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A pressão subiu nos últimas dias, mas Tomás Correia resiste, com a determinação que lhe é reconhecida (mesmo pelos que mais o criticam) e com a confiança de que tem argumentos para “sobreviver” mesmo que a sua idoneidade à frente da mutualista Montepio Geral venha a ser avaliada.
Em 73 anos de vida, Tomás Correia já ultrapassou muitos obstáculos: uma infância na pobreza, alternando a escola com os trabalhos na lavoura em Pedrógão Grande; os estudos em Lisboa, à noite, pagos com que ganhava numa oficina, a trabalhar como bate-chapas; uma subida a pulso na Caixa Geral de Depósitos, de administrativo a membro do Conselho de Administração. Mas as muitas polémicas ao longo da carreira (com uma passagem de quase 30 anos no banco público e mais de 15 no Montepio) — incluindo investigações do Banco de Portugal e do Ministério Público — foram gastando as sete vidas de um homem a quem nunca parece faltar apoios e que aterra sempre de pé.
Um “ratinho da lezíria” que cresceu como bate-chapas em Moscavide
Faz questão de sublinhar as suas origens humildes, descrevendo-se como um “ratinho da lezíria” — uma designação nem sempre elogiosa que se colou aos trabalhadores rurais migrantes — que, muito cedo, veio trabalhar para Lisboa. “Nasci [a 7 de dezembro de 1945] numa aldeia do concelho de Pedrógão Grande, numa família muito modesta. Os meus pais trabalhavam no campo, na lezíria. Eu próprio fiz a minha vida de ‘ratinho’”, contou António Tomás Correia numa entrevista concedida em 2017 à revista Sábado.
Mal acaba a quarta classe, em meados dos anos 50, o jovem António começa a trabalhar em plantações de arroz, mas também “na ceifa do trigo e na apanha da azeitona”. Tinha 10 anos. Para ouvir as notícias, contou à Sábado, tinha de fazer três quilómetros até à sede do Concelho, Pedrógão Grande, uma vez que na aldeia “não havia rádio”. “Ia a pé, claro”. Seis décadas depois, Tomás Correia mantém uma ligação à terra que o viu nascer, incluindo política: preside à Assembleia Municipal de Pedrógão Grande, uma autarquia atualmente envolvida em polémica (em causa dúvidas acerca da gestão dos donativos que recebeu devido aos grandes incêndios de 2017). À frente da Câmara de Pedrógão Grande está um familiar: Valdemar Alves, primo em segundo grau de Tomás Correia.
Valdemar é apenas três anos mais novo do que António e ambos fizeram um trajeto semelhante: aos 14 anos saíram da terra, sozinhos. Destino: Lisboa.
António instalou-se na zona de Moscavide (no final dos anos 50 uma zona industrial e pobre à entrada de Lisboa). “Comecei por viver numa casa com uma série de alemães, uns moços da Ribeira, outros que trabalhavam com fruta e na estiva. Depois fui morar para um quarto”, contou à Sábado. Fez o secundário em Lisboa, havendo quem diga que foi seu colega na Escola Secundária de Camões, que no final dos anos 50 abriu duas secções, uma em Alvalade e outra no Areeiro.
Aos 19 anos, Tomás Correia começa a estudar de noite, porque durante o dia trabalha como bate-chapas. “Acabei por me licenciar em Direito. (…) Trabalhava na oficina até tarde e apresentava-me voluntariamente aos exames”, recordou na mesma entrevista. Apesar de ter concluído Direito, o seu futuro haveria de ser a banca.
Subir a pulso na CGD até chegar aos grandes negócios no estrangeiro
Tomás Correia chegou à Caixa Geral de Depósitos graças a uma dica de um amigo. “Quando estava no 7º ano (atual 11º) um amigo que trabalhava na CGD e estudava comigo disse-me que havia por lá umas vagas. Comecei aos 21 [em 1966 ou 1967], como empregado administrativo da Caixa Geral de Aposentações”. Nunca mais parou. Foi subindo a pulso na instituição chegando, anos mais tarde, a administrador. Esteve no board da CGD de 1996 a 2003, de onde saiu para o Montepio, a convite de José Silva Lopes.
