no secundário são 28. Fora da redução estão ainda o 3.º, 4.º e 9.º ano e, no secundário, o 11.º e o 12.º.

Assim, no caso do PS, a promessa de continuar a redução já existe, mesmo que não esteja no programa eleitoral. O que António Costa propõe, agora, é “permitir que as escolas decidam o número de alunos por turma, mediante um sistema de gestão da rede”. Na verdade, a atual legislação já permite que as escolas mexam nas turmas, embora exista a obrigatoriedade de no papel, para questões administrativas, as salas terem o número de estudantes previstos na lei.

No programa do PSD defende-se que a organização das turmas, os critérios de distribuição dos alunos e a sua dimensão seja da “exclusiva responsabilidade dos órgãos pedagógicos da escola, podendo formar turmas de dimensão variável em função das características dos alunos”. Apesar disso, prevê-se que a afetação dos horários dos docentes seja feita com base na organização dos ciclos, considerando a dimensão média de turma de 22 alunos, o que leva a crer que haverá sempre as turma administrativas para efeitos burocráticos.

Nos documentos de bloquistas e da CDU o assunto também é tratado. No caso do BE não há quaisquer propostas concretas, mas tecem-se vários elogios à redução em curso, a qual se considera ter sido possível graças à intervenção do partido liderado por Catarina Martins. Já no programa da CDU, sem precisar números, defende-se “a redução significativa do número de alunos por turma em todos os ciclos de ensino”.

No programa do PAN não se aponta qualquer solução, mas põe-se em causa o próprio conceito de turma, entre outros: “Por que razão cada professor tem de gerir sozinho a sua turma? Por que tem de ter uma turma? Por que tem de haver reprovação? Por que tem de haver um professor a falar e um grupo de alunos a ouvir, ou a fingir ouvir?”

O CDS alinha na posição dos dois partidos do arco de governação: “Autonomizar escolas significa atribuir-lhes autonomia administrativa, financeira e pedagógica, profissionalizando a sua gestão” e isso passa por “estabelecerem e ajustar turmas”.

Exames e provas nacionais. Entre a morte anunciada e a criação de novas provas

Os exames nacionais e as provas de aferição estão longe de ser olhados de forma consensual pela sociedade portuguesa e os últimos anos mostram como também direita e esquerda dificilmente se entendem sobre o tema. O exemplo mais recente é o das provas finais do 4.º  do 6.º ano, instituídas por Nuno Crato (governo de Pedro Passos Coelho), e enterradas pela esquerda no Parlamento no início da atual legislatura.

Nos programas eleitorais, direita e esquerda seguem, como seria de esperar, por caminhos divergentes. O Partido Socialista é o que menos se compromete e diz apenas que pretende “melhorar a eficácia dos sistemas de aferição do sistema ensino/aprendizagem para alunos e professores”.

O BE vai direto ao assunto e considera “imprescindível acabar com os exames em todos os ciclos de ensino e separar a conclusão do secundário do acesso à universidade”, defendendo que flexibilidade curricular e exames são “convivência forçada” que acarreta “contradições”.

Para os comunistas e para os verdes, é necessária “a aprovação de novos modelos de avaliação dos alunos, assentes em princípios de avaliação contínua, incompatíveis com a existência de exames nos 9.º, 11.º e 12.º anos”. Também as provas de aferição do 2.º, 5.º e 8.º anos devem ser revistas, defende a CDU, que rejeita “distorções que as transformam numa espécie de exames”.

O PAN não é absolutamente claro naquilo que pretende — embora ao longo do capítulo que dedica à educação defenda modelos educativos mais flexíveis e alunos menos focados em exames — e escreve que pretende “rever indicadores de avaliação do sucesso escolar” e “conceitos e formas de avaliação: há que avaliar o sistema e promover a avaliação contínua dos estudantes respeitando tempos de aprendizagem individuais”.

Favoráveis à manutenção de exames estão os dois partidos de direita que, inclusivamente, propõem novas provas, enquadrando-as em modelos pedagógicos mais flexíveis, algo que tanto CDS como PSD defendem.

O partido liderado por Rui Rio diz mesmo que “com maior autonomia pedagógica das escolas cabe ao Ministério da Educação garantir os instrumentos de regulação indispensáveis a um adequado desenvolvimento do curriculum” e, entre eles, o PSD considera a avaliação externa “um dos mais eficazes”.

