O Parlamento Europeu criou, no final de 2024, uma comissão especial para estudar as causas da crise da habitação na União Europeia, com o objetivo de propor medidas que ajudem a endereçar a questão. Borja Giménez Larraz, do Partido Popular Europeu (onde está integrado o PSD e o CDS-PP), foi nomeado relator dessa comissão especial que já divulgou a sua primeira proposta de relatório que agora está na fase de alterações sugeridas pelos vários partidos. Em entrevista ao Observador, o deputado europeu espanhol admite que ficou surpreendido com a dimensão da crise de habitação na Europa.

E não tem dúvidas que o problema principal da habitação é, em quase todos os países, um problema de falta de oferta. Por isso, acredita que uma das principais medidas passa pela promoção da construção. E para isso na proposta de relatório há já medidas admitidas, como o pedido de uma auditoria por parte da Comissão Europeia para se avaliarem todas as normas europeias que implicam fardos que travam ou dificultam a construção. Mas na sua família política vai-se também mais longe na proposta fiscal, sugerindo-se que haja na diretiva do IVA a possibilidade de a construção ser abrangida pela taxa super-reduzida.

O projeto de relatório ainda está na fase de discussão. Entretanto a Comissão Europeia deverá divulgar, neste mês, a sua proposta para a habitação. O eurodeputado acredita que o trabalho que o Parlamento Europeu tem feito terá alguma expressão nesse documento.

A comissão para analisar a crise da habitação criada no Parlamento Europeu já apresentou o primeiro rascunho de relatório. O que se segue agora?
Esta é a primeira vez na história que, a nível europeu, se está a tratar do tema da habitação. Há um comissário europeu para a habitação, Dan Jørgensen. O Parlamento Europeu, pela primeira vez também, criou esta comissão ad hoc, especial para fazer face ao desafio e à crise da habitação. Apresentei o meu projeto de relatório; sou o relator, a pessoa responsável por liderar a posição do Parlamento. Apresentei o projeto de relatório em setembro; o prazo para apresentação de propostas de alteração terminou a 20 de outubro, e foram apresentadas um total de 1.600 alterações. Nós próprios, do Partido Popular, apresentámos 615 alterações, que negociámos em conjunto.

Será outro relatório.
O projeto de relatório serve-nos para definir as bases e o enfoque que também queríamos dar, com base num diagnóstico que consideramos o mais próximo da realidade. E agora estamos concentrados na negociação.

Quando termina a negociação?
A ideia é podermos votar em fevereiro na Comissão e, depois, levar o texto ao plenário em março. É verdade que estamos num momento fundamental, porque a 16 de dezembro a Comissão Europeia vai apresentar o plano europeu para habitação a preços acessíveis.

Como é que isto se articula?
Durante este período que antecede a apresentação desse plano de habitação acessível, temos procurado influenciar a posição da Comissão. Mantive reuniões com o comissário responsável pela habitação e com o comissário da competitividade e mantivemos, desde logo, conversações e um diálogo fluido com a Comissão; agora poderemos tentar influenciar já essa primeira proposta.

Que influência conseguiram?
Estou satisfeito com o que vamos ouvindo sobre onde será colocado o foco e quais serão os temas prioritários, na perspetiva da Comissão Europeia. O diagnóstico da Comissão e o nosso, do meu grupo político, coincide bastante, o que é uma boa notícia.

O tema da habitação é muito ideológico. Como se conciliam as diferentes posições dos partidos?
É verdade que é um tema ideológico, mas, desde o início, quando assumi esta responsabilidade, tinha o objetivo de elaborar um relatório útil para enfrentar esta crise.

Mas não consensual. É impossível haver consenso?
É verdade que é um tema ideológico mas há aspetos que podem ser complementares. Dou-me conta agora, ao analisar a posição dos diferentes grupos políticos, que nós, no Partido Popular Europeu, colocamos o foco em algumas questões, o Partido Socialista, por exemplo, ou o Social Democrata põe o foco noutras questões que, em determinado momento, podem convergir. Noutras é mais difícil, é difícil casá-las.

O que mais me surpreendeu no primeiro rascunho?
Foi, sobretudo, a dimensão da crise. Nos últimos oito anos, o preço da habitação aumentou cerca de 50% no conjunto da União Europeia, criando um problema enorme, e ver que a raiz da crise é quase sempre a mesma: a falta de oferta. Em diferentes Estados‑membros o problema é que não há casas suficientes, não se constrói o suficiente e, por isso, os preços acabam a subir porque estamos todos a bater-nos por habitação. E, claro, está sujeito a muita pressão, o que faz com que os preços subam. Calcula‑se que, na União Europeia, seja preciso construir cerca de quatro milhões de casas para responder à procura atual.​ No caso de Portugal, pelo que li, há uma carência entre 350 mil e 200 mil habitações. Todos os anos constroem‑se cerca de 20 mil casas, mas criam‑se cerca de 50 mil agregados familiares, pelo que o problema é evidente: é preciso construir mais. Desde o início dos trabalhos deste relatório quisemos perceber porque é que o setor privado não tem apetite para investir em habitação.​

