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Já passaram mais de duas semanas desde que a Escola Internacional de Aljezur foi encerrada compulsivamente e, desde dia 24 de outubro, nenhum dos 85 alunos foi matriculado num novo estabelecimento de ensino. O Ministério da Educação comunicou aos pais que tinham dez dias para realizar uma nova inscrição em qualquer escola. Caso não cumprissem este prazo, a situação seria reportada à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ), lia-se no email a que o Observador teve acesso. Uma providência cautelar apresentada pelos pais da Escola Internacional de Aljezur veio prolongar o prazo até que haja uma decisão judicial, adianta o Ministério da Educação ao Observador.
“Na passada 6.ª feira [dia 24 de outubro], após o encerramento compulsivo da Escola Internacional de Aljezur, foram entregues no Agrupamento de Escolas Professora Piedade Matoso, Aljezur, os processos escolares dos vossos educandos. Dia 28, recebemos orientações emanadas da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares“, lia-se no email enviado pelo agrupamento de escolas públicas de Aljezur aos encarregados de educação que tinham os filhos matriculados na Escola Internacional.
Estas orientações indicavam que, “no prazo de dez dias”, os pais deviam “proceder à matrícula dos educandos em estabelecimento de ensino público ou privado devidamente autorizado pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação”. Depois, o comprovativo de matrícula devia ser enviado ao agrupamento de escolas de Aljezur de forma a que o processo de transferência fosse efetivado. Caso a inscrição não acontecesse, a CPCJ seria notificada.
Providência cautelar desobrigou pais de matricularem os filhos noutras escolas em dez dias…
A comunicação foi enviada aos pais pelo agrupamento de escolas públicas de Aljezur no dia 29 de outubro, pelo que a data limite de matrícula seria a 12 de novembro, confirma o Ministério da Educação ao Observador, porque apenas se contabilizam dias úteis. Se os encarregados de educação não cumprissem a indicação da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (tutelada pelo Ministério da Educação), seria feito “o devido reporte à CPCJ (Comissão de Proteção de Crianças e Jovens) da violação das responsabilidades parentais, nomeadamente o dever de matricular os seus educandos em estabelecimento de ensino, uma vez que todos se encontram em idade escolar obrigatória e, como tal, é considerado abandono escolar da criança“, lia-se no email enviado aos pais.
Contudo, a ordem do Ministério da Educação foi travada pelo procedimento cautelar. Em resposta ao Observador, a pasta tutelada por Fernando Alexandre esclarece que “foi recebido no Agrupamento de Escolas [de Aljezur] um email de um advogado em representação de todos os Encarregados de Educação [da Escola Internacional], no qual consta a seguinte informação: ‘De acordo com o que os nossos constituintes têm conhecimento, foi instaurado pela Escola Internacional de Aljezur um procedimento cautelar para suspender esta decisão de encerramento, o prazo concedido para as transferências dos alunos para outros estabelecimentos de ensino terá de ser prorrogado, pelo menos, até que seja proferida uma decisão judicial no âmbito do referido procedimento cautelar’.”
…mas encarregados de educação podem fazê-lo se assim o decidirem
Os pais não são, assim, obrigados a matricular os filhos — que se encontram sem aulas — numa nova escola. Mas, se for da sua própria iniciativa, podem fazê-lo seja qual for o destino da providência cautelar.
Quem o esclarece é o Ministério da Educação que diz que enquanto a providência cautelar não dá entrada os encarregados de educação podem matricular os alunos onde quiserem. Caso o façam e a providência cautelar seja, entretanto, admitida (ou seja, caso o encerramento seja suspenso) os alunos podem voltar a pedir transferência para a Escola Internacional de Aljezur. “A transferência [de volta para a escola internacional] pode ser solicitada durante o ano letivo, embora os prazos para os pedidos normais (sem necessidade de comprovativo) sejam até ao 5.º dia de aulas do 2.º período”, escreve a tutela ao Observador.
Ao que o Observador apurou, a providência cautelar em causa deu entrada no final da semana passada, pelo que resta agora esperar a resposta por parte do Tribunal de Loulé, que deverá pronunciar-se nos próximos dias. A primeira vez que os pais desta escola apresentaram uma providência cautelar remonta a 2022, também para fazer face a um despacho de encerramento, e foi admitida por este tribunal em cerca de 48 horas.
O Ministério da Educação frisa ainda que “até ao momento nenhum” aluno do ensino básico ou secundário da Escola Internacional foi matriculado noutra instituição de ensino. Mas acrescenta que esta “quarta-feira uma família irá conhecer a Escola Professora Piedade Matoso, Aljezur”, a sede de agrupamento.
Pais acreditam que “ainda é possível isto ser revertido”
Um dos pais ouvidos pelo Observador admite que apenas um encarregado de educação está inclinado a seguir a indicação inicial do Ministério da Educação, mas acrescenta que a maioria dos responsáveis pelos alunos não estão preocupados.
“Apesar de [os alunos] ainda não estarem na escola, isto há de ser uma coisa pendente. Todos acreditamos que ainda é possível isto ser revertido e os alunos terem estabilidade até ao final do ano. Queremos deixar os miúdos sossegados”, diz.
