Ao longo das últimas semanas, o dossier do TGV tem preenchido boa parte das sessões do julgamento do processo Operação Marquês, ao multiplicarem-se os depoimentos de figuras que tiveram responsabilidades políticas ou administrativas nesse processo. E, para o Ministério Público (MP), alguns dos principais eixos das suas imputações — designadamente contra o ex-primeiro-ministro José Sócrates — têm encontrado inúmeros obstáculos na produção de prova em tribunal.

Dos ex-secretários de Estado dos Transportes Ana Paula Vitorino e Carlos Correia Fonseca, passando pelo então administrador da RAVE Carlos Fernandes, pelo ex-presidente da Refer Luís Pardal ou pelo membro do júri do concurso do TGV Rui Sousa Monteiro, as testemunhas deixaram um percurso sinuoso para a equipa de procuradores validar a tese da acusação. Já para não falar nos antigos ministros das Obras Públicas Mário Lino e António Mendonça, que refutaram em toda a linha as imputações criminais sobre este tema contra o ex-primeiro-ministro.

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Começando pela tentativa de antecipação do lançamento do concurso com vista ao alegado favorecimento do consórcio Elos (que integrava o grupo Lena e viria a ser o escolhido (em detrimento do concorrente Altavia), seguindo pela tese de instruções/orientações políticas para favorecer o grupo de construção de Leiria, o acesso facilitado a informação importante do projeto ou a introdução de uma cláusula contratual que previa uma indemnização ao consórcio Elos em caso de recusa de visto do Tribunal de Contas — tudo isto terá alegadamente nascido de uma determinação de José Sócrates, mas esta imputação do MP não tem sido corroborada pelas testemunhas, algumas delas colaboradores próximos do ex-primeiro-ministro, como Mário Lino, ou figuras próximas do PS, como Ana Paula Vitorino e Carlos Fernandes.

Apesar das dificuldades encontradas pelo MP, verificaram-se também algumas contradições relevantes entre estas testemunhas ou até a admissão de determinados factos no processo que não deveriam ter ocorrido, conforme o Observador descreve com base nestes depoimentos do julgamento.

Isso significa que os indícios de corrupção no segmento do TGV vão cair todos? Não necessariamente, porque o MP acusou igualmente José Luís Ribeiro Santos, ex-administrador da empresa Rede de Alta Velocidade (RAVE) e ex-deputado do PSD, e Luís Marques, ex-diretor da RAVE, do crime de corrupção. Algumas testemunhas têm confirmado uma parte dos indícios recolhidos contra Luís Marques, por exemplo.

E restam ainda os indícios comprovados documentalmente de transferências de cerca de 3,6 milhões de euros (3.604.925 euros, mais concretamente) das contas bancárias do grupo Lena para Santos Silva em alturas-chave do processo de decisão do concurso do TGV. Segundo o MP, esses fundos teriam como destino o ex-primeiro-ministro José Sócrates e terão servido como contrapartida pelos alegados favorecimentos concedidos ao grupo Lena.

O que diz a acusação sobre o segmento do TGV na Operação Marquês?

O Ministério Público acusa José Sócrates de ter criado um plano com o seu amigo Carlos Santos Silva para ser corrompido por vários grupos económicos desde o primeiro dia em que entrou no Palácio de São Bento como primeiro-ministro — ou seja, desde o dia 12 de março de 2005 — e até ao final do seu segundo mandato em junho de 2011.

Um dos alegados corruptores ativos do ex-primeiro-ministro é o Grupo Lena através do seu ex-vice-presidente Joaquim Barroca Rodrigues, sendo o segmento do TGV um dos dossiês em que o grupo de construção de Leiria terá obtido alegados favorecimentos por parte do Executivo liderado por Sócrates. Como? Através de várias ações concretas imputadas ao então chefe de Governo.

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Em primeiro lugar, o MP imputa diretamente a José Sócrates de ter determinado “a definição das regras e a condução contra lei dos termos do procedimento concursal internacional Concessão RAV – PPP1 (troço – Poceirão-Caia) em prol da prossecução dos interesses do consórcio participado pelo Grupo LENA e em detrimento do interesse público.” Ou seja, contactou diretamente o então ministro Mário Lino (com a pasta das Obras Públicas) e a secretária de Estado Ana Paula Vitorino (com a pasta dos Transportes, que tutelava diretamente a RAVE) para lhes dar orientações políticas que, na prática, teriam como objetivo favorecer o Grupo Lena. É igualmente imputada a Sócrates uma reunião concreta com Raúl Vilaça Moura, presidente do júri do concurso da PPP 1 (nome técnico do concurso para a construção da linha de alta velocidade do troço Poceirão-Caia) para influenciar a deliberação do júri do concurso a favor do consórcio Elos.

