As discussões sobre temas como o novo aeroporto de Lisboa, a redução do IRS ou as políticas de imigração vieram provar, no primeiro debate quinzenal de Luís Montenegro como primeiro-ministro, que a dinâmica no Parlamento está diferente — e gira sobretudo à volta das acusações trocadas entre PSD, PS e Chega. Foi a estes dois partidos que o Executivo dirigiu as acusações estarem a querer bloquear a ação governativa, tentando durante todo o debate encostar o Chega à parede, ou pelo menos ao PS: “Estão mais socialistas do que os socialistas”, disparou Montenegro, dirigindo-se a André Ventura.

Do quinzenal saíram notícias como as reuniões que Montenegro vai promover com os partidos sobre imigração, e a promessa de “mudar regras” nesse âmbito, como assumiu; ou o facto de não ter um estudo específico para apresentar sobre o reforço da capacidade do aeroporto Humberto Delgado — as informações sobre a falta de capacidade atual são suficientes, justificou o primeiro-ministro. Saíram desafios do Governo para que a oposição prove que quer dialogar e se aproxime da sua nova proposta para reduzir o IRS. E saíram críticas sobre as várias exonerações que o Governo tem promovido em organismos públicos — e que o historial de António Costa ajudou a justificar.

“Birras” e “imaturidade”: a ofensiva de Montenegro contra o Chega

Num Parlamento em que passaram a existir três forças mais proeminentes, a dinâmica de hostilidade entre PSD, PS e Chega ficou particularmente evidente — com o Governo a deixar as respostas mais afáveis (e a ouvir as críticas mais suaves) para os liberais (“estamos muito próximos na política económica”, frisou Luís Montenegro).

Logo no seu discurso inicial, o primeiro-ministro estabeleceu o guião que seguiria durante todo o debate: o Governo só tem 33 dias e já está a cumprir o que prometeu (vejam-se decisões como a localização do aeroporto, a redução do IRS ou o aumento do Complemento Solidário para Idosos); já a oposição tem-se empenhado em fazer “folclore político” e “bloqueios” que não resolvem os problemas concretos das pessoas.

Durante o debate, Montenegro carregaria no tom para criticar a postura que a oposição tem assumido. Fá-lo ia no embate contra o PS, naturalmente, mas de forma ainda mais visível contra o Chega, contra o qual disparou as mais variadas críticas, desde estar focado em fazer “birras” e ser “sectário” a mostrar uma atitude “infantil” e “imatura” (ataques que mereceram aplausos de pé das bancadas da Aliança Democrática). E chegou a acusar o Chega de estar “preocupado com tachos” (o que mereceu um pedido de defesa da honra da bancada de André Ventura, enquanto as bancadas da esquerda iam sentenciando, em apartes atirados para o ar: “A direita é isto!”).

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Tudo porque, defenderia Montenegro em tom pedagógico, o Chega interpretou mal o significado do seu “não é não”: não fazer acordos de governação com o Chega não significa que o partido não deva avaliar de forma “madura” as propostas do PSD a nível parlamentar, nem juntar-se ao PS só para bloquear a sua governação. Por mais de uma vez, o primeiro-ministro acusou o Chega de estar “mais socialista do que os socialistas” e de estar mais próximo do PS do que PSD. Tudo ideias que Ventura foi tentando desfazer, insistindo sempre na mesma ideia: a aliança do Chega é com os “portugueses” e, se o PSD lhe quis dizer “não”, agora não pode fazer exigências ao partido.

Um desafio concreto do Governo ficou a pairar sobre as bancadas do PS e do Chega: a negociação sobre a descida do IRS será o próximo momento em que a oposição poderá provar que está de boa fé e disponível para o diálogo. Também a partir daqui será reforçada a narrativa do Executivo sobre estar a fazer todos os esforços para conseguir trabalhar e governar, enquanto a oposição o impede de o fazer.

A outra narrativa que marcou o arranque do Governo foi, segundo o PS, que as condições para governar não são más apenas a nível parlamentar, mas também orçamental. A discussão parte, desde logo, de pontos diferentes: Luís Montenegro está a falar de um défice que existia, mas na contabilidade pública, quando chegou a São Bento; Pedro Nuno Santos defende que a discussão é desonesta, porque não tem em conta a contabilidade nacional.

