Está a piorar o acesso às cirurgias no Serviço Nacional de Saúde. O número de doentes a aguardar cirurgia fora dos tempos considerados clinicamente recomendados — e que não têm operação marcada — tem vindo a aumentar nos últimos meses e já é superior ao número de doentes que estava na mesma situação no mês em que o primeiro governo da AD tomou posse, em abril de 2024. Os gestores hospitalares dizem que os dados provam o “falhanço do Plano de Emergência”, que previa a recuperação das listas de espera. Já a Ordem dos Médicos admite “apreensão” e alerta para as consequências na área oncológica.
No final de agosto de 2025 (os últimos dados disponíveis), 20.861 pessoas aguardavam cirurgia para lá dos Tempos Máximos de Resposta Garantidos (TMRG) e não tinham ainda operação agendada, segundo o portal que monitoriza a execução do Plano de Emergência e Transformação da Saúde. O número de utentes nesta situação é 20,8% superior ao registado há seis meses atrás, em fevereiro de 2025, quando 17.274 pessoas esperavam por um agendamento fora do TMRG.
O aumento é, de resto, comum às áreas oncológica e não oncológica. Na área oncológica, em fevereiro de 2025, estavam nesta situação 186 pessoas. Em agosto deste ano, já eram 353 utentes, um aumento de 90% e o valor mais alto desde maio do ano passado. Na área não oncológica, em fevereiro aguardavam cirurgia fora dos TMRG e sem agendamento 17.274 pessoas; passados seis meses, em agosto, eram já 20.861 utentes. Tanto numa como noutra área, a evolução ascendente dos números tem sido constante ao longo dos últimos meses (ver gráficos).
Ao Observador, a Direção Executiva do SNS justifica a evolução com “fatores sazonais que se repetem todos os anos no período de verão, com uma redução temporária da atividade cirúrgica devido às férias das equipas e à menor disponibilidade de blocos operatórios”. No entanto, os dados mostram não só que a deterioração das listas de espera começou muito antes do verão (ainda no inverno de 2025) como indicam que, em 2024, a tendência registada no verão foi a contrária, isto é, de diminuição das listas de espera.
A recuperação das listas de espera cirúrgicas foi uma das prioridades definidas no Plano de Emergência para a Saúde, apresentado em maio de 2024. O primeiro Governo de Luís Montenegro deu prioridade às cirurgias oncológicas, tendo lançado o programa OncoStop, que tinha como objetivo reduzir a zero o número de utentes a aguardar para lá dos TMRG e com cirurgia oncológica por agendar até agosto de 2024. Para isso, o Governo criou um regime excecional, que distribuía 90% do valor da cirurgia pela equipa de profissionais. O objetivo foi cumprido mas desde agosto de 2024, e uma vez terminado o programa, que o número de doentes oncológicos nesta situação tem vindo a aumentar paulatinamente.
Na área não oncológica, o governo lançou, em novembro de 2024, o Plano de Curto Prazo de Melhoria do Acesso a Cirurgia Não Oncológica. O despacho, assinado pela ministra da Saúde, indicava que todos os utentes deveriam ter uma “data de agendamento de cirurgia registada até 31 de dezembro de 2024” e cirurgia realizada até 31 de agosto de 2025. No entanto, o primeiro objetivo, o do agendamento, falhou, uma vez que, na data prevista, mais de 17.800 doentes ainda não tinham a cirurgia marcada.
O Governo decidiu então reformular os objetivos e a publicar, em janeiro de 2025, um novo despacho (que corrigia o primeiro) no qual abandonava as metas temporais e previa apenas que “todos os utentes deverão ter garantida e assegurada, pela instituição de destino, uma data de agendamento e a realização de cirurgia, no prazo máximo de 45 dias, contados desde a data da cativação do utente”.
Melhoria nas listas de espera foi transitória. Aumento dos utentes fora dos TMRG tem sido constante
O programa de recuperação da lista de espera não oncológica parece ter surtido algum efeito. Logo no mês seguinte à publicação do primeiro despacho, em dezembro de 2024, inverteu-se a tendência de crescimento do número de utentes a aguardar cirurgia fora dos TMRG e com a operação por agendar, que se verificava até aí. No entanto, a tendência positiva durou pouco, apenas de dezembro de 2024 até fevereiro de 2025. Em março deste ano, os números voltaram a aumentar e têm-se avolumado de forma consistente nos últimos meses.
Ou seja, depois de uma melhoria transitória registada nas áreas oncológica e não oncológica, o número de utentes a aguardar cirurgia fora dos TMRG e sem operação marcada tem vindo a aumentar (anulando os efeitos dos programas lançados pelo Ministério da Saúde) e já é até superior ao número de pessoas que estavam na mesma situação no mês em que o primeiro governo da AD e atual ministra da Saúde, Ana Paula Martins, tomaram posse, em abril do ano passado. Nessa altura, eram 20.361 os utentes fora dos TMRG e com cirurgia não agendada, menos 500 do que em agosto de 2025.
