Ideologicamente estão muito longe. A primeira-ministra da Dinamarca, Mette Frederiksen, pertencente ao Social-Democrata, um partido de centro-esquerda que integra a família europeia dos socialistas, encontrou-se recentemente em Roma com a chefe do executivo de Itália, Giorgia Meloni, que lidera uma coligação de direita no Parlamento italiano e cuja força política pertence aos Reformistas e Conservadores Europeus. Na capital italiana, as duas mulheres deram o pontapé de saída para uma iniciativa na área da imigração, um tópico que as une, apesar das diferenças que poderiam ter entre si.

Juntamente com outros líderes de sete países, Giorgia Meloni e Mette Frederiksen pretendem reformular a Convenção Europeia de Direitos do Homem, elaborada pelo Conselho da Europa após a Segunda Guerra Mundial, em particular no que toca aos direitos dos requerentes de asilo e imigrantes. “Nas últimas décadas, a migração irregular contribuiu significativamente para a imigração na Europa. Alguns chegaram e decidiram não integrar-se, isolando-se em sociedades paralelas e distanciando-se dos valores fundamentais da equidade, democracia e liberdade. Em particular, alguns não contribuíram positivamente para as sociedades que os receberam e escolheram cometer crimes.” 

Na carta aberta, a iniciativa italo-dinamarquesa debruça-se precisamente sobre imigrantes que cometeram crimes, apelando a uma facilitação da deportação desses estrangeiros. Ora, a Convenção Europeia de Direitos do Homem coloca alguns entraves, especialmente na necessidade de os Estados assegurarem que os países de origem são seguros antes da expulsão. “Precisamos de ter mais espaço nacionalmente para decidir quando expulsar esses estrangeiros criminosos”, defendem os nove países subscritores do documento, exemplificando que os casos “relacionados com crimes violentos e drogas” têm “implicações sérias” nas sociedades europeias.

Læs hele det fælles brev her: https://t.co/1KIIgIIVKx pic.twitter.com/wED7aFBaKj

— Statsministeriet (@Statsmin) May 22, 2025

Desde que chegou ao cargo, a primeira-ministra italiana sempre assumiu como uma das suas bandeiras a questão migratória — no contexto europeu, era algo que condizia com as suas raízes políticas na direita radical. Em oposição, a primeira-ministra dinamarquesa pertence à família dos socialistas europeus, tradicionalmente favoráveis a medidas menos restritivas na área da imigração. Mette Frederiksen contraria claramente essa tendência e apostou em restringir a entrada de imigrantes na Dinamarca.

No país nórdico, as medidas contra a entrada de imigrantes — principalmente aqueles oriundos fora da Europa — são das mais duras no Ocidente. Por causa disso, a Dinamarca tem sido alvo de vários processos judiciais nos tribunais europeus, o que tem causado alguma frustração em Copenhaga. Mas a abordagem não muda: ainda no final de maio, o governo dinamarquês rejeitou receber crianças gravemente doentes oriundas de Gaza, ao contrário da Noruega, que também tem um governo liderado por socialistas.

Externamente, a primeira-ministra dinamarquesa é vista como uma exceção entre os socialistas europeus. No contexto interno, Mette Frederiksen é uma política consensual, como mostram as sondagens mais recentes. A chefe do executivo mantém os bons resultados e nada parece beliscar a sua popularidade, concentrando os votos do centro político e até da direita. Numa altura em que os partidos socialistas na Europa estão em crise — sendo Portugal o exemplo mais recente —, muitos olham para a Dinamarca como um possível caminho a percorrer: manter as fronteiras fechadas e apostar num Estado social forte.

O que propõe a carta aberta que motivou uma resposta do secretário-geral do Conselho da Europa?

Áustria, Bélgica, Chéquia, Estónia, Letónia, Lituânia e Polónia. Estes são os nove países que assinaram a carta aberta redigida pelas equipas da Dinamarca de Itália. Assumem-se como “líderes de sociedades que salvaguardam os direitos humanos”. No entanto, “partilham a necessidade” de travar a imigração ilegal. Os nove Estados-membros da União Europeia (UE) realçam que “pertencem a diferentes famílias políticas e tradições”, mas concordam que é “necessário começar uma discussão sobre como as convenções internacionais estão de acordo com os desafios” atuais.

Numa mensagem dirigida ao Conselho da Europa, os nove países recordam que aquela organização internacional foi concebida nas “cinzas das grandes guerras”. Os valores eram “universais e eternos”; porém, num “mundo globalizado” alguns perderam força. “Vai além da nossa compreensão como algumas pessoas podem chegar aos nossos países, partilharem a nossa liberdade e a nossa ampla gama de oportunidades e decidirem cometer crimes.”