Há bons exemplos na União Europeia?
Em alguns países começam a surgir sinais positivos. Na Alemanha foi aprovado um plano, a 15 de outubro, para flexibilizar o papel dos municípios na promoção de projetos de urbanização e construção, o que vai na direção certa, porque é preciso facilitar, e não bloquear, a construção. Nos Países Baixos foi lançado um plano de construção em grande escala, com a meta de 900 mil habitações, num modelo de parceria público‑privada típico do país, mas que vale a pena ter em conta.​​

E a Finlândia, onde os preços da habitação têm sido mais estáveis ou até descido ligeiramente?
Não consigo dizer exatamente a razão, mas a explicação provável é que a oferta consegue acompanhar a procura e que há casas suficientes. É um tema que tem de ser analisado e estudado. Mas estou convencido que não haverá esse desequilíbrio entre a oferta e a procura.

O controlo de preços para comprar nunca funciona?
Do meu ponto de vista, e do ponto de vista do Partido Popular e creio que do da Comissão Europeia, não é uma política adequada. Em Espanha estamos a acompanhar a aplicação da lei em algumas zonas, como no caso da Barcelona, que mostra que pode ser uma política bem‑intencionada, mas não produz os resultados desejados.

Nem no curto prazo?
A curto prazo pode moderar os preços, mas o problema é que, se a oferta é limitada, vão ter acesso a essas casas as pessoas com maior poder de compra a um preço mais baixo e não vai ter impacto junto das pessoas mais vulneráveis. No final as casas vão acabar nas pessoas que têm mais capacidade económica. Não se resolve nada. Temos é preciso construir e reabilitar, encontrar vias para aumentar a oferta.​ Para impulsionar essa construção há duas vias. Se Portugal precisa de 200 mil habitações, o setor público não conseguirá responder. Existem políticas de sucesso como esta colaboração com o Banco Europeu de Investimentos para construir 12 mil casas a preços acessíveis. Esse é um exemplo adequado. Mas o setor público não vai conseguir sozinho dar resposta. É indispensável envolver o setor privado e, para isso, tem de se criar condições para que, no final, seja rentável e construam mais.

Existe uma meta para a habitação pública na Europa?
Há a convicção de que é preciso aumentar o parque de habitação pública. Em Portugal, está nos 2% de habitação pública, um valor muito baixo. Mas sabe‑se também que a solução para a crise não virá apenas da promoção pública: terá de vir em grande parte do investimento privado. Ainda assim, temos de aumentar o parque de casas públicas. A União Europeia pode ter um papel importante através dos seus fundos europeus.

Poderia haver um programa tipo SAFE [para a Defesa] para a habitação?​
É algo que tem de ser negociado. Mas há fundos europeus. Veem-se vários modelos deste tipo em diferentes países. Em Espanha, por exemplo, existe o Plano Aragón Más Vivienda, que mobiliza 300 milhões de euros, dos quais 103 milhões provêm de fundos europeus para a construção de habitação acessível. A ideia é que este tipo de habitação seja usada em momentos específicos da vida. Do ponto de vista do Partido Popular. Para jovens no início da carreira, para profissionais essenciais em zonas com forte pressão, para áreas turísticas com preços muito elevados e, naturalmente, para pessoas em maior vulnerabilidade.​ Contudo, é claro que o setor privado também tem de puxar pela construção. A colaboração público‑privada tornou‑se uma marca em muitos governos europeus.

Hoje enfrenta‑se um problema sério de custos na construção: mão de obra, materiais estão caros. Como se responde a isso?
É verdade que dos problemas mais importantes é o aumento dos custos dos materiais, energia, da construção no geral. A falta de mão de obra e a capacitação das pessoas para trabalharem neste setor. Há muitos setores que exigem mão de obra. E isso é uma das prioridades. Por outro lado, há uma questão importante que tem de se analisar e estudar que é a da industrialização e inovação em todo o processo de construção, que exija menos mão de obras. Novas formas de construção, que exijam menos mão de obra e com outros materiais. Há muitos modelos: construção modular, pré‑fabricados, outros materiais modernos e ecológicos, que exigem menos mão de obra e tornam a construção mais rápida. Isto permite acelerar projetos mantendo a qualidade.

IVA da construção podia entrar na taxa super-reduzida

Ao nível de impostos deve haver uma harmonização europeia neste setor da habitação?
No plano fiscal, defendemos [PPE] uma redução do IVA, uma alteração da diretiva do IVA. Hoje existe um IVA reduzido para o fornecimento e os materiais de construção, também para o arrendamento de habitação, para renovação e reabilitação.

Em Portugal, isso está a ser discutido.
Sim, mas está no quadro do IVA reduzido, que é de 6%. Nós queremos propor uma reforma para que dentro da diretiva do IVA passe a haver o IVA super-reduzido até 5%. Isso significaria uma redução inclusivamente abaixo do que o governo de Portugal está hoje a ponderar.

