Foi num templo da religião Sikh em Odivelas que Vedika (nome fictício) ouviu falar pela primeira vez de A.P., um cidadão também indiano que morava em Albufeira e era conhecido por dar acesso aos documentos necessários para pedidos de legalização de cidadãos estrangeiros em Portugal. A informação corria em mais do que um templo e, após um contacto com A.P., ficou combinado o pagamento de 1.300 euros em troca de quatro Números de Identificação de Segurança Social (NISS) destinados à mulher e outras três pessoas.
Desta forma, Vedika pretendia obter uma autorização de residência para exercício de atividade profissional subordinada, prevista na lei 23/2007 que regula o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional. Esta autorização é atribuída a quem já tenha um contrato de trabalho e esteja inscrito na Segurança Social. Vedika só precisava desta última parte e, com vista a obter os números, depositou a 12 de novembro de 2019 numa conta pertencente a A.P. os 1.300 euros que lhe foram pedidos. Contudo, os NISS prometidos nunca chegaram.
Então, a lesada denunciou o caso às autoridades e, recentemente, A. P. e a sua mulher, bem como as duas empresas que fundaram, acabaram acusados de 209 crimes de auxílio à imigração ilegal, três crimes de burla e 32 crimes de falsificação de documento pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Albufeira, após uma investigação da Polícia Judiciária (PJ). Os dois cidadãos são acusados de criar um verdadeiro esquema que passou pela criação de empresas que serviam para “emitir contratos de trabalho falsos e outros documentos com vista a inscrever cidadãos indostânicos na plataforma do antigo SEF” e iniciar os pedidos de legalização em território nacional. Em troca, exigiam dinheiro, mas pessoas houve, como Vedika, que pagaram sem receber nada de volta.
“Não restam dúvidas de que os arguidos obtiveram, deste modo, e reiteradamente, avultados proveitos financeiros ilícitos auxiliando na regularização de cidadãos em situação ilegal, vendendo a alguns destes, contratos de trabalho falsos e inscrições na Segurança Social, apenas para efeitos de legalização extraordinária, em Portugal”, sustenta a acusação. Ao todo, o casal terá feito quase um milhão de euros através desta prática criminosa.
Empresa tinha mais de uma centena de trabalhadores falsos
A.P., de 41 anos e a mulher N. M., de 36, são acusados de centenas de crimes. A sua morada corresponde à de uma mercearia junto ao centro de Albufeira que, numa placa, anuncia a venda de bebidas, comida e tabaco. Segundo a acusação, houve quem aqui se deslocasse para celebrar o contrato de trabalho. Foi em 2017 que abriram a primeira empresa — de comércio —, a que se seguiu outra — de trabalho temporário — em 2019. Ao que as autoridades suspeitam, ambas só serviam para o esquema ilegal de legalização de imigrantes. Muitos conseguiam assim inscrever-se na plataforma do SEF e pelo menos duas pessoas conseguiram mesmo a autorização de residência.
A lei 23/2007 indica que a autorização de residência para exercício de atividade profissional subordinada é concedida mediante “proposta do diretor-geral do SEF ou por iniciativa do Ministro da Administração Interna” caso a pessoa “possua um contrato de trabalho”, “tenha entrado legalmente em território nacional e aqui permaneça legalmente”, e “esteja inscrito e tenha a sua situação regularizada perante a segurança social”. Mas não era o caso de todos os funcionários: uma das empresas chegou a ter 292 trabalhadores inscritos, mas destes, 159 não apresentavam quaisquer dias de descontos para a Segurança Social. “Pelo menos 159 cidadãos (…) tinham contratos de trabalho falsos, para efeitos de legalização em Portugal, sem que tivessem trabalhado na empresa arguida ou efetuado qualquer desconto para a empresa arguida”, lê-se na acusação.
Nas únicas contas divulgadas, um ano antes de fechar, a empresa em causa declarou mais de 71 mil euros em “gastos com o pessoal” — o que correspondia a 16 funcionários. Ambos os negócios apresentavam resultados líquidos negativos e a primeira empresa encerrou atividade em 2020 com uma dívida de 14 mil euros à Segurança Social. O segundo negócio criado pelo casal, de trabalho temporário, foi usado para inscrever 62 pessoas na Segurança Social; mas 23 não apresentavam descontos.
Em seu nome, o casal tinha sete contas bancárias e uma última, num balcão de câmbios, “de onde [os arguidos] recebiam transferências, depósitos e outros, desses ‘trabalhadores’ com contratos ilegais para outros cidadãos indianos que se encontravam em Portugal e para outros em países da União Europeia”. Ou seja, era uma conta utilizada pelos imigrantes para enviar dinheiro a familiares por todo o mundo. Das pessoas ligadas ao casal que liderava o esquema, distinguem-se três tipos: as que trabalharam mesmo para os arguidos; as que não desempenharam quaisquer funções para eles mas que pagaram pelo contrato de trabalho fictício ou por “auxílio no processo de legalização”; e os que “fizeram transferências de quantias avultadas para as contas bancárias tituladas pelos arguidos”.