Por considerar que a experiência recente das provas de aferição a meio de cada ciclo se revelou “um erro”, o programa social-democrata defende a eliminação das atuais provas de aferição para, em alternativa, regressar a um modelo semelhante ao de Crato: “Introduzir provas de aferição no final do 4.º ano, podendo as classificações obtidas ser utilizadas para ponderar a classificação final, de acordo com a opção da escola ou agrupamento de escolas.”

O PSD quer também reintroduzir as provas finais do 6.º ano, manter as provas finais do 9.º ano, cujos resultados ponderam a classificação final (30%), mas sem efeitos eliminatórios, manter o atual sistema de exames no ensino secundário e recuperar o sistema de testes intermédios abandonado há alguns anos em regime de adesão voluntária por parte das escolas.

O que deve mudar, de forma gradual, é a natureza das várias provas “no sentido de se avaliarem os conhecimentos, mas também a capacidade dos alunos de mobilizarem esse conhecimento para a resolução de problemas, bem como pensar e questionar de forma crítica”.

O CDS defende que “quanto maior for a autonomia concretizada em cada escola, maior a responsabilidade do Estado enquanto regulador do sistema” — e o partido de Assunção Cristas defende um modelo de grande autonomia para os agrupamentos. Assim, diz que ter exames “nos momentos de fim de ciclo será instrumento essencial de transparência e capacidade de agir preventiva e corretivamente, para que a autonomia seja efetivamente potenciadora do sucesso escolar dos alunos”. Conclusão? É para manter o sistema de exames e provas de ingresso de acesso ao ensino superior definidas pelas instituições de ensino superior.

Carreira congelada. Entre a recuperação do tempo total e o silêncio absoluto

Quatro partidos têm uma posição absolutamente clara: PSD, Bloco de Esquerda, PCP e PAN escrevem, com todas as letras, que irão defender a recuperação total do tempo em que a carreira dos professores esteve congelada. No entanto, as propostas de como se deve devolver os 6 anos, 6 meses e 23 dias que faltam (depois de o Governo ter aprovado a devolução de 2 anos, 9 meses e 18 dias) diferem. PS e CDS não dedicam uma palavra ao tema nos programas eleitorais.

O PSD afirma que irá “defender o reconhecimento do tempo total de serviço prestado até 2018”, mas deixa duas ressalvas. A primeira é de que, mesmo que negoceie a devolução dos 6 anos, isso não pode pôr em causa ”uma futura avaliação das condições de progressão entre os diferentes escalões” da carreira dos professores. A segunda é de que a negociação está sujeita a algumas condições. Desde logo, o faseamento terá de ocorrer “num período não inferior a 6 anos” e é necessário que haja “disponibilidade financeira de forma a não afetar a sustentabilidade das contas públicas e o princípio da igualdade de tratamento das diferentes carreiras especiais da administração pública”.

Esta referência à sustentabilidade das contas públicas foi o que dividiu direita e esquerda e deitou por terra a coligação negativa que, na comissão parlamentar de Educação, com o voto contra do PS, chegou a aprovar a recuperação do tempo total em que a carreira esteve congelada. Nesse momento, CDS e PSD abdicaram da referência à sustentabilidade das contas públicas. Mas, depois da ameaça de António Costa de fazer cair o governo caso a recuperação dos 9 anos, 4 meses e 2 dias fosse aprovada em plenário, a direita recuou. Voltou a fazer depender a viabilização da proposta da referência à disponibilidade financeira do país e votou contra a proposta da esquerda. Já PCP e BE votaram contra as propostas da direita que falavam da sustentabilidade das contas públicas.

No seu programa eleitoral, o PSD propõe também a possibilidade de se repartir o tempo congelado entre “progressão, redução da componente letiva e despenalização da reforma antecipada a partir dos 63 anos”.

A esta questão, o PCP, que se candidata às legislativas coligado com o PEV, dedica 31 palavras: irá defender “a contabilização de todo o tempo de serviço congelado aos professores, bem como a outros trabalhadores a quem o mesmo problema se coloca para efeitos de carreira ou, por opção, aposentação”. Ponto final parágrafo. Sem grandes detalhes, abre a porta, tal como fazem os social-democratas, a que os 6 anos em falta possam servir para os professores pedirem a reforma antecipada sem penalizações.

