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O governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, responde a perguntas dos jornalistas durante a conferência de imprensa para apresentação do Boletim Económico de dezembro do Banco de Portugal, no Museu do Dinheiro, em Lisboa, 13 de dezembro de 2024. JOSÉ SENA GOULÃO/LUSA
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▲Livro do antigo ministro das Finanças e ex-governador do Banco de Portugal foca-se no seu período no Governo, que diz ter sido um tempo de "mudança política em Portugal".

JOSE SENA GOULAO/LUSA

▲Livro do antigo ministro das Finanças e ex-governador do Banco de Portugal foca-se no seu período no Governo, que diz ter sido um tempo de "mudança política em Portugal".

JOSE SENA GOULAO/LUSA

Do encontro "secretíssimo" com Belém à crítica ao "idiota" código de Costa: Centeno conta o passado e olha para o futuro

"Contas Certas", livro de Mário Centeno lançado esta sexta-feira, revela episódios da sua entrada na política, tensões com António Costa e uma ambição que parece ir para lá das finanças públicas.

Em setembro de 2012, muito antes de se tornar uma figura pública conhecida para lá dos corredores do Banco de Portugal, Mário Centeno recebeu de Belém um pedido para dar a sua opinião sobre “um assunto sensível”. O Presidente da República era Cavaco Silva; o tema, a alteração da Taxa Social Única que o Governo de Passos Coelho pretendia avançar.

É o próprio Centeno quem relata o episódio em “Contas Certas”, livro escrito com o jornalista Filipe Santos Costa e lançado esta sexta-feira. O pedido surgiu durante a preparação do Conselho de Estado desse mês, convocado por Cavaco Silva para discutir a crise da zona euro e a situação portuguesa.

A reunião decorria sob o impacto das medidas anunciadas pelo Governo de Passos Coelho, em particular da redução da TSU paga pelas empresas e do aumento da contribuição descontada aos trabalhadores — uma alteração que agravara uma situação política e social já tensa. Centeno conta que David Justino, então consultor presidencial, o abordou numa conferência em que ambos participavam. “O senhor Presidente valoriza muito o trabalho do professor no Banco de Portugal”, terá começado por lhe dizer, antes de o convidar para uma conversa destinada a “obter a sua visão” sobre o tal “assunto sensível”.

A opinião de Centeno era inequívoca: tratava-se de uma medida entre o “tresloucado” e o “bizarro”. Na reunião com Justino e um jurista da Presidência, diz ter apresentado “informação sobre o impacto das medidas e as alternativas”.

Do Conselho de Estado que se seguiu a esse encontro saiu, na prática, a certidão política de óbito da alteração da TSU. O Governo comunicou aos conselheiros a disponibilidade para recuar na medida, num encontro marcado por críticas à proposta e onde esteve o ministro das Finanças desse Governo, Vítor Gaspar. O episódio agravou o desgaste político do Executivo e antecipou a crise que, meses depois, culminaria na saída de Gaspar do Ministério das Finanças. Regressaria mais tarde ao Banco de Portugal, como consultor.

É também neste encontro “secretíssimo”, para o qual pediu autorização prévia ao governador do BdP, que Centeno acredita estar ainda a origem dos “bloqueios” que diz terem existido à sua candidatura a diretor do Departamento de Estudos do Banco de Portugal. Por sua vez, esse afastamento do lugar que desejava levou-o a “repensar a carreira” a partir daí e a abrir-se a “outros desafios”. Não muito tempo depois seria chamado por António Costa para coordenar o grupo de economistas que prepararia o cenário macroeconómico que o socialista queria ter para nele assentar o seu programa político. O foco do PS para as “contas certas” — e a necessidade de sacudir dos ombros o fantasma do despesismo que levou à troika — nascia aí.

▲ Na tomada de posse, em novembro de 2015.

