Cuidados ativos, coordenados e globais, prestados por unidades e equipas específicas, em internamento ou no domicílio, a doentes em situação em sofrimento decorrente de doença incurável ou grave, em fase avançada e progressiva, assim como às suas famílias, com o principal objetivo de promover o seu bem-estar e a sua qualidade de vida, através da prevenção e alívio do sofrimento físico, psicológico, social e espiritual, com base na identificação precoce e do tratamento rigoroso da dor e outros problemas físicos, mas também psicossociais e espirituais.”

São os cuidados devidos ao doente grave (e sua família) com uma lesão definitiva ou uma patologia crónica especialmente disruptiva e/ou terminal.”

Os cuidados paliativos são prestados em unidades hospitalares (públicas e privadas) por equipas especializadas compostas por médicos, enfermeiros, psicólogos e até assistentes religiosos, que acompanham os pacientes sofrendo de doenças terminais e visam dar-lhes um fim de vida digno e com a melhor qualidade possível, através do controlo da dor e da prevenção e alívio do sofrimento físico e psicológico, preparando-os para aceitarem a finitude.”

Não iniciar (abstenção) ou interromper (suspensão) uma medida terapêutica inútil ou desproporcionada, por causa da futilidade ou a pedido voluntário e competente dessa pessoa.”

Parar ou não começar uma terapêutica que se presumiria adequada não fosse o caso do doente não querer (‘recusa terapêutica’ ou dissentimento) ou da equipa médica entender que o seu uso pode ser desproporcional em termos de ratio vantagens/desvantagens para o doente (‘limitação do esforço ou obstinação terapêuticas’).”

Se a pedido do doente quando lúcido, é dever ético e deontológico do médico cumprir rigorosamente essa vontade. Se o doente não estiver lúcido, mas tal vontade estiver expressa na sua Diretiva Antecipada de Vontade (Testamento Vital), o médico tem identicamente o dever ético e deontológico de cumprir a vontade do doente da forma que estiver expressa no documento. Estes deveres éticos e deontológicos decorrem do princípio bioético da autonomia do doente. A suspensão ou abstenção terapêutica só pode ocorrer por decisão do médico, quando este verificar que qualquer intervenção desse tipo é completamente ineficaz e que, a partir daí, a sua intervenção configura obstinação terapêutica (distanásia). Não é demais frisar, porém, que a autonomia do doente (também erroneamente chamada eutanásia passiva) é um direito absoluto em relação a si mesmo. Isto é, começa quando proíbe o médico de lhe administrar qualquer terapêutica e termina quando pretende obrigar o médico a abreviar-lhe a vida.”

Prolongamento exagerado da morte de um doente terminal ou tratamento inútil. Não visa prolongar a vida, mas sim o processo da morte. (…) Consiste no uso de processos terapêuticos cujo efeito é mais nocivo do que o mal a curar, ou inútil, porque a cura é impossível e o benefício esperado é menor que os inconvenientes previsíveis.”

Também conhecida como encarniçamento ou obstinação terapêutica, refere-se à utilização de meios — onde se incluem medicamentos e tecnologias, por exemplo — que prolongam artificialmente a vida do doente sem que haja benefícios (em quantidade e/ou qualidade de vida acrescentados) face ao sofrimento provocado. Também referida como ‘tratamento fútil, desproporcionado ou extraordinário’.”

É a obstinação terapêutica. Isto é, o prolongar da vida sem esperança de recuperação, submetendo o doente a um sofrimento desnecessário. O médico que a pratica incorre em falta deontológica muito grave.”

Ato médico destinado a pôr termo à vida de um doente na sequência do seu pedido persistente, cuidadosamente considerado e voluntário, a fim de aliviar sofrimento insuportável.”

Em sentido lato significa ajudar a abreviar (ou antecipar) a morte a pedido do doente, nas condições exigidas na lei. Pode ser auto-administrada, quando o médico passa a receita do medicamento letal e o doente vai para casa e o toma, quando e se quiser (‘suicídio medicamente assistido’); ou hetero-administrada, quando um médico (geralmente) administra ao doente a medicação letal (‘eutanásia voluntária ativa ou direta’ propriamente dita).
Por contraposição, pergunta-se, existem então formas de eutanásia não voluntárias, passivas e indiretas? Sim.
Da boa prática médica de hoje faz parte abreviar a morte (recusam chamar-lhe eutanásia) do doente — idealmente sempre com o seu consentimento — nas situações que configuram 1) um tratamento distanásico em curso (exemplo, retirar do ventilador ou dar uma ordem para não reanimar) [‘eutanásia voluntária passiva’] ou 2) um sofrimento horrível e disruptivo com necessidade de sobre-escalada medicamentosa (exemplo, overdose de opiáceo em doente com dor intensa ou falta de ar) [‘eutanásia voluntária indireta’ ou ‘duplo efeito’]. Se o doente não consentiu, estas formas de eutanásia passiva e indireta podem ser eticamente censuráveis conquanto discricionárias ou unilaterais. Se o doente não pode consentir de todo (exemplo, recém-nascido) trata-se de ‘eutanásia não voluntária’.”

