O pedido foi feito há cerca de três semanas e as respostas não tardaram em chegar. Confederações e associações de vários setores já enviaram à Adene – Agência para a Energia as suas propostas de medidas para poupar energia, na sequência do compromisso que o Governo assumiu com Bruxelas, com o objetivo de reduzir o consumo de gás em 7% a partir de setembro, o que pode ter impacto no consumo energético até porque boa parte da produção elétrica em Portugal depende desta matéria. Um compromisso, para já, voluntário. Se for necessário, ou seja, se a crise energética se agravar de tal forma que deixe a Europa às escuras ou a tremer de frio, tornar-se-á obrigatório.

É também assim que os empresários portugueses encaram o plano que o Governo pediu à Adene, e que foi entregue pela agência ao Executivo no início desta semana, para ser apresentado, ao que o Observador apurou, nos primeiros dias de setembro. Concordam com a adoção de medidas, mas não querem imposições ou sanções. Garantem que as empresas são as primeiras a chegar-se à frente quando a fatura começa a pesar. Já começaram a fazê-lo e vão continuar, independentemente do que o Governo disser.

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A Confederação do Comércio e Serviços (CCP) foi das primeiras a adiantar o plano que submeteu à Adene. A entidade liderada por João Vieira Lopes apontou, de imediato, que se devem “evitar medidas compulsivas e penalizações imediatas, uma vez que o investimento a fazer pelas empresas deve ser paulatino e comportável”.

No plano mais prático, a CCP admite, por exemplo, “a diminuição da iluminação noturna, em montras e na iluminação pública, e mostra-se “disponível para discutir medidas mais estruturais, como a redução dos horários extensivos de funcionamento no comércio e nos serviços”, justificando que “Portugal tem uma média semanal de funcionamento muito superior à média europeia”. Foram apresentadas outras propostas, como a criação de incentivos fiscais para a adoção de soluções energeticamente mais eficientes, como LED e painéis fotovoltaicos, mas foi a menção à redução dos horários que fez com que associações do setor se revoltassem.

A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) defendeu, de imediato, que a “eventual redução dos horários de funcionamento seria uma medida despropositada e fortemente penalizadora para as atividades da restauração, similares e do alojamento turístico”. Outras se seguiram. E sugeriram opções.

Ao Observador, António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), resume o sentimento das empresas. “Esta questão dos horários é uma falsa questão e temos vindo a demonstrar isso ao Governo. Há equipamentos na grande distribuição que não podem ser desligados. Durante a pandemia, mesmo com a obrigatoriedade de fechar, as reduções de energia que se verificaram foram na ordem de 1%“.

Ao que o Observador apurou, não está nos planos do Governo impor o encerramento antecipado de lojas ou de outros espaços. O Executivo estará mais focado, como já tinha sido avançado pelo Público, em criar medidas de eficiência energética para os edifícios públicos. Para o setor privado, deverão ser apresentadas sugestões de práticas voluntárias, à semelhança do que acontece noutros países.

Na grande distribuição, por exemplo, isso já está a acontecer. A Associação Portuguesa de Empresas de Disribuição (APED) foi uma das consultadas para o plano que a Adene vai apresentar ao Governo. Informalmente pela CIP e diretamente pela própria Agência para a Energia. “Onde achamos que há espaço para trabalhar é nas questões ligadas ao licenciamento para a instalação de painéis fotovoltaicos e soluções de autoconsumo. É preciso consumir menos energia e produzir mais. Para consumir menos são necessárias boas práticas, e para produzir mais é necessário agilizar processos e ter menos burocracia”, sublinha o diretor-geral da APED, Gonçalo Lobo Xavier. No próximo dia 13 de outubro, a associação vai apresentar um roteiro para a descarbonização do setor, com um item associado à eficiência energética.

O encerramento antecipado das lojas é assunto arrumado para a APED. A associação que representa a grande distribuição lembrou, em comunicado enviado no início de agosto, que as empresas do setor “implementaram medidas de ecoeficiência que permitiram uma redução de até 30% no consumo de eletricidade por metro quadrado (m2) de área de venda”.