Em termos de ações concretas, Sócrates é acusado de ter tido uma reunião durante o primeiro trimestre de 2008 com a então secretária de Estado Ana Paula Vitorino e o administrador Carlos Fernandes (uma figura importante da empresa RAVE ligada ao PS) para tentar antecipar o lançamento do concurso PPP1. Segundo o MP, Sócrates queria antecipar tal procedimento de julho para março de 2008 — tudo com o objetivo de beneficiar o grupo Lena, que já estaria a par de toda esta situação através de informação privilegiada que lhe terá sido transmitida pelo arquiteto Luís Marques, então diretor da RAVE que é acusado de ter sido corrompido por aquela empresa de construção a troco de contrapartidas de 1,5 milhões de euros que terá dividido com José Luís Ribeiro Santos, ex-administrador da RAVE e seu alegado cúmplice nesse esquema de favorecimento do Lena.

O concurso acabou por não ser antecipado, mas a alegada tentativa comprova, na visão do MP, uma intenção de Sócrates de favorecer o grupo Lena.

Mais tarde, em outubro de 2009, terá ocorrido outra alegada manobra para favorecer o consórcio Elos. Perante a classificação “Medíocre” da proposta daquele concorrente num relatório preliminar do júri, José Sócrates teve uma reunião com Raúl Vilaça Moura, presidente do júri, e com o ministro Mário Lino na residência oficial do primeiro-ministro. O MP diz que Sócrates terá transmitido instruções para a reformulação do relatório do júri, de forma a que a adjudicação fosse feita ao consórcio do qual o grupo Lena fazia parte.

Uma das razões para o chumbo da proposta do consórcio por parte do júri tinha a ver com a introdução de uma cláusula contratual que implicava a transferência do risco para o Estado, caso o Tribunal de Contas não desse o visto (obrigatório por lei) ao contrato que viesse a ser acordado na fase final da negociação direta entre a RAVE e o consórcio Elos.

Tal cláusula veio a ser retirada pelo consórcio que era liderado pela Brisa na fase de audiência prévia com a alegada promessa de José Sócrates de que poderia vir a ser introduzida mais tarde, segundo o MP.

Certo é que a cláusula veio mesmo a ser introduzida no contrato final após a decisão de adjudicar o concurso ao consórcio Elos em dezembro de 2009. E tal cláusula foi considerada ilegal pelo Tribunal de Contas, já que o visto é uma obrigação legal e a transferência do risco para o Estado nunca poderia ter acontecido. Houve outras razões para o chumbo do Tribunal de Contas, nomeadamente a violação da lei da contratação pública que impedia um resultado económico e financeiro prejudicial para o Estado, devido a uma subversão da justa repartição dos riscos.

Acresce que o Governo de Sócrates permitiu que o consórcio começasse a fazer a obra ainda antes do visto do Tribunal de Contas — que, como acabamos de ver, nunca foi concedido.

Resultado: o consórcio Elos veio a exigir ao Estado o pagamento de uma indemnização superior a 150 milhões de euros com base no chumbo do visto pelo Tribunal de Contas e com base nos custos das obras que já tinha iniciado.

E quais foram as contrapartidas que terão sido pagas a Sócrates e a outros arguidos?

A entrega de contrapartidas é essencial para a consumação do crime de corrupção, sendo que, no caso de José Sócrates, todas as contrapartidas terão sido pagas através do seu amigo Carlos Santos Silva. O montante global de 24.875.000 de euros que Santos Silva canalizou para as diversas contas bancárias abertas na Union des Banques Suisses (UBS), em nome de diversas sociedades offshore, pertence, na ótica do MP, ao ex-primeiro-ministro e é um produto de atos corruptivos. É isso que o MP tem de provar em julgamento.

No que diz respeito ao segmento específico do TGV, o MP descreve na acusação da Operação Marquês a montagem de um alegado esquema com base num contrato fictício de prestação de serviços assinado entre o grupo Lena e a sociedade XLM de Carlos Santos Silva. Tais serviços de consultadoria fictícios estariam relacionados com a internacionalização do grupo Lena e com o concurso do TGV e terão servido como justificação para a transferência global de um valor global de 3.604.925 euros (valor com IVA) entre o grupo Lena e a XLM de Santos Silva entre 2009 e 2014.

