O ambiente entre o Governo e os sindicatos da polícia já era delicado quando Luís Neves entrou esta terça-feira nas instalações do comando regional da PSP Madeira, em Câmara de Lobos, e se colocou diante do microfone, de discurso na mão. Não era um discurso que versasse sobre a ocasião — o 148.º aniversário da instituição —, mas antes uma declaração em que se defendia das acusações de que tem sido alvo (e lançava outras de volta). Quando acabou, o clima tinha definitivamente azedado: os polícias, que têm acusado o Governo de incumprir o acordo a que chegou para rever remunerações e carreiras e ameaçam voltar à rua, viram na declaração de Neves mais um motivo de crítica — e até de “vergonha”.

O presidente do Sindicato de Oficiais da Polícia, Bruno Pereira, é particularmente vocal na reação às palavras de Neves — e ao local e contexto em que as proferiu. Em declarações ao Observador, o dirigente sindical classifica a atitude de Neves como uma “desfaçatez”, “completamente inapropriada e descontextualizada” e até uma forma de “retirar valor à instituição”.

“Pode ser visto, como foi por muitos polícias, como algo que nos envergonha e retira valor que nos devia ser dado por quem nos dirige. Envergonharam-me aquelas declarações, não pelo conteúdo — isso deixarei para quem faça comentário político — mas pelo aproveitamento, que foi sentido e interpretado e lido pelos quase 21 mil polícias nessa instituição”. O ministro tem “direito ao contraditório”, mas teve “tempo e espaço” para fazê-lo fora do contexto de comemoração da PSP. “Pode estar mal aconselhado, não mediu bem o que estava a fazer”, sugere este dirigente.

Da parte do presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia, Paulo Santos, a crítica a Neves é direta mas não se foca neste momento específico — antes nas inações como ministro. “A crítica que fazemos é que até este momento nada foi feito, nada evoluiu nos cerca de seis meses que tem à frente do ministério. Não houve qualquer evolução no acordo celebrado [em 2024]. A polícia está como está, com muitas dificuldades, e a verdade é que não há avanços. E continua-se a falar de questões que para nós não devem ser tão mediáticas, porque estão a desvalorizar a componente política”, lamentou em declarações ao Observador.

Tensão agrava-se desde Blasco. “Neves não aproveitou lastro de fazedor”

O grande braço de ferro entre polícias e poder político teve início depois de o governo de António Costa ter aprovado em 29 de novembro de 2023 o pagamento de um suplemento de missão para as carreiras da PJ, uma grande vitória para o então diretor da PJ, Luís Neves, deixando as outras polícias de fora. Sendo Neves um homem da PJ, existindo rivalidades e guerras antigas entre polícias e disputa permanente por competências no que respeita à investigação criminal, o facto de Neves ter aproveitado uma cerimónia institucional da PSP para fazer defesa da honra, também não ajudou a pacificar o setor.

Do lado do Governo, a leitura será, como seria de esperar, muito diferente. Até porque é possível ver o copo meio cheio das ações de Luís Neves enquanto ministro nesta área — desde o lançamento de um novo curso de formação de agentes da PSP e de uma reorganização das esquadras de Lisboa, Porto e Setúbal, reforçando o policiamento na capital, embora ainda haja uma falta de efetivo reconhecida por todas as partes; até à realização de duas rondas de negociações (entretanto suspensas) e a promessa de reforçar a Lei de Programação para as infraestruturas e equipamentos 2027-2031.

Mas o acordo de 2024, de que ambos os responsáveis sindicais falam e cujo cumprimento ambos reclamam, ajuda a explicar o nível de tensão, que não vem de agora nem tem apenas a ver com as últimas polémicas de Neves. Na verdade, o desconforto destes polícias começou ainda no consulado de António Costa, levou a protestos polémicos na rua e a um acordo fechado rapidamente com Luís Montenegro para rever remunerações, carreiras e suplementos no ordenado — que agora, queixam-se os polícias, tarda a ver a luz do dia.

O responsável não era Luís Neves; nem sequer a sua antecessora, Maria Lúcia Amaral; mas ainda a primeira ministra da pasta escolhida por Montenegro, Margarida Blasco. Desde então, a relação com o ministério foi-se degradando. “Ele veio com uma aura de homem vitruviano perfeito, adequado, com carisma, conhecimento, com linguagem inteligível. Foi qualificado como a pessoa certa, que não perderia trabalho como os que no passado não tinham contacto com o sistema. Não soube aproveitar o capital com que entrou”, lamenta Bruno Pereira, que diz que o ministro não soube “aproveitar o lastro de fazedor” que tinha criado ao longo de décadas. “Passados sete meses não vimos nada, está a fazer o mesmo que os anteriores.”

Os responsáveis sindicais queixam-se da última reunião com o ministério, no final de junho, depois de já ter existido uma segunda renovação dos termos do acordo de 2024. Para Bruno Pereira, foi o “pináculo” de uma série de negociações que só servem para “ganhar tempo”, como “manobras dilatórias”. “Pela quinta vez saímos sem discutir nada, com uma proposta completamente esdrúxula [a criação de um novo suplemento para os polícias colocados nas fronteiras, que valeria, pelas suas contas, 1200 milhões de euros no Orçamento do Estado]. Assim se vê que não há vontade de ser disruptivo nem reformista”.