Energia. APED defende “equilíbrio e bom senso” na elaboração do plano de poupança

A associação dá exemplos como a “instalação de equipamentos de elevada eficiência energética, em particular tecnologias de refrigeração, arcas congeladoras, instalação de portas murais refrigeradas nos móveis de frio, implementação de sistemas de monitorização de consumos, ou ainda a adoção de iluminação eficiente” como medidas que têm vindo a ser adotadas. Ainda existem várias lojas cujos móveis de frio não têm portas (como as prateleiras com os iogurtes), porque a instalação destes equipamentos numa loja média custa cerca de 250 mil euros, segundo fontes do setor, mas em todas as lojas novas já é esta a regra.

A APED destaca também a “regulação periódica dos set-points dos sistemas de climatização, a instalação de comandos de fracionamento da iluminação e regulação da intensidade luminosa” e a “formação e sensibilização contínuas das equipas para as boas práticas de eficiência energética”. Outra das batalhas da associação é o aumento do consumo de energia proveniente de fontes renováveis e a “instalação progressiva de sistemas fotovoltaicos nos pontos de venda”. Foi esta a base do contributo que a associação enviou à agência que está a preparar o plano para apresentar ao Governo. “A APED entende que deve existir equilíbrio e bom senso na elaboração deste plano”.

Nos centros comerciais, a batalha contra o aumento da conta da luz também já começou. “A fatura é louca”, diz Rodrigo Moita de Deus, CEO da Associação Portuguesa de Centros Comerciais (APCC). A APCC também foi consultada pela Adene e concentrou as propostas em três áreas: climatização, iluminação e ajustes nos meios mecânicos. A associação defende que a temperatura dos centros comerciais deve estar, no máximo, nos 19 graus no inverno e a 26 graus no verão.

No que toca às luzes, quer a conclusão da substituição de todas as lâmpadas por LED até ao final do ano. Propõe ainda ajustes nos chillers (máquinas de refrigeração) e nos meios mecânicos, de forma a que os elevadores e escadas rolantes andem mais devagar. Só esta medida representa uma poupança de 0,5% a 0,6% segundo cálculos dos técnicos que apoiaram a APCC. A poupança total com a aplicação de todas as medidas será de 7% a 10%. “Vamos avançar com elas, independentemente do plano do Governo”, garante Moita de Deus.

É essa também a posição da CIP. Sem saber qual será a opção do Governo, António Saraiva só tem um pedido: “defendemos que as coisas não sejam impostas, sejam discutidas com os setores. Há entidades já à procura de soluções, e não é de agora, é desde que os preços começaram a aumentar”, adianta o presidente da Confederação.

Alguns setores, como a indústria têxtil, começaram à procurar de fontes energéticas alternativas, como a biomassa, revela. E outros dos associados da CIP já têm em marcha programas de poupança. “É uma questão de bom senso. Quando os custos aumentam, as empresas procuram reduzir esses custos, não é preciso que venha o governo impor”.

Em resposta ao pedido da Adene, o que a CIP fez foi consultar os seus associados dos vários setores de atividade, pedir contributos a cada um e sintetizar os aspetos comuns a cada, “ressalvando as especificidades de cada um”. O resultado centra-se, sobretudo, num pedido que já foi feito por outras associações: diminuir a burocracia associada aos projetos de autoconsumo. “É algo em que as empresas querem apostar e demoram anos a licenciar esses projetos”, aponta António Saraiva. Quanto à possível aplicação de sanções a empresas que não cumpram as regras, o líder da CIP defende que é algo que tem de ser avaliado em concertação com as entidades patronais.

Mas se há setores que já começaram a desligar o interruptor, outros ainda estão às escuras sobre que medidas adotar para poupar energia. A Associação Portuguesa de Calçado (APICCAPS) pediu ao centro centro tecnológico do calçado “uma avaliação mais rigorosa sobre a situação atual em termos de consumo de energia, para encontrar as melhores soluções para as empresas”, adianta fonte oficial. A associação admite que está “à espera de alguma definição do Governo para poder propor as melhores soluções às empresas” do setor.

Já na agricultura, a preocupação também existe, apesar de a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) não ter sido consultada pela Adene para o plano que levou ao Governo. Ainda assim, a CAP vai reunir-se com o Ministério do Ambiente em setembro, com um tema específico na agenda: as soluções de autoconsumo.