Leonardo Negrão / Global Imagens

No livro, Mário Centeno conta na primeira pessoa a sua estreia no palco político e a rápida conversão ao mesmo. Tudo começou com alguma atrapalhação: na primeira conferência de imprensa no Largo do Rato, em que não tinha o número do PIB de 2019 (final da legislatura) na ponta da língua. Seguiu-se ainda uma conturbada reunião com o grupo parlamentar do PS, onde encontrou uma bancada (sobretudo a ala esquerda) muito desconfiada com as suas ideias laborais que classificava de “liberais”.

Depois passou para a estrada eleitoral, onde era candidato a deputado pelo círculo de Lisboa, mas reconhecia a fragilidade da sua “falta de entrosamento com a máquina partidária”, por isso, teve uma participação menos visível. Daí foi um salto até ao dia seguinte à derrota eleitoral de 2015, em que pegou no telefone: “Bom dia, António.”

Nessa manhã quis dizer ao socialista que contasse consigo: “Tínhamos de saltar para a arena.” Nos resultados eleitorais só via “duas saídas e uma estrada”: ou “trabalhar para ter a esquerda pela primeira vez unida no Parlamento ou passar quatro anos a aprovar orçamentos do PSD”. A “estrada” era dar “estabilidade” ao país através de uma “mesa de três pernas” — como nas Finanças se referia a “geringonça”.

▲ A relação em "total sintonia", mas com pontos críticos

MIGUEL A. LOPES/LUSA

Foi nesse contexto que entrou na política, como ministro das Finanças de um governo apoiado numa estrutura tão frágil quanto sensível. Conta que, em cada Orçamento daquela legislatura, reservava uma margem financeira para as negociações com os parceiros à esquerda. A forma como geria esse dossiê delicado nessa primeira legislatura está contada no capítulo em que explica como é feito um Orçamento. A negociação política era o arranque, com uma reunião com o primeiro-ministro a definir prioridades e a identificação da margem para aplicar medidas.

Parte dela ia para a negociação com os parceiros, com Centeno a não esconder que uma das estratégias que usava era “convencer os colegas de Governo a partilhar com os parceiros medidas que eles quisessem para si. Seria um dois em um. Fazíamos o que considerávamos melhor para os portugueses sem ter de gastar mais um euro em negociações políticas”. Assume que o Orçamento mais fácil de negociar foi o primeiro, em que a cola da geringonça ainda estava forte, bem como a necessidade de provar que havia estabilidade na solução que impedira a direita de se manter no poder.

Ajustes com Costa? Da não resposta ao “idiota código de conduta”

No livro, Centeno aproveita para alguns ajustes de contas, vários deles políticos. Um dos alvos é João Galamba, que se referiu ao controlo do défice como “um brilharete” que o país dispensava (foi em 2018). A expressão caiu mal no Ministério das Finanças e o antigo ministro é duro na apreciação que faz dessa tirada.

Centeno escreve que a “audácia de ter pensado um caminho alternativo para o país” resultou de “toda uma vida a estudar para ser útil”. “Houve quem tentasse descrever o esforço do país através de paralelos extraterrenos, como ‘milagre’. ‘Brilharete’ teria outro sentido”, afirma, antes de admitir que a expressão seria “mais dada a equívocos”. E conclui que este não lhe parece “um reflexo de ignorância, antes uma espécie de ciúme feito de preconceito”.

Há outros acertos mais previsíveis, como a explicação das cativações ou a revisitação do caso de António Domingues. Mas o livro também deixa à vista alguns desacertos com o então primeiro-ministro, António Costa. Dedica mesmo um subcapítulo a essa relação que diz ter funcionado em “total sintonia”. Antes disso, porém, é relatado no livro que Centeno esteve para sair do Governo, na altura da falha de comunicação entre São Bento e o Terreiro do Paço sobre a concretização do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução do Novo Banco.

