Luís Marques Mendes fala sobre a sua atividade profissional em África, ao dizer que só esteve na CGD Angola para resolver um conflito e que no país só fez “duas ou três conferências” por iniciativa da Abreu Advogados. Numa entrevista Sob Escuta Especial Presidenciais, na Rádio Observador, o candidato apoiado por PSD e CDS diz que, se for preciso, revela os clientes (“que também não são muitos”) da empresa familiar que tem com a mulher e os filhos.

Sobre os critérios éticos que aplicará em Belém, Mendes diz que uma “acusação” num processo grave já seria suficiente para demitir um primeiro-ministro. Só ser arguido, não. O candidato presidencial diz ainda que só a título “excecionalíssimo” vetaria um ministro por questões “políticas ou éticas” muito sérias.

Revela que há 30 anos que tem uma “relação muito próxima” com Passos Coelho, mas não revela a última vez que falou com o ex-líder do PSD. Diz que fica muito satisfeito se Passos o vier a apoiar, mas que não fica “zangado” se não apoiar ninguém. Sobre o ex-primeiro-ministro apoiar outro candidato, Mendes diz que é “impossível” e que não tem problemas de o dizer de forma “categórica”.

[A entrevista a Luís Marques Mendes na íntegra:]

“Só fiz duas ou três conferências em Angola. Não posso advogar lá”

Nos debates, vários adversários seus já referiram dúvidas sobre qual foi a sua atividade profissional nos anos em que esteve fora da política. Por exemplo, André Ventura falou sobre Angola. Na sociedade de advogados Abreu, trabalhou com Angola em que áreas?
Verdadeiramente, com Angola, a única relação mais intensa que tive foi ser, durante dois anos, presidente da mesa da Assembleia Geral do Banco Caixa Angola, um banco detido pela Caixa Geral de Depósitos na maioria do seu capital.

E que tinha a Sonangol.
Sim, e tinha a Sonangol como outra acionista. Havia um conflito acionista que se arrastou durante dois ou três anos e foi-me solicitado que aceitasse ser presidente da Assembleia Geral na perspetiva de tentar ajudar a resolver esse conflito.

Esse conflito era entre quem?
Entre os dois acionistas, a Caixa e a Sonangol. Tinha a ver com repartições de lugares, com uma questão do acordo parassocial, porque a Caixa queria ter a totalidade dos membros executivos da comissão executiva. Aceitei com esse objetivo. Logo que esse conflito foi possível ultrapassar, basicamente ao fim de um ano e meio, dois anos, eu próprio renunciei, nem sequer terminei o mandato. Em termos de escritório tive participação em duas ou três iniciativas de debates, conferências, mas não tive nenhum tipo de atividade profissional. Além do mais, os advogados portugueses não podem advogar em Angola.

Ricardo Soares Oliveira, que é um dos mais reputados investigadores do regime angolano, afirma que a Sonangol foi usada para financiar o MPLA, para alimentar o clientelismo político, para proteger e enriquecer a oligarquia. Sentiu-se confortável a trabalhar com esta empresa?
Mas eu não estava a trabalhar com a Sonangol, nunca trabalhei nem pessoalmente, nem como advogado, nada. Apenas fiz, como presidente da Assembleia Geral, as pontes necessárias para resolver uma questão do acordo parassocial. Portanto, estava sobretudo em representação da Caixa Geral de Depósitos, que é a entidade portuguesa.

E o facto de ter sido nomeado por esse cargo pela Caixa não o coloca numa situação de conflito de interesses, para falar, por exemplo, como falou no debate com Cotrim de Figueiredo, sobre uma eventual privatização da Caixa, opondo-se a isso?
Não, de forma nenhuma. Quando eu fazia comentários, várias vezes até critiquei os bancos, e designadamente a Caixa Geral de Depósitos, relativamente à parte em que não aumentavam os juros dos depósitos, quando até os certificados de aforro estavam a aumentar. Até devo dizer que uma vez recebi quase um protesto formal da Caixa Geral de Depósitos, com um administrador a telefonar-me, a queixar-se muito dos meus comentários. Fui sempre completamente isento.

Em Angola, mais nada? Tirando essas conferências?
Sim, exatamente, duas ou três conferências em que participei da iniciativa do meu escritório, e são todas públicas. É preciso sempre precisar: um advogado português não pode advogar em Angola.

Mas da mesma forma que foi presidente da Assembleia Geral, podia ter sido presidente da Assembleia Geral de outras empresas.
Não, fui apenas presidente da Assembleia Geral de um banco da Caixa Geral de Depósitos, portanto portuguesa, indicado pelo acionista português, com um objetivo muito claro, que era uma espécie de serviço público, arrastava-se um conflito há dois anos. E a prova é esta mesmo: quando o conflito foi ultrapassado, eu renunciei, nem sequer um mandato cumpri.