Tal valor foi pago por tranches à empresa de Santos Silva, sendo que cada uma dessas tranches é ligada na acusação da Operação Marquês a cada um dos momentos-chave do dossiê do TGV. Por exemplo:

• 242.500 mil euros a 25 de novembro de 2009. Dois dias antes da emissão de um documento por parte da empresa RAVE emitido a pedido da secretária de Estado Ana Paula Vitorino para defender a adjudicação ao consórcio Elos por parte do Governo;
• 291 mil euros a 7 de janeiro de 2010. Cerca de um mês depois do despacho conjunto dos ministros Fernando Teixeira dos Santos e de António Mendonça de adjudicação ao consórcio do qual o grupo Lena fazia parte. A 27 de janeiro de 2010, os mesmos ministros assinaram um novo despacho conjunto a aprovar os “ajustamentos finais” da minuta do contrato entre o Estado e o consórcio Elos, segundo a acusação do MP;
• 245 mil euros a 28 de maio de 2010, após a submissão do contrato final ao Tribunal de Contas;
• 242.500 euros a 26 de novembro de 2010, durante a fase de resposta do Governo aos alertas de chumbo Tribunal de Contas. Os ministérios das Finanças e das Obras Públicas determinaram formalmente a reforma do procedimento do concurso a 1 de novembro, sendo que sete dias depois ocorreu a abertura formal do procedimento do concurso público internacional e a 23 de novembro realizou a única sessão de negociação entre o júri do concurso e os concorrentes Elos e Altavia.
• 302.500 euros a 29 de março de 2011. O contrato final com o consórcio Elos tinha sido reenviado ao Tribunal de Contas a 11 de fevereiro de 2011.
• Subtotal transferido entre novembro de 2009 e março de 2011: 1.323.500 euros
• Entre 2011 e 2014 foram pagos em mais tranches que totalizaram um subtotal de 2.281.425 euros.
• Total acumulado: 3.604.925 euros entre 2009 e 2014.

José Sócrates e Carlos Santos Silva não são os únicos arguidos que estão a ser julgados por crimes de corrupção passiva e branqueamento de capitais devido ao segmento do TGV. Também José Luís Ribeiro Santos, ex-administrador da RAVE e ex-deputado do PSD, e Luís Marques, ex-diretor da RAVE, respondem pela alegada prática dos mesmos crimes.

Ribeiro Santos é um bom exemplo das portas giratórias entre entidades públicas na área das obras públicas e empresas privadas do mesmo setor. Ex-deputado do PSD por Santarém, começou por ser presidente do Instituto de Estradas de Portugal (ex-Junta Autónoma de Estradas) entre 2002 e 2003, por nomeação do Governo Durão Barroso. O Executivo de Santana Lopes nomeou-o administrador da empresa RAVE e só em 2012, por nomeação do Governo Passos Coelho, voltou a ser vice-presidente da REFER – Rede Ferroviária Nacional e das Infraestruturas de Portugal.

Durante os anos do socratismo, Ribeiro Santos foi administrador de várias empresas do Grupo Lena entre 2007 e 2012, nomeadamente Lena Engenharia e Construção SGPS. E, mais importante na perspetiva do MP, foi um dos sócios fundadores da LMI — Lena Management & Investments SA, mais tarde denominada XMI, SA — não confundir com a sociedade XLM de Carlos Santos Silva. O capital desta sociedade era dominado pela holding da Construtora do Lena em 59,99%, tendo Santos Silva 20% do capital e Ribeiro Santos outros 20%. Os irmãos Joaquim e António Barroca, que controlavam o grupo Lena, tinham o restante capital a título simbólico.

Segundo a acusação do MP, o grupo Lena e a Odebrecht (que detinha a Bento Pedroso Construções, que também fazia parte do consórcio Elos) delinearam o chamado “Programa de Conquista do TGV” (documento que foi apreendido nos autos da Operação Marquês) assente precisamente na sociedade LMI (mais tarde XMI). Ribeiro Santos, de acordo com o MP, foi integrado nesta sociedade para alegadamente aliciar Luís Marques, diretor da RAVE, para o plano de favorecimento do consórcio do grupo Lena. Qual o papel de Luís Marques? Permitir o acesso a informação privilegiada da RAVE, nomeadamente estudos prévios, orçamentos confidenciais sobre a expetativa do Estado sobre o concurso do TGV, entre outros temas.

