A pressão está no máximo e corre nos dois sentidos. O Governo tenta amarrar o PS à viabilização sem dar espaço para recuos; os socialistas procuram preservar margem para se afirmarem como a oposição que conta. Ciente de que os socialistas não estão interessados em desencadear uma crise política e que se disponibilizaram para viabilizar o Orçamento do Estado ainda antes de o verem, o Executivo quer dar o apoio por adquirido. Já os socialistas tentam que essa disponibilidade não se transforme num compromisso incondicional.

Logo que o Orçamento foi apresentado, o Governo fez questão de começar a pedir “responsabilidade” aos socialistas — e, numa narrativa em que classificou como orçamentalmente “muito difícil” e “exigente” o ano que passou, deixou praticamente zero margem para aceitar medidas propostas pela oposição.

As peças do discurso do Governo vinham-se encaixando, com as inevitáveis menções a José Sócrates a serem repetidas de há semanas a esta parte, sempre com o mesmo objetivo: acusar a oposição de ser irresponsável e de não respeitar as “contas certas” — este Executivo prefere evitar esse epíteto do tempo de Mário Centeno, adotando “contas justas” –, sobretudo numa altura em que o custo de vida aumenta e em que a oposição se queixa da falta de medidas eficazes para fazer frente ao problema.

Assim, durante a conferência de imprensa para apresentar o documento, o ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, foi claro no pedido de “responsabilidade” que deixou à oposição, e ainda mais na “responsabilidade reforçada” que pediu ao PS para não “desvirtuar o documento”. Para fazê-lo, teria de votar ao lado do Chega de forma a atingir a maioria dos votos no Parlamento, aproveitou para lembrar. E se há argumento que o PSD atira contra o PS com frequência é o das “coligações negativas” que faz ao lado do Chega quando quer impor uma medida contra a vontade do Governo.

A margem para novas medidas vindas da oposição pareceu ser praticamente nula, num momento em que o superávite está previsto mas é curto (0,1% do PIB). “O OE que sair tem de ser o OE que entrar”. Escalou a ameaça: se houver medidas com impacto sem contrapartida, “a oposição estará a dizer que quer que o país tenha défice”, disse Miranda Sarmento. “Não acredito que queiram lançar o país num défice depois do 2026 que tivemos”. Essa seria a “pior surpresa” que o Parlamento lhe poderia dar, garantiu, de olhos postos no Largo do Rato.

A dificuldade do ano que passou foi sendo repetida pelo ministro, sempre para traçar um contexto em que o Governo, não trazendo grande novidade ou medidas emblemáticas para este documento, conseguiu manter as contas equilibradas e a credibilidade financeira do país. Lembrou os fundos investidos em obras vindas do Programa de Recuperação e Resiliência, o impacto orçamental das tempestades de fevereiro, os efeitos da crise no Irão.

“Ainda assim, conseguimos atribuir um suplemento extraordinário aos pensionistas e baixar o IRS em 400 milhões. No final disto tudo teremos um saldo equilibrado. Depois de um ano extremamente difícil, seria muito negativo que, por decisões da especialidade no Parlamento — onde as propostas só podem passar se PS e Chega se coligarem — entrássemos em 2027 com um Orçamento saído do Parlamento que previsse um défice”, atirou.

Neste Orçamento, nem foi especificada uma margem monetária com que se possa manobrar no Parlamento para incluir novas medidas, nem — como no ano passado — foram incluídos os chamados “cavaleiros orçamentais”, ou seja, normas que não têm diretamente a ver com Orçamento, e que muitas vezes serviam para incluir medidas pedidas pela oposição.

Ora, se 2026 foi difícil e teve “muitos constrangimentos”, durante a conferência de imprensa repetiram-se perguntas dos jornalistas sobre o aumento do custo de vida e a previsão do Governo para fazer face ao problema — sendo que a maior desilusão dos partidos da oposição com o documento, quando se reuniram com o Governo para conhecer os seus principais eixos, foi a falta de medidas concretas para aliviar os preços dos combustíveis e bens essenciais. No Parlamento, propostas de toda a oposição nesse sentido tinham sido chumbadas; no Orçamento também não entraram.

Miranda Sarmento fez a defesa da estratégia por que o Governo tem optado: reduzir o IRS (como acontecerá agora por redução das taxas nos primeiros escalões e, em 2027, por via de ajustes à inflação e do mínimo de existência) e atribuir um bónus pontual aos pensionistas para devolver rendimento às pessoas e fazer o desconto no preço dos combustíveis via ISP. Não chega, reclama a oposição; Miranda cita o Fundo Monetário Internacional para afirmar que as medidas transversais de apoio aos preços são muito caras e ineficazes.

Acima de tudo, é preciso manter as contas equilibradas e a “credibilidade” lá fora. Certo de que “não há razão nenhuma” para que Portugal possa ser uma preocupação para a Comissão Europeia, Miranda Sarmento mostrou-se orgulhoso dos indicadores económicos nacionais, do crescimento previsto de 2,1% (supera “um bocadinho” a previsão de outras entidades e há “grande incerteza e volatilidade internacional”, mas está confiante) à manutenção do excedente orçamental e, sobretudo, à redução da dívida pública, que deve ser “o foco permanente”.