“Se for preciso revelo os clientes da minha empresa. Também não são muitos”

Foi também presidente da mesa da Assembleia Geral de uma empresa da área da saúde, a Atrys Portugal, que tinha relações com grandes grupos privados de hospitais. Isso provoca-lhe algum conflito de interesses quando tiver, eventualmente, de tomar decisões sobre as relações do SNS com privados?
Não, de forma nenhuma. Também não sou candidato a ministro da Saúde, nem a primeiro-ministro, nem a nenhum cargo executivo.

Mas pode vetar ou promulgar diplomas.
Sim, mas é tudo muito claro e, se houver qualquer questão de conflito de interesses, di-lo-ei com toda a clareza.

Pensa invocar conflito de interesse em algumas áreas?
Não penso ter conflito de interesse em nenhuma área, portanto não penso invocar. Mas, em teoria, tenho de pôr sempre tudo em aberto. Se em algum momento há alguma questão a colocar, eu sou pelo lado da transparência. Nos meus comentários fiz sempre isso. Raramente comentei assuntos que poderiam ter implicação com o meu escritório. Mas houve um que tive de fazer, porque era quase escandaloso não comentar a questão da privatização da TAP no momento em que a decisão foi tomada. Era impossível. Lembro-me de a minha interlocutora da altura, Maria João Ruela, dizer: temos de tratar deste assunto. Eu disse: mas eu tenho aqui um conflito de interesses porque o meu escritório, não eu, patrocinou um dos concorrentes.

Efromovich.
Sim, Efromovich. Mas é preciso dizer duas coisas. Foi tudo – embora eu não tenha participado pessoalmente, mas o meu escritório, sim – dentro da normalidade. Tanto que o concorrente que nós patrocinávamos perdeu, não ganhou. Portanto, não vejo onde haja qualquer problema. Segundo, quando comentei, tive a ocasião de fazer a declaração de interesses a dizer que o meu escritório patrocinou este concorrente que, de resto, perdeu.

Até é um concorrente polémico, não é?
Sim, claro.

Teria sido bom a TAP ficar nas mãos dele?
Não, sobre isso não me vou pronunciar. Houve um concurso, foi claro que a proposta do adversário era melhor, foi adjudicado ao melhor, ponto final parágrafo.

Teve uma empresa familiar com a sua mulher e os seus filhos, entretanto já a dissolveu, em novembro deste ano. Era por essa empresa que era remunerado pelos comentários televisivos e por conferências pagas. Está disponível para revelar quem foram os clientes, além da SIC?
Sim, se for preciso, com certeza. Também não são muitos.

Mas vai fazê-lo?
Se for solicitado, fá-lo-ei, com todo o gosto. Sem problema.

Revela os clientes da sociedade?
Por um lado era a SIC, por outro lado, meia dúzia de clientes onde fiz conferências.

E os clientes de outras áreas em que tenha atuado na sociedade de advogados?
Não posso divulgar, evidentemente, clientes, porque isso é proibido. Mas não tenho nenhum tipo de problema, há um bocadinho divulguei relativamente à questão da TAP, que isso foi público.

Foi sócio de uma empresa que foi referida na chamada Operação Labirinto. No seu comentário televisivo, na altura, disse que nunca recebeu um único euro da empresa e que não sabia da atividade ligada aos vistos gold…
Qual empresa?

JMF Projects and Business. Disse que não era convocado para qualquer reunião desde 2011. O facto de ser sócio desta empresa e não acompanhar a atividade não mostrou alguma negligência nessa altura?
Não me recordo de qual é a empresa. Mas julgo que tenha a ver com uma empresa que na altura foi falada que tinha a ver com…

Com vistos gold.
Não tinha nada a ver com vistos gold. Fui associado por causa do Miguel Macedo. É uma sociedade que já foi extinta há imenso tempo e que acabou por nunca ter atividade. Eu e o Miguel Macedo, entretanto falecido, juntámo-nos para tentar ter atividade profissional, quando eu tinha saído da política e ele também. Mas a empresa acabou por nunca ter atividade e encerrou.

“Uma acusação num processo grave já seria suficiente [para demitir um primeiro-ministro]”

Quando era líder do PSD afastou autarcas com suspeitas de corrupção, mas que ainda não tinham sido acusados nem condenados. Qual será a sua exigência ética para primeiros-ministros? Se forem investigados num caso de corrupção, têm de se demitir?
Não vou colocar agora cenários em concreto. Nem fazer, como candidato presidencial, de comentador. A minha teoria está explicada em vários documentos a esse respeito, mas é uma teoria geral. Não vou agora aplicar a casos – quando tive de tomar decisões, apliquei a casos concretos. E devo sempre chamar a atenção que, ao contrário do que muitas vezes foi dito, não é dizer: “Uma pessoa arguida tem que sair de funções”. Eu próprio, quando tomei decisões nas autárquicas, afastei dois presidentes das câmaras, Oeiras e Gondomar; mas não afastei, por exemplo, a presidente da câmara de Leiria, que estava arguida.

