Mais de 180 páginas, 21 áreas de intervenção e cerca de 40 minutos de discurso. Luís Montenegro apresentou esta sexta-feira o programa com que a Aliança Democrática se vai apresentar a eleições e lançou as bases com que a coligação PSD/CDS/PPM pretende ir a votos. Os alvos, de resto, estão definidos: falar para os pensionistas, jovens e classe média, seduzir a função pública e travar o descontentamento que vai surgindo entre os elementos das forças de segurança.

Em relação ao que já tinha sido tornado público em eventos anteriores, só mesmo as contas ao impacto financeiro que terão algumas das medidas mais importantes do programa e uma certeza sobre o quadro económico: a AD prevê que em todos os anos da legislatura, conseguirá sempre excedentes orçamentais. A evolução será a seguinte: 0,8% em 2024 0,2% e 0,1% em 2025 e 2026, recuperando para 0,2% do PIB em 2027 e 2028. Nas contas da coligação, a dívida pública deverá ser 80,2% do PIB em 2028.

O programa eleitoral da AD quantifica o impacto na despesa de algumas das medidas já anunciadas na área económica e social num total de 2.240 milhões de euros até ao final da legislatura, o que acresce aos 5.000 milhões de euros de propostas fiscais que vão implicar perda de receita. Ou seja, o programa tem um custo de 7,24 mil milhões. As contas são feitas a partir apenas do próximo ano.

Assim, a reposição gradual do tempo de serviço dos professores vai custar 60 milhões de euros por ano a partir de 2025 num total de 240 milhões de euros. O aumento gradual do complemento solidário para idosos até 820 euros por mês vai custar até 200 milhões de euros por ano, numa soma de 800 milhões de euros.
A introdução do suplemento remunerativo solidário está orçamentada em 800 milhões de euros entre 2025 e 2028. A universalidade no acesso gratuito ao ensino pré-escohar e creches tem um envelope de 400 milhões de euros para 2025, sendo a medida com impacto anual mais relevante, mas apenas durante um ano.

Quanto ao choque fiscal prometido, mantêm-se as principais medidas: taxa máxima de 15% no IRS para os jovens até aos 35 anos; redução do IRS até ao 6.º escalão; isenção IMT para os mais jovens na compra da primeira habitação; a garantia do Estado na parte necessária para assegurar financiamento bancário a 100% do valor da compra da casa e a redução do IRC para 15% até ao fim da legislatura.

Na Saúde, Montenegro mantém como objetivo a adoção de um plano de emergência para a Saúde em 60 dias, com o objetivo de assegurar um enfermeiro e médico de família a cada um, mesmo que para isso seja preciso recorrer também aos setores privado e social.

Além disso, o social-democrata comprometeu-se com a atribuição de um ‘voucher’ para consultas de especialidade e cirurgias que permita o recurso aos setores privado e social sempre que o tempo máximo de resposta no público seja ultrapassado “em uma hora”.

Outra das medidas propostas é inaugurar novas Parcerias Público-Sociais (PPP) para unidades de Cuidados Paliativos e Unidades de Cuidados Continuados de 2ª Geração e “organizar o sistema de prestação de cuidados de saúde hospitalar com maior autonomia, atuando integradamente para a realização dos objetivos contratualizados e com avaliação de resultados”. Mais a mais, defende a AD, importa “estabelecer um novo programa nacional de Saúde Oral com unidades privadas de Medicina Dentária“.

Na Educação, Montenegro volta a comprometer-se com a recuperação integral do tempo de serviço perdido dos professores, a ser implementado ao longo da legislatura, à razão de 20% ao ano. Ainda sobre professores, a AD quer aplicar um programa de emergência que assenta essencialmente em quatro aspetos: rever o salário em início de carreira docente e rever os restantes índices e escalões, no sentido de simplificar o sistema remuneratório; promover o regresso ao ensino dos professores que tenham saído da profissão, através de mecanismos de bonificação de reposicionamento na carreira; analisar a possibilidade de horas extra dos professores, de forma temporária e facultativa; e adequar a formação inicial de professores, em linha com as necessidades do sistema educativo

Além disso, a AD quer e “elevar exigência sem deixar alunos para trás: aplicar, a partir do ano letivo 2024- 2025, provas de aferição no 4º e no 6º anos de escolaridade, publicar resultados e apoiar os alunos em risco de insucesso escolar”. E apostar nos mais novos, universalizando o acesso ao pré-escolar a partir dos 3 anos de idade.