“Tivemos muitos constrangimentos, mas conseguimos crescer mais do que a média europeia e mais do que as instituições previam”, foi frisando. Até para, como o Governo tem repetido (sobretudo a cada menção do fantasma de José Sócrates), preparar tempos ainda mais incertos: “É uma posição orçamental muito robusta, que nos permitirá, num dia em que haja uma situação económica mais adversa e uma crise externa”, o país “ser capaz de enfrentar essa crise de forma muito mais robusta” do que em situações anteriores. O défice real estava acima de 4% na crise das dívidas soberanas, lembrou.

“O país está melhor do que a trajetória que tínhamos acordado. Estamos a quatro pontos percentuais da trajetória acordada com a Comissão Europeia, e isso dá confiança aos mercados”, garantiu o ministro, demonstrando com as cinco subidas do rating português desde 2024 (está a uma subida de alcançar os três países que estão no topo das classificações, sendo o terceiro país que mais reduziu a dívida pública entre 2023 e 2025) que “tudo isto tem levado a um reforço da credibilidade externa” e a melhores condições de financiamento nos mercados.

Para explicar o quão “difícil” foi 2026, o ministro fez questão de lembrar que chegou mesmo a admitir a hipótese de se verificar um “pequeno défice” — acabou por não acontecer, mas foi um ano “muito, muito exigente”. Por isso, o Orçamento não vem apresentar grandes novidades. O Governo orgulha-se de ter conseguido manter as contas estáveis, mantendo medidas que têm sido recorrentes — volta a aumentar o salário mínimo (para 970 euros), volta a reduzir num ponto percentual o IRC, volta a dar um bónus aos pensionistas e a aumentar o Complemento Solidário para Idosos, mantém o IRS Jovem e os apoios a quem compra a primeira casa.

Sem novidades, mas também sem motivos para reprovação ou polémica, acredita o Executivo, que quer esvaziar de drama a discussão orçamental e colocar inteiramente na oposição o ónus por fazer passar o documento neste ano “difícil”.

PS não garante viabilização final do OE para manter pressão na especialidade

O PS não aceita o papel de vilão nesse drama. Mas está a fazer tudo para aparecer como o parceiro contrariado na fotografia final da viabilização do OE para o próximo ano. Quer preservar margem para fazer oposição ao Governo e evitar que o Chega o aponte como a terceira cabeça da AD. Depois de ter sinalizado a abstenção ainda antes de conhecer o documento, o partido, agora com a proposta na mão, avisa que nada está garantido para a votação final global — mas as respostas que exige já são repetidas e não ameaça com medidas com impacto orçamental.

José Luís Carneiro pré-anunciou que tinha a intenção de propor à Comissão Política Nacional a abstenção no Orçamento assim que ouviu Luís Montenegro garantir a inclusão do PS no processo de revisão constitucional. Era a condição-chave e a única que, na semana passada, ainda aguardava uma resposta do primeiro-ministro e presidente do PSD. Mas existiam mais três e o PS diz agora que tem “dúvidas” sobre a capacidade que o Governo tem para cumprir duas delas, mais concretamente se “a dotação orçamental prevista é suficiente” para garantir que todos os projetos que estavam no PRR sejam executados e que os prejuízos das tempestades são pagos na totalidade.

As reservas, explicou o vice-presidente da bancada parlamentar António Mendonça Mendes, resultam da “avaliação preliminar” que o PS fez do OE. Não põem em causa a primeira votação parlamentar, na generalidade, em que o PS se prepara para uma abstenção suficiente para viabilizar o Orçamento. Servem, antes, para evitar que o partido entre na especialidade amarrado ao Governo e para manter pressão sobre o Executivo durante o próximo mês de discussão no Parlamento.

“Não temos a certeza de estar tudo contemplado, mas o Governo tem a oportunidade nas várias audições regimentais para confirmar que a exigência colocada pelo PS está efetivamente cumprida”, afirmou Mendonça Mendes na conferência de imprensa que se seguiu à apresentação do OE pelo ministro das Finanças. O deputado fez depender a viabilização final — na votação de novembro — da forma como decorrer o debate na especialidade.

Ao mesmo tempo o PS jura fidelidade à ideia da estabilidade política. Mendonça Mendes invocou a guerra, as tensões geopolíticas, a incerteza quanto ao futuro e os “vários movimentos populares de manifestação na vizinha Espanha e em França” para sustentar que o momento é pouco propício a uma crise política.

“Perante tempos conturbados, o PS não falta ao país. E por isso nós não vamos acrescentar à crise que existe uma nova crise política”, afirmou quando confrontado pelos jornalistas com este meio passo atrás na viabilização do Orçamento. Os socialistas querem pressionar o Governo, mas sem levar essa pressão ao ponto de pôr em causa a estabilidade.