Porque avaliou caso a caso?
Claro, e é caso a caso que se deve avaliar. E politicamente falando, não é juridicamente. As questões judiciais são um elemento a levar em atenção. Isabel Damasceno estava arguida por uma coisa menor, e depois nem sequer foi acusada. Tenho um padrão de orientação e depois tem de se aplicar, evidentemente, ao caso concreto. Um autarca pode ser afastado mesmo sem estar arguido. Se a sua imagem, o seu comportamento, não me oferecem grande credibilidade, pois acho que tem que ser substituído, mesmo não sendo arguido.

Arguido não é suficiente, mas uma acusação já seria, por exemplo?
Uma acusação já seria, sobretudo, evidentemente, se forem processos sérios e graves. Porque uma acusação é uma fase completamente diferente de arguido. Para o cidadão, parece que arguido é mais forte do que ser acusado, mas nós sabemos que é exatamente o oposto. Um político já com uma acusação definitiva, já com um despacho de pronúncia, num processo especialmente grave, hoje em dia é mais ou menos pacífico que é difícil manter-se em funções ou ser candidato. Agora, arguido é uma coisa completamente diferente. Mesmo assim, obviamente que deve ser levado em atenção, sobretudo se forem crimes graves.

Se não houver “prenda de Natal” para Luís Montenegro e for arguido no processo da Spinumviva também não será razão suficiente para o chamar à razão?
Percebo a questão e é muito interessante, mas eu não vou comentar cenários. Na minha qualidade de candidato presidencial, uma pessoa não faz cenários em público. Pode fazê-lo em privado e até muitas vezes deve fazê-lo. Não deve fazê-lo em público porque é um fator de ruído, de instabilidade, de perturbação. Vamos aguardar as decisões judiciais, porque neste momento a questão está entregue à Procuradoria-Geral da República.

Em 2024, Miguel Albuquerque, presidente do Governo Regional da Madeira, foi constituído arguido por suspeita de oito crimes. Corrupção ativa e passiva, prevaricação, recebimento indevido de vantagem, tráfico de influência, participação económica em negócio, abuso de poder e atentado contra o Estado de Direito. Sente-se confortável com o apoio dele?
Sim, sim. Ele não foi acusado ainda de nada, até já pediu, ao que foi público, para ser ouvido e não foi ouvido. Deixemos aguardar. Eu não tenho nenhuma razão para objetar neste momento.

Guilherme Silva, que é o seu mandatário na Madeira, chegou a dizer que ele não tinha condições para continuar.
Não sei se disse, mas tem todo o direito a ter a sua opinião. Há uma pequena diferença. Eu sou candidato presencial e ele não é.

Sim, mas no que diz respeito ao catálogo de suspeitas de que falava, em certo sentido Miguel Albuquerque faz bingo, são oito, e no entanto…
Mas que eu saiba, ele nem sequer ainda foi ouvido no processo. Atenção, nem eu nem o meu escritório somos advogados dele, portanto falo só daquilo que é público. Agora, vejo o processo há tanto tempo mais ou menos na mesma situação, houve muito show-off e tudo isso… Há uma coisa que desde logo me faz muita impressão: se o próprio pediu para ser ouvido e não é ouvido, é uma coisa estranhíssima.

Mas foi o senhor que disse que há investigações que pela especial gravidade das suas suspeitas, como é o caso da corrupção, devem levar a que um responsável político tome a iniciativa de sair. Mas depois quando chega a um caso concreto, um apoiante seu… Foi o senhor que colocou a barra aqui neste nível.
Com certeza, e continuo a colocar agora. Relativamente ao Miguel Albuquerque…

… em relação a ele é que não.
Não, não é isso. Nem sequer sabe exatamente em que estado está o processo e nem sequer ele foi ouvido sobre essa matéria.

Sabemos em que estado é que está o processo.
Não, não sabe.

Sabemos que ele foi constituído arguido por suspeita de oito crimes. O senhor disse: “Há investigações que pela especial gravidade das suas suspeitas, como é o caso da corrupção, devem levar a que um responsável político tome a iniciativa de sair”. E no entanto, neste caso, em que ele foi constituído arguido num caso onde há suspeitas de corrupção ativa, corrupção passiva, prevaricação, recebimento indevido de vantagem, tráfico de influência, participação económica em negócio, abuso de poder e atentado contra o Estado de Direito, olhando para a sua posição teórica…
Num caso como esse devemos aguardar a investigação e se vai ou não ser acusado. A acusação é que é o elemento decisivo.

“Só a título excecionalíssimo vetarei um ministro”

Admite vetar nomes de membros do governo que lhe sejam propostos, como fez Jorge Sampaio quando era Presidente? Por exemplo, vetaria o nome de um ministro ou de um secretário de Estado em relação aos quais houvesse suspeitas éticas?
Não sei o que é que Jorge Sampaio fez ou deixou de fazer. Só responderei em termos concretos, não em termos abstratos.

