Designa-se por alterações ou mudanças climáticas o conjunto das modificações observadas nas características do clima, como consequência de ações humanas. Em concreto, a intensificação de fenómenos naturais extremos – como os invernos ou verões anormalmente quentes, chuvas torrenciais, incêndios florestais, degelo acelerado dos glaciares, entre outros – constitui a face visível das alterações climáticas.

São causadas pelo aquecimento global e aferidas, em particular, com base nas variações dos padrões meteorológicos de longo prazo na Terra, como a temperatura, os níveis do mar e a precipitação.

Sabe-se que o clima da Terra oscilou entre extremos várias vezes desde a sua formação, mas nunca com a rapidez registada nos últimos séculos. Aliás, o ano de 2024 foi o mais quente dos últimos 175 anos, tendo atingido uma temperatura média 1,5°C acima dos níveis pré-industriais.

O efeito de estufa é considerado o principal causador do aquecimento global e, consequentemente, das alterações climáticas. Como o próprio nome indica, o efeito de estufa é o que alguns gases presentes na atmosfera terrestre provocam, na medida em que funcionam como as estruturas que envolvem as estufas, ao reterem a energia recebida do sol no seu interior, contribuindo, assim, para o aquecimento do planeta.

São considerados gases com efeito de estufa (GEE) o dióxido de carbono (CO2), o metano (CH4), o óxido nitroso (N2O) e os gases fluorados (gases artificiais, como os hidrofluorcarbonetos e os clorofluorcarbonetos, que contêm flúor e têm um forte efeito de estufa, com um potencial de aquecimento superior ao do dióxido de carbono), entre outros. Embora muitas destas substâncias existam naturalmente na atmosfera, algumas atividades humanas contribuem para o aumento de emissões:

• Agricultura: a digestão dos alimentos ingeridos pelo gado bovino e caprino produz grandes quantidades de metano;
• Desflorestação: as árvores ajudam a regular o clima, uma vez que absorvem o CO2. Quando são abatidas, esse efeito benéfico desaparece e o carbono armazenado nas árvores é libertado para a atmosfera, reforçando o efeito de estufa.
• Geração de energia: a geração de eletricidade e calor pela queima de combustíveis fósseis, como o carvão, o petróleo ou o gás, é responsável por uma boa parte das emissões globais;
• Transportes: a maioria dos automóveis, a par dos navios e dos aviões, ainda são dependentes dos combustíveis fósseis, o que faz com que o setor dos transportes contribua significativamente para a emissão de GEE;
• Indústria têxtil: é uma das mais poluentes e das que gera maior quantidade de emissões de CO2 por pessoa.

Considera-se que é possível atenuar os efeitos das alterações climáticas, sendo que, para tal, há necessidade de medidas mundiais concertadas com vista à descarbonização. Essas medidas passam pela redução da quantidade de emissões de GEE, por exemplo, através do desenvolvimento de energias renováveis e do aumento das áreas florestais. São necessárias mudanças em setores fundamentais, como os transportes, energia, indústria, habitação, gestão de resíduos e agricultura.

São exemplo de iniciativas internacionais com vista à mitigação dos efeitos das alterações climáticas a Agenda 2030 (ver perguntas seguintes) ou o Acordo de Paris. Ambos os compromissos destacam a necessidade de atuação conjunta da sociedade para enfrentar os problemas resultantes do aquecimento global, envolvendo não só os Estados que os assinaram, mas também os restantes setores da sociedade.

Também designada como Agenda 2030, a Agenda Ambiental Global é um plano de ação assinado por todos os países que integram a Organização das Nações Unidas (ONU). Neste plano foram definidas as prioridades e aspirações do desenvolvimento sustentável global para 2030, com vista a mobilizar esforços globais em torno de um conjunto de objetivos e metas comuns.

A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável foi aprovada em 2015 pelos 193 Estados-Membros da ONU, com a intenção de dar continuidade aos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (2000-2015).

A Agenda 2030 baseia-se em cinco dimensões, conhecidas como os 5 P:

Pessoas: refere-se à erradicação da pobreza e da fome, da promoção da dignidade e da igualdade humanas;

Planeta: incide sobre o consumo e a produção sustentáveis, o combate às alterações climáticas e à gestão dos recursos naturais;

Prosperidade: remete para a realização pessoal e o progresso económico e social;

Paz: promove sociedades pacíficas, justas e inclusivas, livres do medo e da violência;

Parcerias: apela à integração transversal, à interconexão e à mobilização conjunta em prol dos mais vulneráveis.

Para a Agenda 2030 foram desenvolvidos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que se dividem em 169 metas a cumprir até 2030, com a intenção de promover o bem-estar geral, a sustentabilidade e a inclusão.

A ONU avalia os esforços de cada país e disponibiliza a classificação de cada um. Esta classificação mede o progresso total no sentido de alcançar os 17 ODS. Atualmente, a Finlândia lidera o ranking com 86,35; Portugal está em 16.º lugar (80,22); e em último lugar está o Sudão do Sul, com 40,14 pontos. Os países signatários da Agenda 2030 publicam, ainda, relatórios voluntários, onde dão conta dos seus esforços para implementar os ODS e combater as alterações climáticas.