Como foram alegadamente remunerados? De acordo com a acusação da Operação Marquês, foram estas as contrapartidas:

• Luís Marques terá recebido cerca de 105 mil euros (com IVA) através de uma avença mensal de cinco mil euros que a sua sociedade pessoal PROJAE – Atividades de Arquitetura e Engenharia emitiu em nome de alegados serviços prestados à sociedade LMI/XMI, SA;
• José Luís Ribeiro Santos teve alegadas contrapartidas muito superiores, num total de 1.272.375,00 euros.

Os procuradores da equipa liderada por Rosário Teixeira dividiram aquele valor global alegadamente recebido por Ribeiro Santos por diferentes cargos e períodos, nomeadamente da seguinte forma:

• Cerca de 861 mil euros que corresponde aos rendimentos e senhas de presença que obteve como administrador de várias sociedades do grupo Lena, nomeadamente a Lena SGPS e a Construtora Abrantina, SA;
• Cerca de 132 mil euros que vieram da venda das 10.000 ações que detinha no capital da sociedade LMI/XMI. Um pormenor relevante: o MP diz que a subscrição dessas 10 mil ações foi suportada originalmente pelo grupo Lena, não tendo Ribeiro Santos investido um cêntimo que fosse no capital original da sociedade que começou por designar-se de LMI — Lena Management & Investments SA. O valor de cerca de 132 mil euros foi pago por Joaquim Barroca através de quatro cheques;
• E, finalmente, cerca de 280 mil euros via faturação emitida por uma sociedade da sua mulher à empresa Tecadviser — empresa que Ribeiro Santos tinha com Luís Marques.

Os obstáculos que a prova testemunhal trouxe ao MP

A antecipação do lançamento do concurso

O lançamento do concurso da PPP1 para o TGV — a linha Poceirão-Caia — estava previsto para junho de 2008. Contudo, no início desse ano, segundo o MP, teria surgido uma tentativa de antecipar o concurso logo para março, materializada em reuniões ao mais alto nível político.

O objetivo? Na tese da acusação, tal corresponderia a uma suposta intenção, e consequente instrução, de Sócrates para acelerar o projeto, alegadamente no interesse do consórcio Elos, mais especificamente do grupo Lena, que integrava o lote de empresas constituintes (nas quais se destacavam a Brisa ou o grupo Soares da Costa). O dossier do TGV é, aliás, um dos principais vetores da imputação de alegada corrupção do antigo primeiro-ministro socialista.

Porém, tanto o contexto que estaria subjacente, como as consequências práticas de uma antecipação (que nunca chegou a acontecer) ou as razões para esse plano não se ter materializado foram, em diferente medida, refutados perante o coletivo presidido pela juíza Susana Seca. Segundo Carlos Fernandes, que liderou a RAVE no desenvolvimento do projeto de alta velocidade entre 2005 e 2012, havia vários processos de licenciamento a decorrer e a Declaração de Impacto Ambiental (DIA) sobre o último troço deveria chegar já em cima de junho.

“Tudo estava a ser feito para que o concurso fosse lançado em junho. E surgiu uma orientação, penso que do primeiro-ministro, que nos foi transmitida pela secretária de Estado, Ana Paula Vitorino, de que haveria o interesse em acelerar os processos e lançar mais cedo… na minha vida profissional, já aconteceu muitas vezes”, começou por dizer. “Tentei transmitir à secretária de Estado que, no caso daquele projeto, isso era inviável, era impossível. Nós não tínhamos a Declaração de Impacto Ambiental a tempo de o lançar e a lei obrigava a lançar com DIA”, concluiu.

Explicou então que foi a uma reunião em São Bento, com, pelo menos, Sócrates e Ana Paula Vitorino, na qual detalhou o planeamento do projeto e os “passos necessários” até ao concurso. “O primeiro-ministro ouviu atentamente, não fez quaisquer perguntas. (…) Sei que o Eng. José Sócrates ouviu com atenção o que eu tentei explicar e no final fez-me uma pergunta qualquer do género, ‘Portanto, se eu percebi, para se lançar como deve ser tem de ser lançado em junho?’ Eu respondi que sim. ‘Então, a decisão está tomada, é lançado em junho’. Foi o único comentário da parte do primeiro-ministro, a reunião terminou e o empreendimento foi lançado no início de julho”, relatou.