Nos 30 anos que levou a chegar ao topo do banco público, Tomás Correia notabilizou-se no desenvolvimento da estratégia internacional da CGD. Primeiro para Espanha, na década de 1990, que se iniciou com a aquisição de pequenos bancos: o Banco de Extremadura, o Banco Luso-Español e o Banco Simeón. Logo nessa altura foi escolhido para presidir aos dois primeiros, entre 1991 e 1996. No final dos anos 1990, a CGD ainda tentou adquirir o Banco Madrid, uma instituição financeira consideravelmente maior na capital espanhola, mas o negócio foi bloqueado por intervenção direta do Estado português, indica a auditoria da EY aos atos de gestão da Caixa.
Da fusão, em 2002, dos três bancos espanhóis viria a resultar o Banco Caixa Geral, o nome da atual operação da CGD em Espanha. Por esta altura já Tomás Correia integrava o board da CGD, em Lisboa. Segundo o relatório final da auditoria da EY (antiga Ernst&Young), “a operação em Espanha nunca conseguiu ganhar uma dimensão que a tornasse sustentável, verificando-se a necessidade de vários aumentos de capital entre 2000 e 2015”, que ascenderam a 427 milhões de euros.
No entanto, a maior expansão no mercado vizinho acontece já depois de Tomás Correia ter saído da CGD. Enquanto administrador com o pelouro internacional, é no Brasil que protagoniza o principal negócio da Caixa com a compra do banco Bandeirantes, no final dos anos 90. O banco do Estado foi mais uma das empresas com capital público — como a EDP, a Portugal Telecom e o IPE — incentivadas a investir no Brasil durante o Governo de António Guterres.
Do ponto de vista estratégico, a aposta dos grupos portugueses nos bancos brasileiros não correu bem. No entanto, a CGD até ganhou dinheiro com estas operações quando chegou a acordo com o Unibanco para integrar na instituição brasileira o Bandeirantes, com todas as contingências e riscos associados a este banco, em troca de uma participação acionista neste grupo brasileiro.
Apesar de não ter cumprido os objetivos estratégicos, a venda da posição do Unibanco em 2005 gerou um bom resultado financeiro para o banco público português, como aliás nota a auditoria da EY. Mas por esta altura, já Tomás Correia tinha abandonado a administração da CGD. Na origem da sua saída terão estado divergências estratégicas com o então presidente do banco, António de Sousa. E o Observador sabe que um dos dossiês que gerou algum mal-estar entre os dois foi a tentativa de controlo de um banco em Nova Jersey, o Crown Bank, que também não correu como o previsto.
Era uma vez na América. Os milhões que a Caixa gastou num banco que nunca controlou
Salário de 11 mil ou 30 mil euros? Ganha “muito bem”, mas não paga as chatices
No Montepio, Tomás Correia integrou a equipa de Silva Lopes até à sua saída, em 2008. Nesse ano assume a presidência da maior mutualista portuguesa, cargo que não mais largou. Tal como em tantos outros aspetos da vida de António Tomás Correia, são contraditórias as notícias acerca da remuneração que aufere à frente da Associação Mutualista Montepio Geral. Em setembro do ano passado, e com base nas contas da associação, o jornal Público dava conta que Tomás Correia ganhou em 2017 cerca de 30 mil euros por mês. Em dezembro, a revista Sábado falava em 31 mil euros por mês.
No entanto — e apesar de admitir que “ganha muito bem” — Tomás Correia desmente esses valores. “Para mim, em termos anuais, depois de pagar os meus impostos, dará um rendimento na ordem dos 11 mil euros, que é quanto eu ganho líquido por mês, vezes 14 meses”, disse o presidente da mutualista numa entrevista concedida à agência Lusa em outubro do ano passado.
E até aproveitou para deixar um recado a quem acha que está a ganhar muito: até é pouco para pagar o que tem sofrido à frente da mutualista. “Muita gente se devia questionar, [tendo em conta] aquilo que tenho enfrentado ao longo dos últimos anos, se há algum dinheiro, ou se um dinheiro desta dimensão, que pague tudo o que tenho sofrido”, sublinhou.
