804kWh poupados com a
i

A opção Dark Mode permite-lhe poupar até 30% de bateria.

Reduza a sua pegada ecológica.
Saiba mais

i

DIOGO VENTURA/OBSERVADOR

DIOGO VENTURA/OBSERVADOR

Apesar dos avisos do PS, Montenegro mantém redução de impostos como prioridade do Programa de Governo

Numa altura em que Montenegro vai aumentando pressão sobre Pedro Nuno para que o PS garanta sobrevivência do Governo, AD não vai dar grandes sinais de cedência em relação às prioridades eleitorais.

A linha é para manter. Luís Montenegro vai apresentar esta quarta-feira o seu Programa de Governo, mas, segundo as garantias que vão sendo dadas a partir de São Bento, não haverá grande espaço para cedências em relação àquilo que foi o programa com que a Aliança Democrática foi a votos nas eleições legislativas. Por outras palavras: apesar de estar a tentar forçar Pedro Nuno Santos a viabilizar quer o Programa de Governo, quer o Orçamento do Estado para 2025, Montenegro não estará disposto a abrir mão dos principais compromissos que assumiu antes e durante a campanha eleitoral.

À cabeça, a grande prioridade do Programa de Governo de Montenegro será a redução de impostos, “uma medida de política económica e justiça social” para contrariar aquilo que é um “bloqueio à economia, à produtividade e ao sentimento de justiça”, como sublinhou o novo primeiro-ministro no seu discurso de tomada de posse. E aqui mantêm-se quatro pilares essenciais: reduzir o IRS, em especial da classe média e dos jovens; isentar de contribuições os prémios de produtividade até ao limite de um salário; isentar de pagamento de IMT e de Imposto do Selo na compra de casa os jovens até aos 35 anos; e, claro, reduzir o IRC de 21% para 15% em três anos.

De recordar que Montenegro tem na discussão do Programa de Governo o seu primeiro grande teste no Parlamento. Atendendo às garantias dadas pelo PS e à nega do Chega em votar ao lado da moção de rejeição do PCP, o documento apresentado e discutido entre quinta e sexta-feira não será reprovado. Ainda assim, na tomada de posse como primeiro-ministro, Montenegro tentou condicionar Pedro Nuno Santos dizendo que, quem permite a viabilização do Programa de Governo, está obrigado a dar luz verde ao Orçamento do Estado. Sabendo disto, Montenegro poderia dar um primeiro sinal de alguma elasticidade neste Programa de Governo — mas tal não deverá acontecer.

Nem mesmo perante o aviso repetido dos socialistas, há sinais de que o Programa de Governo da Aliança Democrática venha a conhecer alguma matização face ao que foi apresentado no programa eleitoral. Propostas como a emissão de ‘vouchers’ para o privado quando é ultrapassado o tempo máximo de resposta garantido para consultas de especialidade ou cirurgia constarão, seguramente, do documento do Governo.

Ora, um dos argumentos mais utilizados por Pedro Nuno Santos para recusar qualquer entendimento com Luís Montenegro é a visão que a Aliança Democrática tem sobre a redução de impostos, nas prioridades e no grau. “Não estejam à espera de ter o apoio do PS perante o anúncio da AD de que não há capacidade de dar respostas a algumas reivindicações, mas há para reduzir impostos às empresas”, disse há dias Pedro Nuno Santos. Apesar das garantias do socialista, e mesmo sabendo que depende da abstenção (ou do voto a favor do Chega) para sobreviver na votação do Orçamento do Estado, Montenegro não estará disposto a dar grandes sinais de cedência neste primeiro momento.

PUB • CONTINUE A LER A SEGUIR

Mas essa não é a única linha vermelha para o PS — e não será seguramente a única linha vermelha que Luís Montenegro estará disposto a cruzar quando apresentar o Programa de Governo, esta quarta-feira. Mais uma vez, o social-democrata já disse ao que vinha na sua tomada de posse: “Na área da saúde, o Governo não deixará de implementar uma reforma estrutural que fortaleça e preserve o SNS como a base do sistema, mas que aproveite a capacidade instalada nos setores social e privado, sem complexos ideológicos inúteis e com uma única preocupação — o cidadão”, afirmou Montenegro, antes de repetir uma garantia: “Tal como prometemos, elaboraremos um programa de emergência que será apresentado até ao dia 2 de junho”.

Montenegro vai manter uma proposta que causou alguma controvérsia durante a campanha eleitoral e que motivou uma troca de acusações entre os dois maiores partidos: o novo primeiro-ministro vai escrever na pedra a necessidade de aumentar o valor de referência do Complemento Solidário para Idosos (CSI) para 820 euros em 2028

Ora, na segunda-feira, em entrevista à CNN, Pedro Nuno Santos prometeu opor-se empenhadamente à visão que Luís Montenegro tem para a Saúde. Mas, nem mesmo perante o aviso repetido dos socialistas, há sinais de que o Programa de Governo da Aliança Democrática venha a conhecer alguma matização face ao que foi apresentado no programa eleitoral. Propostas como a emissão de ‘vouchers’ para o privado quando é ultrapassado o tempo máximo de resposta garantido para consultas de especialidade ou cirurgia constarão, seguramente, do documento do Governo.

Depois, existe uma questão de tempo e de modo no que diz respeito ao aumento de rendimentos que os dois partidos defendem. O Programa de Governo deve manter a promessa eleitoral da Aliança Democrática de aumentar o salário mínimo para 1.000 euros até ao final da legislatura, sem que o ritmo seja intensificado — pelo menos, é essa a garantia que se vai dando a partir do Governo.

