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O debate desta quinta-feira era sobre o Orçamento do Estado — o “quarto e último da legislatura”, lembrou o primeiro-ministro — mas no plano de fundo das intervenções esteve sempre o momento em que os eleitores voltarão às urnas para avaliar um Governo sem paralelo na democracia portuguesa.

António Costa garantiu “valer a pena” ter formado uma maioria improvável e tirar do Governo PSD e CDS. O PSD voltou a atacar com as “pequenas e médias mentiras” de um executivo sem visão, que se limitou a uma gestão diária do país, e o CDS fez uma referência à troika — palavra de Assunção Cristas, que espera por um voto de “confiança” dos portugueses que a coloque em São Bento.

Os parceiros à esquerda jogaram num campo de fronteira. Reclamaram louros sobre as conquistas dos últimos três anos, mas deixaram claro que vão manter o Governo debaixo de um controlo apertado. Falta menos de um ano.

Costa diz que “valeu a pena” juntar esforços à esquerda

O primeiro-ministro, que tinha ficado em silêncio no início do processo parlamentar de discussão de aprovação do Orçamento, fez a intervenção de encerramento em nome do Governo. Dos quase 30 minutos em que António Costa falou — um minuto foi cedido ao PAN —, ficam para memória futura a habitual prova do trabalho feito nestes três anos e duas mensagens centrais a pensar nos parceiros parlamentares: se, por um lado, a maioria PS/Bloco/PCP/PEV “valeu a pena”, por outro, esse trabalho não está terminado: “Há mais para continuarmos a fazer.” Deixou também um anúncio: a dívida ao Fundo Monetário Internacional fica paga até ao final de 2019. Uma novidade que até o líder parlamentar do PSD saudou.

Nos primeiros minutos da intervenção houve espaço para breves recados à direita (embora essa tarefa tenha ficado essencialmente nas mãos do líder da bancada parlamentar do PS). Costa começou por sublinhar que os deputados se preparavam para votar “o quarto e último” Orçamento do Estado em três anos — uma legislatura que, a continuar como até aqui, chega ao fim sem retificativos.

Também por isso (mas não só), “valeu a pena o PS, BE , PCP e PEV terem construído a maioria parlamentar” em que o executivo se apoiou para aprovar cada um dos Orçamentos do Estado. A maioria de esquerda “permitiu a mudança de políticas, a necessária estabilidade, o regresso à normalidade institucional e a melhoria das condições de vida dos portugueses”, assinalou o primeiro-ministro.

Foi com esses parceiros que o Governo “reduziu o défice e a vida, sem cortes nas pensões e nos salários”, devolveu “mil milhões de euros de IRS às famílias, atualizou pensões, vai rever os valores dos passes sociais, cortar na fatura da luz e, assegura, foi também com esses parceiros que se garantiu o reforço do SNS: em 2019,  “as famílias poderão contar com um Serviço Nacional de Saúde mais forte”.

Tudo isto sem fazer da meta do défice o alfa e o ómega das decisões políticas. Isso mesmo ficou claro em dois momentos da intervenção. Primeiro, quando disse que “não sacrificámos os portugueses à obsessão do défice; melhorámos o défice melhorando a vida dos portugueses” e, mais à frente, quando admitiu que “há mais vida para além do Orçamento e que há mais para continuarmos a fazer”, numa citação da famosa frase usada em tempos por Jorge Sampaio, quando era Presidente da República.

PSD é contra as PMM – as Pequenas e Médias Mentiras

Depois de Fernando Negrão ter feito a intervenção na votação do Orçamento de Estado na generalidade, coube a Adão Silva, vice-presidente da bancada social-democrata, a função de encerrar o debate em nome do PSD. Rui Rio não está no Parlamento, mas não foi esquecido pelo deputado, que a meio do discurso recuperou uma frase do líder laranja para criticar o Governo e os seus parceiros: “O Orçamento está carregado de pequenas e médias mentiras”, disse.

Os ataques à “geringonça” foram o fio condutor de uma intervenção que começou com acusações de eleitoralismo. “Anda agora o primeiro-ministro – e os seus ministros – numa paródia mal disfarçada de comícios pré-eleitorais, a repetir as supostas maravilhas do orçamento. Uns, como o BE e o PCP, levantam cartazes em praças e avenidas. O primeiro-ministro, mais intimista, faz comícios à conta do erário púbico. Todos, uns e outros, com o mesmíssimo propósito: caçar votos”, sublinhou.

Para os sociais-democratas, esta legislatura colocou Bloco e PCP a prestar uma espécie de vassalagem ao Governo do PS, tendo este orçamento sido mais um exemplo desse exercício, que, na ótica do PSD, é “artificial”. “O que importa é mesmo o presente, é o dia-a-dia. O presente que garante a coesão oportunista da geringonça, que já teve dias melhores e terá dias cada vez piores”, vaticinou Adão Silva.

