É a semana do tudo ou nada para o Brexit. Seis respostas para entender o que vai a votos /premium

12 Março 2019

Theresa May diz que chegou a um acordo melhorado, mas os deputados só acreditam quando virem. Esta semana, escolhem entre um plano que ninguém quer, uma saída à bruta ou um adiamento. Será desta?

É um volte-face que, para já, traz apenas mais incerteza. Se era verdade que, esta segunda-feira, não se poderia arriscar muito mais do que dizer que seria uma semana definidora para o rumo do Brexit, também era certo que poucos davam como minimamente provável que o acordo apresentado por Theresa May pudesse sequer aproximar-se de uma aprovação no parlamento britânico.

O cair da noite, porém, obrigou muitos a voltarem a puxar da máquina calculadora e a admitir a possibilidade de, afinal, a primeira-ministra ter mais uma vida: em Estrasburgo, para uma última tentativa de renegociação com a União Europeia, May anunciava um acordo “melhorado”, que dá todas as garantias aos deputados que recusavam o plano anterior. Será?

O avanço muda pesos nos pratos da balança, mas não muda o essencial: com o acordo antigo ou com uma “segunda oportunidade”, como lhe chamou Jean-Claude Jucker, esta semana pode mesmo ser aquela em que tudo se decide — ou, pelo menos, em que os britânicos ganham tempo para respirar. Com a saída marcada para o dia 29 de março, na Câmara dos Comuns decidir-se-á como se fará essa saída (com ou sem acordo) ou se será adiada.

Mas que passos irão ser dados, em concreto? Em que dias serão tomadas que decisões? E que impactos terão as sucessivas respostas que os deputados britânicos serão chamados a dar ao longo desses dias? O Observador juntou as respostas a estas e outras perguntas, de forma sucinta, num guia para seguir (mais) uma semana decisiva para o Brexit.

Vai mesmo haver votação esta semana?

Em princípio sim. E até podem ser três.

A incerteza está apenas na experiência — por mais que uma vez, planos certos saíram furados no meio dos jogos políticos britânicos e já não seria a primeira vez que um acordo pronto a ser votado era retirado na última hora.

Ainda assim, dificilmente isso poderá acontecer desta vez. Sobretudo depois de May ter viajado para Estrasburgo ao final da tarde desta segunda-feira, para uma última tentativa de negociação com Jean-Claude Juncker — aparentemente bem sucedida.

Ainda de manhã, os jornais britânicos avançavam que há uma possibilidade de, em vez de se votar o acordo que está em cima da mesa esta semana, fosse apenas votada uma moção que deixasse claro aos europeus o que o Parlamento britânico quer no que diz respeito ao backstop. Oficialmente, o gabinete da primeira-ministra mantinha apenas que não havia alterações e que o acordo iria ser votado, como estava na terça-feira. “Recomendo seriamente que não especulem sobre o conteúdo desta moção [que irá ser votada]”, avisou o porta-voz do Governo.

Com o fim do dia, porém, muita coisa parece ter mudado. E perante as alterações no acordo que May diz ter assegurado, já ninguém duvida que amanhã há mesmo votos. Assim, o calendário que está estabelecido mantém-se. E vai sendo definido à medida dos resultados que forem saindo das várias votações previstas.

O que vai ser votado esta terça-feira?

Até ao início da noite desta segunda-feira, tudo indicava que seria praticamente a mesma proposta de acordo que foi rejeitada em janeiro por 432 votos contra (e apenas 202 a favor). A única forma de evitar isso mesmo seria se May conseguisse tirar um coelho da cartola do encontro com Juncker — o que, afinal, pode mesmo ter acontecido. Por voltas das 23h, meio dia antes de o acordo chegar de novo ao parlamento, o governo britânico fazia saber que a primeira-ministra tinha agora “um acordo melhorado” e com alterações “legalmente vinculativas” sobre a questão mais complexa — a do backstop.

Esse mecanismo de salvaguarda para impedir uma fronteira física entre as duas Irlandas tem sido a pedra no sapato do Brexit. O backstop, imposto pela UE, prevê que, no caso de não haver um acordo final e definitivo até 2021 (depois do período de transição previsto), o Reino Unido fica numa união aduaneira temporária com os outros estados membros europeus. Isto desagrada a muitos britânicos, nomeadamente aos Brexiteers mais ferrenhos e aos norte-irlandeses unionistas do DUP, que gostariam de ter a certeza de que os britânicos podem abandonar esse mecanismo quando quiserem — algo que o procurador-geral Geoffrey Cox, na sua análise legal, disse não ser possível excluir.

Theresa May sempre insistiu que tinha o melhor compromisso possível. Agora faz saber que assegurou isso mesmo — o que significa que já não há nada no caminho da aprovação do acordo. Significa? Ninguém sabe bem.

O anúncio feito por David Lidington, número dois do governo, gerou reações diferentes, entre a cautela e o optimismo moderado. No fundo, todos dizem o mesmo: temos de analisar cuidadosamente. Na prática, todos querem dizer o mesmo: só vendo para crer. Todos menos Jeremy Corbyn, líder do Partido Trabalhista, que já fez saber que nada mudou.

O acordo é apresentado na terça-feira — crentes e não crentes terão, depois, de o votar.

O que acontece se o acordo for chumbado — mais uma vez?

Até este suposto “acordo melhorado”, e segundo o Telegraph, o chumbo era mesmo o cenário mais provável, falando em pelo menos 100 votos de diferença contra o acordo. Agora, ninguém sabe, mas o chumbo não está fora da mesa.