Aparentemente, terá vetado Paulo Portas para os Negócios Estrangeiros e creio que o Marcelo Rebelo de Sousa também o fez com Gomes Cravinho numa das pastas.
Tenho suficiente experiência para saber que aquilo que muitas vezes se diz nesse tipo de matérias não é aquilo que exatamente acontece. Quero chamar a atenção que a escolha de um governo é da total responsabilidade de um primeiro-ministro. E, obviamente, o Presidente tem que dar posse e tem que aprovar os nomes. Admito, em tese, mesmo muito em tese, que a título excecionalíssimo, se houver questões de natureza muito séria no plano político ou ético, que a questão se possa colocar. Mas acho que a colocar-se será sempre em privado, nunca em termos públicos.

Houve três secretários de Estado do atual governo que, quando tomaram posse, tinham problemas com a justiça, eram suspeitos em casos. Isso não seria suficiente?
Não sei. A minha teoria geral é apenas esta. A questão pode suscitar-se, sim. Mas nunca se poderá suscitar em público. Será sempre em privado. Nestas matérias tem que haver alguma prudência. Sei que há adversários meus que gostam de ser muito vocais nestas questões. Eu percebo-os: são aqueles que, em princípio, não têm hipótese de chegar à Presidente da República. É como a questão de promulgar esta lei ou não quando o processo legislativo ainda está longe do fim. Acho uma imprudência. Uma insensatez completa. Alguém que vai ser Presidente da República só se pronuncia sobre uma lei quando o seu texto está aprovado.

Estamos a tentar perceber a bitola ética no cargo presidencial, porque quando foi líder do PSD colocou-a bastante elevada, no caso das autarcas.
Não tenha dúvida de que a minha bitola ética está definida e já dei provas nesse sentido. Porque as provas que dei não foi apenas escrever num livro a minha teoria. Foi aplicar. Antes de eu escrever num livro, apliquei-a, que é bastante mais difícil. Porque isto hoje, à distância, é tudo fácil. Na altura, esteve toda a gente dentro do partido contra mim.

Está a falar da questão dos autarcas afastados quando era líder do PSD.
Tomei as decisões. Estava toda a gente contra mim, com exceção de duas pessoas, infelizmente as duas já falecidas – Azevedo Soares e Miguel Macedo – toda a minha comissão política, que era da minha confiança, toda contra mim. Se houvesse uma votação, eu perdia. Isso sim, foi difícil, porque teorizar é bastante mais fácil. Dizer que se faz na casa do vizinho também é mais fácil. Tive de fazer internamente e, ainda hoje, pago alguma fatura por isso. Para responder à questão: as questões de natureza ética são levadas muito em atenção. A diferença que há é que na formação de um governo, na alteração de um governo, todas as conversas são legítimas com o primeiro-ministro. Nunca tratarei essas matérias na praça pública, mas poderei tratar essas matérias em privado com o primeiro-ministro, seja este ou qualquer outro, porque posso ter de lidar com este governo ou com o próximo.

Defendeu que sejam criadas sanções a deputados que tenham aquilo a que chamou “comportamentos inqualificáveis”. Que sanções é que seriam essas e quem é que as aplicaria, já que os deputados são democraticamente eleitos? 
Sou muito defensor dessa ideia. Vejo com satisfação que está a ganhar adeptos. Vi recentemente Pedro Delgado Alves, uma figura destacada do PS, a defender o mesmo ponto de vista. E acho que esse caminho vai ser feito. É a lei da vida e é a democracia. Não vou, hoje que sou já não sou comentador mas candidato presidencial, dizer que sanções em concreto, porque isso é matéria de decisão do Parlamento. É um outro órgão de soberania.

Acho que isso começa a ser cada vez mais necessário, do que tem visto no Parlamento?
Acho, isso acho. Há na Europa alguns países onde isso existe. Há sanções dessa natureza também no Parlamento Europeu. Portanto, não há muito a inventar. Há que encontrar um modelo equilibrado para esse efeito. Mas a questão primeira é instituir ou não instituir sanções. Eu sou adepto disso. Até para a defesa do próprio Parlamento e dos deputados cumpridores, que do meu ponto de vista são a maioria. É separar o trigo do joio.

E neste momento já acha que há comportamentos que deviam estar a ser punidos?
Acho que toda a gente vê, não é?​​ ​​Por exemplo, quando sucedeu o que sucedeu com aquele deputado, Miguel Arruda, dos Açores, insisti muito nisso. Era um caso claro. Uma componente é a questão judicial, disso trata o Ministério Público e os tribunais. Outra é a questão ética e política. Aquele caso, a dada altura, transformou-se simultaneamente numa comédia e numa tragédia. Comédia, porque toda a gente se ri daquele comportamento, mas tragédia também, porque muita gente pergunta como é que é possível estar um deputado no Parlamento e continuar depois de tudo quanto veio ao público. É neste sentido que eu acho que a questão merece a pena e não é numa perspetiva penalizadora dos deputados, é exatamente no sentido oposto. É no sentido de defender a imagem e o prestígio dos deputados.