“Estes dados são uma prova do falhanço do Plano de Emergência”, reage o presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH). Xavier Barreto diz não estar surpreendido com a falta de resultados dos planos de recuperação das listas de espera cirúrgicas e defende que o problema só se poderá resolver com o reforço do investimento na contratação de profissionais e na aposta na construção de mais blocos operatórios e compra de equipamentos, bem como com a melhoria dos índices de produtividade dos hospitais.
▲ "O plano para reduzir listas de espera tem de ser recrutar pessoas, investir mais em equipamentos, nos blocos operatórios", diz Xavier Barreto
LUSA
Mais investimento, profissionais e gestores, pedem administradores hospitalares
“O plano para reduzir listas de espera tem de ser recrutar pessoas, investir mais em equipamentos, nos blocos operatórios. Há hospitais com muito poucos blocos, claramente abaixo dos necessidades e que que até têm de contratar fora”, realça o presidente da APAH, acrescentando que o recurso sucessivo a programas especiais já se provou ineficaz. “A estratégia não pode assentar em pagamentos adicionais“, diz. O responsável, que trabalha no Hospital de São João, critica ainda a pequena fatia do orçamento do SNS que está destinada ao investimento, e que, lembra, nem sequer é executada na totalidade, o que prejudica o aumento da resposta dos hospitais em várias áreas, nomeadamente na área cirúrgica.
Xavier Barreto defende também que o Ministério da Saúde tem de reforçar o número de administradores hospitalares no SNS e de valorizar as suas competências de gestão — uma medida que, garante, iria aumentar a eficiência do sistema e aumentar a produtividade.
“Há unidades funcionais, nomeadamente na área cirúrgica, que não têm alocado um único administrador hospitalar. Há uma carência de administradores, não só de profissionais de saúde”, vinca Xavier Barreto, acusando a tutela de desvalorizar a gestão. “O Ministério acha que a gestão não é importante. Tem uma visão pobre da gestão intermédia, acha que deve ter um papel subalternizado, que deve assessorar os profissionais de saúde. A nossa visão é que os administradores hospitalares devem liderar e coordenar equipas”, realça.
A contribuir para a deterioração das listas de espera oncológicas em 2025 (até agosto) terá também estado a quebra, ainda que residual, na produção cirúrgica do SNS em relação ao ano passado — menos 0,5%. Na área não oncológica, o balanço da produção é positivo. Entre janeiro e agosto, foram feitas 475.789 cirurgias, mais 4,6% do que em igual período do ano passado.
Apesar de o total de doentes a aguardar cirurgia oncológica fora dos TMRG em agosto parecer baixo (353), este número refere-se apenas aos casos que não têm uma cirurgia agendada. Há, no entanto, muitos outros que, apesar de já terem uma data para a operação, estão à espera para lá do tempo clinicamente recomendado. No portal do Plano de Emergência para a Saúde, o número total de utentes à espera fora do TMRG e com cirurgia agenda não está disponível e a Direção Executiva do SNS tem optado por não o revelar.
[Chegou o histórico debate entre Soares e Freitas. E o socialista já conseguiu o voto dos comunistas sem “olhar para o retrato” dele. A “Eleição Mais Louca de Sempre” é o novo Podcast Plus do Observador sobre as Presidenciais de 1986. Uma série narrada pelo ator Gonçalo Waddington, com banda sonora original de Samuel Úria. Pode ouvir aqui, no Observador, e também na Apple Podcasts, no Spotify e no Youtube Music. E pode ouvir o primeiro episódio aqui, o segundo aqui, o terceiro aqui e o quarto aqui]
Ordem dos Médicos apreensiva. “É de bradar aos céus uma patologia oncológica demorar meses”
O colégio de especialidade de Cirurgia da Ordem dos Médicos vê com “apreensão” o aumento das listas de espera cirúrgicas e alerta para as consequências na área oncológica. “Olhamos com alguma apreensão para esta evolução, sobretudo na área da Oncologia. A patologia oncológica tem tendência a progredir, não se pode contemporizar com um período de espera maior do que é razoável”, diz ao Observador o presidente do colégio, Jorge Paulino Pereira, criticando a demora na resposta aos utentes em alguns hospitais. “É de bradar aos céus uma patologia oncológica demorar meses, e isto acontece”, sublinha o médico.
O responsável admite que o caso que envolveu o dermatologista Miguel Alpalhão, revelado em maio, possa ter tido impacto na realização de cirurgias extra, agravando o número de pessoas à espera para lá dos tempos máximos. “Provavelmente terá a ver com a revisão dos critérios de inclusão no combate às listas de espera. Houve transgressões, como o caso que ocorreu no Santa Maria, e terá havido revisão por baixo, mais cautela na marcação de cirurgias extra”, diz Jorge Paulino Pereira, acrescentando que médicos com quem fala, e que trabalham no SNS, lhe indicam isso mesmo. Outros fatores para a deterioração do acesso às cirurgias, aponta, são a “elevada carga horária dos blocos operatórios, a disponibilidade de anestesistas, de equipas de enfermagem e técnicos de radiologia”.
Uma vez que dificilmente a tutela conseguirá reduzir para zero as listas de utentes a aguardar cirurgia fora dos TMRG, a Ordem dos Médicos propõe a criação de um grupo de trabalho para priorizar as situações clinicamente mais urgentes.