Segundo a Sábado, além do salário, Tomás Correia beneficia do uso de um cartão de crédito com plafond de 25 mil euros e de automóvel. “Extras” que o homem forte da mutualista também nega. “Não há cartões de pagamento e utilizo o carro nos meus trabalhos de serviço, levo-o e trago para casa”, indicou. Qual das casas? Que se saiba, Tomás Correia tem pelo menos três. Vive numa das zonas mais caras de Lisboa, o Parque das Nações, mas passa muitos dos fins-de-semana e as férias nas suas duas vivendas na Península de Tróia. A propósito das vivendas em Tróia, a Sábado recorda um episódio que ilustra a “personalidade excêntrica” de Tomás Correia: a inauguração da casa, em 2011, ainda está na memória dos vizinhos, porque teve direito a… um espetáculo de fogo-de-artifício.
Homem de caminhadas, de música e Fado (chegou a estudar canto e, por vezes, brinda os amigos com um faduncho), Tomás Correia confessou ao semanário Sol, em 2015, que há muito tempo que alimenta um sonho: quer fazer uma volta ao mundo num barco à vela.
A “alquimia fiscal” que tirou as contas do “vermelho”
Não é todos os dias que alguém se oferece para pagar impostos que não pagava até esse momento. Na leitura de Tomás Correia, não foi isso que aconteceu — foi a lei que o determinou, garante —, mas o efeito prático da perda de isenção de IRC foi conveniente para a associação mutualista Montepio Geral: em vez de prejuízos, apresentou lucros relativamente ao exercício de 2017 (e, novamente, em 2018, ainda que em menor grau).
Chamou-se-lhe “bónus fiscal”, “engenharia contabilística” ou “alquimia financeira”. Em termos simples, a mutualista decidiu perguntar à Autoridade Tributária sobre se o facto de ter algumas componentes salariais variáveis deveria fazer com que se perdesse a isenção de IRC. A resposta foi afirmativa, isto é, a partir de 2017 a mutualista deixaria de gozar dessa isenção — isto permitiu-lhe registar algo que é muito comum na banca europeia, mas cujo timing, no caso da mutualista Montepio, fez levantar muitos sobrolhos: os ativos por impostos diferidos (DTA), uma espécie de direitos de abatimento de prejuízos passados sobre lucros futuros.
A “engenharia” contabilística que permitiu à dona do Montepio passar de prejuízos a lucros
O que teria sido um prejuízo de 221 milhões de euros transformou-se, assim, num lucro de 588 milhões, uma variação que se explica por uma questão contabilística que veio, portanto, lisonjear a situação de solvência da mutualista. Como o próprio auditor alertou a dada altura, trata-se de uma situação de “capital próprio negativo” — Tomás Correia recusa a ideia de que se possa falar em falência técnica.
O presidente da mutualista desdramatizou, lembrando que os DTA são uma forma de se poder, finalmente, deduzir os prejuízos acumulados pela caixa económica nos anos da crise. Mas a “alquimia fiscal” teve um efeito enganador, na perspetiva do economista Eugénio Rosa, membro do conselho geral da mutualista e crítico de Tomás Correia: “não são lucros, nem criam valor, nem garantem que a associação mutualista receba aquele valor do Estado”.
Santa Casa. O negócio que começou nos milhões e acabou em tostões
Foi um negócio concluído no final do ano passado (2018) mas em moldes muito, muito diferentes daquilo que inicialmente esteve em cima da mesa. O investimento da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa no capital da caixa económica — agora conhecida como Banco Montepio — começou por ser colocado num patamar de 200 milhões de euros por 10% do capital. A concretizar-se, este seria um negócio que não só reforçaria a avaliação contabilística que a mutualista faz do seu banco (cerca de dois mil milhões de euros) como, também ajudaria a robustecer os rácios de capital do banco — isto apesar de Tomás Correia ter defendido que “não há nem nunca houve necessidade imperiosa de capital“, o que se queria era, simplesmente, estimular a criação de um “banco da economia social”.
