A pergunta foi feita várias vezes ao longo da comissão parlamentar de inquérito à gestão da TAP, sem que nenhuma das personalidades ouvidas soubesse dar uma resposta. Não é um tema tão relevante como os 55 milhões de euros pagos a David Neeleman em 2020, mas foi um mistério que intrigou alguns deputados e, em particular, este inquirido.
Quem recebeu os 3,6 milhões de euros pagos pela TAP em consultorias durante o processo negocial que resultou na recompra de uma participação até 50% pelo Estado em 2017?
“Não faço ideia. Como sabe, a mim não me pagaram nada. Não houve mais advogados, nem consultores financeiros. Não tenho a ideia de que tenha sido pago o que quer que seja. Eu não recebi nada e o resto eram pessoas do Estado”.
A resposta de Lacerda Machado ao deputado da Iniciativa Liberal, Bernardo Blanco, é tanto mais surpreendente quando foi este advogado a liderar pela parte do Estado e pro bono a negociação com os acionistas privados da TAP, David Neeleman e Humberto Pedrosa, para cederem uma parte dos 61% do capital que tinham comprado um ano antes numa privatização conduzida pelo Executivo PSD/CDS. Lacerda Machado foi consultor entre 2015 e 2017, mas só passou a ser pago em 2016 por “generosidade”. Lacerda Machado disse na comissão de inquérito que se sentia em dívida com Costa por ter rejeitado um convite para integrar o Governo. Em 2017, Lacerda Machado tornou-se administrador da TAP.
O deputado da IL sublinhou então que os custos de consultoria indicados na auditoria do Tribunal de Contas às duas operações apontam para um montante superior ao preço que o Estado teve de pagar pela compra das ações da TAP e que foi de 2,6 milhões de euros.
Após 6h acaba a audição a Lacerda Machado:
– Na recompra de 2017 foram pagos 3.6milhões € em consultoria. Lacerda Machado liderou o processo, mas não sabe quem os recebeu. Onde estão?
– A TAP pagou 1.6 milhões em consultoria a Fernando Pinto para estar… dar conselhos. Caro.
— Bernardo Blanco ???? (@BernardoMBlanco) May 11, 2023
A dúvida acabou por suscitar um dos vários requerimentos apresentados pelo PCP com pedidos de esclarecimento do Tribunal de Contas a temas tratados na auditoria publicada em 2018. E nas respostas remetidas à comissão de inquérito, a que o Observador teve acesso, o Tribunal identifica as entidades pagas pela TAP. A maior fatia dos pagamentos de mais de três milhões de euros foi entregue em 2017 ao Barclays, banco britânico. Entre 2016 e 2017. houve também vários pagamentos, num total de 457 mil euros, a três escritórios de advogados. Um deles é a VdA, então advogada da Parpública para a TAP que recebeu 132,1 mil euros. Os outros são a Cuatrecasas Gonçalves Pereira (com uma fatura de 192,4 mil euros) e a Linklaters com 132,5 mil euros.
De acordo com informação recolhida pelo Observador, a Cuatrecasas era à data o escritório do advogado de David Neeleman, Diogo Perestrelo, enquanto a Linklaters, era o escritório de Pedro Siza Vieira, que trabalhou com Humberto Pedrosa no processo de privatização da TAP em 2015 (e quando o então advogado não sonharia ir para o Governo como ministro, o que aconteceu em 2017). Já o Barclays foi o banco de investimento que trabalhou com David Neeleman no processo inicial de privatização da TAP em 2015.
Pelos dados obtidos pelo Observador, não há indicação de que tenham estado envolvidos como consultores no processo de recompra de 2017 e as fontes contactadas estranham que tenham sido remetidos pagamentos à TAP em 2016 e em 2017, que parecem associados a custos da privatização fechada em 2015, informação que não foi possível confirmar.
A suspeita de que outras contas dos privados, sobretudo de David Neeleman, com consultores e assessores, foram parar à TAP já tinha sido suscitada na comissão parlamentar de inquérito pelo deputado do Partido Comunista. Bruno Dias revelou que a consultora Seabury, que trabalhou com David Neeleman na encomenda de 53 aviões Neo à Airbus, um contrato que foi logo transferido para a TAP em 2015, recebeu 16 milhões de euros da transportadora nos dois anos seguintes: nove milhões de euros em 2015 e 7,8 milhões de euros em 2016.
Realçando que o valor pago pela TAP a esta consultora é superior ao preço total pago pelas ações da empresa — 10 milhões de euros — o deputado comentou na audição ao ex-secretário de Estado, Hugo Mendes: “Isto é mais do que pagar o cão com o pelo do cão…. é pagar com os órgãos internos do cão”, sugerindo que o acionista privado “fez-nos pagar as assessorias dele ao negócio”.
TAP pagou 16 milhões à consultora que Neeleman contratou para comprar a própria TAP
Bruno Dias ainda pediu à TAP toda a informação sobre os contratos com a Seabury durante a gestão privada e o trabalho feito pela empresa para a transportadora, mas já não foi a tempo de incluir o tema nas perguntas que foram remetidas ao empresário americano e que este respondeu longamente.
Na auditoria à duas operações da TAP, o Tribunal de Contas destaca que 91% dos encargos (3,6 milhões de euros) com consultorias e assessorias jurídicas e financeiros relativos à recompra foram suportados pela companhia aérea. “Suporta-se em evidência recolhida na execução da auditoria”, lê-se. O relato da mesma foi enviado para contraditório a várias entidades, entre as quais a TAP e a Parpública.
A TAP, que terá pago o grosso da fatura, não respondeu às questões do Observador. A Parpública indica que gastou 2,4 milhões de euros em consultorias jurídicas e financeiras nos processos de privatização e recompra, sem IVA.
No relatório da auditoria, o Tribunal de Contas indica que “tinha ficado acordado entre os acionistas que os encargos da reversão seriam suportados pelo Estado através da Parpública, exceto 50% do valor da assessoria contratada — e não identificada — (suportada pelo acionista privado). Porém, 91% dos encargos com consultoria foram suportados pela TAP SGPS (3,6 milhões de euros). Ainda de acordo com o Tribunal de Contas, o consórcio privado Atlantic Gateway suportou 57,6 mil euros em assessorias com a recompra (sem IVA) que correspondem a 50% de 114,7 mil euros, tendo a outra metade sido assumida pela Parpública. Este valor não é, contudo, explicado.
