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MICHAEL M. MATIAS /OBSERVADOR

MICHAEL M. MATIAS /OBSERVADOR

Raspadinha do Património. Ajudar o Estado poderá ser um risco para a adição ao jogo? /premium

Raspadinha do Património, cujo valor reverte para o Patrimonio Cultural, chegou aos postos de vendas, mas há varias vozes críticas sobre o conceito. Estará o Estado a promover o vício do jogo?

Para uns é uma forma de ajudar o património do Estado. Para outros, a raspadinha do Património, que chegou aos quiosques e casas de apostas esta terça-feira, em que assinala o Dia Internacional dos Museus, pode tornar-se um verdadeiro gatilho para o vício do jogo. Um comportamento de risco que é já considerado pela Organização Mundial de Saúde uma doença mental.

“As pessoas são sensíveis. Às vezes, quando perdem, dizem: ‘Foi para ajudar’. Pode ser que pensem assim: ‘É só um euro para ajudar o património, não faz mal!’, argumenta Carla Pontes à rádio Observador no dia em que a Rapadinha do Património passou a fazer parte do quiosque que gere em Alvalade, em Lisboa. No entanto, Carla faz a ressalva: a procura pela Lotaria do Património Cultural nesta fase pode ser motivada pela curiosidade, porque os apostadores daquele quiosque procuram lotarias instantâneas de valores mais altos: dois, três, cinco euros. “No futuro, vai cair como as outras.”

Raspadinha do Património custa um euro. “São as que se vendem pior”

A raspadinha de 1 euro, que pode dar um prémio máximo de 10 mil euros, tem como objetivo angariar verbas para o Fundo de Salvaguarda do Património Cultural. “Para que cada cidadão se sinta parte da missão nacional de preservar o património”, defendeu a ministra da Cultura, Graça Fonseca, em fevereiro, durante uma audição na comissão parlamentar de Comunicação e Cultura. Ao contrário de outras raspadinhas e jogos de sorte, a receita não reverte a favor da Santa Casa da Misericórdia, mas é integralmente atribuída ao Estado para cumprir o dever de salvaguarda e valorização do património.

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Já esta terça-feira, a ministra disse mesmo que este é um instrumento muito popular em vários países, como em França. Em declarações à margem de uma visita às obras dos artistas portugueses, expostas no edifício do Conselho, numa altura em que Portugal assume a presidência da UE, Graça Fonseca assinalou que, na reunião desta terça-feira dos ministros da Cultura da União, “foi feito um debate político sobre o património cultural e sobre a diversificação de fontes e mecanismos de financiamento”.

“Como dissemos sempre, […] é muito importante que os Estados procurem aumentar e diversificar o financiamento à reabilitação do nosso património cultural e este é um objetivo com que todos os Estados-membros concordam, como foi evidente nesta discussão política, é algo que une os países”, observou Graça Fonseca.

Em França, no ano de 2018, foram impressas 12 milhões de raspadinhas, mas com um custo bem diferente do euro agora estabelecido. Estas raspadinhas foram vendidas a 15 euros cada uma. Contas feitas renderam 22 milhões de euros.

O pedido de apoio aos cidadãos através das raspadinhas é, porém, criticado em vários aspetos. Se por um lado se aponta o dedo ao Estado por estar a competir por fundos que normalmente são da Santa Casa da Misericórdia para dar cumprimento ao serviço de apoio social a que o Estado não chega, por outro há quem olhe mesmo para o valor de cinco milhões de euros que o Estado espera arrecadar todos os anos, e o considere irrisório face às reais necessidades do Património Cultural. Mas há um argumento que reúne maior  preocupação: o Estado está a incentivar o jogo, quando deveria preocupar-se em proteger as pessoas desta adição.