Edmundo Martinho, provedor da Santa Casa, tinha dito no final de 2017 que “o limiar máximo do investimento não ultrapassará os 200 milhões de euros”, a troco de “até 10% do capital”. Isto numa entrevista ao Público em que o provedor adiantava que poderiam ser nomeados “um ou dois” administradores executivos — algo que também acabou por não acontecer. O valor dos 200 milhões de euros suscitou logo muitas dúvidas, desde logo na cabeça do homem que acabara de deixar a provedoria da Santa Casa (Pedro Santana Lopes) e que disse publicamente que não compreendia um investimento desse volume.
Santana Lopes comentou que todo este negócio — que começou por descartar porque “a Santa Casa não entra em aventuras” — foi uma iniciativa do Governo e que o Banco de Portugal e o Presidente da República sempre estiveram ao corrente. Do lado do Governo, o ministro Vieira da Silva, que tem a tutela da Santa Casa, afirmou que veria com “simpatia e naturalidade” um eventual investimento da empresa que tem o monopólio dos jogos sociais no banco da associação mutualista. O ministro da Segurança Social terá sido o pivô dessas negociações, reunindo várias vezes com Pedro Santana Lopes e Edmundo Martinho. Nessas conversas, Vieira da Silva terá sempre mostrado interesse e empenho para que o negócio avançasse.
O estranho negócio que começou nos milhões e acaba em tostões
Mas a polémica causada pelo possível negócio culminou, a 20 de abril, com o parlamento (onde o PS governa sem maioria) a aprovar as recomendações do PSD e CDS-PP para que o Governo impedisse a entrada da Santa Casa no capital do Montepio. E, além dessa, foi aprovada uma outra recomendação do Bloco de Esquerda que pedia a regulação dos investimentos daquela instituição. “Nós não podemos aceitar que a Santa Casa da Misericórdia ponha dinheiro num banco sobre o qual pairam as maiores desconfianças, onde se percebe um certo malabarismo contabilístico”, afirmou o deputado do PSD Adão e Silva, acrescentando que “o PSD tudo fará para obstar este propósito da Santa Casa”.
No final, como reconheceu o próprio provedor da Santa Casa, a “discussão grande” que se gerou na “sociedade portuguesa” sobre se a Santa Casa devia estar a investir centenas de milhões de euros no capital de um banco, acabou por transfigurar o negócio. De um investimento (máximo) de 200 milhões por 10% do capital, passou a falar-se numa compra de 1% do banco por 18 milhões de euros. No final, a Santa Casa acabou por investir no Montepio 75 mil euros, sendo a instituição uma das 51 entidades sociais que colocaram capitais simbólicos na caixa económica, a troco de 2% do capital. Foi um negócio que começou nos milhões e acabou em tostões.
O triângulo Tomás Correia / José Guilherme / Ricardo Salgado
A queda do BES/GES terá sempre episódios ocultos que nunca serão conhecidos. Alguns, contudo, vão sendo descobertos ao longo do tempo — como foi o caso da pista do Montepio Geral. No centro dessa pista dessa pista estão três homens: o então Dono Disto Tudo chamado Ricardo Salgado, o construtor José Guilherme e o inevitável e ambicioso Tomás Correia.
Nas três retificações que fez à declaração de IRS apresentada em 2011, Salgado explicou à Autoridade Tributária que 8,5 milhões de euros provinham de serviços de “consultadoria” prestados em território angolano, tendo acrescentado mais 5,5 milhões de euros aos rendimentos de 2012. Tais retificações deveram-se à a quebra de sigilo bancário que o Ministério Público português tinha promovido junto da Justiça da Confederação Helvética para descobrir que transferências bancárias tinha recebido Salgado numa conta aberta no Union des Banques Suisses em nome de uma sociedade offshore chamada Savoices.
Salgado sabia que tinha recebido esses fundos de um cliente, o construtor José Guilherme e decidiu, como era seu timbre, fazer uma jogada de antecipação: retificar as suas declarações antes de explicar tais movimentos em dezembro de 2012 ao procurador Rosário Teixeira no âmbito da investigação do caso Monte Branco. Tudo porque o Ministério Público suspeitava que tais transferências eram alegadas comissões que Guilherme terá pago a Salgado por créditos concedidos pelo Banco Espírito Santo Angola ao construtor para desenvolver projetos imobiliários em Luanda. Recorde-se que José Guilherme tinha uma dívida total ao BES de cerca de 223,5 milhões de euros em 2012, tendo conseguido reduzir a mesma para 121 milhões de euros em 2015 através de uma reestruturação dos seus créditos. O Lone Star chegou a classificar esta dívida como irrecuperável, mas Guilherme garantiu ao Jornal de Negócios, em fevereiro de 2017, que estava a cumprir “ao milímetro” o acordo de reestruturação acordado com o Novo Banco.
