O dia 15 setembro de 2025 marcava no calendário um momento histórico para a Síria: as primeiras eleições no país depois da queda do regime autoritário que vigorou durante 53 liderado por Hafez e Bashar al-Assad. Este sábado deveria marcar o último dia desse momento eleitoral e conduzir à constituição de um Parlamento interino. Porém, os prazos não se concretizaram. Na véspera do início das eleições, o Comité Supremo para as Eleições das Assembleias Populares anunciou que as eleições tinham sido adiadas.

“As eleições devem ocorrer antes do final de setembro”, escreveu o porta-voz do Comité, Nawar Najmeh, nas redes sociais. A publicação apresentava ainda uma justificação para um atraso: as listas finais que iriam constituir as assembleias de votos não tinham sido aprovadas a tempo. A televisão estatal Al-Ikhbariyah al-Suriyah justificou este atraso com “o grande número de cidadãos que queriam fazer parte do processo eleitoral”.

Porém, para perceber em que medida a extensa participação dos cidadãos afeta o procedimento eleitoral, é preciso esclarecer o modelo das primeiras eleições legislativas na Síria desde a queda de Assad. Isto acontece pois o parlamento sírio não será escolhido através de um voto direto, mas da nomeação de comités regionais eleitorais que irão escolher 140 dos 210 deputados. Os restantes 70 (um terço dos lugares) serão escolhidos por nomeação direta do Presidente interino, Ahmed al-Sharaa — o outrora líder rebelde que depôs Assad numa ofensiva no final do ano passado.

Mas mesmo que as eleições desta semana tivessem decorrido sem sobressaltos, no domingo, feitas as contas finais, haveria sempre 19 lugares vazios no Parlamento. Tratam-se dos lugares pertencentes às regiões de Sweida, Hasaka e Raqqa, onde as eleições já tinham sido adiadas no dia 23 de agosto. A justificação apresentada pelo Comité Supremo? O facto de as áreas não estarem “totalmente sob controlo do governo”. Apesar de estas regiões continuarem a ser, realmente, focos de conflito, o adiamento nas eleições impede, na prática, que as minorias étnicas que habitam estas regiões — nomeadamente drusos e curdos — participem no processo eleitoral.

Apesar de todas as limitações, o facto de as eleições estarem a acontecer assinala um esforço real de implementar uma estrutura institucional que permite efetivar a transição do regime, concordam os especialistas ouvidos pelo Observador. Mas, mais do que isso, a principal preocupação de Ahmed al-Sharaa será outra. Na próxima semana, o líder sírio vai discursar na Assembleia Geral das Nações Unidas — o primeiro Presidente sírio a fazê-lo desde 1967. A organização de eleições menos de um ano depois de ter assumido o cargo interino, e na mesma altura em que vai discursar, ajudam a reforçar a sua legitimidade internacional.

Indiretas e híbridas. As eleições “realisticamente alcançáveis” depois de uma década de guerra civil

Tinha passado cerca de um mês da queda de Assad quando Ahmed al-Sharaa — que assumira já a presidência interina — dissolveu a Assembleia Popular. O órgão, tal como em muitos regimes autoritários, funcionara como um apêndice do Presidente, “sem qualquer poder real para criar ou moldar legislação”, escreve Haid Haid, analista no think tank Chatham House. Só em junho, já depois de ter nomeado um comité para fazer um rascunho de um documento constitucional, é que Sharaa avançou com a formação de um órgão legislativo.

O primeiro passo foi a criação do Comité Supremo, um órgão composto por onze pessoas que tem como tarefa supervisionar todo o processo legislativo. Apesar de não ser representativo de toda a população, este Comité é o órgão mais diverso que já foi formado desde a queda do anterior regime, escreve o mesmo autor outro noutro artigo. Isto porque é o que tem menos preponderância de membros do Hayat Tahrir al-Sham (HTS), o grupo classificado como terrorista, comandado por Al-Sharaa, que liderou a rebelião contra Assad. Apenas dois membros do Comité têm ligações ao HTS.

Coube ao Comité Supremo nomear comités eleitorais regionais. Ao todo, são 14 comités, um em cada província da Síria, compostos por entre três a cinco membros cada um. A tarefa dos comités é consultar a população local em cada um dos distritos eleitorais e constituir colégios eleitorais de algumas dezenas de pessoas que podem ser nomeadas e votar para deputados.

Cada colégio elege um número diferente de deputados, baseado no tamanho da população de cada província — com a maior a ser Alepo, com 32 deputados, e as menores Suweida e Quneitra, com três deputados cada uma. Contudo, estes números foram escolhidos com base em dados dos censos de 2010, antes de ter começado a guerra civil.