Mas se BE e PCP se renderam ao Governo também houve momentos em que o Executivo foi “manipulado pelos partidos da esquerda mais radical”. Uma aparente contradição que o vice-presidente da bancada do PSD prefere apelidar de “refinado taticismo político-partidário”. “Nós preocupamos-nos com o futuro do país e os portugueses estão sempre primeiro”, acrescentou Adão Silva, sugerindo que a maioria parlamentar pretende apenas sobreviver. Assim como o primeiro-ministro que, defende o PSD, se esconde nos momentos difíceis. Costa “nunca tem responsabilidades, que sempre desconhece e enjeita competências quando as desgraças acontecem”, afirmou. O primeiro-ministro, na bancada do Governo, não reagiu.

PS foi o garante da “boa gestão” e da “sustentabilidade”

Numa solução parlamentar sem precedentes, o PS quis mostrar-se como a voz da razão. Os “partidos, conhecedores das suas diferenças — digo mais, orgulhosos das suas diferenças —, conjugaram-se no reconhecimento da necessidade de mudanças”, mas coube sempre aos socialistas “caucionar” as soluções apresentadas, garantindo a “boa gestão das finanças públicas” e a “sustentabilidade do nosso futuro”, disse Carlos César.

O líder parlamentar do PS também tinha algo a dizer à direita: “Os que, outrora, no Governo, quebraram esperanças, deram lugar aos que as podiam reaver” e “os que pressagiaram reveses e desavenças, confrontam-se, agora, com os benefícios dos progressos alcançados e com a estabilidade governativa prometida”.

Num discurso em que reclamou para o PS o grosso da responsabilidade no caminho percorrido na legislatura, Carlos César disse que “as pessoas” estão “no centro das preocupações” do partido. “É para elas que a economia deve servir. É por causa delas que importa decidir”

O Bloco vai andar por aí

Catarina Martins começou por fazer críticas aos partidos de direita, lembrando que “o diabo não apareceu” e que “o emprego e a economia cresceram”, fazendo assim com que “os mitos da austeridade” fossem destronados. A crítica a PSD e CDS é parte da cola que une PS, PCP, Bloco de Esquerda e PEV desde o início da legislatura e nenhum destes partidos desperdiçou a oportunidade da aprovação final do quarto orçamento desta legislatura para o recordar.

Além dos pontos em comum há também os de discórdia que, para o Bloco, deram aos progressos alcançados uma timidez desnecessária. “Deram-se passos relevantes, mas teremos também de reconhecer que em demasiados pontos ficou aquém do que seria necessário e possível”, acusou Catarina Martins. A cola, afinal, só não é mais forte por culpa dos socialistas.

A coordenadora do BE fez ainda uma espécie de prestação de contas – ao país, mas sobretudo aos eleitores do seu partido – antes de, num gesto de diplomacia que muitas vezes fica convenientemente esquecido, agradecer os contributos de todas as peças da “geringonça”. “Saúdo-o a si, [primeiro-ministro], e a todo o governo, ao PS, ao PCP e aos Verdes por estes três anos de trabalho que fizemos em conjunto”, salientou.

Olhando de frente para as divergências existentes entre PS e Bloco, Catarina Martins recordou a diferença de posições em relação à Europa e, em particular, ao tratado Orçamental, que merece um “debate profundo” para o qual os bloquistas estão, garantiu, preparados. Mas não é o único. Há mais debates que o partido quer manter até ao fim da legislatura – como a legislação laboral ou a Lei de Bases da Saúde.

O Bloco de Esquerda parece ter as prioridades definidas para os próximos meses. Sem orçamentos no horizonte, o partido diz estar empenhado em continuar o trabalho até aqui feito em conjunto. “Esta legislatura não acaba com a votação final deste orçamento. Não pense que se vê livre de nós”, proclamou a coordenadora bloquista, em jeito de alerta. António Costa ouviu e sorriu.

“Primeira-ministra” Cristas avisa: “Será pior que na troika”

O CDS continua do outro lado das trincheiras: há uma discórdia “profunda” e convicta com o Orçamento do Estado negociado à esquerda, um documento que é uma “oportunidade perdida” e o prolongamento da austeridade que “mudou de roupa, maquilhou-se”, mas não deixou de existir, resumiu Assunção Cristas.

Diz a líder do CDS,  que o Orçamento “continua a ser uma imensa oportunidade perdida de um contexto externo que ainda nos é favorável”. Aliás, Cristas não tem dúvidas de que o “novo recorde da carga fiscal” é um “verdadeiro saque às famílias”. E dramatiza: “Será pior que no tempo da troika.”