As baterias são apontadas ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH), o órgão judicial do Conselho da Europa que, para os nove signatários da carta, tem sido demasiado rígido na interpretação da Convenção Europeia de Direitos do Homem, que instituiu as bases da instituição jurídica. Esgotadas as instituições nacionais, os cidadãos podem recorrer ao TEDH.

“Acreditamos que o desenvolvimento da interpretação do Tribunal tem, em alguns casos, limitado a nossa habilidade de tomar decisões políticas nas nossas democracias”, prosseguem os nove países que assinaram a carta aberta, acrescentando que isso “afeta a forma como os líderes podem proteger as sociedades democráticas”. No documento, dá-se um exemplo: “Temos visto, por exemplo, casos relacionados com a expulsão de estrangeiros que cometeram crimes em que a interpretação da carta resultou na proteção das pessoas erradas e colocou várias limitações à habilidade dos Estados de decidir quem devem expulsar dos seus territórios”.

Em concreto, esta iniciativa da Dinamarca e da Itália visa permitir que estrangeiros que tenham cometido crimes possam ser deportados para o seu país de origem, mesmo que possam correr risco de vida, algo que a que o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem — a que se pode recorrer quando se esgotam os recursos das legislações dos diferentes países — se tem oposto.

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Contudo, para os países que assinaram a carta, a “segurança das vítimas e da vasta maioria dos cidadãos que cumprem as leis é crucial e um direito decisivo”. “Como regra geral, deve tomar precedência sobre outras considerações”, lê-se no documento. Os chefes de governo pedem, assim, mais “liberdade para decidir sobre como as autoridades podem rastrear criminosos estrangeiros que não podem ser deportados”. “Criminosos que não podem ser deportados, apesar de ter tirado vantagem da nossa hospitalidade em cometer crimes e aumentar a insegurança”, criticaram ainda.

Lembrando o sucesso eleitoral dos diferentes líderes que assinaram a carta, os nove países destacaram — “com toda a modéstia” — que acreditam que estão “altamente alinhados com a maioria dos cidadãos da Europa” nesta abordagem. “Queremos usar o nosso mandato democrático para lançar uma conversa nova sobre a interpretação da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.”

Os nove países não ficaram sem resposta. Num comunicado, o secretário-geral do Conselho da Europa, Alain Berset, deixou críticas à iniciativa. Ainda que tenha destacado que as democracias devem ter espaços próprios para fazer este tipo de reflexões, lembrou que o TEDH não é um “organismo externo”: “É o braço legal do Conselho da Europa — criado pelos Estados-membros e conectado com uma Convenção que os 46 Estados-membros que a assinaram livremente e a ratificaram”.

“O debate é saudável, mas politizar o Tribunal não é”, ripostou Alain Berset, argumentando que uma “sociedade governada baseada no Estado de direito” o poder judicial não deve “sofrer pressão política”. “As instituições que protegem direitos fundamentais não podem curvar-se perante ciclos políticos. Se o fazem, corremos o risco de erodir a sua estabilidade. O Tribunal não deve ser instrumentalizado — nem contra governos, nem por eles.”

Prime Minister @GiorgiaMeloni, the #ECHR is a cornerstone of the European legal order, adopted 75 years ago by @CoE in Rome, the cradle of European law. Let’s meet in Rome or Strasbourg (Argentoratum) to discuss the questions you’ve raised.
Full statement:https://t.co/d0gPsH5sGi https://t.co/LpKiJGqQbX

— Alain Berset (@alain_berset) May 24, 2025

Por sua vez, na opinião de Alberto Horst Neidhardt, membro do think tank European Policy Center, o TEDH não é o principal motivo para que os países europeus não possam deportar estrangeiros que cometam crimes. “Nem a lei europeia nem a convenção os impedem de expulsar pessoas que representam uma ameaça à segurança”, assinalou o especialista, argumentando que isso mais a ver com a “falta de cooperação” internacional e “lacunas jurídicas”.

“Tem a ver com a falta de cooperação de países terceiros que, muitas vezes, não querem indivíduos que representam uma ameaça à segurança de regresso ao seu território”, explica Alberto Horst Neidhardt à Deutsche Welle, frisando que é um “pouco simplista apontar o dedo apenas ao tribunal”. Para este investigador, a iniciativa entre a Dinamarca e Itália pode, contudo, enviar a “curto prazo” uma “mensagem política” não só aos eleitores, como também outras instituições europeias.

Restritiva e para não ameaçar o “Estado social”: a abordagem dinamarquesa na imigração

No caso de Itália, Giorgia Meloni está num clima de competição constante com o seu aliado no governo do mesmo espaço ideológico, Matteo Salvini, para ganhar votos — e apoio popular. O governo italiano tem também um ambicioso plano para deportar requerentes de asilo para a Albânia, país no qual Roma instalou centros de acolhimento. Os tribunais italianos têm colocado vários entraves (já obrigaram o regresso de requerentes de asilo a Itália) e espera-se que haja bloqueios no futuro nas instituições europeias.