Lakshmi (nome fictício) contactou um associado de A.P. ainda na Índia. Este pediu-lhe cerca de 7 mil euros pelo visto, viagem e processo de legalização para ela, o marido e o filho menor. A 12 de junho de 2018, a família chegou a Portugal e encontrou-se com A.P., que os levou até à sua casa em Albufeira. Lakshmi foi inscrita na Autoridade Tributária e na Segurança Social como trabalhadora de uma das empresas e assinou um contrato para trabalhar na agricultura: contudo, desempenhou funções como empregada de limpeza e nunca recebeu qualquer vencimento. Mais de um ano mais tarde, em novembro de 2019, 142 cidadãos estrangeiros declaravam residir na casa em Albufeira por que Lakshmi passou, descreve a acusação.
Outro casal, com que A.P. se encontrou na Alemanha — país onde é procurado — também veio para Portugal e passou pela sua residência. Na altura em que lá estiveram, viviam cerca de dez pessoas na mesma casa.
Os descritivos de extratos bancários e o dossiê detalhado que reforçaram as suspeitas de crimes
Ao que a investigação apurou, o procedimento não era todo igual para estes funcionários fictícios. Uma pessoa, que na realidade trabalhou um dia, conseguiu ter 56 dias de descontos na Segurança Social ao passo que outra, que trabalhou dez dias, teve direito a 34 dias. Por outro lado, uma pessoa que trabalhou dois dias não obteve qualquer dia de descontos, tendo o mesmo acontecido a outro indivíduo que lá trabalhou um ano. Também houve pessoas com contratos que eram fictícios, já nem estavam em vigor, e se conseguiram inscrever na plataforma do então SEF.
▲ Investigação foi realizada pela Diretoria do Sul da Polícia Judiciária
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Quanto aos preços praticados, a análise documental mostrou que também diferem entre si: o valor mais baixo cobrado por um contrato de trabalho foi de 150 euros, com um número de identificação da Segurança Social a custar 250 euros. Também foram encontrados registos de pagamentos de mais de 16 mil euros feitos por uma só pessoa. “Não restam dúvidas de que os pagamentos serviam para pagar contratos de trabalho e contribuições para a Segurança Social”, salientam os procuradores. Crença reforçada por “diversos e-mails de residentes fora de Portugal, que informavam que A. P. cobrava 5 mil euros por cada contrato de trabalho que vendia aos seus alegados trabalhadores”.
Nos extratos bancários de A.P., surgiam dezenas de pessoas que fizeram transferências ou depósitos bancários de quantias acompanhadas de descritivos como “TAX 22”, “TAX and new contract”, ou “contract payment”, referências a impostos e a pagamentos de contratos. Em sede de IRS, A.P. declarou rendimentos de 59 mil euros em 2020 e de 88 mil euros em 2021 — mas pelas suas contas bancárias passaram 977 mil euros. As buscas levaram ainda à descoberta de recibos bancários e de um dossier com “diversa documentação de transferências monetárias e respetivas listagens, de onde se pode verificar que entre 2018 e 2020, o arguido recebeu mais de 79.500 euros”.
Plataforma Consenso Imigração pede respeito por vítimas de rede criminosa
Estes meios de prova “dissipam quaisquer dúvidas de que o arguido vende contratos de trabalho para simulação de relação laboral”, indica a acusação, e que A.P. e a mulher N.M. “venderam documentos imprescindíveis para a legalização extraordinária de indivíduos maioritariamente indianos”. “Os arguidos conseguiram que largas dezenas de cidadãos indostânicos se legalizassem em Portugal com base em documentação falsa, nomeadamente, através de contratos de trabalho falsos”, sublinha a acusação.
Centenas de pessoas estiveram ligadas a este esquema e, caso A.P. e N.M. sejam condenados, podem perder as suas autorizações de residência, apurou o Observador. Será difícil localizá-las mas, caso se deparem com alguma fiscalização ou procurem obter documentos, a informação relativa ao seu caso pode fazer disparar os alarmes. Depois, o processo passa pela opção de abandono voluntário, que caso não resulte antecede a extradição cujos custos cabem ao Estado. Ao Observador, um advogado especialista em imigração ressalva que “Portugal não tem à partida capacidade para extraditar o número de imigrantes ilegais que temos neste momento em território nacional”.