Para todo o IVA da construção?
Para renovação, reabilitação e para construção.

Em Portugal implementou-se um programa que garante impostos mais baixos aos jovens que comprem casa. Isso atua do lado da procura e não da oferta. É a forma correta?
A solução para a crise da habitação sempre a concebemos em duas fases. A prioridade, para nós, é que aumente a oferta, e aí propomos medidas como esta redução do IVA, pacotes de simplificação normativa a nível europeu, porque há muito a fazer, nas normas ambientais, que podem estar a gerar bloqueios. Queremos uma auditoria global, a nível europeu, para determinar quais são as normas que podem estar a criar obstáculos à construção.

Uma auditoria para analisar os procedimentos?
Para ver que normas europeias, regulamentos, diretivas, o normativo, a nível europeu, a diretiva sobre eficiência energética, a diretiva sobre a qualidade da água e do ar, a lei de restauração da natureza. São todas regulações que temos de analisar para perceber se há aspetos que possam estar a fazer com que os prazos de construção se prolonguem em excesso e que isso esteja a afetar negativamente o processo de construção.

Em cima das normas nacionais.
Sim, são normativas europeias e, por isso, é o tipo de política em que, da perspetiva europeia, teríamos capacidade de influir diretamente. Acho que, a nível nacional, é verdade que os governos estão a fazer o seu trabalho, mas há parte desse trabalho que também tem de ser feito a nível europeu, porque há muita regulação. Essa é a realidade: é preciso analisar, é preciso fazer uma auditoria forte para ver quais são as normas. Dito isso, essa seria a parte da oferta; na parte da procura também queremos apresentar propostas e já avançámos com algumas ideias, mas é verdade que, se a oferta não aumenta, todas as ajudas que possamos propor acabam por ser absorvidas pelo mercado e traduzem‑se num aumento dos preços.

Por isso pergunto se atuar do lado da procura não agrava o problema?
O fundamental é atuar do lado da oferta, nisso estou de acordo. Mas, ainda assim, para alguns grupos, como os jovens, propomos a possibilidade de existirem garantias para que, quando se pede um empréstimo à habitação, o Estado possa dar uma garantia para o pagamento da entrada que é preciso fazer.

Em Portugal existe uma garantia pública.
Este tipo de políticas, sim, vemo‑las como possíveis recomendações; isto não entra nas competências diretas da União Europeia, mas vamos apresentá‑las como propostas e recomendações aos Estados‑membros. Mas é verdade que a parte urgente é a oferta. Ainda assim, do lado da procura, em determinadas matérias, também temos de pensar em alguns apoios.

No arrendamento, que também é um problema, não é necessário haver controlo de preços? O sistema dos Países Baixos em que existe uma pontuação por casa e, dependendo dos pontos, classifica-se o tipo de habitação, podendo influenciar no valor da renda. Isso não é um projeto de controlo de preços?
Não conheço em detalhe . O que é certo é que, da nossa perspetiva, este tipo de políticas intervencionistas, e do que vimos noutros países, não chegou a funcionar bem. O controlo de preços, em geral, tem o problema de que, no fim, afeta os mais vulneráveis; ou seja, não altera realmente a situação e, além disso, tem a contraindicação de expulsar habitações da oferta, porque há proprietários que, quando os preços são limitados e lhes colocam cada vez mais obstáculos, decidem não pôr a sua habitação no mercado e a oferta reduz‑se. Vimos isto em Berlim, vimos agora em Barcelona, com a passagem da habitação de arrendamento para formas de arrendamento temporário, turístico.

Os preços de arrendamento estão muito elevados, as pessoas não conseguem, com o seu salário, pagar a renda. Como é que se baixa?
Temos de construir mais. Não é uma solução para já, e essa é a parte mais dramática da questão, mas o que temos de fazer, desde já, é impulsionar a construção de habitação acessível para arrendamento, impulsionar a construção de habitação.

Os arrendamento de muito curta duração tipo Airbnb devem ser limitados como medida de curto prazo, ou não?
A Comissão Europeia já anunciou que vai apresentar uma proposta de diretiva sobre alojamento de curta duração, e a questão é que eu acho que, sim, tem de ser regulado, e que, em alguns casos, podem existir limitações quando se considere que são proporcionais e adequadas, de acordo com a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, e, naturalmente, é preciso perseguir também a oferta ilegal, porque há muita oferta ilegal e isso tem de ser combatido; é preciso pôr ordem nesse mercado, mas tendo sempre em conta que, no fim, o turismo tem um efeito poderoso de atração e de dinamização da economia. No caso de Espanha, isso é inegável: falamos de 13,5% do PIB, em Barcelona de 14% e, no conjunto da União Europeia, de 10%. É preciso encontrar o equilíbrio. Mas também é verdade que é uma questão em que, a nível europeu, se pode definir o enquadramento geral, mas em que a regulação tem de ser a nível local. São os municípios, são as entidades locais que melhor conhecem a natureza do problema.