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Uma guerra, duas versões. Afinal, quem tem razão no Sporting? Um jurista analisa os argumentos /premium

Junho 201814 Junho 2018351
Gonçalo CorreiaMariana Béu

Comissão de Fiscalização nomeada pela MAG é legítima?

Pergunta 1 de 9

O que diz a Mesa da Assembleia Geral

Jaime Marta Soares apoia-se no artigo 41 dos estatutos do Sporting para nomear uma Comissão de Fiscalização que exerça as funções do Conselho Fiscal e Disciplinar demissionário (neste caso, por falta de quórum). E o que diz esse artigo? “Se se verificar causa de cessação de mandato da totalidade dos membros do Conselho Directivo ou do Conselho Fiscal e Disciplinar ou se, convocadas eleições para qualquer daqueles órgãos, não houver candidaturas, pode, no primeiro caso, e deve, no segundo, o Presidente da Assembleia Geral designar uma comissão de gestão ou uma comissão de fiscalização”.
Jaime Marta Soares sublinhou ainda em comunicado que, mesmo com dois elementos do Conselho Fiscal e Disciplinar chamados à efetividade, a maioria dos membros (seis) apresentou a renúncia – o que determina a cessação do mandato de todos.

O que diz o Conselho Diretivo

Ora, o Conselho Diretivo não reconhece qualquer legitimidade ao órgão nomeado pela Mesa da Assembleia Geral. Fernando Correia, porta-voz de Bruno de Carvalho, chegou mesmo a anunciar que os membros dessa Comissão seriam barrados em Alvalade. E nem o artigo 41 dos estatutos, invocado pela MAG, serve de argumento junto da Direção. Numa nota de imprensa divulgada a 29 de maio, Fernando Correia recorda os sete membros do Conselho Diretivo em funções, assim como Fernando Carvalho, do Conselho Fiscal e Disciplinar (bem como o suplente Tito Carvalho, neste caso por não se ter pronunciado nem a favor nem contra) e ainda as listas candidatas “e já com as assinaturas recolhidas” à MAG e ao Conselho Fiscal e Disciplinar (neste caso em específico, liderado por Subtil de Sousa) para o justificar. “É inequívoco que não pode ser nomeada qualquer comissão de gestão. É inequívoco que não pode ser nomeada qualquer comissão de fiscalização, uma vez que não se verifica nenhum pressuposto legal ou estatutário alegado pela MAG.”

Quem tem razão?

“Mesmo que Jaime Marta Soares já não fosse presidente da Mesa da Assembleia Geral, teria sempre esse título e cargo enquanto não fosse substituído”, alerta Fábio Figueiras. O jurista da Associação Portuguesa de Direito Desportivo escuda-se no artigo 39 dos estatutos leoninos, onde se lê que as renúncias de membros dos órgãos sociais só têm efeito “com a tomada de posse dos sucessores, salvo se entretanto for designada a comissão de gestão ou de fiscalização, ou ambas, nos termos dos presentes estatutos.”

Como Fábio Figueiras considera que Jaime Marta Soares ainda é presidente da MAG – até à entrada em funções do sucessor –, mantém o poder de nomear uma Comissão de Fiscalização, neste caso coordenada por Henrique Monteiro e que conta ainda com João Duque, Rita Garcia Pereira, António Paulo Santos e Luís Manuel Pinto de Sousa.

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