A falta de enfermeiros está a obrigar as autarquias a fazer contratos diretamente com, por exemplo, empresas de trabalho temporário para garantir os recursos humanos necessários nos centros de vacinação. São gastos que passam os milhões em apenas uma mão-cheia de autarquias. Em causa estão os protocolos assinados com as Administrações Regionais de Saúde (ARS), onde as autarquias se comprometem a “complementar as dotações de enfermeiros”. O Ministério da Saúde diz que “solicitou oportunamente às ARS que aferissem os recursos internos a alocar” aos centros de vacinação com o objetivo de “assegurar o imediato reforço das equipas, em função das necessidades detetadas”, mas as ACES (centros de saúde) continuam sem enfermeiros suficientes para a tarefa. O que a tutela não garante a nível central, têm de ser as autarquias a contratualizar localmente com o privado.

Em março, o almirante Gouveia e Melo, coordenador da task force de vacinação, já tinha deixado pistas para o apoio que os municípios teriam de prestar, mas a falta de enfermeiros no SNS para alocar aos centros de vacinação e a opção do Governo em não avançar diretamente para contratação faz com que tenham de ser os municípios a realizar estes contratos. Com empresas de trabalho temporário pelo caminho, os valores finais são substancialmente mais elevados do que outras soluções, como uma contratação direta feita pelo Ministério de Saúde — isto porque os valores finais pagos são muito acima da tabela remuneratória dos enfermeiros na função pública.

No acordo de colaboração entre a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo e os municípios, a que o Observador teve acesso, fica claro que é nos municípios que é delegada a contratação dos enfermeiros em caso de necessidade. Na cláusula quinta, que diz respeito às “obrigações do município”, pode ler-se que o município se compromete a “complementar as dotações de enfermeiros, com o devido treino e formação para a vacinação, necessárias nos casos em que a dimensão do evento vacinal o justifique”.

Os protocolos entre a ARS e os municípios vigoram, pelo menos, até ao final do ano, pelo que sempre que não existirem enfermeiros suficientes para a vacinação — cujo objetivo é chegar a 70% dos portugueses maiores de 18 anos até setembro — terão que ser os municípios que assinaram o acordo a fazer o complemento dos profissionais de saúde de enfermagem.

A Câmara Municipal de Lisboa, por exemplo, já pagou 92.400 euros à empresa de trabalho temporário Randstad para “aquisição de serviços de recrutamento de pessoal de enfermagem para a implementação do Plano de Vacinação contra a Covid-19 no município de Lisboa”, num contrato com data de 2 de março — e esta quinta-feira aprovou em reunião de câmara a contratação de mais 60 enfermeiros por mais de 1 milhão e 663 mil euros. Segundo a proposta a que o Observador teve acesso, os 60 enfermeiros, durante 9 meses, terão um custo de 17,50€ por cada hora de trabalho.

O ajuste direto deverá ter um custo total de “1.663.200 euros” e tem um prazo previsto entre “abril e dezembro” deste ano. Cada enfermeiro custará à autarquia um total de 27.720 euros, cerca de 3.000 euros por mês, um valor bastante superior ao base da carreira de enfermagem, onde cada hora é paga a 7,95 euros.

Já a autarquia de Oeiras fechou um ajuste direto com a empresa Blue Medical, no valor de 50 mil euros. Ao Observador, a autarquia esclarece que já contratou “11 enfermeiros aquando da vacinação nos lares, seis enfermeiros ao domicílio” e ainda “sete que estão em permanência no Centro de Vacinação”. Segundo a autarquia liderada por Isaltino Morais, foi o próprio Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) que fez um “pedido de colaboração” à autarquia a solicitar enfermeiros para a vacinação.

Nos centros de vacinação em Oeiras há enfermeiros que foram colocados pelo Ministério da Saúde e outros que “foram disponibilizados pelo município de acordo com as necessidades”, esclarecem ainda. A autarquia garante que “sempre que houve necessidade” os enfermeiros foram contratados, algo que continuará “sempre que for solicitado”.

A Amadora contratou recentemente enfermeiros à Cruz Vermelha Portuguesa, por 122.400 euros. Ao Observador, a autarquia explica que, “face à previsão da vacinação massificada, sob coordenação do ACES e em articulação com a autoridade de saúde de âmbito local, surgiu a necessidade de reforçar a resposta através da aquisição de serviços de enfermagem de forma a assegurar a continuidade da administração de vacinas contra a Covid-19 no município”.

