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O primeiro dia de diligências da Operação “Mais-Valia”, que abalou na terça-feira a Federação Portuguesa de Futebol (FPF), poderia ter terminado com as detenções do ex-deputado do PS António Gameiro e do empresário Carlos Marques. O Observador apurou que a Polícia Judiciária (PJ) propôs deter os dois suspeitos, mas o Ministério Público (MP) acabou por recusar avançar já para as detenções.
Quem acabou detido (e constituído arguido) foi o empresário José Alves Inácio, mas por posse de arma ilegal, com as autoridades a apreenderem muitas armas de caça e dezenas de munições para as quais não tinha licença. No entanto, o MP ordenou a sua libertação.
António Gameiro foi deputado da Assembleia da República pelo PS e já foi acusado de corrupção num processo relacionado com um projeto imobiliário no Algarve. Paulo Lourenço é deputado municipal do PS em Abrantes e foi secretário-geral da FPF. Este último foi constituído arguido na terça-feira, enquanto o primeiro está a ser investigado enquanto empresário. Na mira da investigação está ainda o empresário Carlos Marques, que é tido como alegado ‘testa de ferro’ de Paulo Lourenço.
António Gameiro intermediou o negócio da venda do edifício da FPF na rua Alexandre Herculano, em Lisboa, e ganhou cerca de 250 mil euros de comissão da Federação. Mas as contas bancárias da sua empresa também serviram para receber cerca de 492 mil euros do comprador — tendo Gameiro transferido uma parte para o escritório de advogados de Paulo Lourenço (mais de 60 mil euros) e outra parte (cerca de 246 mil euros) para um empresário que a investigação suspeita que esteja ligado a Lourenço.
Os factos e indícios na mira dos investigadores da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ podem configurar os crimes de corrupção, recebimento indevido de vantagem, participação económica em negócio e fraude fiscal qualificada. O inquérito foi aberto em 2021 e é titulado pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional de Lisboa.
Quem são os protagonistas e como começou a investigação?
Instalada na Cidade do Futebol, em Oeiras, desde abril de 2016, a direção da FPF, então presidida por Fernando Gomes, decidiu avançar em 2018 com a venda do edifício da antiga sede, junto ao Largo do Rato, após votação em Assembleia Geral. No dia 11 de abril desse ano, a FPF formalizou a venda à sociedade Excellent Dimension, Lda, controlada por José Alves Inácio (que também gere a empresa Calbrita).
No ato da escritura, a 11 de abril de 2018, a FPF foi representada por Fernando Gomes — que não é suspeito neste caso, tal como o antigo CEO da FPF, Tiago Craveiro — e pelo ex-diretor Rui Carreira Manhoso, enquanto a Excellent Dimension foi representada pelo sócio-gerente José Alves Inácio.
No documento, Paulo Lourenço, secretário-geral do organismo federativo, consta como o representante do promitente-vendedor a ser contactado no caso de qualquer alteração contratual. E este é considerado um pormenor relevante, uma vez que a investigação encara essa circunstância como um indício de que foi Paulo Lourenço quem geriu então o negócio da venda por parte da Federação.
O cartório notarial onde decorreu a venda do antigo edifício que albergou a FPF foi também alvo de buscas na terça-feira, mas não existem neste momento suspeitas sobre os seus responsáveis. O Banco Carregosa e o BAI Europa foram as instituições bancárias que financiaram a operação.
Segundo a nota divulgada pela PJ, o imóvel foi vendido por 11.250.000 euros. No Relatório e Contas relativo a 2017/18, que ainda está online no site da FPF, o organismo indica que a sede da Rua Alexandre Herculano foi vendida por esse valor, originando uma mais-valia contabilística de 2,76 milhões, incluindo gastos com intermediação. No entanto, no comunicado da Federação feito nessa altura é referida uma venda por apenas 3,9 milhões.
A intermediação do negócio esteve a cargo de António Gameiro, mais concretamente da empresa unipessoal Softbutterfly. De acordo com o Portal da Justiça, a sociedade foi constituída em Ourém no ano 2013 e tem desde então como gerente a mulher do ex-deputado, Adelaide Gameiro, igualmente visada na investigação. No objeto social desta entidade consta, entre outras atividades, os investimentos imobiliários, a consultoria e a compra e venda de imóveis.
Em abril de 2018, Gameiro era ainda deputado do PS eleito pelo círculo de Santarém, tendo apenas deixado a Assembleia da República em 2022, ao fim de cinco legislaturas. Em 2021, o então deputado viu o Parlamento levantar a sua imunidade parlamentar no âmbito da Operação Triângulo, na qual António Gameiro viria a ser constituído arguido e acusado pelo MP de corrupção em 2023.