“O consumo agrícola no consumo nacional são 3%, o que não quer dizer que numa cultura de regadio não seja 30% ou 40%. Um dos objetivos do setor agrícola é ser autónomo em termos energéticos. Não sei qual será a cultura que um produtor terá daqui por 10 anos, mas se ele tiver produção de energia para fazer a sua cultura sem custos energéticos, isso será uma grande certeza de competitividade”, sublinha Luís Mira, secretário-geral da CAP.

A confederação já pediu propostas a várias operadoras energéticas com o objetivo de arranjar uma forma de os agricultores colocarem painéis solares nas suas terras, que possam produzir durante o ano e acumular para gastar no verão. Mas a legislação não ajuda. “Teria de ser criado um sistema que permitisse ter um saldo do que se ia produzindo todos os meses, para que pudesse ser utilizado no verão. Teria de haver maneira de os produtores ganharem alguma coisa com isso, como produzirem 120% ou 130%. Mas os perfis definidos pelo Governo para o autoconsumo não se ajustam ao setor agrícola. Existem noutros países, como França e Espanha”, lembra. Com vários setores a reivindicarem o alívio de regras sobre o autoconsumo, a pressão está do lado do Governo.

O que estão a fazer outros países para poupar energia?

Enquanto o Governo português aguarda por setembro para apresentar o plano de poupança de energia que pediu à Adene, outros países já avançaram com medidas concretas, aplicadas a vários setores, com o objetivo de cortar nos gastos e diminuir a dependência energética. Ações como cortar na iluminação das montras das lojas ou de edifícios públicos e monumentos começam a ser prática comum um pouco por toda a Europa. Por cá, medidas semelhantes são defendidas pela associação Zero. E estão a ser adotadas em municípios, como Leiria.

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Em Espanha, foi adotado um “plano de choque”, em vigor desde o início de agosto, em resposta ao pedido de Bruxelas relativo ao corte de 7% do consumo de gás. Assim, o comércio está obrigado a apagar as luzes das montras a partir das 22 horas, tal como devem ser postos às escuras os edifícios não ocupados. Os espaços com porta para a rua devem instalar um sistema que as mantenham fechadas quando não há movimento e têm até 30 de setembro para o fazer.

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Outra das obrigações passa por manter o aquecimento à temperatura máxima de 19 graus no inverno e o ar condicionado nos 27 graus no verão. As medidas estarão em vigor até 1 de novembro do próximo ano, sendo que em setembro deverá ser apresentada uma nova leva de propostas. Estão abrangidos pelas regras os edifícios públicos, espaços comerciais, culturais e edifícios de transportes, como estações de comboios e aeroportos. Já espaços como hospitais, lares, cozinhas de restaurantes, cabeleireiros ou ginásios não terão de cumprir com as obrigações de climatização.

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Na Alemanha, o Governo determinou que, tal como em Espanha, a climatização dos edifícios terá limites. Os edifícios públicos poderão ser aquecidos a 19 graus, no máximo, exceto em hospitais, lares e outros equipamentos sociais. Também aqui os edifícios públicos e monumentos, nomeadamente aqueles que são iluminados por motivos estéticos, passarão a ter as luzes desligadas durante a noite. Os equipamentos publicitários também deverão manter-se às escuras entre as 22 horas e as 6 horas.

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O Governo francês também seguiu o caminho do corte da iluminação noturna no comércio. Os letreiros luminosos devem estar desligados entre a uma e as 6 horas, à exceção de estações de transportes e aeroportos. Já as lojas com ar condicionado não poderão ter as portas abertas, e caso não cumpram a medida ficam sujeitas a multas de 750 euros.

Em Itália, o controlo da temperatura dos edifícios públicos também foi a opção escolhida pelo governo para poupar energia. Desde maio que o ar condicionado não pode estar a mais de 27 graus. No inverno, o aquecimento não deverá ultrapassar os 19 graus.

Na Suíça, as medidas de poupança serão de adesão voluntária. Medidas mais drásticas, como o corte da eletricidade durante quatro horas por dia, foram discutidas mas ficaram, para já, na gaveta. Outras, como a obrigação de apagar a iluminação do comércio à noite, também só avançarão numa fase posterior. O que já avançou foram ações de sensibilização para a poupança de eletricidade nas habitações e empresas, sendo que estas vão mesmo ter de poupar 30% do seu consumo de eletricidade numa fase posterior.