O Orçamento Municipal de Lisboa para 2026 foi aprovado esta quarta-feira com votos favoráveis dos vereadores com pelouro e dos dois vereadores do Chega. Gonçalo Reis, o novo vice-presidente da Câmara Municipal, defende que a aprovação “sem sobressaltos” do documento “vai colocar em marcha um plano de ação vigoroso para a cidade”. Sem ter necessitado de rever as dotações orçamentais para garantir o apoio do Chega, Gonçalo Reis argumenta que “foi claramente o PS que se afastou” do executivo municipal, após ter viabilizado todos os orçamentos no primeiro mandato de Carlos Moedas.

A principal questão a dividir socialistas e sociais-democratas foi como ler a proposta orçamental. Gonçalo Reis calculou a variação dos valores orçamentados em comparação com a previsão dos montantes executados em 2025; a socialista Alexandra Leitão entende que o raciocínio não faz sentido e que deveria ter por base, na verdade, o Orçamento inicial do ano passado. No primeiro caso caso, Lisboa teria um aumento de investimento de 30,7%; no segundo caso, haveria uma quebra de 7,2%.

Para desempatar, os vereadores do Chega voltaram a votar ao lado da coligação PSD/CDS/IL, conseguindo incluir algumas medidas nas grandes opções do plano, o documento político do orçamento que não interfere diretamente com as dotações financeiras. A mais significativa é aquela que permite que os munícipes comprem fogos habitacionais da Gebalis, a empresa municipal de habitação. Se parece pouco, o vereador Bruno Mascarenhas esclarece que também não está satisfeito. “Temos a expectativa de que este documento depois tenha várias alterações que configurem aquilo que nós queremos”, diz ao Observador.

Chega aprova sem mexer nos números

Mascarenhas esclarece que o partido votou a favor do Orçamento municipal — ao contrário do PS, que nos últimos quatro anos viabilizou por abstenção — porque conseguiu incluir no documento “um conjunto de medidas do Chega“. Entre aquelas que receberam o aval de Moedas, estão um projeto para tornar o Parque Papa Francisco numa cidade desportiva, a criação um centro de apoio às vítimas de violência doméstica em São Domingos de Benfica e um apoio financeiro às famílias com crianças portuguesas que não são abrangidas pelo programa Creche Feliz.

Por outro lado, a medida que Gonçalo Reis destaca é a promoção de aquisição de fogos de habitação pública pelos seus inquilinos “em condições a definir”. O vice-presidente da CML lembra que Moedas tinha tentado avançar uma proposta semelhante no mandato anterior, mas foi rejeitada pela oposição. “Está no nosso programa continuar a investir na habitação social, mas ao fim de bastantes anos a morar num fogo municipal, o inquilino pode ter a possibilidade de vir a adquiri-la”, explica Reis.

Além disso, o Chega votou contra as propostas de políticas de gestão anual votadas à parte, relativas aos valores das taxas de operações urbanísticas e restantes taxas municipais. Mascarenhas acrescenta ainda que se absteve na orientação estratégica proposta para a Carris, ainda que viabilizando o seu plano de atividades, que diz respeito às metas mais concretas de gestão financeira e operacional.

Dias antes da eleição de 12 de outubro, o vereador do Chega disse, em entrevista ao Observador, que “ou a gestão da Carris e da Câmara, como autoridade máxima dos transportes de Lisboa, pura e simplesmente se altera (e há transparência e rigor na gestão) ou nunca o engenheiro Moedas terá o voto do Chega” num orçamento. Agora, sublinha que “ainda há muitos esclarecimentos por dar da anterior administração e, inclusivamente da tutela”, mas preferiu “dar um voto voto de confiança na nova administração”.

Neste novo mandato autárquico, a abstenção do Chega passou a ser suficiente para Moedas obter maiorias no executivo municipal. Desde a tomada de posse, há três semanas, o presidente da Câmara recorreu aos dois vereadores deste partido para aprovar as suas primeiras grandes iniciativas: a delegação de competências e o novo regimento da Câmara; o novo regulamento do Alojamento Local; a continuação das isenções fiscais e, agora, o Orçamento de 2026. Entretanto, uma candidata autárquica do Chega foi nomeada por Moedas para a administração dos Serviços Sociais da Câmara.

Tudo fatores que levam o Livre a reagir à aprovação do orçamento, dizendo que o Chega “aparenta ter um acordo de governação com Carlos Moedas, garantindo o apoio necessário para reforçar os poderes do presidente e aprovar todas as suas propostas”. Alexandra Leitão não fala em acordo, mas partilha a mesma visão. “Independentemente do orçamento, o engenheiro Carlos Moedas já decidiu com quem vai governar. A maioria absoluta que não teve na eleição vai buscá-la ao Chega.”

A socialista que disputou a liderança da capital com o atual presidente diz que a associação ao partido de André Ventura “não [a] surpreende rigorosamente nada”, mas rejeita que Moedas possa dizer que está ao centro do espectro político. “Governar com o Chega não é ser nem moderado nem centrista.”

Oposição acusa Moedas de diminuir investimento

Gonçalo Reis aponta para os os 30,7% de aumento de investimento municipal para anunciar um aumento das despesas de capital em higiene urbana (49%), ambiente e espaços verdes (64%) ou segurança e proteção civil (57%). E não alinha na leitura feita pela oposição de esquerda: “Esta é a prática da Câmara Municipal de Lisboa em anos anteriores e é a prática do Orçamento de Estado. É a prática correta e corrente.”