O procurador Rómulo Mateus insistiu na relevância da tentativa de antecipação do concurso, mas Carlos Fernandes desvalorizou a situação, ao enquadrar isso na normalidade da atividade política: “Todos os políticos querem uma coisa: querem fazer a obra, querem apresentar, querem avançar. Eu próprio, na minha organização, tento levar a que as pessoas entreguem mais depressa, façam mais depressa. É normal.”

Por sua vez, Luís Pardal, antigo presidente da Refer, não terá especificado a origem da tentativa de antecipação do concurso. No entanto, muito antes disso, garantiu que alertou a tutela, nomeadamente o ministro Mário Lino, de que não havia capacidade nem conhecimento (sobretudo técnicos) para avançar com o projeto do TGV, apresentado pelo governo de José Sócrates em dezembro de 2005. “Era um projeto muito complexo. Era uma precipitação lançar já o programa“, declarou na sua breve inquirição em julgamento. Uma versão ligeiramente diferente da de Carlos Fernandes.

Já Ana Paula Vitorino, que desempenhou o cargo de secretária de Estado dos Transportes entre março de 2005 e outubro de 2009, começou por indicar que a reunião de Sócrates com a RAVE partiu do ministro Mário Lino e apontou a origem da ideia de antecipação do concurso noutra direção: Bruxelas.

“Por ocasião da crise económica mundial de 2008, em que, por orientação da União Europeia, os investimentos deviam ser acelerados, o ministro, no âmbito das suas competências, pediu que analisássemos a possibilidade de acelerar alguns investimentos, nomeadamente a alta velocidade, a Linha da Beira Baixa… Foi feita essa análise e o senhor ministro terá pedido ao primeiro-ministro para reunir tecnicamente connosco e com o eng. Carlos Fernandes”, frisou.

Instada a esclarecer se foram dadas orientações políticas para uma antecipação do concurso do TGV nessa reunião, a antiga governante refutou: “Aquilo que foi demonstrado pelo Eng. Carlos Fernandes é que poder-se-ia, quando muito, antecipar o lançamento do concurso em três meses, julgo que para março em vez de junho de 2008. E o primeiro-ministro disse que não havia razão para apressar, porque isso poderia gerar problemas nas certificações ambientais. Achou que nem faria sentido”.

Não só não identificou Sócrates como a origem da tentativa de antecipação, como salientou que o ex-primeiro-ministro foi o fim desse plano. “Houve uma preocupação do ministro Mário Lino de ver como se poderia dar cumprimento às orientações da Comissão Europeia de mais investimento o mais cedo possível: era política keynesiana pura e dura. Terá proposto essa possibilidade que veio a ser liminarmente eliminada pelo primeiro-ministro”, disse. Sublinhou ainda que a reversão da orientação comunitária sobre grandes investimentos apenas ocorreria na legislatura seguinte, da qual já não fez parte.

A (ausência de) orientação política

Se houve aspeto da tese do MP que saiu fragilizado com os depoimentos de alguns dos principais rostos ligados ao tema do TGV, esse foi, sem dúvida, o de uma suposta interferência de José Sócrates, mediante alegadas orientações (direta ou indiretamente) para o desenvolvimento do projeto e de todos os procedimentos em favor dos interesses do consórcio que integrava o grupo Lena.

“Nunca recebi nenhuma interferência do poder político, nomeadamente para adjudicar a este ou àquele ou prejudicar este ou aquele. Nunca o recebi, e posso afirmá-lo mesmo sem me terem perguntado. Nunca recebi de nenhum governo sobre isso, em particular neste processo.” As palavras foram proferidas por Carlos Fernandes, com o ‘homem forte’ da alta velocidade a assegurar que “as orientações foram sempre para fazer o projeto e executá-lo”.

Em paralelo, esta testemunha, que prestou declarações durante um dia de julgamento, realçou a independência do júri e o histórico profissional de Raúl Vilaça Moura, que presidia ao júri do concurso e em quem expressou uma “confiança cega” na análise e nas decisões tomadas. Uma visão em tudo semelhante à que foi manifestada por um dos elementos que integrou (até 2010) esse júri — Rui Sousa Monteiro.