As acusações não ficaram por aqui. A presidente do CDS diz que o primeiro-ministro vive “num país cor-de-rosa” e questiona-se sobre se “estará mesmo tudo bem quando o Governo carrega no setor privado e este só não é livre para reclamar e se fazer ouvir melhor porque, como bem sabemos, ‘quem se mete com o Partido Socialista, leva’”.

Hoje, líder do CDS. Amanhã, primeira-ministra? O congresso do partido serviu de rampa de lançamento para as mais altas expectativas e, passados oito meses (quando falta quase um ano para as eleições), Cristas provoca as maiores reações dos deputados ao voltar ao tema. “Pois lhe digo, senhor primeiro-ministro: se eu fosse primeira-ministra, aliás, se um dia os portugueses me derem a confiança para ser primeira-ministra, garanto-lhe, a si, a esta câmara e a todos que nos veem lá em casa, que estarei presente para as notícias boas, mas também para as más, e estarei certamente aqui, do primeiro ao último minuto, a defender a minha proposta de Orçamento do Estado”.

Uma passagem que vem na sequência da acusação a António Costa de que é um primeiro-ministro que “quer sempre ficar nas fotografias bonitas e que foge das feias e dolorosas”. E enumera Tancos, Pedrógão Grande, incêndios de outubro e incêndios na Madeira. Nesses momentos, Costa foi um líder “ausente”.

PCP apoia Orçamento, mas critica Governo

Jerónimo de Sousa entrou ao ataque, com os partidos de direita na mira. PSD e CDS foram derrotados por esta maioria parlamentar e, com eles, “foi a ideia de que ao país apenas restava o caminho do empobrecimento dos trabalhadores e do povo”. Um feito para o qual os comunistas asseguram ter contribuído de forma preponderante.

Além desta derrota, continuou o Secretário-Geral do PCP, a direita protagonizou momentos “de demagogia” ao longo desta legislatura e, em particular, na discussão do Orçamento do Estado para 2019. “Prometeram mundos e fundos que no passado recente negaram, na esperança vã de que os mais distraídos se esquecessem do que representam”, considerou.

O PCP quis contabilizar os louros da queda da direita, mas era importante ressalvar que PS, PSD e CDS votaram da mesma forma. “Quando foi preciso, lá estiveram PSD e CDS a dar o jeito ao Governo”, sintetizou.

Estabelecer diferenças entre socialistas e comunistas tem sido uma preocupação constante do partido. “Somos amigos, mas não dá para casar”, como chegou a dizer António Costa. Esta lógica marca também a posição do PCP, que “não é compatível com os constrangimentos que o Governo do PS impõe a partir das suas opções e compromissos com o grande capital, o euro e a União Europeia”.

Para o fim ficou a já recorrente conclusão comunista: “é preciso uma política alternativa, patriótica e de esquerda”.

Verdes. Parlamento esteve no “centro das decisões”

Os Verdes apostaram as fichas todas no ataque aos partidos da direita parlamentar. Três anos do anúncio, o “diabo” continua “sem aparecer” e, afinal, “havia alternativas às políticas de austeridade”.

José Luís Ferreira apontou à falta de memória de PSD e CDS — “manifestaram muita preocupação pelo interior, mas esqueceram-se de referir os serviços públicos que encerraram por todo o país” — e sublinhou a relevância que o Parlamento ganhou com a atual solução governativa.

Um Governo dependente de uma maioria parlamentar apoiada à esquerda “não mostra apenas que havia alternativas à austeridade, mostra também a importância de avocar para este plenário o centro da discussão política e o centro das decisões, o que não se verificava se o PS tivesse maioria absoluta”.

PAN. 4 minutos, um soundbite e apelos ao voto

O deputado único do PAN dispunha de apenas quatro minutos para tudo aquilo que o partido queria dizer: lembrar as conquistas alcançadas neste Orçamento do Estado, criticar o Parlamento por não ter travado a redução do IVA nas touradas para 6% (ao contrário dos 13% inicialmente previstos) e encetar o apelo ao voto. Tudo isto tinha de ser feito, se possível, com um bom soundbite, que fizesse com que o discurso fosse falado. André Silva conseguiu.

“António Costa saiu do armário [no tema da tauromaquia]”, afirmou  O primeiro-ministro ouviu e riu-se. O deputado do PAN usava o exemplo da mais alta figura do Governo – e do PS – para colocar o ónus da não aprovação da proposta do partido naqueles que tinham desobedecido ao líder socialista.

Esta foi uma das principais “conquistas” do PAN neste Orçamento do Estado, como o próprio referiu. Além, claro, das medidas que o partido conseguiu inscrever no documento orçamental – ainda que nenhuma tenha grande relevância orçamental.

Restava apenas o apelo ao voto. Aí, André Silva foi otimista: “Precisamos de mais força e são cada vez mais os portugueses que pensam como nós”.