Quem é que deveria decidir sobre essas sanções? Porque já chegou a defender uma comissão de ética que tivesse senadores.
Isso é uma segunda questão. A Assembleia da República não tem uma comissão de ética. Tem uma comissão que trata de questões legais, de impedimentos e incompatibilidades. Questões éticas são de natureza diferente e a ética não se esgota na lei. Ora, uma comissão de natureza ética não há e devia haver. E depois deve ter uma de duas composições possíveis: uma normal, tradicional, uma integrada por deputados do próprio Parlamento. Já é um passo bom. Mas sou um pouco mais exigente neste sentido. Uma comissão de ética, para ser mais credível, deveria ter uma composição senatorial de pessoas fora do Parlamento: ex-presidentes da Assembleia, ex-provedores de Justiça… Para que não haja aquela sensação de que os deputados estão a julgar em causa própria. A questão primeira é a existência de uma comissão de ética. Coloquei esta questão ainda eu era líder do PSD, há 18 ou 19 anos, e não tem havido este cuidado. Publiquei até um livro em 2008, chamado “Mudar de Vida”, cujo primeiro capítulo tem estas sugestões todas e já foi há uma eternidade. Não posso ser eu a decidir ou a dizer o que deve fazer o Parlamento.

“Acho impossível Passos Coelho apoiar outro candidato”

Pedro Passos Coelho disse que pode não apoiar ninguém nestas eleições. Pode dizer-nos quando foi a última vez que falaram?
Não, isso não vou dizer.

Não quer dizer se foi há pouco tempo, se têm tido uma relação próxima?
Não, não. Eu tenho uma relação muito próxima com ele. Portanto, quanto a essa parte, há 30 anos que tenho uma relação muito próxima com ele.

E continua a ter?
Sim, continuamos a ter. Mas não vou contar calendários, nem locais onde tive as últimas conversas com ele. Mas temos uma relação muito próxima, há 30 anos, até mais pessoal do que política.

E tendo essa relação, não tem pena que ele não lhe tenha declarado apoio?
Se ele me apoiar, eu fico satisfeito. Se ele decidir não apoiar ninguém, também não fico zangado com ele. É a liberdade de decisão que ele tem.

E se apoiar outro candidato?
Acho isso impossível. A minha resposta é muito categórica.

Anunciou que Dino Santiago é o seu mandatário para a cultura, a diversidade e a inclusão. Como sabe, ele tinha defendido que deveríamos mudar a letra do hino nacional para algo menos bélico e que incentive menos à guerra. Admite essa possibilidade?
Não. Ele tem direito a ter essa opinião. É a democracia, não é a minha opinião. Mas devo dizer que gosto imenso de Dino Santiago. Tenho uma opinião diferente, portanto para mim a questão nem se coloca. Agora, acho uma pessoa notável. Para ir além de um grande cantor, acho uma pessoa notável do ponto de vista pessoal. Humanidade, sensibilidade, solidariedade. Uma pessoa fantástica, extraordinária.

E o hino está bem como está.
O hino está muito bem. Não vamos inventar.

O seu mandatário para Lisboa, médico Eduardo Barroso, disse há dias numa entrevista ao Observador que se André Ventura fosse eleito Presidente da República, ele emigrava. Este tipo de discurso não contribui para uma maior radicalização da política?
Não. O Eduardo Barroso é uma pessoa completamente genuína. É uma das coisas de que eu gosto dele. Gosto muito do Eduardo Barroso. Devo dizer que lhe fiz o convite para o meu mandatário em Lisboa sem grande esperança de que ele aceitasse. Fiquei muito surpreendido e sensibilizado por ele aceitar. Porque ele já me tinha dito várias vezes que nunca tinha votado no PSD ou na AD. Há gente que diz que a minha candidatura é partidária. Dino Santiago não é uma pessoa do PSD. É uma pessoa à esquerda. Eduardo Barroso não é uma pessoa do PSD. É uma pessoa à esquerda. Toy, um grande cantor não é uma pessoa do PSD. É uma pessoa bem à esquerda. Alice Vieira, uma grande senhora, uma grande escritora, é uma pessoa à esquerda. A minha candidatura tem um conjunto alargado de pessoas. Não apenas independentes, mas independentes do centro-direita, do centro-esquerda, ou às vezes para além disso, mas que se reveem em mim, na minha candidatura e na minha maneira de ser. E isto satisfaz-me muito, porque quero ter, de facto, uma candidatura agregadora. E, particularmente, se fizerem as contas, a quantidade muito significativa de pessoas do meio universitário e dos institutos politécnicos, ou ex-presidentes, ou atuais reitores, mesmo em funções, do setor da educação, do setor do conhecimento, absolutamente decisivo. Estou muito satisfeito com esta abrangência.

Entrevistámos Henrique Gouveia e Melo, que disse que só revela os números dos financiadores da campanha dele ao Tribunal Constitucional. Por uma questão de transparência, está disponível para revelar quem são os seus principais financiadores?
Sim, com certeza, na altura própria tenho que o divulgar. Além do mais, não é os grandes financiadores, porque aquilo tem limites muito claros. As pessoas estão neste momento a fazer doações. Não tenho muitas neste momento. Mas serão divulgadas, com certeza, na altura própria. Sem qualquer drama.