“Este tipo de pseudo-eleição é provavelmente o que é alcançável realisticamente neste momento”, analisa Aron Lund, analista no think tank Century International, ao Observador, que sublinha que, depois de anos de guerra civil, o país não tem sequer uma forma de identificar ou recensear os milhões de pessoas que saíram do país durante esses anos. O mesmo sentimento é partilhado por Nanar Hawach, analista da Síria no Crisis Group. “Ainda que eleições diretas fossem preferíveis, a Síria não tem capacidade para esse tipo de eleições neste momento“, simplifica.

O ponto que terá, segundo a televisão estatal, atrasado o processo foi a consulta dos comités junto da população e a apresentação das listas de nomes que constituem os colégios eleitorais. Depois de escolhidos os 140 lugares, a lista é apresentada ao Presidente, que nomeia diretamente os 70 lugares restantes. Porém, enquanto não forem concretizadas as eleições nas regiões de maioria curda e drusa, 19 dos lugares, pertencentes a estas regiões, permanecerão vazios.

“Legitimidade externa” e um “Parlamento favorável ao governo”. As vitórias de Ahmed al-Sharaa

Asaad Hassan al-Shaibani, ministro dos Negócios Estrangeiros da Síria, aterrou em Washington D.C. esta quinta-feira. Foi a primeira visita de um chefe da diplomacia síria aos Estados Unidos em 25 anos e em cima da mesa estiveram as sanções impostas à Síria. Al-Shaibani regressa aos Estados Unidos na próxima semana. O destino desta vez será Nova Iorque, onde irá participar, juntamente com Al-Sharaa e outros membros do executivo sírio, no 80.º debate geral Assembleia Geral das Nações Unidas.

Os dois momentos históricos seguem-se a uma série de viagens e receções internacionais que o governo interino de Damasco tem promovido desde que assumiu o poder. Entre as viagens de Al-Sharaa destaca-se a única em que saiu da região, para ser recebido pelo Presidente Emmanuel Macron em Paris. A postura diplomática e de diálogo contribuíram para consolidar a sua posição internacional. “Damasco já deu passos notáveis para alcançar legitimidade externa“, destaca Nanar Hawach. “E as eleições parlamentares provavelmente vão reforçar esta posição”, remata.

O analista considera que o facto de as eleições terem sido organizadas tão rapidamente são principalmente um sinal da sua tentativa de “institucionalizar a autoridade”. “Mas a pressa por si só não é necessariamente um sinal de profundos progressos democráticos, é muito mais uma forma de assinalar estabilidade dentro do país e no estrangeiro”, elabora.

Aron Lund destaca igualmente que as eleições, “mesmo que imperfeitas e limitadas” serão um trunfo para Damasco continuar a abrir portas no estrangeiro. “Ele vai poder dizer ‘começámos agora um caminho de legitimidade e participação popular e isso vai continuar‘” — e o discurso na sede das Nações Unidas, na próxima quarta-feira, será a primeira oportunidade para dizer estas palavras cara a cara com os seus homólogos internacionais.

Contudo, as eleições na Síria não beneficiam apenas a posição do Presidente como um líder internacional respeitado. Ahmed al-Sharaa pode retirar benefícios bem mais diretos do modelo eleitoral utilizado. A declaração constitucional de março deste ano tem um pendor fortemente presidencialista, que dá espaço a que muitas decisões sejam tomadas com decretos presidenciais. Para os reverter, o texto prevê que sejam necessários dois terços do Parlamento, escreve Haid.

Ora, o modelo indireto de eleições permite que um terço do Parlamento esteja sempre alinhado com o Presidente, uma vez que será ele a nomear esses deputados. Durante os próximos tempos, tendo em conta o facto que os 19 lugares das regiões em conflito estarão vazios, ficará bloqueada qualquer oposição a um decreto de al-Sharaa.

Mesmo retirando este último fator da equação, continua a colocar-se um problema de transparência nas nomeações dos comités regionais. O modelo delineado e supervisionado pelo Comité Supremo prevê a consulta das populações locais, mas não assegura nenhum método de escrutínio independente a esta supervisão. Portanto, não pode ser excluída a possibilidade de as nomeações serem alvo de “manipulação”, como escreve o analista da Chatham House.

Ou seja, o Presidente nomeia o Comité Supremo, que nomeia os comités regionais, que escolhe os colégios eleitorais, que votam nos deputados. “Este tipo de eleição vai ajudar a garantir um certo resultado, nomeadamente um Parlamento favorável ao governo que dá a Al-Sharaa rédea livre para governar. Isso não é acidental, e é provável que, no futuro, se assista a mais coisas deste género”, analisa Aron Lund.

