Num período de “vacas gordas” na sede da Caixa Geral de Depósitos, em que avultados créditos eram atribuídos a alguns grandes projetos, o banco público abriu os cordões à bolsa para financiar a entrada na catalã La Seda. Além da participação acionista, emprestou dinheiro para desenvolver um projeto petroquímico em Sines, primeira com a designação Artenius e mais tarde conhecido como Artlant. Só que o dono faliu. A Caixa ficou a braços com um problema que resultou no registo de imparidades superiores a cerca de 500 milhões de euros.
Este foi um dos casos analisados numa das comissões de inquérito à Caixa e que ficou inscrito, numa auditoria da EY, como o projeto que infligiu maiores perdas ao banco público.
O projeto, cuja primeira pedra foi colocada por José Sócrates ladeado por Manuel Pinho, em 2008, continua envolto em problemas. Recentemente a fábrica fechou, atirando os trabalhadores para o desemprego, sob gestão dos tailandeses da Indorama Ventures, que tinham adquirido o ativo em 2017. Fechadas as portas, a empresa deixou de considerar a unidade um ativo estratégico.
E, agora, vendeu-o. O negócio, que em 2008 era visto como uma alavanca de futuro para as exportações, foi vendido, mais uma vez, desta feita por 100 mil euros. O comprador foi mantido em segredo. E assim continua. “O desinvestimento envolve a venda da totalidade da participação, representando 100% das ações na IVPPTA (IndoramaVentures Portugal PTA) pela INBV (Indorama Netherlands BV) a uma entidade terceira, que não é parte relacionada”. E é a única informação que é dada.
O conselho de administração da Indorama aprovou a venda a 7 de abril, tendo ficado concluída a 11 de abril.
Contactada pelo Observador, a Indorama não fez qualquer comentário adicional, nem mais revelações, além das que constam do comunicado entretanto atualizado com o valor do negócio de 100 mil euros, acrescentando a empresa que esta venda não terá impacto contabilístico uma vez que o ativo estava já desvalorizado nas contas da empresa. O Observador contactou, ainda, a Câmara Municipal de Sines que disse “não ter informação sobre as questões colocadas sobre a venda da Indorama”.
A Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) garante ao Observador, por seu lado, que “a Indorama não tem qualquer contrato de investimento celebrado com a AICEP”.
A fábrica de PTA em Sines já tinha fechado há dois anos. “Após uma avaliação completa das condições de mercado e pressões económicas, incluindo altos custos de matéria-prima e de energia, impactos inflacionistas e concorrência de importações de PTA de baixo custo, a empresa decidiu implementar a sua estratégia de otimização de ativos alienando o investimento na IVPPTA”, explica agora a Indorama. A fábrica colocou os trabalhadores, primeiro, em outubro de 2023, em lay off, tendo, entretanto, anunciado o encerramento definitivo a 31 de março deste ano, deixando 60 pessoas no desemprego. Mas chegou a ter mais de 100 postos de trabalho.
Fábrica da Indorama em Sines fecha este mês e deixa 60 trabalhadores desempregados
Um projeto que levou a Caixa ao Parlamento
13 de março de 2008. José Sócrates, então primeiro-ministro, e Manuel Pinho, seu ministro da Economia, vão até Sines. Numa área terraplanada, Sócrates cimenta a primeira pedra, numa das obras apelidadas como decisivas para Sines e para o país. Chama-se, ainda, Artenius. Mais tarde tornou-se Artlant.
▲ José Sócrates a lançar a primeira pedra do projeto da então designada Artenius
José Sócrates sonhava com a criação em Sines de um grande pólo para a indústria petroquímica, à boleia da refinaria da Galp. “Em 2007 acreditou-se que isso era possível, mas, dentro do setor financeiro, a CGD foi a única a pôr dinheiro nessa esperança”, escreveu Helena Garrido, no livro “Quem Meteu a Mão na Caixa”.