Na Habitação, a coligação liderada por Montenegro quer a redução substancial ou eliminação de taxas de urbanização, edificação, utilização e ocupação, aplicar um IVA à taxa mínima de 6% nas obras e serviços de construção e reabilitação e um novo programa de Parcerias Público-Privadas para a construção e reabilitação em larga escala.

Na parte dedicada à apresentação das medidas de combate à corrupção e em nome de maior transparência, a AD promete fazer aprovar um pacote de medidas para a Transparência, Integridade e combate à corrupção, que visa fechar portas giratórias, criminalizar o enriquecimento ilícito, robustecer medidas de direito premial para combater o crime de corrupção, fortalecer os meios de investigação e ação penal e disciplinar o lobbying.

No capítulo dedicado à imigração, Luís Montenegro propõe-se a a “criar um programa de atração, acolhimento e integração, promovendo, sempre que possível, a imigração regulada dos núcleos familiares“. Além disso, a Aliança Democrática quer priorizar a atração de imigração de “indivíduos qualificados para responder às necessidades demográficas e de mão de obra em Portugal”. A Aliança Democrática quer aumentar em 50% o valor atribuído à cultura no Orçamento de Estado, ao longo dos próximos 4 anos.

Ao mesmo tempo, a coligação entende que o país deve “adotar o princípio de ‘que somos um País de portas abertas à imigração, mas não de portas escancaradas’, materializado em objetivos quantitativos para a imigração, ponderando a dimensão da segurança, priorizando em termos de qualificações e evitando a exploração por redes ilegais e criminosas”. Além disso, deve ser fomentada a “aprendizagem da língua portuguesa e o conhecimento da cultura portuguesa por parte dos imigrantes, tendo em vista a sua melhor integração social, profissional e cívica”.

Elegendo como prioridade a melhoria das condições de trabalho das forças de segurança, Montenegro, que tem rejeitado comprometer-se com o caderno de encargos apresentado pela PSP e GNR, assume, ainda assim, como prioridade “encetar um processo de valorização profissional e remuneratória das Forças de Segurança”.

Mais a mais, Montenegro deixou outra garantia: com ele como primeiro-ministro, o futuro governo vai “reforçar a autoridade das forças de segurança e defender o agravamento do quadro sancionatório penal nos crimes praticados contra os agentes das forças de segurança”.

Além disso, quer “reorganizar a distribuição dos agentes para as tarefas mais adequadas, garantindo policiamento de proximidade e rápido tratamento de processos de investigação, encontrando um novo modelo no domínio administrativo para libertar um maior número de agentes e retirando-lhes tarefas redundantes”.

O líder social-democrata reiterou ainda promessa de não cortar nas pensões, mantendo a atualização automática conforme a lei e chegou mesmo admitir vir a aumentar as pensões mais baixas para lá do que está previsto na lei. Além disso, Luís Montenegro voltou a apresentar a proposta de aumentar o Complemento Solidário para Idosos (CSI) de maneira a garantir que todos os pensionistas têm um rendimento mínimo de 820 euros em 2028, tendo como objetivo a “equiparação ao valor do salário mínimo nacional na legislatura seguinte”.

Em matéria de salários, Montenegro quer aumentar o salário mínimo nacional para 1.000 euros, em 2028, e aumentar o salário médio para 1.750 euros, em 2030, “com base em ganhos de produtividade e diálogo social”. Além disso, se conseguir formar governo, a Aliança Democrática quer, como já tinha anunicado, “estabelecer uma isenção de contribuições e impostos sobre prémios de produtividade por desempenho no valor de até 6% da remuneração base anual (correspondendo, dessa forma, a um 15º mês, quando aplicado)”.