No passado dia 3 de dezembro, um utilizador do Facebook em Portugal partilhou uma imagem que já andava a circular há uns meses nas redes. Trata-se de uma montagem com duas frases atribuídas a António Costa: uma em 2015, na qualidade de candidato a primeiro-ministro, onde prometia não aumentar a idade da reforma; e outra em 2018, já como primeiro-ministro, onde se lê que a idade da reforma aumentou. Segundo dados do Facebook, a publicação partilhada naquele dia chegou a ter mais de sete mil visualizações. Mas é enganadora.

Ao contrário daquilo que fez o governo de Passos Coelho, em 2014, António Costa não alterou a lei relativa à idade da reforma, tal como disse que não faria. O que aconteceu foi que, a partir do momento em que o regime foi revisto em 2014 e a idade da reforma passou de 65 anos para 66 anos, começou a haver um aumento automático de um mês em cada ano em função do aumento da esperança média de vida — que é parte integrante da fórmula de cálculo da idade da reforma.

Publicação teve mais de 7 mil visualizações

Na primeira frase, de 2015, António Costa é citado a dizer que “a idade da reforma não é para mexer”, sendo a fonte da citação a rádio TSF. Na segunda frase, de 2018, António Costa é citado a dizer que, afinal, “a idade da reforma sobe para 66 anos e cinco meses em 2019”, sendo essa citação atribuída à agência Lusa. Mas vamos por partes. A primeira frase é verdadeira. De facto, a 26 de setembro de 2015, em plena ação de campanha eleitoral em Ermesinde, a rádio TSF emitia uma reportagem onde se pode ouvir o secretário-geral do PS a ser questionado por uma popular sobre “as idades das reformas”. “Vai continuar nos 66 anos?”, ouve-se na peça. A resposta de António Costa sai sem espinhas: “Vai continuar, não vamos mexer na lei relativamente às idades, e vamos repor aos pensionistas o que lhes foi cortado”.

O problema está na segunda frase. É que, em primeiro lugar, a frase não foi dita por António Costa. A frase atribuída à agência Lusa refere-se a uma portaria de 18 de janeiro de 2018, que foi publicada em Diário da República e que decreta que a idade da reforma no ano seguinte sobe um mês face ao ano anterior. Mas não sobe por decisão direta do Governo, muito menos por qualquer alteração que tenha sido feita à lei. Sobe por causa do cálculo automático da idade da reforma, que “varia em função da esperança média de vida aos 65 anos de idade verificada entre o segundo e o terceiro ano anteriores ao do início da pensão, de acordo com a fórmula nele prevista”, como se lê na portaria.

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O que é que isto significa? Significa que o cálculo da idade da reforma é baseado numa fórmula fixada pelo valor da esperança média de vida, que é todos os anos calculada pelo Instituto Nacional de Estatística. Se a esperança média de vida aos 65 anos aumentar de forma significativa, então a idade da reforma também aumenta ligeiramente.

É o que se lê na portaria: “Tendo sido apurado e publicitado pelo Instituto Nacional de Estatística o indicador da esperança média de vida aos 65 anos de idade relativo ao ano de 2017, está o Governo em condições de determinar o fator de sustentabilidade a vigorar durante o ano de 2018, bem como a idade de acesso à pensão de velhice a vigorar em 2019. (…) Tendo em conta os efeitos da evolução da esperança média de vida aos 65 anos verificada entre 2016 e 2017 na aplicação da fórmula prevista no n.º 3, do artigo 20.º, do Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, a idade normal de acesso à pensão em 2019 é 66 anos e 5 meses.”

No ano seguinte, por exemplo, esse aumento já não se verificou. Como escrevia o jornal Expresso no final de 2018, os dados sobre a evolução da esperança média de vida publicados na altura pelo Instituto Nacional de Estatística já indicavam que a esperança de vida aos 65 anos tinha subido apenas ligeiramente em 2018, para os 19,49 anos, tendo sido de 19,45 anos em 2017. Ora, o aumento tinha sido de tal forma ligeiro que não iria afetar o cálculo da idade de reforma, que se manteve nos 66 anos e cinco meses em 2020.

O mesmo já não aconteceu este ano, o que significa que em 2021 a idade de reforma já vai voltar a subir mais um mês para se fixar nos 66 anos e seis meses, como escreve o jornal Público.

A idade legal de acesso à reforma aumentou em 2014 quando o Governo PSD/CDS-PP reviu o regime, em pleno resgate internacional da troika, e passou a idade de reforma dos 65 anos previstos até então na lei para os 66 anos (para setor público e privado). Na altura, a Lei de Bases da Segurança Social foi alterada passando a estar previsto que o aumento da idade da reforma é calculado tendo em conta a evolução dos índices da esperança média de vida.

A partir daí a idade da reforma começou a subir em linha com os aumentos da esperança de vida aos 65 anos. Em 2016 passou para os 66 anos e dois meses e, desde então, tem vindo a subir um mês todos os anos. Em 2020 foi exceção, tendo-se mantido nos mesmos 66 anos e cinco meses de 2019, mas em 2021 já vai voltar a aumentar um mês.

Conclusão

Não é verdade que, ao contrário do que prometeu em 2015, António Costa tenha aumentado a idade legal da reforma. O regime foi revisto em 2013, em pleno período de resgate da troika, altura em que o governo PSD/CDS aumentou de 65 para 66 anos e definiu uma nova fórmula de cálculo assente na evolução da esperança média de vida (cujos dados são divulgados anualmente pelo INE). A partir daí, a idade da reforma aumentou ‘automaticamente’ um mês todos os anos (à exceção de 2020, que ficou na mesma), fixando-se agora em 66 anos e cinco meses — para o ano há novo aumento. Ou seja, é verdade que a idade da reforma aumentou um mês de 2018 para 2019, mas não é verdade que tenha sido o primeiro-ministro António Costa a mexer na lei de forma a aumentar a idade legal da reforma, como a publicação sugere.

Assim, de acordo com o sistema de classificação do Observador, este conteúdo é:

ENGANADOR
PARCIALMENTE FALSO: as alegações dos conteúdos são uma mistura de factos precisos e imprecisos ou a principal alegação é enganadora ou está incompleta.

Nota: este conteúdo foi selecionado pelo Observador no âmbito de uma parceria de fact checking com o Facebook.

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