O braço de ferro entre Meloni e o poder judicial italiano (em que até Musk se envolveu)

De uma família política mais conservadora e mais à direita, as ações de Giorgia Meloni não são propriamente surpreendentes. Tendo em conta o clima de competição eleitoral e o plano da primeira-ministra italiana, há vários motivos para Roma assumir a co-liderança desta iniciativa. Mas e no que toca à Dinamarca, o país nórdico governado por um executivo centrista e liderado por uma social-democrata?

Em entrevista à Der Spiegel, publicada na passada segunda-feira, Mette Frederiksen, deu mais detalhes sobre a sua visão sobre a imigração e o seu apoio a esta iniciativa. A primeira-ministra sinalizou que o país acredita no “Estado de Direito e na ideia de direitos humanos”, mas “se alguém vem do Médio Oriente para a nossa sociedade e quer destrui-la, devemos ser capazes de nos defender”. Sobre as alterações à Convenção Europeia de Direitos do Homem, a primeira-ministra justificou que o documento foi “criado para proteger minorias após a Segunda Guerra Mundial” — e que está obsoleto.

“Hoje, ainda assim, precisamos de proteger a maioria. Não pode ser um direito humano chegar alguém do Afeganistão e violar uma jovem ou assassinar alguém. Se alguém faz isso, nós devemos ter o direito de dizer: ‘Tens de sair’. Se alguém mata o meu parceiro, permito que essa pessoa se sente comigo à mesa? Não”, sustentou a primeira-ministra dinamarquesa, assumindo que o objetivo é ter “controlo sobre as fronteiras externas”: “Quero que a Europa se torne um lugar seguro no futuro”.

Questionada sobre se continua a ser uma social-democrata ao defender estas ideias e ao aliar-se a Giorgia Meloni, Mette Frederiksen assegurou que se identifica com o espaço político do centro-esquerda, que “molda a sua posição, incluindo na imigração”.  A primeira-ministra clarificou ao New York Times a sua base ideológica para assumir estes posicionamentos: “Não se pode deixar toda a gente entrar num país. É impossível ter uma sociedade sustentável, especialmente se se trata de uma sociedade com um Estado social”, clarifica Mette Frederiksen, sublinhando que há “um preço a pagar” quando há muitos estrangeiros imigrantes num país. “Os que pagam o preço mais alto são os trabalhadores a e a classe mais baixa da sociedade. Não são os ricos. Não são aqueles com bom salários e bom trabalhos”, expôs a chefe do executivo.

Garantindo que não adotou esta convicção por ser um trunfo eleitoral, Mette Frederiksen assegurou que o partido que lidera, o Social-Democrata, “acredita” nessa premissa, rejeitando também a ideia de que é um caso “atípico” no centro-esquerda mundial. Ainda assim, o discurso da primeira-ministra dinamarquesa tem sido cada vez mais alarmista, com nuances populistas; ainda no final do maio, adjetivou a imigração como a “maior ameaça interna na região nórdica”.

Em declarações ao Observador, Anita Nissen, investigadora no Departamento de Política e Sociedade na Universidade de Aalborg, sublinha que o país nórdico é efetivamente um “dos países com políticas mais restritivas no âmbito das migrações na Europa”. Desde 2019, ano em que se tornou primeira-ministra, Mette Frederiksen assumiu políticas mais restritivas na imigração.

Anita Nissen “não tem dúvidas” de que os posicionamentos da primeira-ministra na imigração foram influenciados por “partidos populistas e de direita radical”. No panorama político da Dinamarca, a influência veio do Partido Popular Dinamarquês, o mais à direita no hemiciclo do país nórdico. “Foi particularmente bem-sucedido nas últimas duas décadas e foi decisivo para colocar as políticas migratórias dinamarquesas numa direção mais restritiva“, diz a especialista.

Por tudo isto, a investigadora na Universidade de Aalborg opina que, internamente, a matéria da imigração está relativamente pacificada na Dinamarca — e converge na adoção de políticas restritivas. “Isso deve-se às ideias partilhadas na restrição da imigração de muitos partidos políticos dinamarqueses, o que significa que não há muito apelo em redor deste tópico”, reforça Anita Nissen. Há, no entanto, exceções; os Verdes e Aliança Verde-Vermelha — mais à esquerda — defendem políticas mais inclusivas para migrantes.