Com drusos e curdos excluídos, eleições podem “aprofundar falhas sistémicas”

Em meados de julho deste ano, deflagraram, na província do sul do país de Sweida, confrontos entre drusos e beduínos. Damasco enviou forças de segurança para o local, para travar os combates, mas rapidamente as desmobilizou, passando a responsabilidade para as autoridades e grupos locais, depois de ter sido alvo de ataques aéreos israelitas — Telavive acusou as forças sírias de terem lutado ao lado dos beduínos contra a minoria drusa. Ao todo, morreram mais de 1.200 pessoas antes de um cessar-fogo entrar em vigor.

Os conflitos na região levaram o Comité Supremo a adiar as eleições em Sweida até haver “um ambiente seguro” na região. “As eleições são um assunto soberano que só pode ser conduzido em áreas que estão completamente sob controlo do Governo”, elaborou o porta-voz. A mesma decisão — com a mesma justificação — foi tomada nas regiões mais populosas de Hasaka e Raqqa, províncias no norte da Síria que ainda estão parcialmente dominadas pelos curdos das Forças Democráticas da Síria (SDF).

Em ambos os casos, as eleições foram adiadas em locais onde predominam minorias étnicas num país de maioria árabe. Nanar Hawach assinala este adiamento como um motivo para maior alarme do que o facto de as eleições terem um modelo indireto, algo que pode ser justificado pela simples incapacidade técnica de as realizar de outra maneira. Já “as eleições adiadas no nordeste e em Suweida apontam para limites na representação”, afirma. “Excluir estas áreas arrisca aprofundar falhas sistémicas“, herdadas do regime de Assad, em que a minoria alauita governava, acrescenta.

No entanto, o analista do Crisis Group olha também para o outro lado da moeda. “Se as eleições forem bem-sucedidas na implementação de inclusividade genuína, podem marcar um progresso significativo na transição política da Síria”, ressalva. As palavras de Ahmed al-Sharaa, em menos de um ano de liderança, continuam a apontar para esta abertura e inclusividade. Mas os resultados das eleições — mesmo que adiadas e indiretas — poderão servir de pedra de toque à implementação concreta dessas promessas.

Por estes motivos, Jasim al-Azzawi, jornalista e comentador da Al-Jazeera, considera que, apesar de as eleições servirem para consolidar a autoridade constitucional e processual do novo regime, este é que deve ser o ponto chave para avaliar o seu sucesso. “Sem reconciliação, [as eleições] correm o risco de aprofundar as divisões existentes e de reforçar uma estrutura de poder que beneficia um pequeno número de pessoas à custa de uma nação verdadeiramente unificada”, escreveu numa coluna de opinião.

Na “Síria do mundo real”, as eleições são o primeiro passo de um caminho com muitas incógnitas

Depois de mais de cinco décadas de autoritarismo, a Síria demorou menos de 300 dias a organizar o primeiro momento eleitoral. Mas o final de setembro — data em que, segundo as autoridades, os resultados das eleições já terão sido apurados — não marca o fim da transição. A Constituição interina aprovada em março permanecerá válida por cinco anos, delineando o período total que deverá demorar esta transição.

Portanto, em vez do fim, este momento eleitoral está mais perto de ser o início do caminho que a Síria tem a percorrer. Os analistas ouvidos pelo Observador repetem um alerta que tem sido feito ao longo deste ano por vários especialistas: esta transição não deve ser vista exclusivamente sob uma lente ocidental focada na questão se a Síria será uma democracia.

“Esta não é uma questão sem importância, mas não é a única questão. É muito provável que venha a surgir uma forma de aparelho autoritário bastante centralizado, mas os pormenores desse sistema serão muito importantes para os sírios. Eles vivem na Síria do mundo real, não numa Síria de modelos teóricos”, argumenta Aron Lund.

Portanto, estas eleições poderão servir como primeiro teste para alguns dos “pormenores” que vão construir o regime sírio ao longo dos cinco anos de transição. Haverá espaço para escrutínio de organizações internacionais, órgãos independentes e da imprensa? Haverá liberdade de expressão e organização, neste caso através de campanhas ou para apresentar críticas ao sistema, ao Governo, ao Presidente? Haverá repressão policial e violenta destas críticas? Haverá inclusão da já mencionada diversidade que compõe a sociedade síria?

Depois do primeiro teste eleitoral, estas questões vão continuar a ser essenciais para perceber o caminho que a Síria vai seguir. “Muita coisa permanece desconhecida e por testar. O futuro político da Síria só começou a tomar forma agora“, remata Aron Lund.