O empresário Carlos Marques surge neste negócio enquanto sócio da empresa Stone Value, que também esteve envolvida em transferências bancárias com a Softbutterfly. Um dia antes da formalização da escritura, ou seja, a 10 de abril de 2018, Carlos Marques passou igualmente a fazer parte dos órgãos sociais da Excellent Dimension, Lda. Ao que o Observador apurou, pode haver ainda outros empresários sob suspeita nesta investigação.
A origem deste caso remonta a uma denúncia anónima de 2021, que revela que António Gameiro recebeu cerca de 400 mil euros de comissão no negócio da venda da antiga sede da FPF, tendo-se deslocado à sociedade Calbrita, de José Alves Inácio, para receber a comissão. Ainda segundo a denúncia, o Imposto Municipal de Transações (IMT) devia ter sido pago, mas tal não terá ocorrido por alegada conivência das Finanças de Benavente — uma circunstância que a investigação ainda não conseguiu confirmar.
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Um intrincado esquema de transferências bancárias
Uma vez formalizada a venda, foi depositado no dia 23 de maio de 2018 um cheque da FPF de cerca de 249 mil euros na conta da Softbutterfly, de António Gameiro, correspondente aos gastos de intermediação da transação.
Normalmente, em negócios desta natureza, o pagamento de uma comissão de intermediação cabe ao vendedor, o que, neste caso concreto, é a FPF. Contudo, no dia 14 de junho desse ano, é depositado um novo cheque na conta da Softbutterfly, de António Gameiro, no valor de 492 mil euros, desta feita emitido pela Excellent Dimension, de José Alves Inácio.
Nesse mesmo dia, a Softbutterfly efetuou uma transferência bancária de 30 mil euros para a sociedade de advogados QRLC, o escritório de Luís Queiró (antigo deputado e antigo eurodeputado pelo CDS-PP, casado com a ex-ministra da Justiça Celeste Cardona), Joaquim Teixeira Rocha, Paulo Lourenço — o secretário-geral da FPF constituído arguido — e Gonçalves Crespo. Onze dias volvidos, a 25, nova transferência no mesmo sentido, desta feita de cerca de 35 mil euros.
Ou seja, o escritório de advogados do qual Paulo Lourenço é um dos sócios acabou por receber cerca de 65 mil euros na sequência do negócio de venda da antiga sede da FPF, na qual o advogado era também secretário-geral.
Google Maps
Mas a atividade bancária da sociedade de António Gameiro não tinha ainda terminado. Segundo as perícias feitas pela investigação da PJ às contas das diversas entidades envolvidas, a Softbutterfly transferiu nesse mesmo dia 25 de junho perto de 74 mil euros para a empresa Stone Value. Quatro dias depois, a empresa de Carlos Marques recebeu por transferência bancária mais cerca de 172 mil euros por parte da Softbutterfly.
Fazendo as contas das duas transferências bancárias da Softbutterfly, de António Gameiro, para a Stone Value, de Carlos Marques, obtém-se o valor de 246 mil euros, um somatório que é exatamente metade dos 492 mil euros que tinham sido pagos pela Excellent Dimension, de José Alves Inácio, à empresa do ex-deputado do PS. E este, sabe o Observador, é um detalhe que chamou a atenção dos investigadores, que também estão a analisar os depósitos em numerário de cerca de 22 mil euros na conta da Softbutterfly.
A investigação suspeita também de uma possível ligação entre Carlos Marques e Paulo Lourenço, tendo em conta que ambos (com o ex-secretário-geral da FPF apenas enquanto sócio do escritório de advogados e não a título individual) são destinatários das transferências bancárias efetuadas pela sociedade de António Gameiro.
Entre os crimes em causa neste inquérito está a fraude fiscal qualificada, suspeitas essas que estão diretamente associadas ao ex-deputado socialista (a título de IRS) e à sua sociedade Softbutterfly (a título de IRC).
Com efeito, em 2017 entraram na conta da empresa cerca de 187 mil euros e a empresa só faturou 125 mil euros. Em 2018 entraram 778 mil euros e a faturação não foi além de 631 mil euros. Quanto a 2019, a conta bancária da sociedade registou a entrada de 296 mil euros e o volume de negócios foi de 263 mil euros. E também há suspeitas fiscais em relação ao ano de 2020.
Por outro lado, António Gameiro recebeu da Softbutterfly cerca de 642 mil euros nas suas contas. No entanto, a sociedade não conste do rol de entidades pagadoras de rendimentos em sede de IRS de António Gameiro.
O Observador tentou contactar António Gameiro, mas até ao momento não foi possível obter esclarecimentos do antigo deputado do PS. O mesmo sucedeu com o ex-deputado centrista Luís Queiró, sócio do escritório de advogados do qual Paulo Lourenço faz parte.