E também revela que o ministro chegou a querer saltar das Finanças para a Saúde, depois das legislativas de 2019. Queria ter “um papel transversal no Governo que lhe permitisse, sobretudo, olhar para a área da Saúde e promover mudanças que considerava importantes na interação entre o financiamento do setor e a sua gestão”. Centeno revela que falou com Costa sobre esta sua ideia, mas não obteve resposta. No livro queixa-se, aliás, de ter sabido apenas antes do novo elenco de governantes ter sido enviado para Belém: “Era um tema que eu tinha posto em cima da mesa e que, obviamente, gostaria que tivesse sido discutido comigo, pelo menos para ir a jogo. Não foi.”

Outra crítica que acaba por atingir diretamente Costa foi a que fez à gestão do GalpGate. O caso remontava ao Euro 2016, altura em que a Galp tinha convidado responsáveis políticos a irem ver jogos do Europeu de futebol. Três deles foram secretários de Estado que acabariam por se demitir: o secretário de Estado da Internacionalização, Jorge Costa Oliveira; o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade; e o secretário de Estado da Indústria, João Vasconcelos.

Centeno revela no livro que se sentiu “envergonhado” com a demissão, que afetava um dos elementos da sua equipa, Fernando Rocha Andrade. “Só fiquei no Governo porque estava muito em jogo por Portugal”, revela numa legenda de uma das fotografias partilhadas no livro em que surge ao lado do socialista (que morreu em fevereiro de 2022). Considera “um erro” não a viagem, mas o governante ter-se “deixado fotografar” no evento e diz que se opôs à sua saída do Governo. “Não protegemos o Fernando, deixámo-lo cair, sozinho”, atira a dada altura classificando de “idiota” o código de conduta que António Costa criou na altura para tentar aplacar a crise criada por aquela situação.

A crítica final à “ausência” de “lideranças fortes”

O livro passa em revista a carreira política de Centeno e os principais desafios que enfrentou durante a governação e também o tempo de mandato à frente do Eurogrupo. A proposta inscrita na capa é a de uma “crónica de uma mudança política em Portugal”, associada aos anos em que foi uma das figuras centrais da narrativa das “contas certas” de António Costa.

O episódio em que admite ter procurado um papel mais relevante no Governo, na gestão da área da Saúde sugere que a posição de retaguarda já não era, para Centeno, um lugar inteiramente confortável na política — ao contrário do que aparentava ser na estreia eleitoral de 2015. E o texto com que encerra o livro mostra que a ambição exposta pelo ex-ministro vai além da área financeira.

Nas últimas 14 páginas, Centeno faz um diagnóstico do momento que o país atravessa. Analisa o ambiente político e a importância da “estabilidade financeira”, mas também o crescimento económico, o mercado de trabalho, a Saúde e a Educação. O ex-ministro termina defendendo que o tempo exige “lideranças fortes”, que, “nesta conjuntura”, considera estarem “ausentes” em Portugal. “Dependemos cada vez mais de lideranças mais preocupadas em sobreviver à próxima eleição do que em respeitar instituições”, escreve.

Num momento em que o PS procura afirmar uma alternativa política e eleitoral — e que alguns setores ainda suspiram por uma cara alternativa à de Carneiro para concorrer a legislativas –, o nome de Centeno volta inevitavelmente a entrar na equação — embora não seja militante e não tenha dado sinais de querer sê-lo.

E é neste contexto que surge o último capítulo do livro, que traz uma tomada de posição sobre o país, sobre a degradação do debate político e sobre o tipo de liderança que Centeno considera estar em falta. Ao alargar a análise à Saúde, à Educação, ao crescimento e ao funcionamento das instituições, o antigo ministro das Finanças apresenta-se como alguém com uma visão para lá das contas públicas. Não fala no seu futuro, mas também não se limita a fazer o balanço de um percurso. E com isto mantém acesa a ideia (pelo menos dentro do PS) de estar a posicionar-se para ocupar um espaço político.

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