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Ministra Ana Mendes Godinho há seis meses foi avisada de que os estatutos de Tomás Correia são ilegais. Mas ainda não tomou decisões.

JOÃO RELVAS/LUSA

Ministra Ana Mendes Godinho há seis meses foi avisada de que os estatutos de Tomás Correia são ilegais. Mas ainda não tomou decisões.

JOÃO RELVAS/LUSA

Montepio. Associados querem "salvar a mutualista" e pedem à ministra para acabar com "herança" de Tomás Correia /premium

Tomás Correia saiu mas ainda vivem os "seus" estatutos. Quem diz que são ilegais espera há seis meses resposta do Governo. Agora, escreveu carta à ministra e está a unir-se para "salvar o Montepio".

Tomás Correia saiu da liderança do Montepio há quase seis meses, mas ainda “vivem” os estatutos cuja criação foi capitaneada pelo controverso banqueiro, quando já estava de saída. Um grupo de associados, vários dos quais foram oposição a Tomás Correia nas últimas eleições, logo defendeu perante a tutela que os estatutos eram ilegais, à luz do novo código das mutualistas, mas há meio ano que esperam – e desesperam – por uma resposta. Esta segunda-feira, sabe o Observador, seguiu para a ministra Ana Mendes Godinho uma carta a lamentar a demora e a pedir uma audiência urgente no Ministério do Trabalho e Segurança Social, que tem a tutela das mutualistas. Entre os subscritores estão algumas figuras-chave das listas B e C que, somadas, até tiveram mais votos do que Tomás Correia nas últimas eleições – são personalidades que estão, agora, a unir-se pela “salvação do Montepio”.

Se na área da banca as atenções têm estado centradas na transferência de 850 milhões para injetar no Novo Banco – que acontece todas as primaveras –, no Ministério do Trabalho e Segurança Social a prioridade máxima tem sido a resposta à emergência social e económica causada pela pandemia Covid-19. Isso poderá estar a contribuir para fazer arrastar um dossier potencialmente explosivo que está na secretária de Ana Mendes Godinho desde o ano passado: a aprovação dos novos estatutos da mutualista Montepio, que tem 600 mil associados em todo o país e gere cerca de três mil milhões de euros em poupanças. E que só por “alquimia” contabilística não está, já, em falência.

Trata-se dos estatutos que Tomás Correia conseguiu fazer aprovar na sua última assembleia-geral e que determinam, entre outras coisas, que o conselho de administração eleito em 2018 (entretanto “amputado” do seu presidente) possa cumprir o resto do mandato. Uma das principais novidades destes estatutos é a criação de uma Assembleia de Representantes do Montepio, que vai passar a ser uma espécie de “parlamento” da mutualista.

Esse novo órgão, uma vez criado, deverá ser preenchido com eleições, mas várias personalidades que estiveram nos últimos anos na oposição a Tomás Correia defendem que também para o Conselho de Administração tem de haver eleições, em simultâneo. Antes de mais, por uma questão de princípio, mas também porque essa é uma administração que perdeu o seu presidente e onde há mais um administrador (Luís Almeida) que está na mira dos supervisores e que está isolado dos outros três (o presidente Virgílio Lima, o “capitão de Abril” e ex-autarca de Grândola Carlos Beato e a ex-deputada socialista Idália Serrão).

Caso Montepio. As “reviengas” de Luís Almeida, o pivô de Tomás Correia em Angola (que os supervisores aprovaram)

Na carta enviada esta segunda-feira à ministra Ana Mendes Godinho, estes associados, que se querem afirmar como alternativa à gestão existente, reiteram que os estatutos têm disposições que contrariam o definido no novo código das mutualidades. Entre as personalidades mais reconhecidas estão Fernando Ribeiro Mendes, ex-líder da lista B, Pedro Corte Real, o advogado Nuno Cunha Rolo, o economista Eugénio Rosa e os membros do Conselho Geral Carlos Areal e Viriato Monteiro.