Será o “mais ruinoso investimento da CGD”, diz ainda a jornalista no livro editado em 2018. Os bastidores deste projeto em Sines começam a mexer-se em 2006. Manuel Matos Gil, conta-se, fala com Manuel Pinho. Manuel Matos Gil é empresário do setor de embalagens de plástico e, nessa altura, já é acionista da La Seda, sediada em Barcelona. O banco público é convencido a embarcar na jornada. Entra também no capital da La Seda e financia-a. Entre 2006 e 2007 a CGD, então liderada por Carlos Santos Ferreira, já tem uma conta de 300 milhões de euros. E decide-se avançar no projeto em Sines, logo catalogado como PIN (Potencial Interesse Nacional).
Chegados a março de 2008 (altura em que a Caixa já é liderada por Faria de Oliveira), José Sócrates pega na pá para a primeira pedra e anuncia: “É um investimento para colocar Portugal na rota e no mapa da economia global do setor petroquímico”. Nesse ano já a La Seda começava a demonstrar problemas financeiros e até de foro criminal (acabaria em Espanha por haver uma condenação do presidente da empresa, Rafael Navarro Español, que morreu em 2020, por desfalque de 12,2 milhões entre 2000 e 2004, acusado de apropriação indevida e desvio de dinheiro).
Mas antes, a entrada da Caixa na La Seda visava convencer a empresa catalã a trazer para Sines o projeto da nova fábrica de PTA. E veio. Ainda que inicialmente a Caixa tivesse, internamente, dito “não”. Orçamentada em 400 milhões, esta unidade alentejana viria a receber benefícios fiscais no montante de 57,3 milhões, em sede de IRC e Imposto do Selo, e de incentivos financeiros no montante de 38,8 milhões, de acordo com as contas apuradas pela comissão de inquérito parlamentar aos créditos da Caixa e que constam da proposta de relatório. Numa outra comissão de inquérito concluiu-se que “a exposição da CGD a este negócio [La Seda] é de centenas de milhões de euros por isso ficou por demonstrar se este envolvimento teve um objetivo de negócio racional para a Caixa”.
Se em 2007 a Caixa já tinha metido 300 milhões, a fatura ainda veio a subir mais. Os problemas da La Seda agudizaram-se. A Caixa ainda reforça a sua posição na empresa, à qual se junta a Barbosa & Almeida. Manuel Matos Gil deixa a estrutura, quando a Caixa executa as suas ações por conta do empréstimo que lhe tinha concedido em 2017 — o empresário declarou, mais tarde, na comissão parlamentar de inquérito que tentou reforçar as garantias mas o banco público não aceitou. “Não quiseram aceitar, foi uma irresponsabilidade total”, declarou aos deputados, a quem criticou a gestão da Caixa.
O desfecho para a La Seda foi o pedido de falência em 2013. O banco público fica com perdas de 450 milhões e uma fábrica em Sines. O destino da unidade de Sines, então já designada de Artlant, foi um PER (Processo Especial de Revitalização) em 2014, requerido pela Caixa Geral de Depósitos, no qual o banco reclama um crédito de 520 milhões de euros, recordou Diogo Cavaleiro, no livro “Caixa Negra”, publicado em 2017.
A fábrica abriu em 2012. Começa a produzir PTA, matéria-prima do poliéster, com o objetivo de exportar 95% da produção. Só que a situação vai deteriorar-se, cada vez mais. “Esteve sempre a funcionar, mas em regime de manutenção para impedir a sua deterioração. Quem lá fosse antes do negócio de 2017 veria, mesmo no fim de semana, que existia movimento, pouco, mas havia”.
Investimento. Porque caíram estes projetos de interesse nacional
Em 2017 a Caixa consegue, finalmente, vender a operação. Em novembro desse ano a empresa tailandesa Indorama Ventures compra a unidade da Artlant, no Complexo Industrial de Sines, por 28 milhões de euros. A Artlant produzia PTA (ácido tereftálico purificado), a partir do qual se produz PET, utilizado nas garrafas e embalagens de plástico. A Indorama, depois de comprar a unidade, prometeu investir, em 2018, cerca de 150 milhões de euros no reinício da fábrica. Arrancou e parou. Voltou, agora, a ser vendida por 100 mil euros. Falta saber a quem.