E para marcar distância da AD, no debate orçamental, o partido não poupou nas críticas à proposta que acabara de conhecer. António Mendonça Mendes não vê nela margem para responder ao aumento do custo de vida, diz que mostra “desistência do Governo em relação aos serviços públicos” e também a “fraude eleitoral” da AD.

Quanto às medidas para fazer face aos aumentos dos últimos meses, o socialista diz que estão ausentes. “Este Orçamento não tem nenhuma margem para responder a esse mesmo aumento do custo de vida” e “traduz uma política do Governo que desbaratou o excedente orçamental que recebeu em 2024 e que hoje não tem mecanismos para responder a essa preocupação diária das famílias, do aumento da conta de supermercado, do aumento dos custos de abastecimento do carro.”

Certo é que, ao reconhecer a falta de margem e respeitando o princípio de não agravar as contas, o partido acaba condicionado para as propostas na especialidade e também para eventuais coligações negativas — um dilema com que se tem debatido internamente. Aliás, para a especialidade, por agora, tudo o que exigiu foi a resposta a condições que o Governo já tinha garantido estar disposto a dar. Continua sem dizer de que forma é que pretende responder ao aumento dos preços, sobretudo na alimentação e combustíveis.

Quanto aos serviços públicos, aponta sobretudo para a Saúde, onde diz que “é repetida a receita do ano passado. A receita do Orçamento do Estado de 2026 era menos despesa”, afirmou, contrapondo essa intenção aos resultados da execução: “Hoje a execução orçamental mostra que as compras do Serviço Nacional de Saúde estão a crescer 30% e que os cuidados de saúde que são prestados aos portugueses diminuíram em número de cirurgias, em número de consultas, em número de internamentos.”

Por fim, a acusação mais diretamente política: para o PS, a proposta “confirma aquilo que foi a fraude da proposta política eleitoral da AD”, já que a coligação de direita propôs um país a crescer 3% em 2027 e o crescimento é, afinal, de cerca de 2%. E, para o provar, o deputado contrapõe a promessa da coligação de direita de um crescimento de 3% em 2027 à previsão de cerca de 2% inscrita na proposta. “A última vez que o país cresceu mais do que 3% foi precisamente em 2023. Por isso, este Governo herda um país a crescer mais do que 3%, dizia que era fácil colocar o país a crescer acima de 3% e agora confirma o falhanço da promessa eleitoral que apresentou aos portugueses”. Na leitura socialista, era uma herança leve que o Governo terá tornado mais pesada.

Sem necessidade de viabilizar, Chega atira ao Governo e ao PS

Para o Chega, o processo dificilmente poderia correr melhor. Com a tranquilidade de quem não teve de fazer absolutamente nada para evitar uma crise política, André Ventura aproveitou para fazer o pleno com tiro ao PS e ao Governo. Se é verdade que o documento lhe permitiu continuar a narrativa de quem critica o Governo pela falta de medidas para contrariar o aumento do custo de vida, também foi fácil equiparar o PS a quem governa.

“É um Orçamento que, por culpa e responsabilidade do Partido Socialista, não só não tem nenhuma história, como deixou os portugueses verdadeiramente na mão, fruto de uma abstenção, uma viabilização anunciada, sem qualquer negociação de medidas orçamentais que podiam ajudar num momento em que as pessoas estão a passar tão mal e que a economia está a transformar a vida da maior parte das pessoas num verdadeiro inferno”, explicou o líder do Chega, atribuindo responsabilidades a José Luís Carneiro por ter deixado o Governo livre para que fizesse o que bem entendesse.

No que toca ao Governo, Ventura argumentou que “este Orçamento vai traduzir-se num brutal aumento do custo de vida” para os portugueses, considerando que estas opções do Governo vão “agravar” a situação social do país. “O Governo, sabendo de antemão que o Partido Socialista ia viabilizar este Orçamento, decidiu não mexer no IVA dos combustíveis, não mexer no IVA do cabaz alimentar e decidiu não mexer nas medidas fiscais de apoio à habitação”, explicou, concluindo que “o Orçamento do Estado falhou” às pessoas.

Sobre a habitação, outro tema que tem levado a divisões — ainda que PSD e Chega até tenham chegado a acordo sobre o regime do arrendamento —, Ventura entendeu que o Governo podia ter seguido um “caminho de apoio à habitação” com “apoios diretos” ou com “deduções fiscais”, mostrando-se mais a favor da última opção: “Quem vê o seu crédito à habitação aumentado pode deduzi-lo mais na fatura final do IRS ou quem vê a sua renda aumentar pode vê-la deduzida no IRS.”

Numa visão mais geral tanto do Orçamento do Estado como dos últimos meses de governação de Luís Montenegro, André Ventura considerou que existe uma “perda de confiança consistente neste Governo” e concluiu que este Orçamento é apenas mais uma prova disso mesmo por ser “incapaz de responder” aos problemas dos portugueses.