“Todos os júris em que participei foram extremamente ativos. Houve sempre uma discussão cuidadosa em todos os casos. Tipicamente, no final dos trabalhos, havia um relatório apresentado. As equipas trabalhavam com grande independência. Nunca tivemos pressões para uma decisão desta ou daquela natureza“, observou, sem deixar de notar que foi membro de várias comissões de acompanhamento e avaliação de projetos.

Mesmo tendo assumido não guardar memória sobre vários aspetos sobre os quais foi questionado pelo MP, face aos “17 anos” decorridos desde este processo, Rui Sousa Monteiro foi taxativo a recusar algum tipo de intervenção de Sócrates no contrato de concessão. “Nunca tive qualquer pressão nesse ou noutro sentido. A pressão era sempre só em acelerar processos, não em orientar processos”, reiterou, acrescentando não ser testemunha de qualquer ordem ou instrução do principal arguido da Operação Marquês em benefício do consórcio Elos.

Ana Paula Vitorino traçou uma negação ainda mais alargada de uma suposta intervenção de Sócrates no concurso para o projeto do TGV. Primeiro, disse desconhecer qualquer instrução do ex-governante sobre uma condução do concurso à medida dos interesses do consórcio Elos; depois, num tema que será explanado mais à frente, negou que tal pudesse ter ocorrido com a inclusão de uma cláusula indemnizatória para o consórcio que integrava o grupo Lena caso o Tribunal de Contas viesse a recusar o visto.

“Não tenho conhecimento e também acharia altamente improvável que uma coisa dessas acontecesse. Um governo — seja secretário de Estado, ministro ou primeiro-ministro — não lida com cláusulas de contrato. Para isso existem os júris e equipas de suporte“, frisou a antiga secretária de Estado dos Transportes.

O seu sucessor no cargo, Carlos Correia Fonseca, não se desviou da mesma linha de raciocínio quando compareceu em tribunal, num dia em que também tinham estado presentes os antigos ministros das Obras Públicas: Mário Lino e António Mendonça. “Nunca recebi instruções do primeiro-ministro, nem isso seria normal”, salientou.

A recusa de vantagens para o concorrente Elos no concurso

A tese de que o consórcio Elos teria acesso privilegiado a informações e a dados do projeto foi contrariada pelas testemunhas, em especial por Carlos Fernandes e Ana Paula Vitorino. O antigo CEO da RAVE e a ex-secretária de Estado atestaram de forma inequívoca a disponibilização online de informação atualizada e atempada ao longo de todo o processo.

“Para facilitar este trabalho, seis meses antes do lançamento do concurso criámos um data room onde colocámos toda a informação do projeto e, portanto, toda a gente tinha acesso”, referiu Carlos Fernandes, continuando: “Quisemos colocar toda a gente ao mesmo nível de informação. Não fazia parte do concurso para, no fundo, não nos comprometermos, mas foi disponibilizada a toda a gente”.

Considerando até que, no contexto do consórcio Elos e dos grandes projetos de obras nacionais, o grupo Lena era “peixe miúdo”, o administrador da RAVE admitiu que a ideia de disponibilizar publicamente a informação até tinha um outro objetivo. “O principal motivo era podermos acelerar o processo e avançar, mas, sim, tinha essa vantagem também de colocar toda a gente em igualdade de circunstâncias”, notou.

“Houve uma política de grande transparência da RAVE. Eram publicitados (no site) todos os elementos, designadamente técnicos, económico-financeiros… tudo isso estava disponível a qualquer empresa, estivesse ou não interessada no concurso de alta velocidade. E muito antes disso foi feita uma grande apresentação, em que se mostrava a configuração do projeto, as várias fases e os intervalos de prazo associados a cada fase”, secundou Ana Paula Vitorino.

A antiga secretária de Estado argumentou ainda que a divulgação transparente e permanente de informação sobre todas as etapas do projeto do TGV se traduzia num possível reforço da concorrência e, consequentemente, na defesa do interesse público. Salientou que “era um concurso de grande dimensão para Portugal”, pelo que era “interessante ter o maior número de candidatos” à execução do projeto.

A famigerada cláusula 102.3 do contrato de concessão

Cláusula 102.3 – Em caso de recusa de visto prévio pelo Tribunal de Contas, as partes acordam que os custos e despesas comprovadamente incorridos pela Concessionária com a realização de todas as atividades e investimentos para a prossecução do objeto do Contrato de Concessão, incluindo quaisquer custos incorridos com a Proposta (…), serão pagos, salvo acordo em contrário pelas partes, pelo Concedente à Concessionária.

