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Sem bónus fiscal, Montepio fica "no vermelho" em 500 milhões.

HUGO AMARAL/OBSERVADOR

Sem bónus fiscal, Montepio fica "no vermelho" em 500 milhões.

HUGO AMARAL/OBSERVADOR

"Um verdadeiro tsunami". Sem bónus fiscal, Montepio fica "no vermelho" em 500 milhões /premium

"Um verdadeiro tsunami". Capital da Mutualista caiu 55%, por pressão da nova auditora. Sem bónus fiscal dado em 2017, estaria "debaixo de água". É um dos dossiês na mesa do novo ministro das Finanças.

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Um “verdadeiro tsunami. O conselho fiscal da Associação Mutualista Montepio Geral insurge-se, no parecer sobre as contas de 2019 a que o Observador teve acesso, contra as medidas aplicadas pela nova auditora da mutualista, a PwC, que levaram a que a associação tivesse de reconhecer uma desvalorização enorme do valor do Banco Montepio (e de outros investimentos). Essa desvalorização fez encolher os capitais próprios nuns “dificilmente adjetiváveis” 55% – de 760 para 337 milhões de euros. E o problema é que, desses, cerca de 800 milhões dizem respeito ao “bónus fiscal” que foi dado à mutualista em 2017, que a auditora não aceita totalmente. Ou seja, sem esse bónus, a mutualista Montepio teria uma situação patrimonial negativa em quase 500 milhões de euros.

Este é um dossiê que tem voado relativamente debaixo do radar, no contexto atual, mas que poderá ser um dos primeiros “trabalhos” em que João Leão, o novo ministro das Finanças, se verá envolvido – embora isto seja, na sua génese, um tema relacionado com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (que, como veio recentemente relembrar a autoridade dos seguros e fundos de pensões, ASF, continua a ter a tutela no período transitório que foi definido em 12 anos). O tema Montepio sempre causou algum desconforto a Mário Centeno, que acabou por sair sem que o caso lhe tenha “explodido” nas mãos, apesar de tudo o que aconteceu nos últimos cinco anos, designadamente os processos que levaram à saída de Tomás Correia, o antigo presidente da administração.

Nos bastidores, já correu a ideia de que o primeiro-ministro António Costa poderia destacar o seu “melhor amigo”, Diogo Lacerda Machado (que já interveio, por exemplo, na negociação com os chamados ‘Lesados do BES’, para resolver um problema que se está a intensificar devido à “chicotada” que a nova auditora PwC, que substituiu a KPMG, deu no balanço da associação que reúne cerca de 600 mil pessoas em Portugal (o Observador apurou números “frescos” sobre a saída de associados, mais adiante).

No parecer do conselho fiscal, um dos documentos a discutir na reunião desta tarde de sexta-feira do conselho geral da mutualista, o organismo diz que, nas tensas negociações entre a administração e a auditora, “entre os dias 4 e 30 de março do corrente ano, as contas da AMM relativas ao exercício de 2019 foram objeto de um verdadeiro tsunami“. Isto porque, critica o conselho fiscal, “nesse período, crítico para o fecho de contas, a PwC, sociedade revisora e auditora, entendeu reforçar imparidades num valor vizinho dos 400 milhões (mais concretamente, 392 milhões de euros)”.

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Uma “sangria”. Banco Montepio passa a valer menos 377,5 milhões

Esse reforço de imparidades fez com que a mutualista tivesse de subtrair 377,5 milhões ao valor do Banco Montepio, nos termos em que está contabilizado no balanço da associação: passa a valer 1.499 milhões – o que, mesmo assim, é visto por muitos como generoso, já que até o Millennium BCP, por exemplo, um banco maior e em crescimento, vale 1.700 milhões em bolsa. Também na área dos seguros (sobretudo na Lusitania) teve de ser reconhecida uma imparidade de quase 15 milhões de euros.

“Dificilmente adjetivável”, “devastadora”, “sangria”. Estas são algumas das expressões utilizadas pelo conselho fiscal para se referir ao impacto das imposições da auditora, colocando-se assim claramente ao lado da administração agora liderada por Virgílio Lima. O indicador mais relevante em causa é a chamada “taxa de desconto“, uma questão que, como explica o próprio conselho fiscal, “não é despicienda já que na valorização de um ativo ao justo valor, um ponto percentual a menos [ou mais] na taxa de desconto pode determinar uma apreciação [ou depreciação] do dito em centenas de milhões de euros“.