O Bloco de Esquerda é quem apresenta uma proposta mais espaçada no tempo, considerando que, desta forma, está a levar em conta eventuais constrangimentos orçamentais. A proposta é de que a recuperação de todo o tempo seja feita em sete anos, “considerando medidas mitigadoras do impacto orçamental”. Na prática, durante a próxima legislatura, propõe que se contabilizem “mais 3 anos, 8 meses e 24 dias, além dos 2 anos, 9 meses e 18 dias já considerados, concluindo-se a contagem integral nos três anos seguintes”.

Rever o concurso de professores está na mira dos partidos. Direita quer mais avaliação dos docentes

Sobre concursos de professores, há algumas novidades nos programas eleitorais. O PSD diz que a sua pretensão é a de que “colocação dos docentes seja feita e terminada o mais cedo possível, de preferência antes de terminado o ano letivo anterior”, algo que atualmente não acontece. E avança com uma proposta que poderá ser bem recebida pelos agrupamentos — “possibilidade alargada de recondução dos docentes, contratados ou do quadro, sempre que exista mútuo acordo entre a Direção da Escola e o docente”.

Embora não detalhe a proposta, o principal partido da oposição parece abrir a possibilidade de haver alguma autonomia das escolas para gestão do pessoal docente.

Também o atual partido de governo considera “estudar o modelo de recrutamento e colocação de professores com vista à introdução de melhorias que garantam maior estabilidade do corpo docente, diminuindo a dimensão dos quadros de zona pedagógica”. Mas, tal como o PSD, também o PS não se compromete com a forma ou a data em que irá fazê-lo. O que esclarece é que pretende fazer um diagnóstico sobre as necessidades de professores nas escolas para os próximos 5 a 10 anos, e um plano de recrutamento que responda a essas necessidades e ao envelhecimento da classe.

O PAN, também sem adiantar pormenores, faz referência a este tema. Propõe “melhorar o regime de concursos de docentes dos ensinos básico e secundário, revendo a respectiva legislação e estabelecendo novas regras para as mobilidades e combater a precariedade”. Uma frase quase tão generalista aparece no programa da CDU que pede “a revisão do regime de recrutamento, selecção, mobilidade e contratação de pessoal docente na Escola Pública, pondo cobro às injustiças existentes, sendo respeitada a natureza nacional do concurso e a graduação profissional dos candidatos”.

À direita, o programa eleitoral do CDS aponta para a necessidade de fixar o “perfil do professor no século XXI” e, sob esse chapéu, fala de várias questões relacionados com a carreira. Em primeiro lugar, propõe a definição do “perfil de professor” habilitado para lecionar cada área disciplinar. Em segundo, defende uma revisão profunda dos programas de formação de professores — modelo que o PS também assume ser necessário rever e que a CDU quer ver ser remodelado “de maneira a contribuir para a elevação da qualidade educativa e do ensino”. O Bloco diz apenas que é necessário “assegurar a necessária reforma na formação de docentes”.

E o modelo de carreira? Se o PSD não põe em causa “uma futura avaliação das condições de progressão entre os diferentes escalões” da carreira dos professores, o CDS é mais claro e diz com toda as letras que ela deve ser revista “estabelecendo que uma progressão na carreira implicará provas públicas a prestar em instituições de ensino superior públicas devidamente credenciadas para o efeito, e será assente no mérito”. Para além disso, durante o exercício das suas funções, “cada professor será acompanhado e avaliado, em termos formativos, na escola onde trabalha”, defende o CDS, ligando assim a progressão na carreira à avaliação.

Sobre o tema, o programa do PSD defende que o atual modelo de avaliação do desempenho “deverá ser melhorado com a introdução da avaliação do portfólio (planos de aula, materiais, instrumentos de avaliação, reflexões sobre a prática pedagógica, etc.), a ser concretizado por um júri maioritariamente externo à escola a cujo quadro o professor está vinculado”.

Ainda no âmbito das carreiras, há várias propostas sobre reforma dos professores. Sem se alongar, o partido democrata-cristão defende um programa extraordinário e voluntário de aposentação antecipada.