“Um exercício de ilusionismo orçamental“, reagiu o vereador do PCP, João Ferreira, no comunicado em que também anunciou o seu voto contra a proposta. O comunista concluiu, então, que a despesa do Orçamento aprovado por Moedas e Chega “apresenta uma redução de 2,1% face ao de 2025, colocando 2026 ao nível do Orçamento de 2023”, se for tidas em conta a inflação.

Para tentar provar que o executivo municipal está a fazer contas que lhe convém, Alexandra Leitão faz referência à  redação dos serviços municipais relativa ao orçamento municipal que (na página 24) faz a comparação entre o Orçamento inicial de 2025 e de 2026. “O valor executado é obviamente um dado pertinente, quer tecnicamente, quer politicamente, mas não tem comparabilidade“, afirma, acrescentando que o Conselho de Finanças Públicas também se baseia nos mesmos dados para as suas análises aos municípios.

Por sua vez, Gonçalo Reis afirma que faz sentido utilizar os dados da execução prevista, porque “é muito mais fidedigno” utilizar os dados mais recentes. “Mas nós temos boas taxas de execução, portanto, isto não faria grande diferença”, conclui o número dois de Moedas no sentido oposto.

PS denuncia corte de 68 milhões na Habitação

Gonçalo Reis aproveitou essa diferença para assinalar que, ao votar contra o Orçamento, “o PS afasta-se da sua política tradicional, que tem sido de viabilizar orçamentos, e Alexandra Leitão afasta-se do que disse na campanha eleitoral em que disse que a política geral era a aprovação“. O antigo presidente da RTP disse ser “ainda mais surpreendente” que os socialistas votaram contra os orçamentos das cinco empresa municipais tuteladas pela Câmara de Lisboa.

Sobre as empresas municipais, os socialistas alertam ainda para um corte de cerca de 15 milhões na Gebalis e de 42,9 milhões na SRU, a empresa municipal de reabilitação urbana que “lança apenas uma empreitada de habitação pública” no próximo ano, notam. Assinalam que o investimento planeado para equipamentos de educação também decresce, não estando previsto o lançamento de novos projetos ou obras em creches no próximo ano.

Contudo, a crítica mais assertiva dos vereadores do PS recai sobre o corte de 68 milhões no investimento na Habitação, lamentando que o contributo municipal direto diminua e “se mantenha estruturalmente baixo”, em “contexto de emergência habitacional”. Os socialistas propunham que a Câmara recorresse a financiamento do Banco Europeu de Investimento para não ficar “totalmente dependente dos fundos europeus temporários para responder ao seu maior desafio”.

O Livre criticou igualmente a diminuição do investimento na Habitação mas também na mobilidade suave, lamentando “os pedidos de informação que ficam sem resposta sobre a gestão das empresas municipais e projetos específicos”. Além disso, o partido que tem um vereador na Câmara critica os 24 milhões de euros alocados à economia e inovação. “A Câmara abdica de 90 milhões de euros de receita fiscal, reforça dotações para o turismo e para a Web Summit, deixando a pergunta: para quem está Carlos Moedas a governar?”

Ao anunciar o voto contra os planos de atividades e orçamentos para as empresas municipais na tutela da Câmara, o vereador João Ferreira afirmou “não passam de um conjunto de intenções despejadas para um papel sem possibilidade de um controlo de execução devido”, por serem “vagos” e não terem uma calendarização.

Governar à Montenegro

Tendo ficado a um vereador da maioria absoluta, Moedas vai fazer o que Luís Montenegro tem feito na Assembleia da República: apresenta propostas e espera que o PS e Chega escolham de que lado querem ficar e, mais importante, se querem ficar juntos na mesma fotografia. Sabendo que os dois partidos disputam, a nível nacional, o papel de líder da oposição, não será muito difícil transportar essa dinâmica para as reuniões camarárias.

Ao mesmo tempo, e ninguém o nega na equipa de Moedas, o facto de o Chega ter conseguido manter os dois vereadores eleitos depois de todo aquele processo kafkiano de contagem e recontagem de votos deu um conforto diferente à equipa de Carlos Moedas. Os elementos do PSD (8) têm mais um deputado que a esquerda toda junta (7). Os dois vereadores do Chega teriam de votar alinhados com toda a esquerda para chumbar propostas do executivo camarário.

Exemplo prático: até aqui, Carlos Moedas precisou da boa vontade do PS para fazer aprovar orçamentos municipais. Agora, tal como acontece no Parlamento com Luís Montenegro, basta abstenção do Chega para que o documento passe. Em sentido contrário, Bruno Mascarenhas teria unir esforços com Alexandra Leitão para chumbar o orçamento. O mesmo se passa na Assembleia Municipal: o bloco da direita com Chega tem 38 deputados e o bloco da esquerda com PCP tem 37.

Além disso, em determinadas agendas — higiene urbana, impostos, segurança, combate à corrupção, mobilidade — não será difícil encontrar pontos de entendimento com o Chega, como se viu com a aprovação do Orçamento da Câmara é mais um sinal nesse sentido. Quanto aos socialistas, as reservas são muito maiores. “O PS de Alexandra Leitão só vai ficar ainda mais radical e agressiva. Não vale a pena esperar nada de bom dali”, sentencia fonte próxima de Carlos Moedas.

No dia em que tomou formalmente posse como presidente da Câmara, Carlos Moedas apresentou a sua versão do “Deixem o Luís trabalhar“: “Quem exerce o governo deve governar, dialogando e encontrando compromissos. E quem exerce a oposição deve deixar governar, fiscalizando a ação de quem governa”, atirou o autarca. Tem agora quatro anos para apresentar trabalho, sabendo que há menos margem para sacudir responsabilidades e mais pressão para lutar pela maioria absoluta.