E que tem isto a ver com Montepio? Simples: o que só se descobriu recentemente é que o primeiro pagamento de 8,5 milhões de euros de José Guilherme a Ricardo Salgado poderá ter tido origem em créditos pessoais do Montepio Geral ao construtor da Amadora, segundo noticiou o jornal Público.
A tese ganha credibilidade se recordarmos que José Guilherme chegou a ter, entre créditos pessoais e empresariais, um total de 28,4 milhões de euros. A este número temos ainda de somar um total de 37 milhões de euros que o Montepio emprestou a um fundo imobiliário fechado, chamado Invesfundo II, que tinha Guilherme entre os seus principais subscritores. Acresce que o BES formou uma espécie de sindicato bancário com o Montepio para apoiar a urbanização dos antigos terrenos da Marconi, na Amadora — o único projeto imobiliário do Invesfundo que está sob investigação criminal.
Além disso existe ainda a exposição do Montepio Geral ao próprio Grupo Espírito Santo (GES). O Montepio foi um dos últimos bancos portugueses a emprestar dinheiro ao GES quando já eram públicas as dificuldades financeiras do grupo em meados de 2014. De acordo com a acusação do Banco de Portugal imputada ao Montepio Geral, Tomás Correia e a mais sete administradores da Caixa Económica por violação do Regime das Instituições de Crédito, está em causa um crédito de 60 milhões de euros concedido a 25 de março de 2014 à Espírito Santo Hotéis — a sociedade que era dona, entre outros ativos, dos Hotéis Tivoli.
Tal crédito foi aprovado em 24 horas pelo Conselho de Administração liderado por Tomás Correia, sendo que as avaliações técnicas obrigatoriamente prévias a essa aprovação só surgiram depois dos administradores se terem pronunciado. Um processo virado de pernas para o ar, portanto.
Existem ainda outras operações com a tóxica Rio Forte — a holding da área não financeira do GES que, além de se ter constituído com um ativo tóxico para o BES arrastou ainda a outrora poderosa Portugal Telecom. Estão em causa propostas de crédito efetuadas entre janeiro e junho de 2014 num valor total de 150 milhões de euros.
A primeira consistiu num desconto de uma livrança de 40 milhões de euros aprovada a 12 de fevereiro, tendo sido cancelada uma proposta de crédito que tinha sido feito em janeiro no montante de 60 milhões de euros. Um mês depois surgiu uma segunda proposta de crédito de 110 milhões de euros que consistia num crédito de 60 milhões de euros e a emissão de 50 milhões de euros em papel comercial através do Montepio.
Estas operações, nomeadamente esta última que se arrastou até julho de 2014, coincidiram com o alarme público sobre as dificuldades financeiras do GES que viriam a culminar com a saída de Ricardo Salgado da liderança do BES e, mais tarde, com a insolvência da Rio Forte e de outras holdings do GES e a resolução do banco da família Espírito
Dois pormenores relevantes:
- Os créditos do Montepio serviram para a “liquidação de outros apoios financeiros existentes em OIC [Outras Instituições de Crédiro]”, segundo a acusação do Banco de Portugal;
- A aprovação de tais créditos por parte da administração de Tomás Correia está na origem de diversos ilícitos contra-ordenacionais imputados pelo Banco de Portugal ao então líder e a outros sete administradores da Caixa Económica.
O Montepio esteve em risco de perder os 60 milhões de euros que emprestou à Espírito Santo Turismo, pois a garantia reclamada pela caixa económica não foi reconhecida no processo de recuperação judicial. A caixa económica chegou a impugnar o plano de recuperação da Tivoli Hotéis que passava pela venda ao grupo tailandês Minor, mas acabou por fazer um acordo que viabilizou o negócio e cujos termos nunca não foram divulgados.