No início de dezembro, estas personalidades já tinham defendido perante a tutela, detalhadamente, porque é que consideravam os estatutos ilegais. Até mesmo antes de eles terem sido aprovados em assembleia-geral, “à bruta”, como dizem. Mas desde então não houve notícia de qualquer ação do ministério sobre os estatutos – não terão sido notificados os órgãos sociais sobre qualquer ponto a corrigir nem, por outro lado, houve o registo formal dos ditos estatutos.

O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social não respondeu ao pedido de esclarecimentos feito pelo Observador.

Estado de emergência pretexto para adiar apresentação de contas

Enquanto nada parece estar a acontecer, lamentam os signatários, adensam-se as preocupações sobre o futuro da instituição, numa altura em que ainda nem sequer são conhecidas as contas da mutualista relativas a 2019 – que têm de ser aprovadas em assembleia-geral a marcar, obrigatoriamente, até final de junho. E contas que já deveriam, segundo os estatutos, ter sido conhecidas até ao final de março. O que não aconteceu.

A 13 de março, houve uma reunião do Conselho Geral que foi suspensa porque se estava nesse próprio dia, por sinal, prestes a fechar as contas anuais. Foi isso que foi dito aos conselheiros. Mas, para quem não se recorda, essa foi a sexta-feira anterior à declaração do Estado de Emergência e quando o Governo já tinha, por exemplo, anunciado o encerramento das escolas devido à pandemia Covid-19.

Desde então, porém, a administração liderada por Virgílio Lima nunca mais deu qualquer continuidade àquela reunião, não apresentou as contas aos conselheiros nem aos associados e não presta qualquer satisfação pública sobre o que se passa – um verdadeiro “radio silence” em tempos de pandemia.

Fonte oficial da mutualista não respondeu, até ao fecho deste texto, ao pedido de esclarecimentos feito pelo Observador.

Entretanto, foram conhecidos os resultados do principal ativo da associação – o Banco Montepio. Resultados que, num ano em que os outros bancos nacionais, de um modo geral, tiveram centenas de milhões em lucros, não foram além de 22 milhões, com forte contributo da venda de títulos de dívida pública. A gestão do banco, cuja administração é liderada por Carlos Tavares, sublinhou que estes foram resultados ainda muito penalizados pelos “custos das políticas de crédito adotadas no passado“.

Mas problema ainda maior é a inexorável diminuição do negócio: o banco apresentou os números relativos ao ativo líquido, ao crédito a clientes (bruto) e aos depósitos de clientes. O primeiro destes indicadores baixou 3,2%, para 17,7 mil milhões de euros, o segundo diminuiu 6,3%, para 12,2 mil milhões de euros, e o último contraiu-se em 0,4%, para 12,5 mil milhões de euros.

Num ano em que os outros bancos nacionais, de um modo geral, tiveram centenas de milhões em lucros, o Montepio não foi além de 22 milhões.

MIGUEL A.LOPES/LUSA

São contas que levaram o novo auditor do banco, a PwC (que substituiu a KPMG), a obrigar a mutualista a reconhecer que o Montepio vale muito menos do que aquilo que está registado no balanço da associação. Valerá menos 400 milhões do que o valor anteriormente reconhecido – isto é, a PwC aceita que se diga que o Banco Montepio vale cerca de 1,4 mil milhões, sensivelmente o mesmo em que é avaliado em bolsa o Millennium BCP, um banco maior, com mais negócio e em crescimento.

Eugénio Rosa, um dos signatários da carta à ministra Ana Mendes Godinho – e ligado à lista C das eleições de 2018 – escreveu recentemente que “apesar dos problemas que se acumulam no Banco Montepio, o Banco de Portugal nada fez e nada faz. E o Ministério do Trabalho tem em seu poder um projeto de estatutos há quase um ano para se pronunciar, o que ainda não fez, permitindo o agravamento da situação na Associação Mutualista”. “Ambos são responsáveis pelo que acontecer no Montepio“, sublinhou o responsável.