A União Europeia (UE) foi o quarto maior emissor mundial de gases com efeito de estufa em 2023, depois da China, dos Estados Unidos e da Índia. No entanto, a contribuição da UE para as emissões mundiais de GEE caiu de 15,2% em 1990 para 6% em 2023. Isso deve-se, em parte, às políticas e iniciativas que estão a ser postas em prática para cumprir a Agenda 2030 e combater as alterações climáticas:

Lei Europeia do Clima: em 2021, com a aprovação da Lei Europeia do Clima, a União Europeia comprometeu-se a reduzir as emissões de GEE em pelo menos 55% até 2030. A UE pretende atingir a neutralidade climática até 2050, objetivo que foi tornado juridicamente vinculativo para todos os países da União.

Pacto Ecológico Europeu: para alcançar os objetivos consagrados na Lei Europeia do Clima, a UE criou o Pacto Ecológico Europeu, um “roteiro” que irá ajudar a transformar a União Europeia numa economia moderna, eficiente na utilização dos recursos e competitiva. Para a concretização deste pacto, a Comissão Europeia elaborou várias propostas, incluindo as medidas do pacote legislativo “Objetivo 55”, que já foram adotadas na totalidade. Estas medidas contemplam, por exemplo, um Fundo Social para o Clima no valor de 86 mil milhões de euros (65 mil milhões provenientes do orçamento da UE) para ajudar os cidadãos mais vulneráveis e as pequenas empresas a navegar a transição ecológica, um novo regulamento para o uso do solo, das florestas e da agricultura, ou ainda novas normas de emissões de CO2 para veículos ligeiros de passageiros e comerciais. Também foi criado o primeiro grande mercado de carbono (CELE) para reduzir as emissões das centrais elétricas e da indústria, e aprovado um acordo para impulsionar as energias renováveis, que define que a percentagem destas energias no consumo final energético da UE deve aumentar para 42,5% até 2030 (45% para cada país individualmente).

Economia circular: outro dos objetivos da UE é alcançar uma economia circular até 2050. O Plano de Ação da UE para a Economia Circular inclui, assim, medidas como novas regras que proíbem a utilização de certos produtos químicos nos processos de produção, o Regulamento das Matérias-Primas Críticas, que reduz a dependência da UE relativamente a países terceiros e promove a reciclagem, o direito à reparação, para combater a obsolescência planeada, ou ainda a Estratégia da UE em prol da Sustentabilidade e Circularidade dos Têxteis, que visa garantir que, até 2030, os produtos têxteis à venda na UE sejam de longa duração, recicláveis e livres de substâncias perigosas.

Integração dos ODS: a Comissão Europeia tem vindo a incluir os ODS em todas as suas propostas, políticas, estratégias e programas de trabalho anuais, estando os objetivos refletidos, por exemplo, no Pacto Ecológico Europeu ou no NextGenerationEU. Além disso, também a ação externa da UE é orientada para a concretização dos ODS. Na qualidade de maior doador multilateral de Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) em todo o mundo (contribuíram com 42% da APD em 2022 e 2023), a UE canaliza financiamento para as pessoas mais necessitadas. Em 2023, de acordo com o relatório do Conselho Europeu, a UE e os seus Estados-membros disponibilizaram 95,9 mil milhões de euros em APD.

Assim que tomou posse no seu segundo mandato, Donald Trump, decretou a retirada dos EUA do Acordo de Paris e de qualquer outro pacto ou compromisso assinado ao abrigo das políticas das Nações Unidas para as alterações climáticas e reverteu ordens executivas anteriores relacionadas com a crise climática.

Donald Trump declarou emergência energética nacional, alegando que o país precisa de fontes de energia viáveis para fazer face à crescente procura. Nesse sentido, também é intenção do novo presidente aumentar significativamente a exploração de combustíveis fósseis, nomeadamente gás e petróleo. Contudo, expandir os leilões para novas áreas poderá ser um desafio já que, antes de deixar o cargo, o presidente Biden utilizou o Lands Act para proteger áreas do Atlântico, do Pacífico e de outros locais do desenvolvimento petrolífero.

Cumprindoas promessas de campanha, Trump também decretou o fim de novos desenvolvimentos de energia eólica offshore, argumentando que a indústria é dispendiosa e causa problemas ambientais.

Tendo em conta as políticas de Trump e o que foi apresentado até agora, prevê-se que nos próximos quatro anos os EUA tenham uma política mais orientada para a segurança energética e menos para a redução de emissões.

Depois de implementar o Acordo de Paris, a pegada de carbono do país desceu, cumulativamente, 18,8%, entre 2015 e 2020. Além disso, a energia limpa representava, em 2020, 23,4% do cabaz energético da China e o país assumiu a liderança mundial em capacidade instalada e produção de energia fotovoltaica e eólica. O objetivo é atingir o pico das suas emissões de dióxido de carbono antes de 2030 e alcançar a neutralidade carbónica antes de 2060.