O Governo discorda: perante as primeiras queixas dos sindicatos, após esta ronda negocial e o adiamento de uma reunião que estava prevista para julho, o ministério da Administração Interna respondia ao Correio da Manhã que “o diálogo formal e informal, direto e indireto, entre o senhor ministro e os dirigentes das estruturas, tem sido permanente”. “Desde a sua posse que o empenho do ministro da Administração Interna na valorização das forças de segurança é visível”. O jornal concluía que o ministério de Luís Neves espera retomar em setembro as reuniões exigidas por sindicatos e associações.

Mas os polícias estão com pouca fé. Bruno Pereira recorda os protestos de há dois anos, quando a PSP protestou por não ter direito a um suplemento igual ao da PJ, e acabou por aceitar (pela mão de vários sindicatos) o acordo que Montenegro propôs porque incluía várias matérias para melhorar as condições de trabalho dos polícias, incluindo tabelas remuneratórias e portarias de avaliação. “Já passaram três ministros e não vi nada, não há vontade aparente. Prefiro que o Governo diga que não somos prioridade e que os recursos são finitos. Não vou continuar com esta conversa estéril.”

Polícias querem voltar à rua e criticam Finanças

É neste ponto que os polícias decidiram abandonar as negociações e voltaram a ameaçar sair à rua, quando o ministro se vê atacado, ao mesmo tempo, a nível político por causa da série de polémicas que o veio envolvendo durante o verão. Esta semana, a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia anunciou que vai reunir a sua direção no dia 10 de setembro para definir o calendário e os moldes de uma nova vaga de protestos de âmbito nacional, como noticiava a Lusa, por causa do impasse negocial com o ministério.

Além do congelamento do diálogo político, a ASPP/PSP traçava um cenário operacional crítico no terreno, escrevia a Lusa. “Temos problemas gritantes na polícia. Temos esquadras a trabalhar sem recursos, temos ausência de carros de patrulha, temos esta crítica social que está a ser feita por ausência de policiamento de proximidade”, alertava o presidente do sindicato. E apontava baterias à própria direção nacional da PSP, que dizia estar em “total alinhamento com os erros governativos”. Neste caso, também a GNR se dizia “farta” de esperar por soluções para as questões laborais.

O acordo assinado em 2024 aprovava um suplemento de risco para as duas forças, e prometia um despacho conjunto de novos estatutos remuneratórios para PSP e GNR. Apesar disso, “não há progressões salariais, nem se fala em promoções. A atratividade na carreira continua em decréscimo”, explicava Paulo Santos. Por isso, o sindicato pediu mesmo uma reunião com o primeiro-ministro, “para que seja ele a pressionar o ministro Luís Neves a retomar o diálogo laboral” — mas teve como resposta um “encaminhamento burocrático” desse pedido para o gabinete do ministro da Administração Interna.

A pressão chega de várias frentes: além das exigências de diálogo com o MAI e com o próprio primeiro-ministro, o Sindicato Nacional da Polícia também veio pedir esta terça-feira uma reunião com caráter de urgência ao ministro das Finanças, por acreditar que esta pasta está a bloquear as negociações para a valorização salarial da PSP. E estabeleceu como limite para obter resposta dia 8 de setembro — caso contrário, também avançará com ações de protesto. “Não é aceitável que os polícias continuem à espera enquanto os ministérios remetem responsabilidades entre si”, defendia o sindicato.

Tensão começou com cerco ao Capitólio

Os protestos dos polícias fazem, de resto, parte de um dos primeiros momentos tensos que Luís Montenegro teve de enfrentar — na altura, ainda enquanto candidato a primeiro-ministro. Na noite do debate que o opunha a Pedro Nuno Santos, em fevereiro de 2024, no Capitólio, em Lisboa, largas centenas de polícias começaram a cercar o edifício, num protesto não autorizado relativo aos suplementos remuneratórios que durou até ao fim do confronto entre os candidatos do PS e do PSD.

Pedro Nuno Santos respondeu, na altura, que recusava negociar sob coação; já Montenegro disse concordar com as reivindicações sobre “uma injustiça criada” por esse Governo do PS e que seria “prioritário e ato imediato”, assim que tomasse posse retomar as negociações com os polícias.

Foi, por isso, essa uma das primeiras pastas que o Executivo agarrou, com Montenegro a prometer alcançar a paz com os polícias que António Costa não tinha conseguido. Após cinco reuniões com os sindicatos, Margarida Blasco conseguiu, na altura, que três assinassem o acordo com o Governo, prevendo um aumento faseado do suplemento de risco, entre outros aspetos.

“Através dos acordos que celebrámos hoje, vamos consumar a maior valorização remuneratória de sempre das polícias portuguesas, das forças de segurança. Nunca, até hoje, nenhum Governo, antes e depois de haver democracia, valorizou de uma forma tão alargada a remuneração dos profissionais que prestam serviço na GNR e na PSP”, celebrava então Montenegro.

Mas dois anos depois os polícias dizem-se desiludidos — e dizem ver um Luís Neves “diminuído” na sua autoridade política. O PSD contrapõe: Neves só seria um “peso morto” se não estivesse a tomar decisões e a mostrar obra nas áreas que tutela, como disse Sebastião Bugalho esta quarta-feira ao Observador, dando os exemplos da redução dos tempos de espera no aeroporto de Lisboa e da prevenção e combate aos incêndios neste verão. São essas as áreas que o PSD mais se agarra para mostrar a obra de Neves, e provar que vai além das polémicas.