"Esta proposta é muito surpreendente, porque o Estado deve ser só o regulador do jogo, não deve ser o promotor do jogo."
Pedro Morgado, Departamento de Psiquiatria do Hospital de Braga

OE2021. Proposta prevê mecenato cultural extraordinário e “raspadinha’ do Património

Faltam estudos sobre o impacto da Raspadinha na dependência do jogo

A possibilidade de ter cidadãos a financiar a intervenção no património já classificado ou em vias de o vir a ser já tinha sido anunciada no programa eleitoral do PS, em 2019, e chegou a estar inscrita no Orçamento de Estado para 2020, mas a complexidade do processo justificou o atraso, disse Ângela Ferreira, secretária de Estado Adjunta e do Património Cultural, na mesma audição.

A medida voltou a estar inscrita no Orçamento de Estado para 2021 e avança agora, apesar de Francisco Assis, presidente do Conselho Económico e Social (CES), ter pedido que o Governo esperasse pelos resultados de um estudo sobre as consequências sociais do vício da lotaria instantânea. “Não me compete fazer apelos [ao Governo], mas informar que o CES vai fazer o estudo que se constitui de certa forma como um apelo. Não somos decisores, mas temos responsabilidade para chamar a atenção para os problemas”, disse, citado pela Agência Lusa.

“Raspadinha” do Património já está disponível

O antigo deputado da Assembleia da República pelo Partido Socialista anunciou, no início de março, que o estudo seria lançado este ano e destacou que não era aceitável pensar em financiar qualquer investimento à custa do empobrecimento de quem é viciado neste tipo de jogos. “Temo que lançar mais uma raspadinha, embora a intenção seja boa, (…) vá contribuir para agravar este problema de adição que autodestrói pessoas dos setores sociais mais desfavorecidos.”

As raspadinhas estão associadas a recompensas imediatas ou, pelo menos, frequentes, requerem pouco investimento de tempo e dinheiro e o processo de jogo é simples. Tudo isto faz com que estas lotarias instantâneas aumentem o risco de vício no jogo, alertam os investigadores do Departamento de Psiquiatria, do Hospital de Braga, numa carta publicada na revista científica The Lancet Psychiatry.

“A droga do século XXI”: há cada vez mais viciados em raspadinhas que procuram ajuda

Daniela Vilaverde e Pedro Morgado destacam ainda a importância de se realizarem estudos sobre o impacto das raspadinhas em Portugal, um país onde se gasta mais dinheiro nestas apostas do que noutros países da Europa e onde existe uma perceção de que há cada vez mais pessoas a procurar ajuda por causa da adição, dizem. “Numa pessoa sem doença, este incentivo [a comprar raspadinhas] não tem qualquer impacto, mas numa pessoa que está doente funciona como um gatilho, como mais uma acha para uma fogueira que é muito difícil de controlar”, explicou o médico em entrevista à TSF.

“Esta proposta é muito surpreendente, porque o Estado deve ser só o regulador do jogo, não deve ser o promotor do jogo”, disse Pedro Morgado à agência Efe. Mais, o papel do Estado é atuar na prevenção da dependência no jogo e nas doenças mentais em geral.

A dependência no jogo é uma doença, “é uma adição comportamental”, e não se combate só com força de vontade, disse Pedro Hubert, psicólogo no Instituto de Apoio ao Jogo, ao jornal i. Uma forma de prevenção, defendida por Pedro Hubert e Pedro Morgado, são cartões de jogo que impeçam as pessoas de comprar mais raspadinhas a partir de certo valor, à semelhança do que acontece nos casinos e nas apostas do Placard, como forma de autoexclusão.

“Já há casos sinalizados entre beneficiários do RSI [Rendimento Social de Inserção] porque as pessoas acabam por ficar depauperadas de recursos por causa deste tipo de jogo e são referenciados pela Segurança Social para tratamento."
Sofia Pinto, Unidade de Psiquiatria Comunitária do Centro Hospitalar Universitário do Porto

O Governo e a Santa Casa da Misericórdia defendem, no entanto, que não há problema. “Os estudos de prevalência de jogo patológico mais recentemente elaborados em Portugal, nomeadamente os Inquéritos Nacionais sobre Comportamentos Aditivos de 2012 e 2017, sob coordenação do SICAD, o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências, do Ministério da Saúde, não apontam para quaisquer fenómenos específicos associados à Raspadinha”, respondeu fonte do Ministério da Cultura ao Público.

