A mobilização forçada de médicos obstetras que o Ministério da Saúde estará a preparar na Península de Setúbal — de forma a garantir o funcionamento em pleno da urgência obstétrica do Hospital Garcia de Orta — vai provocar mais saídas do SNS, avisam os sindicatos e também a Ordem dos Médicos, que consideram que a medida não vai resolver os constrangimentos das urgências na região e pode ser até contraproducente, afastando os médicos dos hospitais públicos. Depois de a ministra da Saúde ter prometido chamar os sindicatos para negociar a mobilidade entre hospitais em setembro, o semanário Expresso refere esta semana que a transferência será, afinal, ‘à força’ e sem pre-negociações. Ao Observador, ambos os sindicatos que representam os médicos garantem não ter recebido qualquer convocatória.

“Noutras ocasiões, em que foi feito o mesmo [mobilização forçada], os médicos rescindiram o contrato. E estes médicos obstetras vão sair do SNS. Vão fortalecer o privado”, alerta a presidente da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), Joana Bordalo e Sá. O secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos (SIM) também admite existir esse risco.

“Os médicos reagem aos incentivos ou à falta deles. Se há essa mobilização, e não há incentivos, poderá haver saídas”, diz Nuno Rodrigues. Também o bastonário da Ordem dos Médicos (OM) diz ao Observador que avançar com a mobilidade inter-hospitais, sem negociar e dialogar primeiro com os profissionais, fará com que os médicos optem por sair do SNS para o setor privado, o que, de resto, já aconteceu noutra situações.

Medida implementadas à força “correm mal”, alerta bastonário dos médicos

“Esta forma de trabalhar do Ministério da Saúde, que roça a ilegalidade e o desrespeito pelos médicos, pode traduzir-se num novo fracasso. Em vez de constituirmos equipas, os médicos vão optar pelo setor privado”, avisa Carlos Cortes, acrescentando que tomar medidas de força contra os médicos nunca produz bons resultados. “Não é assim que se resolvem os problemas, é chamando as pessoas à mesa […] Sempre que há uma medida implementada à força corre mal. Correu mal no Santa Maria e em muitos outros hospitais, em que perante uma obrigação os médicos acabaram por sair ou do hospital ou do SNS”, sublinha o bastonário da OM, recordando um caso que envolveu Ana Paula Martins há cerca de dois anos.

Número de obstetras que deixaram o Santa Maria subiu para oito

No verão de 2023, quando a atual ministra da Saúde era presidente do Hospital de Santa Maria, os médicos obstetras daquela unidade receberam indicações para se deslocarem para o Hospital São Francisco Xavier, onde iria ficar concentrada a urgência obstétrica, devido ao fecho da maternidade do Santa Maria para obras. A mobilização gerou forte contestação interna, levou ao afastamento do então diretor de serviço Diogo Ayres de Campos e à saída por rescisão de contrato de oito médicos.

“Muitos foram para o setor privado. Portanto, deslocar equipas à força pode resultar num fracasso. É isso que a OM não quer que aconteça”, diz Carlos Cortes. Na altura, a concentração forçada de equipas do Santa Maria no São Francisco Xavier não impediu falhas nas escalas. A Ordem dos Médicos chegou, inclusive, a alertar que os cuidados médicos prestados às grávidas da zona norte e ocidental de Lisboa estava em”risco”. O despacho, assinado no último dia de julho de 2023 pelo então ministro Manuel Pizarro, justificava a mobilização com “imperioso interesse público e essencial à garantia com qualidade dos cuidados de saúde devidos às grávidas e recém-nascidos”, uma arma jurídica que a atual tutela também deverá utilizar para impor a deslocação de obstetras para o Garcia de Orta.

No que diz respeito à Península de Setúbal, os sindicatos garantem que, mesmo que Ana Paula Martins venha a publicar um despacho semelhante, este não terá valor jurídico que obrigue os médicos a deslocarem-se contra a sua vontade. “Isto não é possível, os médicos não podem ser deslocados à força para um hospital noutro concelho. Esta tentativa de impor uma deslocação coerciva é ilegal, e os Acordos Coletivos de Trabalho (ACT) protegem-nos”, realça a presidente da FNAM.

Mobilização forçada não é possível à luz dos Acordos Coletivos de Trabalho, dizem sindicatos

O líder do SIM concorda que o despacho que está a ser preparado pelo Ministério da Saúde “não se pode sobrepor aos acordos coletivo de trabalho”, que definem que um médico não pode ser deslocado, sem o seu consentimento, para outra unidade fora do concelho onde trabalha. “Se não for voluntariamente, não se pode forçar. Essa norma existe nos ACT porque nunca quisemos médicos caixeiros-viajantes“, lembra Nuno Rodrigues, ressalvando, no entanto, que o regime de dedicação plena, em vigor desde 2024 (e ao qual já aderiram cerca de 10 mil médicos), prevê a deslocação num raio de 30 quilómetros para trabalho prestado nos serviços de urgência hospitalares. Contudo, Joana Bordalo e Sá avisa que a dedicação plena é um regime de adesão voluntário e não permanente, pelo que, se um médico recusar deslocar-se para outro hospital a curta distância, pode renunciar à dedicação plena a qualquer momento.