Mais recentemente, a China anunciou planos para estabelecer um sistema de gestão da pegada de carbono até 2027, uma iniciativa que visa rastrear e reduzir as emissões de CO2 em vários setores. Este sistema lançará padrões de cálculo da pegada de carbono para cerca de 100 produtos principais até 2027 e 200 até 2030. É esperado que esta iniciativa inclua uma base de dados abrangente e ferramentas que permitam avaliar as emissões de carbono, o que irá ajudar as empresas e os governos a implementar estratégias eficazes de redução de carbono.

Ainda assim, e apesar do crescimento das energias renováveis no país, o consumo de carvão na China tem vindo a aumentar. A produção de eletricidade a partir do carvão, por exemplo, está a crescer e tudo indica que a tendência se manterá, já que a China está empenhada em construir novas centrais para substituir as que vão sendo gradualmente desativadas.

Ou seja, verificam-se duas tendências que estão a moldar o panorama energético da China: por um lado, as energias renováveis estão a ter um peso cada vez maior na produção de eletricidade; por outro, o carvão continua a ser a base do sistema energético chinês e é provável que assim continue durante pelo menos mais uma década.

A América Latina e o Caribe assumiram um compromisso com a ação climática, mas ainda têm muitos desafios a ultrapassar.

29 dos 33 países da região apresentaram as suas contribuições nacionalmente determinadas à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC). Adicionalmente, 15 países têm planos nacionais de adaptação e 8 definiram uma estratégia a longo prazo. Destacam-se o Brasil, o Chile, Granada, Santa Lúcia e o Uruguai, que também apresentaram planos setoriais de adaptação. Comparativamente com as primeiras contribuições apresentadas em 2015, as metas de redução das emissões até 2030 situam-se agora entre os 24% e os 29% em relação a um cenário sem mudanças. Os países também estão a dar prioridade a setores como a energia, o uso do solo, a silvicultura, os transportes, a agricultura e os resíduos.

Apenas 22% das metas associadas aos ODS foram ou serão alcançadas em 2030, de acordo com a   Comissão Económica para a América Latina e o Caribe (CEPAL). Entre os avanços registados, destaca-se que a região já atingiu a meta na redução da taxa de mortalidade de crianças menores de cinco anos e há uma tendência positiva na maior percentagem de pessoas que utilizam a Internet. Para a CEPAL, o baixo dinamismo das economias latino-americanas e caribenhas é um dos obstáculos ao progresso e a um desenvolvimento mais produtivo, inclusivo e sustentável na região.  Ainda que a America Latina e o Caribe tenham um grande potencial para a transição energética, é necessário que os países aumentem a velocidade de descarbonização entre quatro e cinco vezes para conseguirem cumprir os compromissos de redução de emissões.

Com muitos anos de atraso em relação a outras economias, a Índia comprometeu-se, em 2022, a reduzir as emissões em 45% em relação aos valores de 2005 nos próximos sete anos. Até 2030, o país pretende que metade das necessidades energéticas indianas sejam supridas pelas energias renováveis e compromete-se a atingir a neutralidade carbónica até 2070. Note-se que o país era, em 2022 e de acordo com a Agência Internacional de Energia, responsável por 7,4% das emissões globais de CO2 e ocupava o segundo lugar entre os maiores poluidores regionais na Ásia/Pacífico, atrás da China, mas à frente do Japão.

Nos últimos anos, o país tem feito um enorme esforço de expansão da sua rede elétrica e números oficiais do governo de Nova Deli, apontam para uma taxa de eletrificação de 99% dos lares indianos, ainda que haja problemas crónicos de estabilidade da rede.

A 29ª edição da Conferência das Partes (COP) sobre mudanças climáticas, promovida pela ONU, realizou-se em novembro de 2024, em Baku. Sendo a primeira “COP Financeira”, a conferência focou-se na operacionalização dos mercados de carbono e na angariação de mais segurança financeira em vários setores.

Dos acordos alcançados na cimeira, destaca-se a adoção de uma meta de financiamento de 300 mil milhões de dólares por ano até 2035 (três vezes mais do que o acordado anteriormente) para ajudar os países em desenvolvimento a reduzirem as emissões e enfrentarem os impactos das alterações climáticas. Foi ainda definido um montante de 1,3 biliões de dólares para financiamento dos países em desenvolvimento, que será trabalhado no “Roteiro de Baku a Belém para 1.3T”.

Os signatários comprometeram-se também a estabelecer regras para um mercado global de transações e projetos de créditos de carbono para reduzir as emissões de GEE. No entanto, não foi definida nenhuma referência explícita à diminuição progressiva dos combustíveis fósseis. O documento inclui, ainda, o acordo dos países em apresentar novos compromissos climáticos (os Planos Climáticos Nacionais) antes da COP30, que definirão as metas de redução de emissões para 2035 e as medidas a implementar por cada nação em setores específicos.

Marcada por negociações intensas, a Conferência não conseguiu que os países chegassem a um consenso sobre como ou se devem reconhecer o acordo alcançado na COP28, a cimeira de 2023, cujo texto inclui um compromisso em afastarem-se dos combustíveis fósseis.