E antes disso?
Mas como é que eu posso divulgar assim aos bochechos? É ver fantasmas. Não há nada de transcendente. As empresas não podem participar e não participam. São donativos individuais que serão todos divulgados sem qualquer problema. Tenho a maior das transparências em toda a minha vida. A minha vida foi escrutinadíssima durante os 12 anos em que fiz comentário. Agora, também tenho um conjunto de regras. Quando tiver terminado o processo, divulgarei tudo, com certeza.

“Se Chega quiser tomar posse, tem de cumprir a Constituição em vigor”

Afirmou que, para dar posse a um eventual governo do Chega, exigiria um documento escrito, com aquilo a que chamou garantias constitucionais, caso o programa eleitoral do partido tivesse, por exemplo, a promessa da instituição da prisão perpétua. Mas um partido não pode ter no programa ter propostas para alterar alguns artigos da Constituição?
Depende das situações. Esse ponto é que não tem sido devidamente lido com atenção. Não é da sua parte, mas já vi alguns colegas seus lerem com alguma precipitação.

Então vamos tentar perceber.
Se o Chega tiver no seu programa a ideia de instituir a prisão perpétua, evidentemente que essa questão não tem lei regulamentação possível. A ideia em si é inconstitucional.

Mas a proposta pode ser de mudar a Constituição para poder ter.
Está a ver. Não pode ser. A sua questão não faz sentido nenhum. Mudar a Constituição é uma outra questão mais tarde. No momento em que eu tenho que decidir é com base na Constituição que está em vigor.

Se o Chega tentar legislar uma matéria inconstitucional, há uma forma muito simples, o Presidente envia essa legislação para o Tribunal Constitucional e é chumbado.
Esse é que é o ponto. Não. Há matérias que não podem sequer ser legisladas. Porque a Constituição proíbe a ideia. Se a Constituição proíbe a ideia de prisão perpétua, não há lei possível a fazer. Não há lei possível a fazer sobre uma matéria que a Constituição não permite.

Mas porque é que não se limita a mandar essa lei para o Constitucional e depois é vetado.
O erro é esse. Sobre aquela matéria não pode ser feita lei, porque a Constituição proíbe. A ideia é, desde logo, inconstitucional. Não é legislável.

Mas temos muitas leis que são chumbadas pelo Tribunal Constitucional.
Vou tentar explicar: um partido no programa eleitoral que devemos regulamentar o segredo de justiça porque há muitas violações ao segredo de justiça. Quando for regulamentada, ou seja, ao fim de seis meses, um ano de governo, pode ter matérias constitucionais ou inconstitucionais. Porque é uma matéria ali muito delicada, que tem a ver também com a liberdade de expressão. E, nessa altura, terei que decidir se envio ou não envio ao Tribunal Constitucional. Mas regulamentar a ideia em si, legislar a ideia em si de segredo de justiça, é viável. É possível. Questão diferente é, por exemplo, a prisão perpétua. Independentemente da intenção, não se pode legislar sobre uma ideia que a Constituição impede.

Mas se a proposta for alterar a Constituição, aí já não há problema?
Mas isso já não é comigo. Isso é mais tarde. Eu tenho que decidir no momento em que dou posse. No momento em que dou posse é esta Constituição que está em vigor. Não é a outra que está na cabeça, seja de quem for. Portanto, são processos completamente diferentes. Eu digo: muito bem, se quiser altere a Constituição. Mas o Presidente da República, no momento em que dá posse, é com base na Constituição que está atualmente em vigor e não com uma suposta Constituição.

Se a proposta do Chega for mudar a Constituição, tudo bem?
Não, tudo mal. Peço imensa desculpa, tudo mal. O Presidente da República não lida com uma Constituição fictícia, possível, futura, previsível. Lida com a Constituição que está em vigor. No dia 9 de Março, quando eu tomar posse, é aquela Constituição que está em vigor. No dia em que qualquer governo tomar posse, é a Constituição que estiver em vigor. Agora, se alterarem mais tarde a Constituição, passarei a lidar com a Constituição que está em vigor. Ou seja: o Presidente da República lida com a Constituição que está em vigor. A Constituição, neste momento, não permite isso. Se não for alterada até ao dia da posse de um eventual governo do Chega, eu não posso aceitar medidas de caráter inconstitucional. De resto, isto aplicar-se-ia, em tese, a um governo do Chega, como a qualquer outro. Mas só o Chega é que tem banalizado a sua intervenção com muitas propostas de caráter inconstitucional, que não são sequer legisláveis. Além desta questão, veja, o desgaste que é para um regime democrático o Presidente da República, que tem como principal missão cumprir e fazer cumprir a Constituição, dar posse a um governo do Chega que oito dias depois apresenta um programa de Governo com medidas grosseiramente inconstitucionais, como esta. Isto é um completo desprestígio. Alguém nesta matéria tem que pôr ordem na casa. Peço imensa desculpa de falar com esta linguagem, que não é arrogante, é com toda a serenidade. Alguém tem que pôr ordem na casa. Alguém tem que exercer autoridade democrática. O Chega, se um dia, eventualmente, ganhar as eleições, tem direito a formar governo. Mas o primeiro dever que tem é cumprir a Constituição que esteja em vigor. E o Presidente da República deve obrigar a isto. Quer tomar posse? Muito bem, cumpre a Constituição.