A dirigente sindical está contra o encerramento da urgência de Obstetrícia do Hospital do Barreiro e a concentração de urgências no SNS. “Fechar a urgência no barreiro é condenar as grávidas a terem os bebés nas ambulâncias”, alerta Joana Bordalo e Sá, que considera que a ministra da Saúde já não tem condições para continuar no cargo. “A ministra da Saúde está a destruir o SNS e é tempo de sair. Não tem competências para liderar”.

Críticas que se estendem também à Ordem dos Médicos. O bastonário, Carlos Cortes, acusa a atual equipa ministerial de “desconhecer o SNS e de não tomar nenhuma medida para atrair médicos” para os hospitais públicos. “Esta iniciativa do Ministério da Saúde é absolutamente lamentável. As equipas que têm de ser formadas não podem ser constituídas com base na força. É preciso ter mecanismos de atração dos médicos para formar essas equipas. Não vi ainda uma proposta para tornar o SNS mais atrativo para os médicos”, lamenta. Também a líder da FNAM considera que, em vez de medidas “coercivas”, o Governo deveria estar a trabalhar para reforçar os serviços de Obstetrícia dos hospitais de Almada e do Barreiro.

Para o SIM, o Governo não deve recorrer a qualquer tipo de “obrigatoriedade”. O sindicato defende que qualquer deslocação entre urgências deve ser feita numa base voluntária e complementada com incentivos remuneratórios e não remuneratórios. “Nunca aceitaremos uma mobilidade forçada“, garante Nuno Rodrigues. O SIM defende o aumento do valor/hora para os especialistas que aceitem deslocar-se, bem como o aumento dos dias de férias e uma mudança na vertente fiscal, para que o serviço prestado noutra unidade, que não a de origem, seja tributado de forma menos severa. “As taxas de imposto são superiores a 35 ou 40%. Se a isto juntarmos os 11% da Segurança Social, é metade do rendimento de um médico. Este é um grande problema e tem de ser resolvido”, diz Nuno Rodrigues.

Ministra dizia querer negociar, mas ainda não convocou sindicatos

A ministra da Saúde (que esta semana, no Parlamento, admitiu que está em cima da mesa a atribuição de um suplemento remuneratório aos médicos deslocados) tem repetido, ao longo das últimas semanas, que, por se tratar de uma matéria de cariz laboral, a tutela teria de negociar com os sindicatos médicos antes de avançar com a concentração de equipas em determinados hospitais. “Não podemos avançar com uma medida destas sem falar primeiro com os sindicatos e sem negociar com os sindicatos esta nova organização do trabalho”, garantiu Ana Paula Martins, a 9 de julho, em entrevista à SIC. Agora, a tutela parece ter mudado de posição, estando a ultimar um despacho que força a mobilidade dos especialistas entre hospitais na Península de Setúbal sem qualquer diálogo prévio.

Nessa mesma entrevista, a ministra da Saúde anunciou que sete obstetras do setor privado iriam trabalhar para o Hospital Garcia de Orta a partir de 1 de setembro — uma promessa que acabou por não se concretizar, o que provocou, de resto, o fecho simultâneo das três urgências obstetrícias da margem sul no segundo fim de semana de setembro. Agora, Ana Paula Martins vai avançar com a concentração de equipas no Garcia de Orta (mobilizando para Almada a reduzida equipa de especialistas do Barreiro) sem negociar com os sindicatos.

Encerrada única urgência de Obstetrícia e Ginecologia que estava a funcionar na margem sul

Ao Observador, tanto a FNAM como o SIM adiantam que ainda não receberam qualquer convocatória para negociar por parte da tutela. “Não recebemos nenhuma convocatória ainda. O ministério vai continuar a recusar negociar, até porque tem estado sempre de má fé”, acusa Joana Bordalo e Sá. Também o SIM ainda não foi chamado à João Crisóstomo (a sede do Ministério da Saúde, no centro de Lisboa) para qualquer reunião. “Não fomos convocados. Estamos disponíveis para negociação, com incentivos alinhados com a necessidade da população, e que permitam restaurar confiança aos médicos”, diz Nuno Rodrigues, pedindo uma diferenciação do SNS “pela positiva”, que impeça a sangria de profissionais e garanta o futuro dos serviços. “Qualquer especialista que saia no SNS é menos um médico para fazer formação, estamos a agravar problema no futuro”, avisa o secretário-geral do SIM.

O tempo para convocar os sindicatos e para avançar com as negociações — se essa for a intenção da tutela — começa a estreitar-se. O grupo de trabalho (coordenado pelo pediatra Alberto Caldas Afonso) que a ministra nomeou para redefinir a rede de urgências obstétricas, e criar as urgências regionais nalgumas zonas, vai concluir o trabalho até ao início da próxima semana, confirmou ao Observador junto do médico, e enviar as propostas para a tutela. A partir daí, a ministra da Saúde terá a proposta técnica nas mãos. Fica a faltar a decisão política.