Mesmo quando eufemisticamente designada de morte assistida, é a morte intencionalmente provocada a um seu paciente por um médico, a pedido daquele. Nada mais é do que tirar a vida a outrem, seja qual for a razão ou a idade. O médico que é fautor de eutanásia incorre em falta ética e deontológica muito grave.”

O envolvimento médico em medidas concebidas intencionalmente para pôr fim à vida de uma pessoa. Pode incluir que se transmitam a essa pessoa, consciente e intencionalmente, conhecimentos e/ou meios necessários para que termine a sua vida, incluindo o aconselhamento sobre doses letais de fármacos e a prescrição dessas doses ou o fornecimento das mesmas. A administração do fármaco pode ser feita pela própria pessoa (suicídio medicamente ajudado) ou pelo médico ou outro profissional (eutanásia).”

É um dos termos propostos para a ajuda (médica) ao morrer a pedido do doente, nas formas auto ou hetero-administradas, como referido antes. O termo ‘morte assistida’ é mais genérico e pode incluir, assim, os casos de ‘suicídio assistido’, legalmente praticados apenas na Suíça (não é necessária a intervenção de um médico).”

Eufemismo inventado pelos defensores da eutanásia para ‘colorirem’ o odioso que o termo eutanásia tem. Recordo que, excetuando os que morrem em casa ou na rua de acidente, todos os que morrem nos hospitais e instituições similares morrem assistidos por médicos ou enfermeiros e alguns em unidades de cuidados paliativos e têm, portanto, uma  ‘morte medicamente assistida’. Seria bom que os defensores da eutanásia passassem a ‘chamar o boi pelos nomes’, deixando-se de disfarces que podem levar ao engano os mais incautos.”

Um médico intencionalmente ajuda uma pessoa a terminar a sua vida, fornecendo fármacos para auto-administração, a pedido da pessoa.”

Já referido a propósito da definição de eutanásia.”

É o suicídio com produtos farmacológicos, apoiado por médicos, sob qualquer argumento, mesmo o de aliviar sofrimento. É, como a eutanásia, igualmente tirar a vida e é para um médico, uma falta ética e deontológica tão grave como a eutanásia e a distanásia.”

Consiste em dar a uma pessoa os meios necessários para o suicídio, sendo o produto letal auto-administrado pela pessoa que comete suicídio.”

O praticado na Suíça, por associações especializadas, dentro de certas condições legais. Já referido antes. Com o apoio dessas associações cria-se o ambiente adequado para o doente tomar a medicação que porá fim à sua vida.”

Suicídio por fármacos apoiado por não médicos, sob qualquer argumento, mesmo o de aliviar sofrimento. Ou, como já aconteceu, o suicídio coletivo de seitas, por ingestão de veneno, por razões religiosas A pessoa que assiste é, em meu entender altamente condenável, mas a sua condenação penal respeitará o disposto na legislação do país.”

Os procedimentos diagnósticos e terapêuticos que são desproporcionados e fúteis, no contexto global de cada doente, sem que daí advenha qualquer benefício para o mesmo, e que podem, por si próprios, causar sofrimento acrescido.”

Qualquer intervenção médica que não sirva os interesses do doente (como referido antes a propósito da distanásia).”

Ver a definição de Distanásia.”

Refere a morte ‘correta’ e no ‘seu tempo certo’, sem apressá-la através da eutanásia ou adiá-la pela distanásia.”

É todo o apoio legítimo e proporcional com vista ao conforto do doente na terminalidade (é a ‘morte normal’). O termo distanásia surge por oposição: quando o acompanhamento (médico) do doente que está a morrer é considerado inadequado.”

É a morte natural. No caso de um doente terminal em ambiente hospitalar, é a morte sem procedimentos invasivos que, por desnecessários, prolonguem artificialmente a vida. Não é eutanásia a aplicação de medicação ministrada com a intenção de diminuir o sofrimento do doente terminal, mesmo que contribua indiretamente para lhe abreviar a vida (mecanismo do duplo efeito). É ortotanásia.”

Estado de desconforto severo associado a uma ameaça à integridade da sua pessoa como ser biopsicossocial, envolvendo a construção de significados profundamente pessoais, acompanhados de uma forte carga afetiva e que são passíveis de modificar esse sofrimento.”

