Arrancou a nova legislatura espanhola e os socialistas saíram a ganhar do primeiro confronto com os populares: a constituição das cortes, formadas pelo Senado e Congresso dos Deputados. Depois de vários dias de incerteza, o PSOE de Pedro Sánchez conseguiu ver eleita a candidata a presidente do Congresso, com o apoio dos independentistas catalães, uma primeira e importante vitória no caminho para reunir apoios suficientes para formar e encabeçar o próximo governo, apesar de nada ser definitivo. Simultaneamente o Partido Popular garantiu, pela sua maioria absoluta, a nomeação do presidente do Senado, mas à custa de uma votação em que perdeu o apoio do Vox.

Fechada a constituição das cortes, a próxima fase está nas mãos do Rei Filipe VI, que iniciará nos próximos dias uma ronda de consultas com os partidos para decidir que candidato nomeia para tentar a investidura. Se Sánchez ou Feijóo, ainda não é certo. Os apoios não estão completamente fechados e há promessas de novas negociações para a formação de governo.

Acordo com independentistas catalães garante presidência do Congresso à candidata do PSOE. Mas há condições

Menos de uma hora antes do arranque da sessão inaugural do novo Congresso de deputados que o Junts per Catalunya, o partido pró-independência de Carles Puigdemont, anunciou um “acordo de princípio” para facilitar a eleição da candidata proposta pelo PSOE para presidir à Mesa do Congresso, órgão máximo da câmara baixa. Esta foi uma das peças fundamentais para Pedro Sánchez ver eleita Francina Armengol, ex-presidente das Baleares e falante de catalão, que se tornou agora a terceira figura do Estado espanhol.

Garantir os votos do Junts era o principal desafio desta quinta-feira e Puigdemont, atualmente exilado na Bélgica e fugido à Justiça espanhola, manteve o suspense até ao último minuto. Na véspera da votação, o líder catalão chegou a garantir: “Os pontos cardeais da nossa posição não mudaram, por mais pressões e corridas de última hora”. Mas esta manhã chegou a declaração do aguardado acordo. Pouco depois a Esquerda Republicana da Catalunha (ERC) convocava os média para anunciar um acordo semelhante com o PSOE.

Graças aos dois, o PSOE conseguiu eleger Armengol com uma maioria de 178 votos (PSOE, Sumar, PNV, ERC, Junts, Bildu e BNG). Já a candidata proposta pelo PP, Cuca Gamarra, obteve 139 votos — somou os 137 deputados dos conservadores com o voto da deputada única da Coligação Canária e do deputado da União do Povo Navarro — enquanto Ignacio Gil Lázaro, proposto pelo Vox, conseguiu apenas os 33 votos dos seus deputados na câmara.

A composição da Mesa do Congresso é também uma vitória para o chamado bloco progressista, que junta o PSOE e a plataforma Sumar. Os socialistas conseguiram manter o atual vice-presidente (Alfonso Gómez de Celis) e garantir um dos lugares de secretário, enquanto os parceiros do Sumar asseguraram a terceira vice-presidência e um dos cargos de secretário. Por outro lado, o PP obteve dois lugares de vice e dois de secretários.

Fora da Mesa do Congresso fica o Vox e o líder do partido já mostrou o seu descontentamento. “A terceira força política do Congresso nunca esteve fora da Mesa da Câmara”, disse Santiago Abascal aos jornalistas depois da sessão. O representante tinha exigido do PP uma das vice-presidências em troca do apoio a Cuca Gamarra, algo que Feijóo recusou e levou os 33 deputados do partido de extrema-direita a votar no próprio candidato.

#SesiónConstitutiva Francina Armengol (@F_Armengol), presidenta del Congreso de los Diputados, declara constituida la Cámara de la #15Legislatura. pic.twitter.com/dD6Ipm2svV

— Congreso (@Congreso_Es) August 17, 2023

Os votos do Junts e da ERC foram essenciais para a votação desta quinta-feira, mas não vieram a custo zero. O PSOE prometeu resposta a várias exigências dos partidos: o compromisso de permitir o catalão nas sessões plenárias do Congresso e o seu reconhecimento como língua oficial na União Europeia; permitir o avanço de uma investigação parlamentar para supervisionar o caso Pegasus, sobre as suspeitas de espionagem do Estado espanhol aos independentistas, e sobre os ataques de 17 de agosto de 2017 em Barcelona e Cambrils, que provocaram a morte de 16 pessoas.