Operação planeada há semanas
A operação “Mais-Valia” estava a ser preparada pela PJ desde o final de 2024 em coordenação com o MP, sendo que os 20 mandados de busca e apreensão estavam delineados há algumas semanas.
O facto de as diligências terem ocorrido no mesmo dia em que Fernando Gomes tomou posse como novo presidente do Comité Olímpico de Portugal (COP) — depois de mais de uma década à frente da FPF — não terá passado de uma coincidência, uma vez que a cerimónia de tomada de posse no COP só foi marcada nesta última semana.
▲ O diretor da PJ Luís Neves (à direita) falou aos jornalistas na tomada de posse do novo presidente do Comité Olímpico de Portugal e garantiu que Fernando Gomes não é visado na investigação
ANTONIO COTRTIM/LUSA
O diretor nacional da PJ, Luís Neves, fez questão de comparecer na cerimónia e, ao lado de Fernando Gomes, assegurou que o ex-presidente da FPF não estava a ser investigado pela venda da antiga sede do organismo. Nem “Fernando Gomes nem Tiago Craveiro são visados nesta investigação”, sublinhou Luís Neves, que reforçou que a PJ tem “os suspeitos bem identificados”. Acrescentou ainda que não havia arguidos detidos, mas que se perspetivava que surgissem “mais arguidos e mais envolvidos na investigação”.
Fernando Gomes manteve-se ao lado de Luís Neves sempre em silêncio. E ouviu o diretor nacional da PJ dar-lhe os parabéns e desejar-lhe sorte para o novo cargo, ao mesmo tempo que explicava que “a ação estava programada há várias semanas” e que não há timings para as operações, mas que não pretendia beliscar a posse do novo presidente do COP.
Já esta quarta-feira começaram a surgir as reações dos visados, com Paulo Lourenço a vincar a sua inocência face às suspeitas que recaem sobre si. “Perante as notícias vindas a público e a minha constituição como arguido no âmbito da investigação sobre a venda da antiga sede da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), venho de forma clara, frontal e veemente afirmar a minha total inocência”, declarou o ex-secretário-geral, através de um comunicado divulgado pelo seu advogado, Paulo Graça.
Paulo Lourenço esclareceu que não teve “influência na decisão de venda do imóvel” nem na “escolha da proposta vencedora”, não obtendo “qualquer benefício, direto ou indireto, com este negócio”. “Nego frontal e absolutamente ter recebido fosse o que fosse com este negócio”, frisou, acrescentando que “qualquer sugestão em sentido contrário é falsa e profundamente injusta”.
Paralelamente, a FPF tinha já manifestado a sua surpresa no dia das diligências, mas esta quarta-feira decorreu uma reunião da direção, agora presidida por Pedro Proença, que tomou novas medidas para fazer face às suspeitas. Nesse sentido, foi decidido o alargamento da auditoria interna ao segundo mandato de Fernando Gomes, que decorreu entre 2016 e 2020, com vista a ter uma “análise minuciosa e aprofundada, sobretudo nas áreas críticas que envolvem pagamento de comissões, prestações de serviços e procedimentos na área de recursos humanos, por forma a apurar eventuais responsabilidades civis ou criminais”. De recordar que a auditoria já incidia sobre o último mandato (2020-2024) do agora presidente do COP. A FPF garantiu ainda que vai “revogar o contrato do prestador de serviços com Paulo Lourenço”.
Mudança de atuação no MP em relação às detenções
Desde a Operação Influencer, em novembro de 2023, e o caso de suspeitas de corrupção na Madeira, cuja operação foi desencadeada no terreno em janeiro de 2024, o MP tem optado por não deter alvos das buscas em diversos processos mediáticos.
No primeiro caso, as detenções de várias pessoas, entre as quais Vítor Escária, então chefe de gabinete do primeiro-ministro António Costa, e do consultor Diogo Lacerda Machado, considerado o melhor amigo do governante, causaram alguma controvérsia, já que todos acabaram por sair em liberdade na definição das medidas de coação, sem que fosse decretada a prisão preventiva.
Cerca de dois meses depois, as detenções de Pedro Calado, ex-presidente da Câmara do Funchal, e dos empresários Custódio Correia e Avelino Farinha provocaram igualmente agitação no setor judicial, devido às três semanas que estiveram detidos. A lei prevê um prazo de 48 horas (dois dias) entre a detenção e o primeiro interrogatório judicial. No entanto, esta diligência prolongou-se e os três arguidos acabaram também por sair sem qualquer medida de coação decretada pelo Tribunal Central de Instrução Criminal, tendo estado privados de liberdade durante três semanas.
Entre os processos mediáticos mais recentes nos quais não foram efetuadas detenções encontram-se, por exemplo, a Operação Maestro, que envolve o empresário Manuel Serrão, ou o caso de suspeitas de fraude e branqueamento por parte do ex-administrador do Novo Banco Carlos Brandão.