Para muitas religiões é um modo de expiação de um castigo ou de edificação da alma. Isto é, simultaneamente, negação da medicina e apologética do masoquismo. Para mim, o sofrimento é um mal terrível, que resulta da nossa debilidade como espécie na interação com um mundo natural contingente. Esta dor ou dependência ou sentimento de indignidade ou despropósito é sempre vivida ou experimentada de uma forma pessoal e intransmissível, dele resultando frequentemente uma alienação total do ser. Dizia Thomas Mann, em A montanha Mágica, quando sofremos somos só corpo. Este ‘controlo’ total do ser pelo sofrimento fala contra qualquer hipótese piedosa de uma ‘pedagogia da morte’ (impossível de todo em doentes dementes e inconscientes, por exemplo) e justifica, como entendo, a antecipação da morte a pedido em casos de sofrimento disruptivo.”

Fenómeno multidimensional com uma componente fisiológica, sensorial, afetiva, cognitiva, comportamental e sociocultural. Cada pessoa tem um significado próprio de dor marcado pelas particularidades do seu ser. Não há dor sem significação afetiva ou seja, sem sofrimento o qual varia de pessoa para pessoa. Graças à evolução da medicina, a dor e o sofrimento físicos são hoje completamente controláveis pelas terapêuticas atuais.”

Um documento unilateral e livremente revogável a qualquer momento pelo próprio, no qual uma pessoa maior de idade e capaz, que não se encontre interdita ou inabilitada por anomalia psíquica, manifesta a sua vontade consciente, livre e esclarecida, no que concerne aos cuidados de saúde que deseja receber, ou não deseja receber, no caso de, por qualquer razão, se encontrar incapaz de expressar a sua vontade pessoal e autonomamente.”

Também designado ‘diretiva antecipada de vontade’, estipula as situações clínicas em que um doente pode recusar certos tratamentos e/ou cuidados. É uma forma de evitar a distanásia ou mesmo antecipar a morte em situações não tipificadas antes. Por exemplo, se eu entrar em estado vegetativo persistente e o meu testamento vital disser que nestas circunstâncias não quero ser alimentado nem hidratado artificialmente, morro muito mais rapidamente. Desejaria que pudesse ir mais longe, como autorizar a eutanásia ativa em certas condições ainda que eu estivesse inconsciente.”

Diretiva Antecipada de Vontade. Documento com força legal (redigido conforme o disposto na Lei 25/2012) onde ficam exarados os tratamentos que cada cidadão pretende ou não pretende que lhe sejam feitos, quando impossibilitado de decidir. No ‘testamento vital’ pode-se, por exemplo, declarar a recusa em ser sujeito a ‘meios invasivos de suporte artificial de funções vitais’ ou até qualquer tentativa de ressuscitação. Tem uma validade de cinco anos.”

Significado biológico agora geralmente identificado ‘perda irreversível do funcionamento do organismo como um todo‘ (…) e existe agora um segundo uso social, moral e público do termo (morte) que deve ser usado ao lado do uso biológico mais tradicional.”

É deixar de viver (morte biológica) ou deixar de ter uma vida (‘morte’ biográfica). Sendo ateu, isto corresponde à minha aniquilação ou devolução das ‘minhas’ moléculas à natureza, se preferir. A morte biológica é um processo biunívoco e tem critérios definidos medicamente. Refiro-me à morte cerebral (neocortical ou do tronco cerebral) e à morte do organismo biológico propriamente dita (exemplo, paragem cardio-respiratória definitiva). Nem sempre coincidem. Se entendermos que a morte é, filosoficamente, uma privação da nossa identidade e/ou consciência, pode bem acontecer que a demência ou um estado vegetativo persistente sejam já, em si, formas de morte. Como diz Galvão [Pedro Galvão, autor do livro Ética Com Razões], a morte só é um mal por comparação com o que exclui. Se me restar uma vida de sofrimento irreversível ou de humilhação e indignidade até ao fim, bem queria antecipar a minha morte (a valoração é sempre pessoal).”

[Para a medicina, a morte é] morte cerebral. Mais concretamente: morte do tronco cerebral, de acordo com a declaração da Ordem dos Médicos, prevista no artigo 12º da Lei no 12/93, de 22 de Abril, que vem sendo aplicada desde 1994. Desde o momento em que há morte cerebral, a pessoa está morta, deixou de existir.”

Distinção entre zôé, ‘vida física ou biológica’ e bios, a vida ‘constituída pelas ações, decisões, motivos e acontecimentos que compõem o que agora chamamos uma biografia’.”

É o processo de construção da nossa identidade e personalidade. Por isso inclui as nossas experiências com o mundo exterior e interior. É amor e criatividade, engenho e solidariedade. É razão. É projetos. É propósito ou propósitos. Para mim, tudo isto acaba com a minha morte biográfica ou, se preferir, com a perda definitiva da minha identidade e/ou da minha razão ou auto-consciência.”

Para além das definições de caráter bioquímico e biológico, ou dos conceitos religiosos e teológicos, nas democracias herdeiras do iluminismo, a vida é inviolável. Assim o dispõe a nossa Constituição, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e assim tem sido considerada desde sempre, por todas as declarações emanadas pela Associação Médica Mundial.”