Nos bastidores, já correu a ideia de que o primeiro-ministro António Costa poderia destacar o seu "melhor amigo", Diogo Lacerda Machado (que já interveio, por exemplo, na negociação com os chamados 'Lesados do BES', para resolver um problema que se está a intensificar.

No caso do Montepio, foi aplicada uma “taxa de desconto” na valorização do ativo de 9,47%, quando a administração “desejava” que não fosse mais do que 8,27%. Isto num banco que emitiu no ano passado dívida subordinada com uma taxa de 10,5% e, nas últimas semanas, emitiu mais dívida a um juro de 9,5% que, provavelmente, só não foi mais elevado porque não foi uma emissão em mercado mas, sim, uma emissão totalmente subscrita pela acionista, a Associação Mutualista Montepio Geral.

Ainda assim, diz o conselho fiscal, se fosse aplicada uma taxa de desconto menos gravosa do que os 9,47% exigidos pela PwC, “o capital próprio da AMM não teria, seguramente, sofrido a sangria de que foi alvo, na medida em que, inclusivamente, haveria margem para alguma reversão de imparidades“. E acrescenta: “ironicamente, a posição irredutível da PwC surge numa altura em que, perante este cisne negro que é a pandemia que nos assola, não encontra em termos prospetivos, previsionais ou de simples prognóstico, base sustentada (e sustentável) para se impor”.

As “reservas” da PwC em relação ao “bónus fiscal”

Como o jornal Público adiantou esta quinta-feira, um dos maiores riscos que tornam a situação da mutualista delicada é que a auditora também expressou “reservas” acerca do “bónus fiscal” que foi atribuído à associação mutualista em 2017, ainda no tempo de Tomás Correia, com Mário Centeno nas Finanças e Vieira da Silva na Segurança Social – e que tem sido a “bolsa de oxigénio” de que a associação mutualista se tem valido para poder dizer que, em termos contabilísticos, tem uma situação patrimonial positiva.

Esse “bónus fiscal” surgiu quando a mutualista tomou a iniciativa de pedir a perda de isenções – sim, o contribuinte pediu para perder uma isenção – relacionadas com o facto de ser, então, uma IPSS. Em termos simples, ao perder essa isenção, a mutualista passou, tal como aconteceu com os bancos, a poder contabilizar no seu ativo o direito de, mais tarde, deduzir de lucros futuros os prejuízos passados. São os chamados “ativos por impostos diferidos”, ou DTA, que “incham” em mais de 800 milhões de euros um balanço que passa, agora, a ser oficialmente de 337 milhões.

Captura de ecrã do relatório do conselho fiscal do Montepio.

O problema é que a auditora considera, como adiantou o Público, que “tendo por base as projeções apresentadas pela administração, a entidade não demonstra capacidade para gerar resultados tributáveis suficientes que permitam recuperar parte substancial dos ativos por impostos diferidos registados“. Duvida, portanto, que a mutualista venha a ter lucros que permitam deduzir, portanto, os prejuízos passados de forma significativa.

Por outras palavras, as que estão na certificação legal de contas da PwC, o ativo da instituição está a ser “sobreavaliado por um montante materialmente relevante“. Quanto, exatamente? A auditora diz que é difícil definir, “dada a incerteza inerente às projeções dos resultados tributáveis”, sobretudo porque a auditora tem dúvidas em relação à sustentabilidade do plano de negócios do banco, ainda mais com o impacto da pandemia.

Mutualista continua a perder quase mil associados por mês

O outro problema é que, tal como em 2018, a mutualista Montepio continuou no ano passado a perder associados a um ritmo de quase mil por mês. Em 2019 o número de associados baixou em 10.823 para 601.784, segundo o parecer do conselho fiscal, depois dos quase 13 mil que tinham saído em 2018. O ritmo de saídas manteve-se nos primeiros meses do ano, apurou o Observador, pelo que a associação mutualista já terá nesta altura menos de 600 mil associados, cerca de 595 mil.

Além de serem menos, os associados também subscreveram menos produtos de poupança que a mutualista Montepio disponibiliza. Foram,no total, cerca de 951 mil subscrições, contra as mais de 970 mil em 2018. Ainda assim, salienta o conselho fiscal, houve uma boa notícia: passou para “terreno positivo” o indicador crucial que é a margem associativa, isto é, a diferença entre aquilo que o Montepio recebeu de mutualistas e aquilo que pagou (em rendimentos de produtos de poupança) – essa margem foi positiva em mais de 27 milhões de euros, o que compara “extremamente bem” com o valor negativo de 191 milhões de 2018.