Na política externa, a questão é diferente.”Ainda que a imigração não seja um tema-chave da primeira-ministra na política interna, é uma questão importante na política europeia”, realça Anita Nissen, recordando precisamente o encontro com Giorgia Meloni para demonstrar a importância da questão para Mette Frederiksen, especialmente a menos de um mês de a Dinamarca assumir a presidência do Conselho da União Europeia.

Em declarações ao Observador, Jens Blom-Hansen, professor do Departamento de Ciência Política na Universidade de Aarhaus, vê o encontro com Giorgia Meloni em Roma como uma forma de a primeira-ministra dinamarquesa “chamar a atenção para assuntos relacionados com a imigração” a nível europeu. “Não só para deportar estrangeiros que tenham cometido crimes, mas também [para chamar atenção] para temas como o tratamento dos pedidos de asilo em países terceiros (como o Ruanda) e a repatriação de requerentes de asilo que foram obrigados a regressar [ao país que os expulsou].”

Com a presidência do Conselho da União Europeia em breve, Mette Frederiksen poderá colocar pressão nesta questão, acredita Jens Blom-Hansen. “O governo dinamarquês ainda não publicou as prioridades nacionais para a próxima presidência do Conselho da União Europeia, mas eu acho que há uma boa chance de que a imigração seja uma delas, ainda que provavelmente seja precedida da segurança e da defesa.”

Pode o modelo bem-sucedido de Mette Frederiksen ser copiado pelos socialistas europeus?

A abordagem da primeira-ministra dinamarquesa choca com o que muitos socialistas europeus defendem. Antes das eleições europeias de 2024, em declarações ao Politico, Marlene Wind, cientista política na Universidade de Copenhaga, antevia que Mette Frederiksen ia convergir, na imigração, com líderes da direita radical — como o primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, ou a primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni. “Mas, entre os sociais-democratas na Europa, ela pode enfrentar alguns desafios”, preconizou.

A questão parece manter-se apenas nos bastidores, mas também é certo que os socialistas europeus estão a sofrer pesadas derrotas. Na União Europeia, apenas são os principais partidos no poder na Dinamarca, em Espanha, na Lituânia, em Malta e na Roménia (neste último país há um bloco central). Ora, perante este cenário, o centro-esquerda não pode mostrar sinais de desunião na Europa.

É certo, contudo, que Mette Frederiksen tem uma abordagem radicalmente diferente do chefe do governo espanhol, por exemplo. Pedro Sánchez defende uma postura “humanista”: “Acolher o que vem de fora à procura de uma vida melhor não é só um dever a que estamos obrigados à luz do Direito Internacional, como também um passo essencial para garantir a prosperidade e a sustentabilidade do nosso Estado de bem-estar”.

Ainda assim, numa Europa a caminhar para a direita, Anita Nissen vaticina ao Observador que a abordagem na imigração de Mette Frederiksen vai começar a ser olhada como um “modelo potencial para adotar” em partidos de centro-esquerda “noutros países”, em particular naqueles em que a direita radical está a ganhar votos.

Já na União Europeia, em 2024, foi adotado o Novo Pacto sobre Migração e Asilo da União Europeia, que aumenta as barreiras para entrada de imigrantes no espaço comunitário. Criticado por organizações internacionais por não proteger os mais vulneráveis, o pacto foi um consenso entre as diferentes forças políticas e sensibilidades dos Estados-membros, ainda que continue a haver várias críticas de vários líderes políticos.

De qualquer forma, o assunto continua na ordem do dia. Não só na UE, como em vários Estados-membros, apesar de, no ano passado, ter havido uma queda de 13% do número de requerentes de asilo face a 2023. Ainda assim, isso não está a mudar as perceções em vários países. “Todas as estatísticas sugerem que estamos a assistir a uma redução das chegadas irregulares. Em alguns Estados-membros, incluindo a Alemanha, vimos uma redução nos pedidos de asilo pela primeira vez. No entanto, a retórica política continua muito hostil”, analisa Alberto Horst Neidhardt.

“As pessoas vão continuar a votar em partidos que, de alguma forma, patrocinam soluções mais radicais para o que elas consideram um problema”, conclui Alberto Horst Neidhard à Deutsche Welle. Diante desta perceção negativa em relação à imigração, o centro-esquerda pode ver-se tentado a copiar a estratégia de MetteFrederiksen —sendo que o centro-direita já o está a fazer.

Na Dinamarca, a estratégia da primeira-ministra está a obter dividendos. A Social-Democrata lidera as sondagens e colocou a direita radical do Partido Popular Dinamarquês abaixo dos 5% das intenções de voto. Ao New York Times, Mette Frederiksen deixou bem claro que vai continuar estas políticas: “Se perdermos as próximas eleições — e talvez venhamos a perder, eu não sei  — então não será por causa da imigração“.