Foi por isso que o líder do PS se indignou com o que classificou como um “catastrofista discurso do descalabro das contas públicas”, uma “novela” que termina com as declarações das instituições europeias que reconhecem que Portugal tem “contas saudáveis”, sentenciou. E Montenegro insistiu: o país não tem cofres cheios nem vive no “mar de rosas” que o PS prometeu, a nível financeiro; houve mesmo uma “recaída despesista” na reta final do Governo de António Costa; e, se o Executivo não tivesse mudado, essa lógica prosseguiria. Neste ponto, como em tantos outros, não houve acordo.

A corrida pela bandeira da redução do IRS

Foi um dos subtemas principais do debate quinzenal, a continuar o braço de ferro entre o Governo e o PS sobre a paternidade da redução que está a ser desenhada no Parlamento. A proposta do Governo desceu à comissão parlamentar sem ir a votos, o projeto do PS foi aprovado (pelo Chega e a esquerda) e os dois acabaram divididos, com a AD a defender uma baixa generalizada e os socialistas a quererem concentrá-la sobretudo nos escalões mais baixos.

Existem negociações a decorrerem no Parlamento e Pedro Nuno Santos aproveitou o debate para desafiar Montenegro a modelar a sua posição inicial. A resposta foi remetida para a bancada parlamentar, onde o líder parlamentar Hugo Soares a dizer, no final do debate, que de manhã o PSD tinha entregue um novo texto a aproximar-se da oposição.

Na sua intervenção, Hugo Soares ainda provocou o PS, dizendo que o Bloco tinha aparecido nessa discussão “mais moderado” do que os socialistas, aproveitando por revelar que o PSD agora também quer permitir a dedução dos juros do crédito à habitação dos contratos celebrados depois de 2011 — uma medida reivindicada pelo Bloco. A negociação faz-se em várias frentes desde a semana passada, mas PS e PSD estão sobretudo a tentar marcar terreno: desde que se mostraram disponíveis para consensualizar uma posição, os dois partidos iniciaram uma corrida pela dianteira deste processo.

O PSD disse que queria negociar um texto comum, o PS antecipou-se e avançou com um texto a partir do seu projeto, mas não o entregou do Parlamento aguardando por uma negociação prévia. Já o PSD, que procurava uma negociação prévia, acabou por entregar uma alteração à proposta do Governo. A negociação faz-se publicamente e com os dois partidos a tentarem ganhar a paternidade da descida do IRS.

PSD mexe nos escalões mais baixos do IRS e pressiona oposição

O pingue-pongue do aeroporto (e o regresso do despacho de Pedro Nuno)

Dado que o debate aconteceu no rescaldo de uma das mais antecipadas decisões do Governo – a localização do novo aeroporto de Lisboa – este foi, sem surpresas, um dos temas que marcaram as três horas de discussão. Sem surpresas também, o assunto motivou logo de início um pingue-pongue de argumentos entre Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos, numa troca de acusações que rapidamente trouxe à memória o papel do atual líder do PS quando ainda era ministro das Infraestruturas e o famigerado despacho que aprovou (e que António Costa revogou em menos de 24 horas) sobre a localização do aeroporto.

Entre Pedro Nuno e Montenegro, a discussão centrou-se num ponto: o líder do PS quis que o primeiro-ministro esclarecesse “em que estudo” se baseou para decidir o reforço da capacidade do atual aeroporto Humberto Delgado e Montenegro não respondeu diretamente, assegurando que os argumentos que foram sendo dados por várias entidades ao longo do tempo, somados ao relatório da Comissão Técnica Independente – e até, segundo o primeiro-ministro, ao despacho de Pedro Nuno Santos – levam à conclusão de que esse reforço é urgente. O PS não tardaria em pedir que o tal despacho fosse distribuído pelas bancadas, para desmentir que quisesse colmatar os problemas do atual aeroporto reforçando-o (preferia a solução Montijo).

A discussão aqueceu e levou Pedro Nuno Santos a aplicar a Montenegro um dos defeitos que mais vezes lhe são apontados, sobretudo na questão do aeroporto: se Montenegro decidiu sem base em qualquer estudo específico, então tomou uma decisão “irrefletida” e foi “impulsivo”. O primeiro-ministro também não teve problemas em recuar à aprovação do despacho de Pedro Nuno: “Esteja descansado, porque eu não revoguei hoje as minhas decisões de ontem”.

