O número de doentes que aguardam cirurgia no Serviço Nacional de Saúde (SNS) fora do tempo clinicamente recomendado — e que ainda não têm sequer operação marcada — aumentou consideravelmente em 2025. No final de dezembro do ano passado, 23.561 pessoas encontravam-se nesta situação, mais cinco mil do que no final de 2024. Ou seja, no espaço de um ano, o número de doentes que viu ultrapassado o Tempo Máximo de Resposta Garantido (TMRG) para cirurgia subiu cerca de 31%. Questionados sobre a evolução negativa das listas de espera para cirurgia, quer o Ministério da Saúde quer a Direção Executiva do SNS mantiveram-se em silêncio.
A 31 de dezembro do ano passado, 23.561 doentes aguardavam por uma cirurgia no SNS, de acordo com os dados que constam no portal que monitoriza a execução do Plano de Emergência e Transformação da Saúde. Para além de o prazo clinicamente recomendado já ter sido ultrapassado, estas pessoas ainda não tinham sequer uma data para a realização da operação, isto é, continuavam sem perspetivas de resolução do seu problema. A grande maioria dos casos refere-se a doentes não oncológicos mas, ainda assim, havia 577 doentes oncológicos nesta situação — uma realidade que pode comprometer seriamente o prognóstico clínico.
Ao Observador, o presidente da Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares (APAH), Xavier Barreto, admite que a procura “está a crescer mais depressa do que a capacidade de resposta do SNS” e pede mudanças estruturais que permitam dar resposta aos doentes. Já o secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos pede o reforço das equipas e a contratação de mais profissionais para dar resposta aos doentes a aguardar cirurgia.
Maior aumento de doentes a aguardar cirurgia fora do TMRG e sem agendamento registou-se nos doentes oncológicos
O número de doentes a aguardar cirurgia fora do TMRG e sem agendamento no final do ano passado compara com os 18.037 que aguardavam nas mesmas condições a 31 de dezembro de 2024, o que significa que houve um agravamento de 30,6% das listas de espera no período de um ano. A evolução negativa registou-se tanto nos doentes oncológicos como nos não oncológicos. No primeiro grupo, aguardavam cirurgia fora dos TMRG e sem agendamento 22.984 pessoas no final de 2025, mais 28,5% do que um ano antes. No caso dos doentes oncológicos, a subida foi muito mais expressiva: o número de doentes na lista de espera fora do TMRG e sem agendamento passou de 148 para 577 no período de um ano (mais 289%).
A recuperação das listas de espera cirúrgicas foi uma das prioridades definidas no Plano de Emergência para a Saúde, apresentado em maio de 2024. O primeiro Governo de Luís Montenegro deu prioridade às cirurgias oncológicas, tendo lançado o programa OncoStop, que tinha como objetivo reduzir a zero o número de utentes a aguardar para lá dos TMRG e com cirurgia oncológica por agendar até agosto de 2024. Para isso, o Governo criou um regime excecional, que distribuía 90% do valor da cirurgia pela equipa de profissionais.
O objetivo foi cumprido mas desde agosto de 2024, e uma vez terminado o programa, que o número de doentes oncológicos nesta situação tem vindo a aumentar progressivamente. Até março de 2025, o número fixou-se sempre abaixo dos 200 mas desde o último verão que a situação se tem agravado mais. Em junho de 2025, eram mais de 300 os doentes oncológicos a aguardar fora do TMRG e sem agendamento; em setembro mais de 400 e no final do ano passado, 577.
Na área não oncológica, o Governo apostou também, em novembro de 2024, num plano transitório (o Plano de Curto Prazo de Melhoria do Acesso a Cirurgia Não Oncológica), que praticamente não teve impacto na redução da lista de espera. Logo no mês seguinte à publicação do primeiro despacho que criava o programa — em dezembro de 2024 — inverteu-se a tendência de crescimento do número de utentes a aguardar cirurgia fora dos TMRG e com a operação por agendar, mas apenas até fevereiro de 2025. Em março, os números voltaram a aumentar e têm-se avolumado de forma contínua desde aí. Em abril, eram mais de 19 mil os doentes nessa situação; em julho, mais de 20 mil; e no final do ano quase 23 mil.