E se tiver votos para isso, pode alterar a Constituição e depois logo se verá.
Claro, mas isso é outro processo. Altera a Constituição. Já não depende de mim. Eu lidarei sempre com a Constituição que em cada momento estiver em vigor.

“Um Governo com um Orçamento chumbado, é um Governo fragilizado”

Criticou Marcelo Rebelo de Sousa por ter dissolvido o Parlamento cada vez que o orçamento era chumbado. Admite manter durante quanto tempo um Primeiro Ministro a governar com o orçamento em duodécimos?
A questão não se coloca assim. Não é uma questão de criticar ou deixar de criticar. Até porque quase ninguém sublinha que, nesse caso em concreto que citou, o primeiro-ministro disse que se recusava a governar em duodécimos. Portanto, é um dado importante a ter em atenção. Isso foi público e também foi dito no órgão próprio nessa ocasião. Portanto, quando um governo diz ‘eu recuso-me a governar em duodécimos’, aí já é mais difícil manter um governo a governar em duodécimos. Agora, a minha ideia é a seguinte: o chumbo do orçamento dá necessariamente lugar a dissolução e eleições antecipadas? A minha resposta é: não. Há várias hipóteses possíveis.

Um segundo Orçamento? 
Um segundo Orçamento. Embora me pareça difícil. Ou governar em duodécimos, e acho que apenas durante um tempo.

Não era viável  manter Luís Montenegro em duodécimos até 2029?
Viável, em teoria, é. A Espanha já está a viver em regime de duodécimos há, pelo menos, uns dois anos. O que eu estou a dizer é o que essa situação deve ser evitada. Porque um governo pode governar em duodécimos, mas um governo que tem um orçamento chumbado é logo um governo fragilizado. Pode continuar a governar, mas fica fragilizado. O que significa que a questão não é fazer dissolução, é colocar todo o empenho em evitar um chumbo do Orçamento. E é por isso que esta é também uma das minhas missões essenciais porque eu à cabeça dos meus objetivos de candidatura coloquei a ideia de estabilidade. E a ideia de estabilidade depende evidentemente de evitar moções de confiança e de censura, mas depende fundamentalmente da negociação dos orçamentos. Por isso é que nesta campanha me faz muita impressão que vários dos meus adversários falam de dissolução por tudo e por nada. O que alguém nesta fase dos acontecimentos deve fazer é defender e falar da estabilidade. Estabilidade como instrumento para ter maior ambição nacional, para ter maior ambição económica, tecnológica e social. Nós estamos aqui a falar num momento em que Portugal é grande notícia em termos internacionais por causa da The Economist que considerou que nós este ano somos a melhor economia em mais de 30 países.

Se calhar nem é preciso nenhuma alteração à legislação laboral. Se já estamos tão bem.
Sim, mas podemos estar sempre melhores. Ambição é isso: podemos estar sempre melhores. Fiz parte de governos no cavaquismo que chegaram a crescer 6% ao ano. Claro que as circunstâncias eram diferentes. Não façamos demagogia. Mas a média foi de 4% no cavaquismo com dois anos de crise económica séria. Nós neste momento ainda não ultrapassamos os 2%. Agora, que neste momento Portugal é um país com uma belíssima imagem em termos internacionais, é. Não é só por causa da The Economist. Basta falar com dirigentes internacionais. E por causa de quê? Da sua estabilidade financeira. Da evolução da sua dívida pública,dos seus excedentes orçamentais, do seu crescimento económico que, não sendo transcendente, é muito superior à média europeia. E portanto, este é um momento especial.

Se calhar ainda vamos ter Miranda Sarmento no Eurogrupo.
Quer dizer, pode ser que sim. Competente para isso ele é. Eu acho que ele é uma pessoa muito, muito, muito competente. E portanto, pode ser. O que eu quero significar é o seguinte: independentemente da lógica  Governo-oposição, há o país. E isto não é demagogia. Com esta notícia de hoje qualquer português fica satisfeito. Portugal em alta. Agora, podemos mais. Esta questão não nos deve fazer cruzar os braços. Ambição. E para ter ambição, mais crescimento, mais desenvolvimento, maior sustentabilidade é estabilidade. Se não houver estabilidade, se estivermos permanentemente a fazer eleições de ano a ano, então o país não vai a lado nenhum. E portanto, a estabilidade é instrumental mas é decisiva.

“O que tenho criticado no MP não tem a ver com este PGR”

No debate com o João Cotrim de Figueiredo disse que queria acabar com as manobras dilatórias na justiça. Admite diminuir as possibilidades de recurso por parte das defesas?
Não. Admito que a grande solução é dar poderes aos juízes para decidirem liminarmente em matéria de manobras dilatórias. Os juízes têm que ter esse poder.