Posto isto, a Câmara Municipal tem vindo a adquirir, desde fevereiro, e à semelhança de outros municípios, serviços de enfermagem na modalidade de tarefa a duas entidades, num primeiro momento de 2.000 horas e, mais recentemente, de 12.240 horas”, esclarece a autarquia.

O contrato mais recente, de 12.240 horas, custou ao município 122.400 euros, ou seja, por cada enfermeiro a autarquia da Amadora pagará 10 euros à hora. Ainda assim, o município socialista presidido por Carla Tavares nota ainda que colabora “com outros recursos humanos para apoiar nas tarefas de vacinação, como assistentes operacionais e assistentes técnicos”.

Também a Norte o protocolo da ARS prevê que sejam os municípios a “complementar as dotações de enfermeiros” sempre que haja essa necessidade. A Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia foi uma das autarquias que contratou enfermeiros para assegurar a vacinação nos postos, depois de ter recebido “uma missiva a 11 de março de 2021, em que era solicitada a colaboração e intervenção em todo este processo”.

Ao Observador, a autarquia liderada por Eduardo Vítor Rodrigues esclarece que a bolsa de enfermeiros constituída na primeira fase da pandemia tinha já 24 enfermeiros e que depois de ter sido contactada pelos ACES Gaia e Gaia/Espinho procedeu a um reforço de 28 enfermeiros. Há agora 52 enfermeiros que foram contratados pela autarquia a assegurar a vacinação nos vários centros: Pavilhão Municipal das Pedras (12 postos), centro de vacinação temporário em Olival e no Espaço Mais Grijó (16 postos).

A autarquia explica ao Observador que, com a previsão de “mil inoculações por dia, seria impossível, sem o reforço, garantir os turnos necessários ao bom funcionamento apenas com os profissionais disponibilizados pelo Ministério da Saúde”. Além dos enfermeiros, nos centros de vacinação estão ainda “seis secretários clínicos e oito assistentes operacionais” que foram contratados pelo município ou já eram funcionários municipais.

Segundo a ARS Norte há neste momento 80 centros de vacinação em toda a região. Ao Observador, a entidade não precisou quantos acordos de colaboração com os municípios existem, acrescentou que “prevê a firmação de alguns acordos com autarquias para breve”, mas também sem entrar em detalhes.

Já a ARS do Alentejo respondeu ao Observador que existem 34 acordos de colaboração com autarquias e outras entidades, como corporações de bombeiros, mas nega que esses acordos vão além do “apoio na cedência de espaços, apoio no transporte de utentes e cedência de assistentes operacionais”. Fica assim de fora, afirma a ARS, a “contratação de enfermeiros ou outros profissionais” (além de assistentes operacionais) pelos municípios nos centros de vacinação contra a Covid-19 no Alentejo.

PCP e Sindicato dos Enfermeiros Portugueses estão contra

Depois de terminada a reunião, na terça-feira, por videoconferência, com Marcelo Rebelo de Sousa no âmbito da renovação do estado de emergência, o Partido Comunista Português veio alertar exatamente para o tema da contratação de enfermeiros pelas autarquias.

Consideram os comunistas que isso significaria “que os portugueses passariam a ser vacinados consoante a capacidade das autarquias” e que os critérios de vacinação deixavam de ser os definidos. Alertava o PCP para a criação “da lógica do salve-se quem puder” no processo de vacinação em Portugal.

Ao Observador, Jorge Pires, membro do Comité Central do PCP, frisa que o partido defende que os enfermeiros devem ser “uma contratação por parte do Ministério da Saúde” e não dos municípios.

A 24 de março, quando surgiram as primeiras notícias de que teriam de ser as autarquias a contratar, o presidente do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, José Carlos Martins,  considerava em declarações à TSF que a contratação de enfermeiros pelas autarquias podia até “ser perigoso”, uma vez “os enfermeiros não caem de paraquedas num centro de vacinação”. Para aplicarem uma vacina com estas especificidades têm de ter “formação e alguma experiência” em função das “informações que têm de dar aos utentes e da avaliação de potenciais reações adversas”.