Um aumento de capital feito com empréstimos do Finibanco Angola
Outro negócio controverso que marca o reinado de Tomás Correia foi o aumento de capital feito pela caixa económica, de 200 milhões, em finais de 2013. Poucos dias antes de acabar o prazo para a subscrição das novas ações do banco, o Finibanco Angola concedeu três empréstimos, no total de 35 milhões de euros, que terão sido utilizados no aumento de capital do banco português. O maior desses empréstimo, no valor de 20 milhões de euros, foi feito a Paulo Guilherme, filho de José Guilherme, o construtor que ofereceu a “liberalidade” de 14 milhões de euros a Ricardo Salgado. O segundo maior , no montante de 12 milhões de euros, foi concedido a Eurico Brito, sogro de Paulo Guilherme.
O Banco de Portugal acabou por ordenar a retirada de todas verbas dos capitais próprios do Montepio Geral, pelo facto de o Finibanco Angola ser uma instituição controlada pelo próprio Montepio. E foi enviada uma denúncia ao Ministério Público, por suspeitas de falhas no controlo de branqueamento de capitais. Só em 2015, porém, é que Tomás Correia viria a abandonar a presidência da caixa económica, cedendo o lugar à equipa de Félix Morgado, que acabou por não concluir o mandato por entre óbvias dificuldades de relacionamento com Tomás Correia, a partir de certa altura, que continuava a liderar a mutualista e procurava, por várias vias, influenciar a gestão do banco.
O processo do aumento de capital financiado com empréstimos do Finibanco Angola é um dos fatores que, como se escreveu nas últimas semanas, poderiam limitar a idoneidade de um possível candidato interno à sucessão a Tomás Correia, Luís Almeida. Em 2013, Luís Almeida tornou-se presidente do Finibanco Angola (o Montepio comprou o grupo Finibanco em 2010). O administrador era, portanto, presidente do banco angolano quando foram concedidos os empréstimos que terão servido para aumentar o capital do Montepio em 2013 — mas o próprio garantiu ao Observador desconhecer a existência de quaisquer processos em curso.
Voltando um pouco mais atrás na fita do tempo, porém, a própria compra do Finibanco por parte do Montepio foi alvo de suspeitas, não só pelo valor por que o banco foi comprado — inicialmente estimado em cerca de 250 milhões de euros mas que acabou por realizar-se por cerca de 350 milhões, um valor que alguns analistas consideraram demasiado generoso na altura.
O problema não terá sido apenas o preço. Esta transação foi feita no pior momento possível, em 2010, já depois da crise financeira e em cima do resgate internacional, tendo aliás sido o negócio que mais ataques internos gerou a contra a gestão de Tomás Correia. O então presidente do Montepio justificou a aquisição com uma estratégia de diversificação da atividade — a caixa económica estava muito dependente dos particulares e assim conseguia entrar no mais lucrativo negócio das empresas. Mas atrás de mais lucro, vem também mais risco, e este passo foi dado na pior altura, quando o crédito malparado nas empresas começou a disparar.
Já em 2015 surgiu um novo caso relacionado com a compra do Finibanco pelo Montepio, na sequência de suspeitas relacionadas com um negócio imobiliário gorado em Coimbra. O Tribunal de Viseu acabou por decidir não levar a julgamento os 14 arguidos por não existirem “indícios da verificação dos crimes” de burla e de insolvência dolosa. Em causa estava uma empresa chamada Cityprofit, cuja “dissipação do património” poderia ter representado um “benefício direto” para o Montepio na altura em que o Finibanco estava a ser comprado.
O caso partiu de denúncias de uma empresa que era sócia da Cityprofit, que acusaram o Montepio de “iludir” as auditoras e os supervisores através de um esquema para esconder o destino do “enorme endividamento” então assumido pelo Montepio Geral. A Cityprofit, uma empresa sediada em Oliveira de Frades, tinha um projeto urbanístico que não viria a ser aprovado pela Câmara Municipal de Coimbra. Esses prédios estavam hipotecados ao Finibanco e a não aprovação pela Câmara levou à insolvência da empresa, mas a denúncia dizia que se tratava de um caso complexo que envolveu uma insolvência dolosa.
