A meio da tarde, António Costa subiu à mesa da Assembleia da República despediu-se de Eduardo Ferro Rodrigues com um aperto de mão. Afinal, o debate desta quinta-feira terá sido a última ida do primeiro-ministro a um Parlamento dissolvido e já em serviços mínimos, com um número ínfimo de deputados –os que fazem parte da Comissão Permanente — sentados nas bancadas. Mesmo assim, Costa deslocou-se ao Parlamento para preparar o Conselho Europeu — a ministra da Saúde, Marta Temido também esteve na segunda parte do debate; na próxima semana será a vez de o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, fazer o mesmo — e acabou a dar respostas sobre questões europeias, mas também nacionais.

Do curto debate ficou a saber-se, da parte de Costa, que o Governo irá a Bruxelas na próxima semana rejeitar a ideia da vacinação obrigatória e das restrições a voos de Moçambique, mas também ficou a promessa de que não tomará decisões sobre fundos comunitários antes das eleições de janeiro. Já Temido confirmou a decisão de não revelar informação técnica pormenorizada sobre a vacinação das crianças — e sobraram muitos ataques à esquerda, que recapitulou o debate do Orçamento chumbado, neste caso as propostas que afetariam (e salvariam, asseguravam PCP e BE) o SNS.

Costa não quer vacina obrigatória e atira a restrições a Moçambique

Vacinação obrigatória? O primeiro-ministro não deixou margem para dúvidas: uma coisa é a discussão noutros países, com outras realidades — e outras taxas de vacinação, mais baixas — e outra é Portugal. Por isso, questionado segundos antes por João Cotrim de Figueiredo, da Iniciativa Liberal, sobre qual a posição que o Governo irá transmitir no Conselho Europeu desta semana, Costa foi taxativo: o Executivo “entende que não deve haver vacinação obrigatória”. Nem faria “nenhum sentido” impor a medida no caso português, já que a vacinação é “praticamente universal” (mais de 87% da população).

As questões dirigidas ao Governo foram, em parte, provocadas pela intervenção da deputada socialista Edite Estrela, que, como André Ventura lembrou, durante o debate descreveu as pessoas não vacinadas como “negacionadas” — mas Costa logo tratou de as arrumar.

Ainda sobre a pandemia, e sob ataque na frente da esquerda, que insistia uma e outra vez no levantamento das patentes das vacinas para acabar com a “discriminação” ou o “negócio sujo das vacinas” (PCP), o primeiro-ministro rejeitou que essa seja a solução: o problema, diz Costa, não são as patentes, mas antes a produção, que precisa de aumentar.

A outra garantia que fez questão de deixar foi relativa à restrição de voos para Moçambique, uma medida aplicada a nível europeu a sete países da África Austral: “Não achamos que seja eficaz”, nem sequer “justificada” pela situação pandémica no país, explicou, chegando mesmo a classificar a proibição como “absolutamente inaceitável”. E acrescentou: “A experiência de voos humanitários tem mostrado que os testes exigidos são a forma mais eficaz de controlar a pandemia”.

Pareceres “escondidos”? Governo diz que não, mas só será divulgado resumo

À direita, a maior questão para a ministra Marta Temido, que se seguiu a Costa na reunião da Comissão Permanente da Assembleia da República, foi sobre a vacinação infantil. CDS, Iniciativa Liberal, Chega e também o PAN quiserem esclarecimentos sobre a decisão de terça-feira, com os partidos da direita a insistirem na divulgação dos pareceres técnicos que estiveram na base deste passo. Mas o que vai ser conhecido não é bem isso.

Em resposta aos deputados, Marta Temido, argumentou que “nunca o Governo tomou decisões em matéria de vacinação; nunca discutiu se uma vacina era integrada no plano de vacinação; limitou-se a aplicar decisão técnica e respeitar ritmo de evolução da ciência”. Já sobre a divulgação de todos os pareceres dessa decisão técnica em que se apoia, a ministra disse que o que será divulgado é a nota técnica da Comissão Técnica de Vacinação. Não ficou totalmente claro e estava a dizer exatamente o mesmo que Graça Freitas tinha dito, mas fora do hemiciclo aos jornalistas, Temido detalhou que era mesmo assim. O que será divulgado será a nota técnica da CTV e a versão atualizada, que deverá ficar pronta esta quinta-feira, depois de uma reunião da estrutura (falta definir o intervalo entre as duas doses). Já os pareceres, disse, são apenas documentos “instrutórios” e não devem, por isso, ser divulgados.