Têm que ter que fazer essa avaliação?
Têm que ter esse poder. Têm que fazer essa avaliação e ter esse poder. E portanto, isso faz toda a diferença. Do meu ponto de vista, um magistrado que está a dirigir um julgamento deve ter poderes para liminarmente indeferir manobras ou iniciativas que ele considera que são dilatórias.

Já podia ter sido feito, por exemplo, na Operação Marquês, que comentou num dos debates.
Quer dizer, é o que está a acontecer. É o que está a acontecer permanentemente com José Sócrates. Mas seguramente também acontece noutros casos que não são mediáticos. O que eu defendo é o seguinte: um juiz é uma personalidade independente deve ter amplos poderes para decidir o que é ou não é manobra dilatória.

Admite que se possa começar a cumprir pena depois de duas condenações em vez de se ficar à espera do trânsito em julgado?
Admito que essa questão numa reforma da justiça possa ser considerada. Lá fora, em vários países altamente democráticos, também é.

Criticou recentemente o facto de o Ministério Público ter feito buscas na TAP dez anos depois dos factos a que dizem respeito. Admite diminuir os prazos que estão na lei para as investigações do Ministério Público?
A questão não é dos prazos que estão na lei. Acho que a lei está correta. O problema é a prática. A prática é que não está. Dou o exemplo das escutas, que está agora muito na ordem do dia. As escutas são, nos termos da lei, um instrumento que deve ser usado a título muito excecional. Como meio complementar, a palavra é esta, de investigação. Não como meio principal de investigação. Pois a prática está a ser exatamente o oposto. É o meio principal de investigação e não o meio complementar. Portanto, o que há a mudar não é a lei. É mudar a prática.

Mas como é que sabe disso? Conhece por dentro as investigações? Como é que pode ter essa certeza de que as escutas são o meio principal de investigação?
Basta conversar com os agentes da Justiça, com vários deles, e dizem isso à saciedade. À questão se há demasiadas escutas em Portugal, respondo sempre desta forma. Acho que há, por esta razão. Mas também não sou adepto daqueles que querem limitar drasticamente as escutas ou acabar com elas, porque evidentemente, para mim, à cabeça, há que tratar das investigações. Agora, o que eu respondia, é. É preciso mudar a lei? Não. É preciso apenas que a lei esteja correspondida pela prática.

Mas a lei é que permite estes prazos de investigação. Se lhe parece que são longos, não deveria haver uma mudança?
Numa reforma da Justiça, ver-se-á. Mas não me vou comprometer numa matéria desta natureza porque também não quero comprometer investigações. Queria sublinhar que irei fazer o meu primeiro Conselho de Estado sobre estas matérias e com prioridades que defini. Mas também disse que vou chamar previamente ao Palácio do Belém três entidades: Presidente do Supremo, Procurador-Geral da República, Diretor da Polícia Judiciária. São quem no terreno conhece estas realidades. E quero perguntar-lhes de uma forma muito clara, entre outras matérias, o que é que consideram necessário, em termos de lei ou em termos de meios, como importante fazer para reforçar e intensificar designadamente o combate à corrupção. Hoje, de resto, é o Dia Internacional, julgo eu, do combate à corrupção.

Não vai chamar a ministra da Justiça também para esse encontro?
Não. A ministra da Justiça não faz investigações.

Mas para fazer esse diagnóstico.
Não. A ministra da Justiça pode ser útil chamar, com certeza para ver o que é que o Governo está a fazer ou vai fazer nestas matérias. Agora estou a dizer é: chamar as pessoas que estão no terreno, que conhecem estas matérias, que sabem quais são as dificuldades, os constrangimentos, para que digam cara a cara, do ponto de vista de meios: ‘Olhe, faltam meios.’ Do ponto de vista da lei: preciso desta ou daquela alteração, ou é necessário. Eu acho que isto é de meridiana clareza e bom senso.

E tendo em conta essas críticas que tem feito às buscas alegadamente tardias, ao alegado abuso de escutas telefónicas na investigação, que balanço é que faz até o momento do mandato do procurador-Geral da República?
Não tem um ano ainda.

E já o criticou tanto…
Eu? Por acaso até não.

Se está a criticar o Ministério Público, a forma como o Ministério Público funciona, e se o Ministério Público depende dele…
Com certeza, mas eu não estou a falar de 10 ou 11 meses, que ele tem de mandato, estou a falar, digamos assim, dos últimos anos. Vamos ser completamente francos: tenho defendido sempre muito o Ministério Público e vou continuar a fazê-lo ter um papel indispensável. Agora, ninguém está acima da crítica. Agora não posso criticar o Ministério Público? Com certeza. Um Presidente da República deve ser muito contido no uso da palavra. Agora, eu, por exemplo, como comentador, critiquei muito a antecessora. Neste momento, tenho criticado o Ministério Público, mesmo em decisões, a maior parte das quais, não têm ainda a ver com este procurador-Geral. É muito recente em funções.