O Bloco engloba este e outros problemas no que chama de Programa Especial de Rejuvenescimento do Corpo Docente e defende, tal como o CDS, um regime temporário de antecipação da aposentação das professores com idade próxima da reforma e incentivo à contratação e vinculação dos docentes contratados que correspondem a necessidades permanentes (incluindo a revisão da norma travão). “Este programa permitirá a substituição voluntária de docentes com mais longas carreiras contributivas por jovens no início da carreira, com benefícios para um sistema educativo mais inovador”, lê-se no programa.

As propostas que diferenciam os partidos

CDS. Fim dos ciclos, currículos à medida do aluno e Escolas Livres

Entre os seis partidos com assento parlamentar, o CDS é o que mais espaço e detalhe dedica às medidas sobre Educação. Entre as propostas mais diferenciadoras, estão o fim dos ciclos e os currículos customizados pelos alunos — tudo isto propostas que deverão fazer parte de um Pacto da Educação entre partidos políticos, para garantir a sua estabilidade.

A ideia de reorganizar os ciclos de estudo tem por objetivo evitar tantas transições e a presidente do Conselho Nacional de Educação, Maria Emília Brederode, chegou a fazer uma recomendação nesse sentido, por considerar que é nestes momentos que mais alunos chumbam.

“Com a reprovação aprende-se pelo medo”. Entrevista a Maria Emília Brederode

“A escolaridade obrigatória de 12 anos, dividida entre o ensino básico com nove anos de duração e organizado em três ciclos de ensino, e o ensino secundário com duração de três anos, é excessivamente segmentada, obrigando os alunos a várias transições e ruturas, o que não contribui para o combate ao insucesso escolar”, lê-se no programa eleitoral dos democratas-cristãos. No entanto, o CDS acredita que tal só será possível no âmbito desse Pacto Nacional para a Educação. “O objetivo é o de contribuir para neutralizar as transições repetidas” que criaram condições para o maior sucesso no trabalho escolar. A proposta concreta é, no prazo máximo de oito anos, desagregar o percurso de 12 anos num ensino básico ciclo de seis anos, juntando o primeiro e segundo ciclos, e num ensino secundário de seis anos, pela conjugação do terceiro ciclo do ensino básico com o atual secundário (mantendo a opção de prosseguimento de estudos superiores ou preparação para inserção no mercado de trabalho).

Quanto aos currículos, o partido de Assunção Cristas defende que não é possível “continuar a ter áreas tão segmentadas e estanques”, propondo que o percurso do ensino secundário deixe de ser definido em áreas, mas antes construído com núcleo de disciplinas base, comuns a todos os alunos, e um conjunto de disciplinas optativas de várias áreas, num sistema de créditos idêntico ao do nível superior. “Cabe ao aluno escolher, de entre as disciplinas optativas, quais pretende, podendo estas ser de áreas que anteriormente eram distintas. Assim, conseguimos currículos adaptados às necessidades dos alunos, com a abrangência necessária para escolhas profissionais cada vez mais individualizadas.”

As Escolas Livres, uma outra proposta, seriam um projeto piloto que permitiria às comunidades educativas constituírem os seus próprios projetos educativos, com a confiança do Estado. “Mais autonomia é mais diversidade, e mais diversidade é mais liberdade. O país – como os estudantes – não tem todo as mesmas necessidades nem precisa do mesmo modelo monolítico de ensino aplicado em todo o território. Assim, queremos promover a criação de um conjunto de escolas livres, em que grupos de professores (e comunidades educativas) se juntam para apresentar um projeto educativo em que acreditam, recebendo do Estado a confiança e todas condições, em troca do compromisso de uma escola pública desejada com uma gestão séria e escrutinada, conforme os objetivos de aprendizagem estabelecidos no currículo nacional.”

Por último, o CDS diz não acreditar num modelo educativo em que os alunos e as famílias são meros espectadores e que a escola é um espaço de liberdade, onde “devem conviver tantas visões do mundo quantas as famílias que nelas têm os seus encarregados de educação: não serve para veicular visões únicas, aprovadas pelo Ministério da Educação”. Assim, propõe que, anualmente, as escolas submetam o programa da disciplina de Educação para a Cidadania a parecer obrigatório da Associação de Pais respetiva. “Em caso de parecer negativo, a escola deve aprovar novo programa tendo em conta as orientações propostas pela Associação de Pais.”