Das bancadas da direita tinha ouvido André Ventura, do Chega, a acusar o Governo de “esconder” os pareceres técnicos e João Cotrim Figueiredo, do IL, pedir que esses documentos sejam divulgados “imediatamente”. O processo, disse Miguel Arrobas, do CDS, está a contribuir para que existam “incertezas”. E no PAN, Inês Sousa Real, foi pelo mesmo caminho e criticou que se tome esta decisão com base “num critério em faixas etárias e não de condições de saúde” das crianças.

Esquerda continua a atacar (sobretudo Temido) com OE chumbado

À esquerda, a maior parte do debate diante de Marta Temido foi uma espécie de recapitular do desfecho infeliz do Orçamento do Estado para 2022: Bloco de Esquerda e PCP passaram ao ataque e desfiaram diagnósticos sobre o que está mal no SNS e o que podia ter sido resolvido com medidas propostas pela esquerda (que chumbou o Orçamento).

Parte da irritação vinha da notícia, avançada pelo Público, de que o Governo vai injetar mais 745 milhões de euros no SNS para pagar dívidas e aumentar a capacidade de resposta do sistema. No Bloco, Moisés Ferreira disparou acusações: o Governo tentava “fazer manchete” com o assunto apesar de passar o ano a manter “pedidos de autorização e investimento” na gaveta do ministério das Finanças, numa “péssima gestão política” do SNS.

Conclusão? O que o Governo devia estar a fazer era a aplicar a exclusividade nas carreiras do SNS e a aumentar salários, assegurou o Bloco. Assim como a reforçar as equipas de Saúde Pública, o número de profissionais e a capacidade de resposta dos hospitais, completou o PCP.

Criticada por Ricardo Batista Leite, do PSD, por ter falado na “resiliência” como critério de contratação dos profissionais de Saúde, Temido atacou: “resilientes” tiveram de ser, sobretudo, na época do Governo de Pedro Passos Coelho. E ainda justificou o facto de o número de médicos de família por utente ser semelhante ao dessa altura com haver mais 400 mil pessoas inscritas nos centros de Saúde. Já a esquerda ficou sem resposta.

Temido a aquecer motores para a campanha

Aos ataques, a ministra respondeu com uma admissão: “O SNS não fez tudo perfeito, tem muito para melhorar, mas conseguiu manter a resposta assistencial à população e combater a pandemia.” Um argumento que irá certamente repetir — e todo o PS também — em campanha, sobretudo porque Temido é uma das figuras políticas com que Costa conta para o terreno eleitoral pelo seu papel na gestão da pandemia.

A Marta Temido coube o recapitular de todos os feito que o Governo tem reclamando no SNS, ironizando mesmo membro do Executivo “não estão desapontando por ter trazido mais 700 milhões de euros para o SNS”. Quanto “aos problemas” que reconheceu no SNS, “como nos serviços públicos”, a resposta passa por “não desistir e continuar a investir em soluções”.

PSD desafiou e Costa deixou a promessa

As legislativas antecipadas estão, nesta altura, em muitas entrelinhas e desafios deixados de forma muito clara. Foi o que fez Isabel Meireles, do PSD, que aproveitou a presença de António Costa no Parlamento para o desafiar a não tomar decisões sobre fundos comunitários do programa Portugal 2030. Na resposta, o primeiro-ministro e líder do PS que vai novamente a votos deixou essa promessa.

A questão do PSD vem colada à última campanha autárquica, com a deputada a acusar Costa de ter usado o Programa de Recuperação e Resiliência para fazer “propaganda”. Nada de novo até aqui, dado que esse foi mesmo um dos principais ataques do PSD de Rui Rio ao PS de António Costa nessa campanha eleitoral. E as legislativas antecipadas surgiram de forma inesperada apanhando esse tema ainda bem quente e o Governo com a negociação do acordo de parceria com a Comissão Europeia entre mãos.

Meireles pediu diretamente a Costa que deixasse essa assinatura para o novo Governo, seja ele qual for. E o socialista devolveu-lhe a garantia, não sem deixar uma bicada pelo meio: “Não assinaremos nenhum acordo de parceria com a UE antes de 30 de janeiro, ao contrário do que fez o Governo anterior, que privatizou a TAP dois dias antes”.