A primeira exigência teve uma resposta mais imediata. Nas suas primeiras palavras como presidente do Congresso, Armengol anunciou que na Câmara dos Deputados será possível debater e falar em todas as línguas co-oficiais de Espanha (catalão, basco e galego) já a partir da sessão desta quinta-feira. “Espanha avança sempre que se reconhece a sua pluralidade e diversidade”, sublinhou. O próprio Junts adiantou também que o ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Albares, enviou uma carta ao Conselho da UE com um pedido para incluir as línguas co-oficiais de Espanha como línguas do bloco comunitário — processo que, segundo a RTVE, pode demorar anos. “É a primeira vez que Espanha apresenta este pedido”, comemorou o partido. Também Sánchez já prometeu promover as três línguas durante a presidência espanhola na UE, que se iniciou a 1 de julho e se prolonga até ao final do ano.

Estas não eram, porém, as únicas exigências que eram pedidas. O Junts per Catalunya esperava extrair ainda duas outras concessões: avanços relativamente à questão da autodeterminação da Catalunha, nomeadamente através de um referendo à independência, e garantias de amnistia para os investigados como o próprio Puigdemont. No entanto estas questões não constam da nota divulgada sobre o acordo e a falta de clareza sobre o assunto já originou críticas por parte do PP e Vox.

Sem surpresas, e graças à maioria absoluta, PP elege presidente do Senado

Se dúvidas existiam sobre o resultado da votação para a presidência do Congresso, o mesmo não podia ser dito sobre o Senado, onde o Partido Popular conseguiu assegurar nas eleições legislativas de julho uma maioria absoluta. O PP apostou as fichas em Pedro Róllan, antigo dirigente da Comunidade de Madrid, que foi eleito sem surpresas esta quinta-feira de manhã numa sessão que decorreu simultaneamente à abertura do Congresso.

A contagem dos votos não deixou margem para dúvidas. Pedro Rollán, até agora uma figura pouca conhecida fora da Comunidade de Madrid, garantiu 142 votos, apoiado pela maioria absoluta dos conservadores. Já Ángel Pelayo Gordillo, o outro único candidato a concorrer à presidência do Senado, em nome do Vox, somou apenas os três votos dos membros do partido. Os socialistas, com 88 lugares, decidiram votar em branco, assim como os restantes partidos da câmara alta, perfazendo um total de 114 votos em branco.

Para as quatro secretarias da Mesa do Senado foram nomeados dois membros dos populares (Eva Ortiz e María del Mar Blanco) e dois dos socialistas (María Ángeles Luna e Francisco Fajardo). O organismo será presidido por Javier Maroto, até agora porta-voz do PP no Senado, e por Fernández Vara, socialista e ex-presidente de Estremadura, enquanto primeiro e segundo vice-presidentes respetivamente.

El senador Pedro Rollán @ppsenado ha sido elegido presidente del #Senado de la #XVLegislatura al haber obtenido el voto favorable de la mayoría absoluta de los miembros de la Cámara acreditados pic.twitter.com/nPgkcwDJUK

— Senado de España (@Senadoesp) August 17, 2023

No seu discurso na sessão constitutiva da câmara alta, Róllan quis deixar claro o seu desejo de que o Senado, com menos relevância política do que o Congresso, seja “mais do que nunca um protagonista”. As declarações não são novidade numa altura em que os dirigentes do PP não escondem que querem utilizar a maioria absoluta para fazer uma forte oposição ao governo e aos seus parceiros caso Sánchez consiga o apoio necessário para se manter no cargo, algo que para já ainda não é claro. Certo é que, com a maioria no Senado, o PP poderá desacelerar a atividade legislativa. Isto porque, como refere o El País, apesar de não ter capacidade para derrubar as leis que chegarem do Congresso, poderá alongar o processo até à sua publicação definitiva.