PAN. Dez árvores para cada finalista e dois animais para cada escola

Sendo um partido ecologista, o PAN tem uma secção de propostas intituladas “A Escola-natureza e a educação ambiental”. Aqui podem encontrar-se propostas únicas, todas elas relacionadas com as questões ambientais.

O partido Pessoas-Animais-Natureza defende, por exemplo, que, no final de cada ciclo, se realize uma atividade onde “cada estudante finalista tenha como objectivo plantar dez árvores autóctones e a sua monitorização”. Também propõe “incentivar a adopção de pelo menos dois animais por contexto educativo”, de maneira a que as escolas possam trabalhar com os alunos o “desenvolvimento das competências necessárias ao tratamento digno e respeito por estes”.

Do programa constam ainda ideias como “adaptar espaços verdes públicos para situações de aprendizagem segura e estimulante” ou “integrar modelos com práticas de aulas na natureza através do projecto da flexibilidade curricular”.

PS. Apostar na não retenção de alunos e no ensino da Matemática

Tem sido uma das apostas do atual Governo e mantém-se no programa eleitoral do PS. No seguimento de medidas como o Plano Nacional da Promoção de Sucesso, o diploma da flexibilidade curricular ou o projeto piloto de inovação pedagógica (PPIP), os socialistas pretendem criar um plano de não retenção no ensino básico, trabalhando de forma intensiva e diferenciada com os alunos que revelam mais dificuldades.

Também para a Matemática, disciplina onde tradicionalmente se concentra maior insucesso escolar, o PS pretende definir uma estratégia integrada de ação sobre a sua aprendizagem. Por último, promete dinamizar programas específicos de combate ao abandono escolar por alunos com deficiência, apostando na transição entre a escolaridade obrigatória e a vida ativa, através da implementação efetiva de Planos Individuais de Transição.

PSD. Academias para formar diretores de escolas

A instituição de três academias, no Norte, no Centro e no Sul, orientadas em exclusivo para a formação de futuros diretores e outras chefias (subdiretores, adjuntos e coordenadores de estabelecimento) é uma das novidades do programa do PSD.

A ideia é, através de programas certificados de estudos pós-graduados, conseguir reforçar as competências de gestão das escolas, processo que deve ser sempre articulado com o processo de descentralização para as autarquias. “Ao contrário do quadro normativo aprovado pelo atual governo, o PSD defende um processo diferenciado em função das características dos agrupamentos e das autarquias. Se há autarquias preparadas para desenvolveram um trabalho colaborativo com as escolas, outras há que não dispõem dos recursos materiais e humanos para o concretizarem.”

CDU. Livros de fichas gratuitos e fim da Parque Escolar

No programa eleitoral da CDU, a coligação que junta PCP e Partido Ecologista Os Verdes, não há grandes novidades em relação àquela que tem sido a postura constante do partido comunista nos últimos anos, de defesa da escola pública, e que os Verdes têm acompanhado.

Depois do direito aos manuais escolares gratuitos ter sido alargado a todos os alunos do ensino obrigatório, desde que frequentem a escola pública, a CDU defende agora que a gratuitidade chegue aos livros de fichas, do 1.º ao 12.º ano.

Outra medida que apenas se encontra no programa dos comunistas e dos verdes é a extinção da Parque Escolar, empresa responsável pela gestão, desenvolvimento e execução do programa de modernização da rede pública de escolas. Em alternativa, a CDU defende que o Ministério da Educação deve assumir “todas as suas responsabilidades na conservação e reabilitação do parque escolar, em obediência a um Plano Nacional que confira prioridade às situações de maior degradação e o retorno progressivo à gestão pública das cantinas e refeitórios escolares”.

Bloco de Esquerda. Combater o analfabetismo

A defesa da educação inclusiva é uma constante do programa dos bloquistas. E, lê-se no documento, não pode haver educação inclusiva que não responda à persistência do analfabetismo em Portugal.

Segundo o Bloco de Esquerda, a baixa escolaridade permanece em níveis preocupantes, havendo ainda 500 mil pessoas analfabetas no país. Por isso, defende o partido liderado por Catarina Martins, “é necessário considerar formas de erradicar de vez o analfabetismo, fenómeno persistente na nossa sociedade, sobretudo nos meios rurais e entre as mulheres”.

A solução passará por assegurar que os adultos que abandonaram a escola precocemente tenham a possibilidade de completar os 12 anos de escolaridade dentro do sistema educativo português.