A presença desta cláusula no contrato de concessão do TGV tem sido um dos elementos mais discutidos em tribunal, com o MP a procurar vincular essa situação à atuação — direta ou por via indireta — a José Sócrates ou ao governo que liderava. Para os procuradores, esta cláusula não só é vista como um elemento que violava o caderno de encargos do projeto, como terá sido um dos aspetos que levou ao ‘chumbo’ do Tribunal de Contas (TdC) e à reclamação da indemnização pelo consórcio Elos. E isso significaria, na lógica da acusação, o prejuízo para o Estado e o benefício para o grupo empresarial que teria supostamente corrompido Sócrates.

A questão é que nenhuma testemunha ligou até ao momento a cláusula a uma intervenção do antigo secretário-geral do PS. Ana Paula Vitorino foi lesta a demarcar a atuação política deste nível de detalhe procedimental. “As cláusulas são analisadas pelas equipas jurídicas. São os advogados dos concorrentes que discutem com os advogados de apoio ao júri”, afirmou.

E se a questão da cláusula não era um tema para Ana Paula Vitorino, o seu sucessor assumiu o seu desconhecimento de que tal situação alguma vez tivesse sido um tema entre os elementos ligados ao processo do TGV. “Essa cláusula não foi levantada, nem pelo Tribunal de Contas nem por nenhum assessor. Estou a ouvir pela primeira vez, nunca foi levantada”, contou Carlos Correia Fonseca no seu depoimento.

Luís Pardal e Rui Sousa Monteiro não abordaram esta questão, mas Carlos Fernandes foi confrontado sobre a cláusula 102.3 e transmitiu a recordação de que a norma que previa a indemnização para o concorrente em caso de recusa de visto do TdC já tinha figurado em anteriores contratos de subconcessão.

“Este tipo de alterações surge sempre do lado do concorrente ou dos seus bancos. Sempre. E, portanto, nós depois assumimos ou não”, disse, invocando também a “salvaguarda” do júri em contar ainda com a análise do TdC: “Tendo a memória que esta cláusula já existia noutros contratos, para nós é, de facto, algo que nos ajuda a poder aceitá-lo. E depois, por fim, este contrato tinha de ir a visto do Tribunal de Contas também”.

Além de destacar que os assessores jurídicos do júri deram “conforto” para aceitar essa medida no contrato, Carlos Fernandes vincou também que o maior interesse da existência dessa cláusula não era do consórcio, mas, sim, dos “bancos” que financiavam a operação.

As contradições nos depoimentos

Sendo certo que vários pilares das imputações do MP no dossier do TGV e do pretenso favorecimento ao consórcio Elos — designadamente, de Sócrates em relação ao grupo Lena — saíram abalados com os depoimentos já citados, também é certo que as declarações de Ana Paula Vitorino, Carlos Correia Fonseca, Carlos Fernandes, Luís Pardal ou Rui Sousa Monteiro evidenciaram algumas contradições. Pelo menos quatro contradições sobressaem:

1 – A origem do impulso de antecipação do concurso

Afinal, de onde surgiu a indicação de que o lançamento do concurso deveria ser antecipado?

Carlos Fernandes, como mencionado anteriormente, sinalizou que Ana Paula Vitorino lhe tinha transmitido essa questão e que a mesma viria de José Sócrates. Por isso, e tendo em conta que entendia não ser possível, face à ausência de DIA para o último troço, acabou por ir a São Bento explicar ao ex-primeiro-ministro as razões pelas quais não se poderia antecipar o concurso.

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Contudo, Ana Paula Vitorino direcionou a origem da tentativa de antecipação para Mário Lino, com o enquadramento do cumprimento das orientações comunitárias de mais investimento como medida anticíclica para a grave crise financeira que já se vislumbrava. A título complementar, ressalvou que seria José Sócrates a ‘enterrar’ a ideia de antecipação, na sequência dos esclarecimentos técnicos de Carlos Fernandes na reunião em São Bento, no início de 2008.

2 – O respeito pelo caderno de encargos com a garantia ao BEI

“Violação” ou “omissão”? Esta aparente contradição ocorreu somente durante o depoimento de Carlos Fernandes. O ‘homem forte’ da alta velocidade começou por rotular a exigência do consórcio Elos para a prestação de uma garantia pelo Estado ao Banco Europeu de Investimento (BEI) como uma “violação do caderno de encargos”.

