Os sindicatos médicos admitem a possibilidade de fasear, ao longo dos próximos três anos, as três principais exigências que apresentaram ao Ministério da Saúde na reunião negocial desta sexta-feira. Tanto a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) como o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) dizem que “houve abertura do governo” para analisar as propostas conjuntas e garantem que também existe disponibilidade dos sindicatos para fasear a implementação das propostas. Contudo, ao Observador, uma fonte do Ministério da Saúde avisa que a tutela “não irá muito mais além” daquilo que já propôs.

A FNAM e o SIM apresentaram à tutela uma contraproposta negocial na qual exigem a reposição do horário semanal de 35 horas para todos os médicos que assim o desejem e das 12 horas semanais de trabalho no Serviço de Urgência (uma redução face às atuais 18 horas) e ainda um aumento salarial transversal de 30%. E dizem que houve abertura do governo para negociar.

Ainda assim, a presidente da FNAM, Joana Bordalo e Sá, adianta ao Observador que o ministro da Saúde colocou contrapartidas. Na reunião, que a sindicalista diz ter decorrido “com toda a cordialidade e boa educação”, Manuel Pizarro admitiu um regime de 35 horas, mas “à custa do descanso compensatório depois de os médicos fazerem uma noite”, e 12 horas de urgência semanais, em troca de um aumento do número limite de horas extra. “Apresentámos as nossas propostas, explicando o nosso ponto de vista, e o senhor ministro comentou as propostas, mas sempre com muitas reticências”, adiantou Joana Bordalo e Sá, acrescentando que o ministro não referiu a existência de nenhuma limitação orçamental por parte do Ministério das Finanças. “A limitação parece ser mais ideológica”, sublinha.

A estrutura sindical que lidera está disponível para negociar o faseamento destas medidas, “mas primeiro tem de haver uma aceitação das soluções”, através de um documento escrito — que o Ministério da Saúde se comprometeu a enviar aos sindicatos ainda durante o dia de sábado.

Ministério da Saúde “não fechou a porta” a nenhuma proposta e marcou reunião para domingo

Já o secretário-geral do SIM adianta ao Observador que os sindicatos propuseram fasear o aumento transversal de 30%, para todos os médicos, ao longo dos próximos três anos, o que diluiria o esforço orçamental. “O governo tem um mandato legislativo até 2026, qualquer proposta para além da legislatura não é exequível”, explica Jorge Roque da Cunha, acrescentando que o Sindicato Independente dos Médicos espera agora pela contraproposta do governo. O responsável acredita que as dificuldades que atingem, nesta fase, o SNS — na mesma semana em que o diretor executivo do SNS anunciou que, se nada mudar, novembro será “o pior mês” de sempre no serviço público de saúde —, “farão com que o ministro da Saúde seja consistente, no sentido de atingir um acordo que, a bem do SNS, os sindicatos aceitam que possa ser faseado ao longo do tempo”. Roque da Cunha revelou que a reunião desta sexta-feira decorreu sempre com “elevação e respeito mútuo”, e que viu um ministro da Saúde “afável e com um espírito positivo”.

O responsável sindical afirma que “o que está a acontecer [no SNS] está a obrigar a que o governo considere soluções estruturais, que permitam diminuir a insatisfação e a revolta dos médicos”.

Governo avisa: há abertura, mas não vai “muito mais além” nas negociações

À saída da reunião no Ministério da Saúde, que durou cerca de duas horas, o secretário-geral do SIM disse que explicou à tutela que as exigências dos sindicatos pretendem fazer “com que os médicos tenham o horário que têm todos os outros funcionários públicos, diminuir a carga de trabalho, criar condições para que haja mais médicos no SNS”.

Já a presidente da FNAM disse, por seu turno, que a condição para o sindicato que lidera estar presente na reunião do próximo domingo é que o Ministério apresente “uma proposta por escrito durante o dia de sábado” para que possa ser analisada, lembrando que os sindicatos estão habituados, desde há 18 meses, a “um rol de reuniões que têm sido muito infrutíferas”.

Uma fonte do Ministério da Saúde ouvida pelo Observador confirma que a tutela vai analisar as propostas entregues pelos sindicatos, mas avisa que o governo “não irá muito mais além” do que propôs na reunião de 12 de outubro, em que o Ministério, liderado por Manuel Pizarro, apresentou um novo modelo remuneratório e um suplemento de 500 euros mensais para os médicos que realizam serviço de urgência, bem como a possibilidade de poderem optar pelas 35 horas semanais (sendo que, neste caso, teriam um aumento no vencimento de 23%).

A proposta do ministério de Manuel Pizarro previa ainda que, para os médicos que trabalhem nas urgências e optem pelo regime da dedicação plena, a valorização salarial possa chegar aos 49%. “O Ministério propôs suplementos de 5o0 euros a 14 meses, que contam para a pensão“, salienta a mesma fonte. Já em relação aos clínicos que não fazem urgência, mas que optem pela dedicação plena, o aumento salarial é de 32%.

Já depois das reações dos sindicatos à saída da reunião, o ministro da Saúde falou aos jornalistas para afirmar a disponibilidade do governo para chegar a um entendimento com os sindicatos dos médicos, mas avisou que nenhum acordo pode pôr em causa a sustentabilidade do SNS. “A existir, e estamos muito empenhados em que exista, tem de ser um acordo equilibrado, que seja bom para os portugueses, para que vejam aumentado o seu acesso à saúde, bom para o SNS, permitindo reorganizar o seu funcionamento, e que compense os profissionais”, disse Manuel Pizarro, acrescentando que, “se houver um compromisso de partilha do esforço entre o Governo e os médicos, esse esforço talvez possa chegar a bom porto com uma decisão que nos comprometa a todos”.

Novembro será o “pior mês” na história do SNS? Sem acordo, médicos antecipam “catástrofe”

As negociações entre os sindicatos e o governo, que se arrastam há 18 meses, vão continuar. Está marcada outra reunião para o próximo domingo, às 17 horas. Os sindicatos e o governo vão procurar chegar a um acordo que coloque um ponto final no protesto (a que já aderiram dois mil médicos) de escusa à realização de mais horas extraordinárias e que tem provocado constrangimentos e até encerramentos de serviços de urgência hospitalares.

O diretor-executivo do Serviço Nacional de Saúde (SNS), Fernando Araújo, deixou esta terça-feira o aviso de que, sem acordo entre o governo e os médicos, o mês de novembro, que se aproxima a passos largos, pode ser o “pior mês” da história dos 44 anos do SNS. O previsível aumento da afluência às urgências (provocado pela chegada do tempo frio e das infeções respiratórias), conjugado com o alargamento à zona de Lisboa da recusa dos médicos em fazerem mais horas extra podem fazer aumentar os constrangimentos e encerramentos de serviços de urgência em vários hospitais do país.

Recorde-se que mais de dois mil médicos entregaram minutas de escusa a mais horas extraordinárias para lá das 150 previstas por lei e que o movimento Médicos em Luta, que impulsionou o protesto, diz que a luta só vai parar no momento em que os sindicatos médicos e o Ministério do Saúde chegarem a um acordo.