A ironia de serem os mais pobres a financiarem a cultura de que não tiram proveito

É inegável que a receita com a Raspadinha tem crescido desde 2010, incluindo durante os anos da crise e do resgate financeiro. Mas a Santa Casa da Misericórdia justificou, ao Público, que o “aumento das vendas deste jogo, nomeadamente entre 2010 a 2016, se ficou a dever, sobretudo, ao aumento da base do número de apostadores e não ao aumento do dispêndio per capita, ou seja, do valor gasto por apostador”. Seja porque motivo for, só em 2018 Portugal teve mais do dobro da receita com raspadinhas do que a vizinha Espanha (627 milhões de euros), refere o artigo na The Lancet Psychiatry.

Segundo os Relatórios e Contas dos Jogos Santa Casa disponíveis no site da instituição, em 2018 venderam-se 1.594 milhões de euros em Raspadinha e em 2019 venderam-se 1.718 milhões de euros — em 2020, houve uma quebra de 26% devido à pandemia. O Euromilhões e o Placard, os outros dois jogos de apostas mais bem sucedidos, venderam, em 2019, 727 milhões de euros e 634 milhões de euros, respetivamente. De destacar que, em 2019, todos os Jogos da Santa Casa juntos tiveram menos receita (1.641 milhões de euros) do que a Raspadinha.

Raspadinha. 80% das pessoas que jogam são de classe média baixa e baixa

Um inquérito da Santa Casa da Misericórdia, a que o Público teve acesso, mostrou ainda que quase 80% das pessoas que jogaram na Raspadinha, em 2019, pertenciam às classes sociais baixa (50%) e média-baixa (26,6%) — classes estas que foram definidas consoante o rendimento do agregado familiar, nível de instrução e a situação na profissão. Ou seja, as pessoas que mais jogam são aquelas que têm menos dinheiro, que potencialmente estão desempregadas e que têm os níveis mais baixos de escolaridade.

O provedor da Santa Casa da Misericórdia, Edmundo Martinho, no entanto, rejeita o argumento “de que são os pobres a financiar a recuperação do património”, conforme disse ao Público no âmbito de outro artigo, contrariando os próprios dados fornecidos pela própria instituição na mesma altura. E acrescentou: “Não temos qualquer estudo que indique que a ‘raspadinha’ é um vício, o que não quer dizer que não possa haver pessoas com esse problema, mas transformar isso num problema social é excessivo”.

A psiquiatra Sofia Pinto contrapõe: “Já há casos sinalizados entre beneficiários do RSI [Rendimento Social de Inserção] porque as pessoas acabam por ficar depauperadas de recursos por causa deste tipo de jogo e são referenciados pela Segurança Social para tratamento”, disse ao Jornal de Notícias a responsável pela Unidade de Psiquiatria Comunitária do Centro Hospitalar Universitário do Porto.

JSD critica lotaria do património por “promover vício” e atingir sobretudo “os mais pobres”

E se no caso dos restantes Jogos da Santa Casa, as receitas revertem para os jogadores e para intervenções de apoio social aos grupos mais desfavorecidos e vulneráveis. No caso, do fundo de reabilitação do património dificilmente serão estes grupos os mais beneficiados, tendo em conta que são os que menos acesso têm às ofertas culturais e museológicas.

É um pouco irónico que sejam estas classes a financiar o património, em relação àquilo que deveria ser uma função do Estado. Ainda é mais irónico quando são essas mesmas classes que têm menos acesso à cultura e ao património”, disse à TSF Alice Tavares, presidente da Associação Portuguesa para a Reabilitação Urbana e Proteção do Património.

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