Para o líder do PS, ficou claro que Montenegro não tem “fundamentação” que sirva de base à solução que apresentou. Além de Montenegro, Pedro Nuno contaria com outro adversário neste tema, ainda que fora do hemiciclo: nas redes sociais, o seu sucessor nas Infraestruturas, João Galamba, ia concordando com o atual primeiro-ministro.

Mais à esquerda, os moldes e as consequências da decisão do Governo geraram ainda outros incómodos. Bloco de Esquerda, PCP e Livre questionaram o Executivo sobre as “contrapartidas” que a ANA poderá receber no processo – contrapartidas que Montenegro recusou que existam enquanto tal, embora reconheça que vá ter de existir uma reabertura do processo negocial para “acomodar todas as necessidades de financiamento” que o modelo encontrado implica. No entanto, até agora e durante o processo de decisão sobre o aeroporto não houve “negociações” com a ANA, assegurou o primeiro-ministro, nem conversas com o atual chairman e antigo presidente do PSD, José Luís Arnaut.

Não seria a última vez que teria de dar respostas sobre o assunto: já na reta final do debate, Inês Sousa Real, do PAN, classificaria a solução Alcochete como “desastrosa e irresponsável”, sobretudo a nível ambiental, e ouviria Montenegro acusá-la de simplesmente “não querer que haja aviões nem aeroporto”.

Governo prometeu “mudar regras” na imigração

Foi André Ventura o primeiro a puxar pelo tema da imigração para atacar o Governo, garantindo que os processos de entrada em Portugal continuam “uma balbúrdia” e que neste ponto o Executivo não se distingue do anterior. E ameaçou: “Ou controlamos a imigração ou isto é uma balbúrdia a céu aberto que o Chega não vai tolerar”.

As críticas teriam um efeito: Montenegro falou de imigração para fazer dois anúncios. Por um lado, o Governo vai “mudar regras [na imigração] brevemente”; mas primeiro, já na próxima semana, planeia chamar os grupos parlamentares já na próxima semana para definirem um “plano de ação” para resolver os processos de regularização em atraso. Quanto aos problemas sentidos na AIMA (agência substituta do SEF), Montenegro justificou que já vêm de trás – “é o resultado de vários erros acumulados neste setor” – e disse que provocam tanto um efeito nos imigrantes que continuam à espera como no resto da sociedade, que vive uma sensação de “intranquilidade e insegurança”.

Quanto às propostas que os partidos poderão levar às reuniões com o Governo, o Bloco de Esquerda antecipou uma das suas, propondo ao Governo que crie já uma estrutura de missão para regularizar todos os processos em atraso até ao final deste ano (para já, sem resposta).

Exonerações são para continuar, avisa Montenegro

No debate foi o próprio primeiro-ministro que contabilizou as saídas nas direções da Administração Pública desde que lidera o Governo. Numa resposta à bancada do Livre, Montenegro elencou: provedora da Santa Casa da Misericórdia, o diretor executivo do SNS, o diretor nacional da PSP, presidente da Agência para a Modernização Administrativa, o presidente da administração da Museus e Monumentos. Foram cinco até agora, o que levou o primeiro-ministro a descrever o seu Governo como “comedido” e isto porque na manga levava uma cábula com as saídas promovidas pelo PS quando assumiu o Governo em 2015: “Houve 273 demissões de dirigentes nos três meses de início de mandato e 28 nomeações em 15 dias”.

“Perante resmas, resmas de demissões, agora quatro demissões valem tanto como centenas”, ironizou Luís Montenegro ao mesmo tempo que admitia sem rodeios, respondendo à líder parlamentar do Livre que lhe perguntara se as mexidas vão continuar: “Claro que as mudanças vão continuar a acontecer”.

“Com a mudança de Governo há muitos dirigentes que tomam até a iniciativa [de pôr o lugar à disposição] e houve vários e nós não aproveitámos porque entendemos que não era o momento para os destituir”. Prometeu não fazer “nenhuma purga na administração, nem nenhuma mudança com critérios partidários”, mas avisou que  o seu Executivo pretende “fazer as mudanças necessárias para que as políticas do Governo sejam executadas”, afirmou o primeiro-ministro.

A questão não tinha vindo só do Livre, também André Ventura tinha falado no assunto para dizer a Montenegro que  “se pensa que pode levar a cabo uma purga no Estado porque não concordam com o PSD é o mau sinal para a democracia”. Mas as mudanças são mesmo para continuar.