Sánchez vs. Feijóo: a investidura ainda não está garantida

Com a votação desta quinta-feira o PSOE conseguiu garantir que Armengol preside ao Congresso com maioria do bloco progressista na Mesa e o apoio de nacionalistas e independentistas. Foi um passo importante, mas que não garante a Pedro Sánchez a investidura, isto é, a formação de governo. E Alberto Núñez Feijóo, cujo partido foi o mais votado nas eleições antecipadas de julho, não mostra sinais de querer arredar pé.

O caminho até lá ainda é longo. Concluído o capítulo da constituição das Cortes, o Rei Filipe VI iniciará uma ronda de consultas com os partidos para decidir que candidato nomeia para tentar a investidura. Ainda antes da votação desta quinta-feira, Jiménez Torres, professor da Universidade Complutense de Madrid e colunista do jornal El Mundo, explicou ao Observador que “aquele que [tivesse] conseguido a presidência do Congresso [teria] um argumento muito poderoso para dizer que o nomeado para ser candidato a primeiro-ministro deve ser ele”. Por essa lógica, Sánchez sai a ganhar, mas Feijóo tem a história do seu lado. É que até agora o candidato do partido mais votado foi sempre o escolhido para formar governo, razão pela qual o líder do PP tem sublinhado que lhe cabe esse direito.

Com o arrancar da próxima fase, Sánchez mostrou-se confiante e sublinhou que a composição da Mesa do Congresso “reflete a vontade dos espanhóis”. Numa publicação na rede social X (antigo Twitter) garantiu que o partido já está a trabalhar para uma nova legislatura de “progresso e convivência”. Já Feijóo parabenizou Pedro Rollán pela nomeação enquanto presidente do Senado e prometeu que o PP “estará à altura da responsabilidade de defender o interesse do país e de todos os espanhóis”.

Certo é que os apoios a Sánchez e a Feijóo para a formação de governo ainda não estão fechados. Os partidos independentistas que se mostraram essenciais para o resultado do PSOE sublinharam que o acordo alcançado quanto à composição da Mesa do Congresso não se estende ao apoio para levar os socialistas a formar um governo de coligação com o Sumar. O líder do Junts já veio alertar que a posição do partido em relação à investidura está “exatamente onde estava depois das eleições”, antecipando que se pode esperar um novo processo negocial e com mais exigências. A Esquerda Republicana da Catalunha assumiu uma postura em nada diferente, com o porta-voz, Oriol Junqueras, a destacar que se trata de outro processo. Ambos voltaram a tocar na questão da amnistia para os catalães sob investigação e da autodeterminação da Catalunha, um tema que nenhum dos partidos parece estar disposto a abdicar nas próximas negociações.

Este assunto está já a ser alvo de críticas por parte do PP e do Vox. Depois da constituição das Cortes, Cuca Gamarra pediu a Sánchez explicações sobre os acordos já alcançados com o Junts e ERC, uma vez que a nota publicada sobre os acordos não deixava claro estes pontos. Na sua visão, o líder do PSOE é “capaz de tudo” para se manter no poder. Também o Vox pediu, pela voz do seu presidente, explicações sobre os pactos dos socialistas com os independentistas.

Na investidura, o Vox é apontado como um dos partidos que poderá estar do lado do PP, mas a rutura desta quinta-feira também poderá ter consequências. Santiago Abascal disse ter ficado “perplexo” com a decisão dos populares de não emprestarem votos para lhes garantir um cargo na Mesa do Congresso. Abascal alertou que ainda vão querer explicações do PP antes de tomarem uma decisão, deixando no ar o apoio dos 33 deputados a Feijóo.

Dois outros partidos já vieram a público afirmar que estão a começar novas rondas de negociação do zero. Foi o caso da deputada da Coligação Canária no Congresso, Cristina Valido, que votou esta quinta-feira a favor do PP. A representante afirmou que a sua formação continua “aberta” para receber “compromissos e ofertas” tanto de Feijóo como de Sánchez em torno da agenda das Canárias. Já o Bildu, o partido basco radical que votou a favor da nomeação de Armengol, descreveu a sessão constitutiva como “um bom ponto de partida” e pediu ao PSOE que demonstre “que compreende a realidade multinacional” que se viu nas urnas. Citada pela RTVE, Mertxe Aizpurua, porta-voz do partido no Congresso, alertou que a verdadeira negociação para formar governo “começa agora” e que é necessário “passos firmes e avançar nas questões sociais e territoriais”.