Se tal acontecer, May regressará ao Parlamento no dia seguinte (quarta-feira) para uma nova votação. Desta vez, em cima da mesa estará a possibilidade de os deputados aprovarem uma saída da UE sem acordo (o chamado hard Brexit), a 29 de março.

Contudo, não parece haver uma maioria na Câmara dos Comuns para isso: o Parlamento já aprovou inclusivamente uma emenda para que não haja saída sem acordo, mas, como não era legalmente vinculativa, será necessário uma votação formal em formato de moção.

Mas se não há uma maioria a favor de uma saída sem acordo, porque será a votação de quarta-feira importante?

Porque deixará Theresa May numa posição politicamente difícil: nesse cenário, a primeira-ministra será obrigada a decidir se dá liberdade de voto aos membros do Governo ou se impõe uma orientação de voto — e, nesse caso, qual será essa indicação.

O Partido Conservador de May está profundamente dividido entre os que defendem uma saída com acordo e os membros mais eurocéticos que gostariam de ver um no deal acontecer a 29 de março (já para não falar da pequena minoria que defende a permanência na UE). Assim sendo, a decisão da primeira-ministra pode acicatar ainda mais os ânimos dos seus próprios deputados e dos membros do seu Governo, podendo haver demissões em protesto. A Sky News reforça que há governantes que não excluem a possibilidade de demissão, como a ministra do Trabalho Amber Rudd ou o ministro da Justiça David Gauke, assumindo-o em público. “Não vou apoiar uma política irresponsável”, declarou mesmo Gauke, dando a entender que nunca apoiaria uma saída sem acordo.

Em suma, como explicou o professor da King’s College Anand Menon ao Guardian, “aquilo que ela decidir ordenar será muito emblemático de toda a situação”. E, acrescenta, “se ela decidir não tomar posição porque está aterrorizada com as duas alas do seu próprio partido, então temos um Governo que perdeu o controlo”.

Se deputados rejeitarem o acordo e votarem contra uma saída sem acordo, o que acontece a seguir?

Na quinta-feira, o Brexit regressa ao Parlamento pelo terceiro dia consecutivo, desta vez para votar um possível adiamento.

De acordo com o calendário anunciado pela própria primeira-ministra, em caso de chumbo do acordo do Governo na terça-feira e de chumbo de uma saída sem acordo na quarta, os Comuns votarão, então, a possibilidade de estender o Artigo 50 — ou seja, de adiar o Brexit.

Se essa opção for aprovada, os deputados querem, depois, ser eles a definir a duração desse adiamento. Mas não é certo que os líderes europeus aceitem, sem discussão, o prazo que os britânicos escolherem — até porque já têm alertado que só aceitarão um adiamento se este tiver “um propósito”. A 20 e 21 de março haverá Conselho Europeu, onde os líderes da UE podem decidir aceitar a extensão proposta pelos britânicos ou sugerir uma alternativa.

O Reino Unido provavelmente preferirá uma extensão curta de três meses, para evitar ter de se candidatar às eleições para o Parlamento Europeu (marcadas para maio), mas não é certo que os europeus concordem. Nos corredores de Bruxelas diz-se que um adiamento mais prolongado seria a solução ideal — há até quem fale em dois anos. O Conselho Europeu pode, depois, fazer uma contra-proposta de prazo ao Parlamento britânico, mas, neste vaivém, o tempo continuará a esgotar-se. Se não houver entendimento até 29 de março, o Reino Unido sai mesmo (a não ser que cancele unilateralmente a sua saída, algo que May tem rejeitado).

Claro que, se a extensão for chumbada, só sobra então uma hipótese a Londres: sair sem acordo, o cenário que o próprio Parlamento rejeitou. O que faz com que, chegados a este ponto, a hipótese de chumbo seja pouco provável.

A extensão do Artigo 50 é aprovada. E depois?

É a pergunta que todos gostavam de ver respondida. Se, depois de dois anos de negociação e de meses recentes de impasse na Câmara dos Comuns, o Brexit for adiado, como se resolve o problema?

Com a extensão, os britânicos ganharão tempo, mas pouco mais do que isso. O ministro das Finanças, Philip Hammond, já deu a entender que a solução pode passar por uma aproximação ao Partido Trabalhista de Jeremy Corbyn, que defende um acordo de saída mais soft, com permanência na união aduaneira europeia e adesão a regras do mercado comum. Claro que, a acontecer tal coisa, May perderia imediatamente o apoio dos conservadores mais eurocéticos e abrir-se-ia uma fenda ainda mais visível no Partido Conservador.

O que acontecerá depois do adiamento é, por isso, uma incógnita. Os trabalhistas irão, provavelmente, insistir na realização de um novo referendo, mas não é certo como poderão conseguir o apoio de tories para isso. Os conservadores podem também fazer pressão para que May saia pelo seu próprio pé — não a podem afastar formalmente para já, porque ela sobreviveu a uma moção de censura interna em dezembro e está vacinada contra outra moção interna durante um ano. Um novo líder traria ideias diferentes capazes de unir o partido em torno do Brexit? É outra incógnita.

Há ainda a possibilidade de eleições antecipadas — seja através de uma moção de censura da oposição apoiada por tories, seja porque a primeira-ministra as decida convocar. Ou, como por milagre, depois de estarem tão próximos do precipício da saída, os políticos britânicos podem, por fim, chegar a um entendimento sobre como pretendem concretizá-la. A única certeza, por agora, é apenas uma: vem aí mais uma semana decisiva para o Brexit. E talvez esta seja a última antes de os britânicos saírem de vez da UE, a 29 de março.

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