Essa é uma boa notícia que não sossega, porém, os receios em torno da situação patrimonial da mutualista Montepio – associados às dificuldades de negócio do seu maior ativo, o Banco Montepio. O banco apresentou relativamente a 2019 um resultado líquido de 21,7 milhões de euros, mais 60% do que no ano anterior (cujos números foram reexpressos). Mas a margem financeira do banco baixou, mesmo com uma quintuplicação das vendas de dívida pública, que contribuíram com quase 50 milhões para o resultado final.

Banco Montepio fecha com lucro de 21,7 milhões o ano de 2019, “um período de ajustamentos”

Na carta de apresentação do documento, o presidente da instituição, Carlos Tavares, destacou que “o ano de 2019 representa um período de ajustamentos, inseridos num processo que se espera venha a ser de recuperação dos níveis de eficiência e de rentabilidade do Banco Montepio”. Estes resultados de menos de 22 milhões dizem respeito a um ano em que vários bancos nacionais, embora com dimensão maior, tiveram resultados muito mais positivos – desde os 302 milhões do BCP, os 776 milhões da CGD, os 328 milhões do BPI e os 527 milhões do Santander Portugal. O Novo Banco, por seu lado, teve prejuízos de 1.059 milhões, garantindo que o peso da “atividade legacy“, herdada do BES, pesou em mais de 1.236 milhões.

“As contas que são objeto de reporte continuam a refletir fortemente os custos das políticas de crédito adotadas no passado e o necessário ajustamento dos critérios de seletividade, já iniciado em exercícios anteriores.”
Carlos Tavares, na mensagem que acompanha os resultados do Banco Montepio em 2019.

As contas da associação mutualistas são apreciadas esta sexta-feira pelo conselho geral, um organismo que vai desaparecer com os novos estatutos quando estes forem aprovados – mas que continuam na gaveta da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

Tomás Correia saiu da liderança do Montepio há quase seis meses, mas ainda “vivem” os estatutos cuja criação foi capitaneada pelo controverso banqueiro, quando já estava de saída. Como o Observador noticiou no final de maio, um grupo de associados, vários dos quais foram oposição a Tomás Correia nas últimas eleições, logo defendeu perante a tutela que os estatutos eram ilegais, à luz do novo código das mutualistas, mas há meio ano que esperam – e desesperam – por uma resposta.

Seguiu para a ministra Ana Mendes Godinho uma carta a lamentar a demora e a pedir uma audiência urgente no Ministério do Trabalho e Segurança Social, que tem a tutela das mutualistas. Entre os subscritores estão algumas figuras-chave das listas B e C que, somadas, até tiveram mais votos do que Tomás Correia nas últimas eleições – são personalidades que estão, agora, a unir-se pela “salvação do Montepio”.

Montepio. Associados querem “salvar a mutualista” e pedem à ministra para acabar com “herança” de Tomás Correia

As contas agora apresentadas deverão, depois, ser aprovadas em assembleia-geral marcada para 30 de junho e caberá, depois, à tutela financeira (ASF) apreciar não só o relatório e contas mas, também, o parecer submetido pela nova auditora. Conforme essa análise, o supervisor poderá, depois, articular-se com a administração para se gizarem eventuais medidas que possam reforçar a solidez da instituição.

Sendo uma associação, a mutualista não pode, por exemplo, fazer um aumento de capital no mercado – como seria uma opção se, por exemplo, um banco fosse obrigado a reforçar a sua situação patrimonial. A alternativa, claramente prevista nas regras, é que um desequilíbrio patrimonial deve ser solucionado por via de uma redução dos rendimentos pagos aos associados.

Para evitar esse cenário perigoso, que poderia agravar ainda mais a situação da mutualista, uma possibilidade em cima da mesa seria envolver o poder político num plano de saneamento financeiro que envolvesse uma garantia pública de que os associados não perderiam rendimentos – basta lembrar que António Costa disse em março de 2018, no parlamento, que o Governo fará “tudo para proteger as 600 mil famílias que confiaram numa instituição e que têm aí as suas poupanças“.

Mesmo sendo o Montepio coutada do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, acabou por ser, na realidade, o Ministério das Finanças quem foi envolvido na concessão o “bónus fiscal” ao Montepio. Um expediente que é, agora, criticado duramente por uma auditora financeira. Nesta fase, sendo uma incógnita como é que, caso fosse necessário, o Governo “protegeria” as poupanças dos associados do Montepio – fosse com um empréstimo de curto prazo ou com um plano de recuperação ao longo de vários anos – o que é uma evidência é que o novo ministro terá mais este dossiê para juntar ao conjunto de “trabalhos” que se lhe apresentam para os próximos meses.

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