Este encarregado de educação — que pediu para não ser identificado — é pai de uma criança portuguesa que terá entrado na Escola Internacional de Aljezur depois de viver episódios de bullying na escola pública que frequentava — e à qual agora poderá ter de regressar. “As crianças ainda não estão na escola porque a grande maioria dos pais achou por bem protestar contra a forma e o timing como a escola foi fechada. Não se mudam crianças de escola só porque sim. Há um processo a decorrer e está tudo em suspenso; os pais esperam que as crianças possam ser protegidas enquanto tudo se resolve.”
Questionado sobre quando todo este processo de distribuição de alunos por outras escolas estará concluído, o Ministério da Educação alega que “dependerá em grande medida dos Encarregados de Educação, uma vez que aguardamos que manifestem a sua preferência de escola”. “Logo que esse procedimento esteja concluído, a colocação dos alunos será rápida, dado que estão asseguradas vagas para todos nos Agrupamentos de Escolas de Aljezur e de Lagos.”
Em que nível do ensino português estão os alunos do secundário? Processo de avaliação termina esta terça-feira
Outro encarregado de educação também ouvido pelo Observador admite que, caso a Escola Internacional de Aljezur não reabra, a família irá para a Dinamarca. É natural de Inglaterra, mas a sua mulher é dinamarquesa, pelo que colocam esta opção em cima da mesa.
O casal vive no Algarve há 45 anos e tem dois filhos. Ambos frequentavam a Escola Internacional de Aljezur: o mais novo estava no 7.º ano e já tinha “um grupo de amigos muito próximo”, diz. “São amigos desde os 5/6 anos, mas agora vão ser separados.”
A mais velha, já com 16 anos, está a poucos meses de fazer exames “A Level”. Na Escola Internacional de Aljezur, uma vez que é seguido o currículo de Cambridge, os alunos “estudam para os exames Cambridge IGCSE [Certificado Geral Internacional de Ensino Secundário, na sigla inglesa]”, lê-se no site da instituição, referindo-se a uma “qualificação internacional para alunos do ensino secundário”.
“O prazo geral é que, aos 14 anos, os alunos iniciem um curso de dois anos nas disciplinas de exame escolhidas. Frequentemente, temos alunos que entram nos exames IGCSE mais cedo do que isso e conseguem passar para o nível AS no ano seguinte” e, mais tarde, para a qualificação ‘A Level'”. Os exames “A Level”, segundo Cambridge, “correspondem a um programa de estudos de 2 anos”, ou seja, aos dois últimos anos do ensino secundário, consta no site desta entidade. Por isso mesmo, os resultados que esta aluna de 16 anos tiver vão “influenciar as universidades que depois vai poder frequentar”, explica o pai ao Observador.
Segundo o Ministério da Educação, os estudantes do 6.º ao 9.º ano que sejam matriculados na escola pública “serão colocados, pela idade, nas turmas do Agrupamento de Escolas Professora Piedade Matoso, Aljezur”. No que toca aos alunos de secundário, do 10.º ao 12.º ano, “vai ser aferido em que nível serão colocados, estando os serviços do MECI a acompanhar a situação”.
A avaliação do nível em que estes estudantes serão colocados estará terminada esta terça-feira, garante ainda a tutela: “O processo de correspondência entre o percurso dos alunos [feito segundo o currículo de Cambridge] e o ano de escolaridade correspondente no sistema de ensino português ficará terminado até ao dia 11 do presente mês.”
Mesmo com a escola fechada, alunos podem fazer exames internacionais
A estudante pode fazer os exames “A Level” em qualquer centro escolar da região do Barlavento algarvio que tenha licença para tal e que siga o currículo de Cambridge mesmo não tendo aulas atualmente, explica o seu encarregado de educação. Depois disso — e caso a situação não se resolva favoravelmente — a família vai ponderar se se muda ou não para a Dinamarca.
O encarregado de educação diz que não quer que a sua filha viva o mesmo que Gil Lobo, antigo aluno que viu a sua matrícula no Instituto Politécnico de Leiria ser anulada por o seu secundário não ter equivalências. Gil ficou com o percurso académico apagado, e os 85 alunos do 7.º ao 12.º ano que frequentavam a Escola Internacional de Aljezur ficaram sem aulas.
Segundo o ministro da Educação, Fernando Alexandre, “a Escola de Aljezur esteve durante anos e anos sem cumprir essas regras, violando aquilo que foram as determinações do Ministério da Educação, não cumprindo requisitos que eram determinados e não protegendo as famílias”, disse ao Observador, acrescentando que duas das indicações que ignorou dizem respeito às instalações e ao currículo que era oferecido.
“Há um conjunto de condições que têm que ser respeitadas e sistematicamente não foram cumpridas. Depois há também o currículo internacional desta escola, que nunca foi reconhecido pela Direção-Geral de Educação”, alega o responsável pela pasta, sublinhando que desde pelo menos 2014 que a Escola Internacional de Aljezur regista irregularidades relativamente à sua existência e funcionamento.
Por sua vez, a Escola Internacional de Aljezur garante que esteve sempre a operar legalmente, tendo recebido o código de identificação da escola (com o qual estabelecia protocolos como por exemplo o Desporto Escolar). E garante ainda que apresentou todos os documentos que lhe foram solicitados.