Mas se Eugénio Rosa se tem focado nos problemas do banco, a verdadeira “bomba-relógio” está na mutualista – desde logo porque só graças ao efeito contabilístico do crédito fiscal de 800 milhões de euros, concedido ao Montepio no início de 2018 mas que já não será, por muito mais tempo, suficiente para manter o valor contabilístico da mutualista à tona de água, devido à reavaliação do valor do banco e, também, a perdas que a mutualista regista noutros investimentos, designadamente a seguradora Lusitânia.

O outro problema é que em 2018, ano que culminou com a reeleição de Tomás Correia (sem maioria), a mutualista perdeu associados a um ritmo de mil por mês. Em 2019, essas contas ainda não são conhecidas – mas esse foi o ano que marcou o “cerco” dos supervisores ao ex-presidente, que acabou por sair alegando que o fazia pelo seu próprio pé e por ter “cumprido a missão” (não pela iminência da retirada de idoneidade para o cargo, que aconteceria caso insistisse na continuidade). Quando forem conhecidas as contas de 2019 será possível perceber se continuou essa tendência perigosa para a queda da chamada “margem associativa” – a diferença entre aquilo que os associados aplicam, em instrumentos de poupança, e aquilo que retiram, seja por vencimento não-renovado seja por mobilização (levantamento).

Tomás Correia saiu há seis meses, mas deixou para trás uma administração "amputada" e uma proposta de estatutos que os críticos dizem ser ilegais.

RODRIGO ANTUNES/LUSA

Já em 2020, a situação pode piorar ainda mais. A pandemia Covid-19, que colocou restrições ao funcionamento das agências bancárias, estará a limitar a capacidade dos “gestores mutualistas” de colocar os produtos de poupança junto dos mutualistas – além de que, naturalmente, num cenário de crise económica, a capacidade de poupança de muitos pode sair prejudicada.

É por isso que os associados que escreveram à ministra Ana Mendes Godinho veem no Montepio uma “crise estrutural” que ameaça a sustentabilidade da mutualista. Assim, se em 2018 estes associados se dividiram entre as listas B e C – e obtiveram mais de 60% dos votos, com a lista C a ficar em segundo e a B em terceiro – existe agora uma perspetiva de que essas personalidades possam concorrer em lista única nas próximas eleições, sejam elas antecipadas ou não.

O Observador sabe que os termos dessa união – que está a ser batizada “Movimento de Salvação do Montepio” – estão a ser negociados, o que implica, também, um acordo sobre um plano realista de reestruturação financeira da associação em colaboração com a tutela. Já foi noticiado, nos últimos meses, que a Caixa Geral de Depósitos poderia fazer parte da solução para o Montepio, eventualmente com a criação de um fundo que injetasse capital no Montepio, capital que seria remunerado a uma pequena taxa de juro (ainda assim, uma taxa de juro positiva, uma raridade nos tempos que correm).

Caixa Geral de Depósitos pode participar em solução para o Montepio

Este é um tipo de solução que já esteve em cima da mesa há vários anos para ajudar a Caixa de Crédito Agrícola Mútuo, quando também esta instituição passou por dificuldades. E admite-se que pode tornar-se realidade no caso do Montepio. A alternativa de apoio estatal poderia passar pelos fundos da Segurança Social, cujos cofres ficaram menos recheados devido à pandemia mas que poderiam participar numa solução tendo em conta que a tutela foi e continua a ser da segurança social, mesmo tendo a tutela financeira passado agora para Autoridade das Seguradoras e Fundos de Pensões (ASF).

Para já, porém, esta alternativa emergente à administração do Montepio tem como prioridade o esclarecimento da questão dos estatutos e, por isso, enviou também uma carta (requerimento) à Direção-Geral da Segurança Social para esclarecer esta matéria, sabe o Observador. Só depois de perceber o que acontece com os estatutos é que estes associados terão condições para lutar contra o que dizem ser uma administração “totalmente descredibilizada”. Uma administração que, além de não apresentar as contas anuais aos associados e conselheiros, também não os consultou, por exemplo, em relação à contratação do ex-ministro socialista Paulo Pedroso, que já está desde abril a fazer “estudos na área do mutualismo e da economia social”, para a Mutualista Montepio.

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