Ao mesmo tempo, Montenegro vai manter uma proposta que causou alguma controvérsia durante a campanha eleitoral e que motivou uma troca de acusações entre os dois maiores partidos: o novo primeiro-ministro vai escrever na pedra a necessidade de aumentar o valor de referência do Complemento Solidário para Idosos (CSI) para 820 euros em 2028, prometendo equipará-lo ao valor do salário mínimo nacional na legislatura seguinte — Pedro Nuno Santos chamou-lhe um logro durante a corrida às urnas.

Também na Habitação, é difícil antecipar que Montenegro mude o que quer que seja para procurar um caminho de entendimento com o PS, uma vez que, nesta área, grande parte do programa eleitoral (pelo menos num primeiro momento) assenta na ideia de que é preciso revogar as “medidas erradas do programa Mais Habitação, incluindo o arrendamento forçado, congelamentos de rendas e as medidas penalizadoras do alojamento local”.

Existirão balizas no sentido de valorizar as carreiras da Administração Pública (professores, profissionais de saúde, forças de segurança), mas, à exceção da questão dos professores (recuperar integralmente o tempo de carreira que esteve congelado de forma faseada nos próximos cinco anos, à razão de 20% ao ano), todas as outras questões serão matéria de negociação com os representantes dos setores profissionais.

Existe, por fim, um tema que vai merecer a oposição frontal de Pedro Nuno Santos: a privatização da TAP. Recorde-se que o socialista é a favor da manutenção da maioria de capital da companhia aérea na esfera do Estado e que Montenegro já assumiu que a TAP é para vender.

O mesmo vale para a Justiça: apesar de ter medidas concretas no programa eleitoral — regulamentação do lobbying, monitorização da pegada legislativa, reforço dos recursos humanos e materiais no combate à corrupção, combater os megaprocessos e redução dos expedientes legais para atrasar os processos —, Montenegro assumiu o compromisso de negociar com todos os partidos um plano de combate à corrupção.

Previsivelmente, até atendendo às declarações públicas que foi fazendo durante  campanha eleitoral e pelo que disse na tomada de posse como primeiro-ministro, Montenegro vai inscrever no seu Programa de Governo medidas para regular a imigração, o que será “materializado em objetivos quantitativos, ponderando a dimensão da segurança, priorizando em termos de qualificações e evitando a exploração por redes ilegais e criminosas” — algo que dificilmente terá o apoio do PS.

Existe, por fim, um tema que vai merecer a oposição frontal de Pedro Nuno Santos: a privatização da TAP. Recorde-se que o socialista é a favor da manutenção da maioria de capital da companhia aérea na esfera do Estado e que Montenegro já assumiu que a TAP é para vender. Quanto ao novo aeroporto, o único compromisso que deve existir é “decidir rapidamente”, se possível em consenso com o PS e em linha com o relatório da Comissão Técnica Independente — que sugeriu como melhores opções Alcochete ou Vendas Novas.

 
Assine o Observador a partir de 0,18€/ dia

Não é só para chegar ao fim deste artigo:

  • Leitura sem limites, em qualquer dispositivo
  • Menos publicidade
  • Desconto na Academia Observador
  • Desconto na revista best-of
  • Newsletter exclusiva
  • Conversas com jornalistas exclusivas
  • Oferta de artigos
  • Participação nos comentários

Apoie agora o jornalismo independente

Ver planos

Oferta limitada

Apoio ao cliente | Já é assinante? Faça logout e inicie sessão na conta com a qual tem uma assinatura

Há 4 anos recusámos 90.568€ em apoio do Estado.
Em 2024, ano em que celebramos 10 anos de Observador, continuamos a preferir o seu apoio.
Em novas assinaturas e donativos desde 16 de maio
Apoiar

Ofereça este artigo a um amigo

Enquanto assinante, tem para partilhar este mês.

A enviar artigo...

Artigo oferecido com sucesso

Ainda tem para partilhar este mês.

O seu amigo vai receber, nos próximos minutos, um e-mail com uma ligação para ler este artigo gratuitamente.

Ofereça artigos por mês ao ser assinante do Observador

Partilhe os seus artigos preferidos com os seus amigos.
Quem recebe só precisa de iniciar a sessão na conta Observador e poderá ler o artigo, mesmo que não seja assinante.

Este artigo foi-lhe oferecido pelo nosso assinante . Assine o Observador hoje, e tenha acesso ilimitado a todo o nosso conteúdo. Veja aqui as suas opções.

Atingiu o limite de artigos que pode oferecer

Já ofereceu artigos este mês.
A partir de 1 de poderá oferecer mais artigos aos seus amigos.

Aconteceu um erro

Por favor tente mais tarde.

Atenção

Para ler este artigo grátis, registe-se gratuitamente no Observador com o mesmo email com o qual recebeu esta oferta.

Caso já tenha uma conta, faça login aqui.

Há 4 anos recusámos 90.568€ em apoio do Estado.
Em 2024, ano em que celebramos 10 anos de Observador, continuamos a preferir o seu apoio.
Em novas assinaturas e donativos desde 16 de maio
Apoiar
Junte-se ao Presidente da República e às personalidades do Clube dos 52 para uma celebração do 10º aniversário do Observador.
Receba um convite para este evento exclusivo, ao assinar um ano por 99€.
Limitado aos primeiros 100 lugares
Assinar agora Ver programa