Número total de doentes à espera para lá do TMRG subiu 11% no período de um ano
Contudo, o número total de doentes a aguardar cirurgia que é exibido no site criado pelo Governo para monitorizar o cumprimento do Plano de Emergência (23.561) não corresponde ao número total de utentes do SNS à espera de cirurgia para além dos tempos máximos clinicamente recomendados. Isto porque o Ministério da Saúde apenas opta por revelar o número de utentes fora do TMRG e sem agendamento da operação. Há, no entanto, muitos outros doentes que, apesar de já terem uma data para a operação, estão à espera para lá do TMRG. Segundo os dados do Portal da Transparência do SNS, havia registo, em novembro de 2025, de 81.781 doentes a aguardar cirurgia fora dos TMRG (com e sem cirurgia agendada), mais 11,3% do em novembro de 2024 (no Portal da Transparência os últimos dados disponíveis dizem respeito a novembro).
Apesar do aumento dos doentes em lista de espera para cirurgia, a produção cirúrgica do SNS voltou a aumentar em 2025, segundo os dados do portal do Plano de Emergência para a Saúde. O número de doentes oncológicos operados subiu 1,2% (para 78.635) e o número de doentes oncológicos operados também aumentou, 5,1% (para 714.629).
O presidente da APAH sublinha que o agravamento das listas de espera mostra a incapacidade de o SNS responder ao aumento da procura. “O SNS está a produzir mais, mas mesmo assim a lista de espera cresce. A procura está a crescer mais depressa do que a capacidade de resposta”, realça Xavier Barreto, lembrando que a “complexidade clínica aumentou e a produção nem sempre é resolutiva”.
Para o secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos, o ano de 2024 foi marcado por programas excecionais de regularização das listas de espera para cirurgia, pelo que, considera Nuno Rodrigues, seria expectável um agravamento em 2025. Acresce a isso, sublinha, o aumento “previsível” da procura, associado ao envelhecimento da população e à maior prevalência de doença crónica e oncológica, “o que faz com que, mesmo com níveis elevados de produção cirúrgica, o volume de entradas possa superar a capacidade instalada”.
▲ Secretário-geral do SIM pede valorização do trabalho normal dos médicos face aos incentivos "perversos" da atividade extra
MANUEL DE ALMEIDA/LUSA
Administradores hospitalares e médicos pedem medidas estruturais e menos foco nas cirurgias extra
Ainda assim, o líder do SIM considera que o Governo tem de responder a esta realidade. “É indispensável reforçar as equipas e contratar mais profissionais para dar resposta às necessidades da população, temos de garantir equipas estáveis e uma organização eficiente dos blocos operatórios”, pede o responsável, criticando a demora na implementação do SINACC, o novo sistema de gestão de acesso a consultas e cirurgias (que virá substituir o SIGIC), que “continua dependente de portarias de regulamentação”.
Xavier Barreto salienta que, se o Governo e a Direção Executiva do SNS (DE-SNS) quiserem inverter a tendência de aumento das listas de espera para cirurgia, a solução tem de ser estrutural e não deverá passar pelo aumento da produção adicional — uma medida à qual o executivo recorreu em 2024, com efeitos transitórios ou limitados. “Não basta fazer mais horas ou viver de produção adicional. É preciso uma lista única em rede, priorização transparente baseada em risco, dedicar mais horas às primeiras consultas e casos de maior impacto, e um task shifting sério para enfermeiros, farmacêuticos, técnicos para libertar os médicos para o que só eles podem fazer”, defende o presidente da APAH.
Também Nuno Rodrigues lembra que para fixar médicos no SNS é importante valorizar o trabalho em horário normal e não apenas o adicional, o que acaba por criar “incentivos perversos”. “É essencial um investimento contínuo na retenção de médicos no SNS e isso passa pela valorização do trabalho normal e não apenas do adicional. Caso contrário, cria-se um incentivo perverso em que o sistema passa a depender do extra, sem resolver estruturalmente as listas de espera”, refere o secretário-geral do SIM, acrescentando que a “realidade é que, neste momento, alguns médicos mantêm-se no SNS pelo adicional, mas a maioria dos médicos que saem fazem-no por causa das condições do trabalho normal”.
O Observador questionou o Ministério da Saúde e a Direção Executiva do SNS sobre o aumento da lista de espera para cirurgia e sobre que medidas estarão a ser equacionados para reverter a situação, mas não obteve resposta.
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