A garantia estatal, que tinha o valor de 300 milhões de euros e da qual Carlos Fernandes admitiu já não se lembrar, surgiu já numa fase final do processo, face ao acréscimo dos custos de financiamento, e seria um dos aspetos censurados pelo TdC. Mais tarde, o administrador da RAVE foi menos contundente e descreveu a situação como uma “omissão” ao caderno de encargos, mas sem omitir nada ao TdC.

Todavia, mesmo reconhecendo que a situação era inválida e que “não estava prevista” no caderno de encargos inicial e que o TdC chumbaria, Carlos Fernandes defendeu que “em nada prejudicava o Estado” e que a garantia ao BEI teve autorização das Finanças. “Nós aceitámos que esta situação pudesse ocorrer… mesmo violando o caderno de encargos”, declarou, justificando: “Este era um projeto relevante, era um projeto que tinha fundos comunitários e, portanto, considerou-se que só aceitando esta condição se conseguiria avançar com o projeto… violando o caderno de encargos.”

3 – Articulação com o TdC e retirada do pedido de visto

O TdC veio a recusar o visto ao projeto do TGV em 2012, já durante a governação de Pedro Passos Coelho (PSD-CDS). Contudo, tinha já havido uma submissão inicial do pedido de visto, que acabou por ser retirado. E é o contexto dessa retirada que não apresentou um quadro claro e linear em tribunal, com Carlos Correia Fonseca a indicar uma gestão política direta entre o Governo, o TdC e a RAVE para contornar um chumbo iminente, enquanto Carlos Fernandes enquadrou a relação com o TdC como uma questão essencialmente processual.

O antigo secretário de Estado disse que foi o ministro António Mendonça que lhe transmitiu uma informação proveniente do então presidente do TdC (Guilherme d’Oliveira Martins) de que havia “alguns problemas relativamente à proposta de adjudicação” e à “matriz de risco”. Existiram então conversas com José Tavares (então diretor-geral e futuro presidente daquele tribunal), Vilaça Moura (presidente do júri) e Carlos Fernandes, da RAVE. “Penso que há uma ligação TdC-ministro, ministro-Secretário de Estado, e Secretário de Estado-RAVE”, observou.

“Houve a sugestão do TdC que fosse retirada a proposta e que fosse refeita, refazendo a matriz de risco. Pedi à RAVE que fizesse e foi retirado o pedido de visto”, afirmou, prosseguindo: “A sugestão veio do próprio TdC. Eu partilhei com o meu ministro. Se ele falou com o primeiro-ministro, não faço ideia”.

Em contraponto, Carlos Fernandes normalizou essa interação. “O Tribunal de Contas pediu um conjunto de informação, nós fomos dando, foram pedindo, nós fomos dando. Houve uma data em que o processo foi chumbado por razões múltiplas”, referiu, elencando um “processo iterativo”, assente numa sucessão de perguntas formuladas e respostas fornecidas ao TdC.

4 – A situação de Luís Marques

Luís Marques, antigo diretor de planeamento e contratação na RAVE e ex-alto funcionário da Infraestruturas de Portugal, está a ser julgado por um crime de corrupção e outro de branqueamento de capitais. Em causa está o alegado recebimento de ‘luvas’ de 5.000 euros/mês durante cerca de ano e meio por parte de uma empresa ligada ao grupo Lena, com vista a um suposto favorecimento técnico do consórcio Elos.

Num primeiro contrato de Luís Marques com a RAVE, datado de abril de 2004, havia uma menção a exclusividade. Porém, essa disposição já não estava expressa num segundo contrato (de comissão de serviço), datado de novembro desse ano. O que não impediu Carlos Fernandes de descrever a existência de uma ligação de Luís Marques a uma empresa da esfera do grupo Lena como uma “imprudência grave” e um conflito de interesses, acrescentando que teria destituído o diretor da RAVE se tivesse tomado conhecimento desta questão.

No entanto, Carlos Fernandes, que reconheceu o peso da “suspeita”, esvaziou também a importância dessa ligação de Luís Marques a um dos concorrentes, ao vincar que as decisões eram tomadas de forma colegial. “Aquilo que conseguimos e tentámos sempre fazer é que ninguém dentro da RAVE tivesse capacidade de influenciar de qualquer forma este concurso“, resumiu, lembrando ainda a participação de projetistas e assessores jurídicos externos.