No último sábado de manhã, dia 21 de novembro, o partido Chega fez saber, através do seu site, que tinha uma reunião do Conselho Nacional (o órgão deliberativo do partido entre Convenções) marcada para o dia 29 de Novembro nas instalações dos Bombeiros Voluntários de Sintra. Nesse mesmo dia, à tarde, a reunião foi adiada, com o partido a argumentar com as medidas do quinto estado de emergência declarado por causa da pandemia da Covid-19. Mas há alguns factos que levantam dúvidas sobre esta história contada pelo partido liderado por André Ventura.
A primeira surgiu pela voz dos Bombeiros Voluntários de Sintra, onde se iria realizar, segundo o Chega, a reunião do partido. Na manhã desse mesmo sábado a associação soube através da comunicação social que estava a ser convocada uma reunião do Chega para as suas instalações, com hora e morada e pouco depois emitiu um comunicado a “esclarecer que tal notícia é falsa”. O texto foi enviado à comunicação social e divulgado através das redes sociais dos Bombeiros Voluntários de Sintra que esclareciam não ter “sequer existido qualquer contacto nesse sentido”.
A associação humanitária explicava ainda que as suas instalações “apenas estão disponíveis para atividades humanitárias e/ou de formação que respeitem o plano de contingência da associação, o qual está conforme as normas emanadas pela DGS”.
Nesse mesmo dia, às 18 horas, o Governo fez o briefing do Conselho de Ministros do dia anterior para explicar as medidas que ia pôr em prática ao abrigo do novo estado de emergência, que seria renovado a 24 de novembro. António Costa anunciou restrições de circulação entre concelhos para os fins de semana seguintes.
Nessa conferência de imprensa, o primeiro-ministro foi questionado sobre a realização do Congresso do PCP em pleno estado de emergência (a 27, 28 e 29 de novembro, em Loures, um dos concelhos em risco muito elevado) e alegou que o Regime do estado de sítio e do estado de emergência tem como limite a proibição de “reuniões dos órgãos estatutários dos partidos políticos, sindicatos e associações profissionais não serão em caso algum proibidas, dissolvidas ou submetidas a autorização prévia”. “Mesmo que o Governo quisesse não podia fazer nada”, disse então António Costa recusando-se, no entanto, a revelar a sua posição. “Respeito as decisões dos partidos”, argumentou.
As críticas de alguns partidos sobre a manutenção já se tinham feito ouvir antes, nomeadamente as do líder do PSD, Rui Rio, que queria proibir a realização do congresso e defendeu-o logo no dia 19 de novembro, bem como no dia seguinte o seu líder parlamentar, no debate da renovação do estado de emergência. Nesse mesmo dia, no Parlamento, o líder do Chega, André Ventura, também falou no assunto, criticando a realização do congresso comunista “num dos concelhos onde a transmissão do vírus é mais elevada. Talvez seja melhor o PCP organizar o Natal este ano porque assim temos a certeza que há Natal em Portugal para todas as famílias”, ironizava.
Na altura em que Ventura fez esta crítica, segundo fonte oficial do Chega confirmou ao Observador, o partido já sabia que iria realizar o seu Conselho Nacional no mesmo fim de semana do Congresso comunista, num concelho que também estava na lista dos mais afetados pelo vírus: Sintra. E não o desconvocou até conhecer as novas medidas do estado de emergência, no dia seguinte.
As medidas que foram conhecidas no sábado, pela voz do primeiro-ministro, trouxeram novidades para os fins de semana nos concelhos de maior risco. Além do recolher obrigatório entre as 13 horas e as 5 da manhã, o Governo proibiu ainda a circulação entre concelhos entre as 23 horas de 27 novembro e as 5 horas de 2 de dezembro; e as 23 horas de 4 dezembro e as 5 horas de 9 de dezembro. A ideia foi evitar a circulação de pessoas durante o período das pontes que resultam dos feriados 1 e 8 de dezembro. E foi depois desse anúncio que o Chega fez saber, através de uma nota enviada aos jornalistas, que ia adiar a reunião partidária que agendara para o domingo dia 19.
De acordo com o comunicado, a direção do Chega explicou que “decidiu adiar a realização do Conselho Nacional do partido que estava agendada para o próximo dia 29 de novembro, em Sintra. Pese embora a importância da reunião em causa, uma vez que a mesma visa discutir temas urgentes sobre a vida interna do partido, a Direção Nacional do Chega entende que, face às restrições que estarão em vigor no próximo fim de semana, é necessário proceder ao adiamento da reunião”. E pedia ao PCP para “seguir o seu exemplo e a adiar a realização do seu Congresso dando, desta forma, uma prova de respeito por todos os portugueses e, em especial, por aqueles que mais sofrem por serem obrigados a encerrar os seus negócios, colocando, assim, em causa a sua sobrevivência”.
O comunicado dos Bombeiros de Sintra ganhou relevo a partir deste momento, já que mostrava não haver qualquer reunião do Chega marcada para as suas instalações no domingo, ou seja, não estava marcada a tal reunião que o partido adiou horas depois. O Observador contactou o Chega para ter uma reação a este comunicado da associação humanitárias, mas fonte oficial fez saber que o partido não vai falar mais do assunto.
De acordo com os estatutos do Chega, o Conselho Nacional do partido “reúne-se ordinariamente de quatro em quatro meses e, em sessão extraordinária, a requerimento da Direção Nacional ou por iniciativa de pelo menos metade dos seus membros efetivos”. Segundo fonte oficial do Chega, esta seria uma reunião ordinária, pelo que, de acordo com o que está estipulado pelo próprio partida, podia ter-se realizado no final de outubro, um mês antes desta data, já que a anterior decorreu em Beja no final de junho.
Conclusão
Os bombeiros voluntários de Sintra revelaram que nunca foi agendada (nem podia ser) qualquer reunião do Chega para as suas instalações, ainda que o partido liderado por André Ventura tivesse convocado os seus dirigentes para um Conselho Nacional naquela mesma morada no dia 29 de novembro. O Chega não contesta esta informação, mantendo-se em silêncio. É falso que o partido liderado por André Ventura tenha marcado um Conselho Nacional em Sintra, ainda que tenha lançado uma convocatória que retirou horas depois.
