Tem acesso livre a todos os artigos do Observador por ser nosso assinante.

Os Ensaios do Observador juntam artigos de análise sobre as áreas mais importantes da sociedade portuguesa. O objetivo é debater — com factos e com números e sem complexos — qual a melhor forma de resolver alguns dos problemas que ameaçam o nosso desenvolvimento.

Tem sido recentemente veiculado nos meios de comunicação social que o Ministério da Saúde está a estudar a possibilidade de introduzir um período de fidelização de médicos no SNS. Na prática, um médico recém-graduado seria então obrigado a exercer no SNS por um período pré-determinado de tempo antes de poder transitar ou acumular com o sector privado. É também ecoado nos media a reintrodução dos contratos de exclusividade com o SNS, regime jurídico que foi terminado, em 2009, por um governo socialista.

São três as justificações dadas para a introdução de tal obrigatoriedade. Em primeiro lugar, no entender do Ministério da Saúde parece fazer sentido compensar o Estado pelo investimento realizado na formação dos médicos: seis anos de curso geral de Medicina mais 4 a 7 anos, consoante a especialidade, de internato médico. Em segundo lugar, para fazer face ao aumento da procura por cuidados de saúde, um fenómeno que se tem intensificado e continuará a intensificar com o envelhecimento da população, que traz consigo doenças crónicas e várias co-morbilidades. Finalmente, é também apontada a escassez de médicos no SNS como justificativa, sendo esta uma das formas de colmatar o problema.

Será mesmo assim? Neste ensaio iremos dissecar cada um dos argumentos apresentados para justificar esta proposta. Começaremos pelas recorrentes notícias de falta de meios e analisaremos a evolução dos recursos humanos em Portugal e, em especial, no SNS. Iremos depois estudar alguns precedentes, em vigor noutros sectores, para a instituição de um período de prática obrigatória. Por fim, lançaremos algumas reflexões gerais (para que cada leitor possa aferir a justeza, ou não, de tal imposição), assim como sugestões de políticas alternativas para melhorar a retenção de médicos no SNS.

Este artigo é exclusivo para os nossos assinantes: assine agora e beneficie de leitura ilimitada e outras vantagens. Caso já seja assinante inicie aqui a sua sessão. Se pensa que esta mensagem está em erro, contacte o nosso apoio a cliente.